Mudanças tributárias no Simples Nacional devem ser discutidas em fevereiro - Agência Sebrae de Notícias
Projeto de Lei que reajusta o limite de faturamento das micro e pequenas empresas será colocado em votação no início de 2011
Mariana Flores
Brasília - As mudanças no regime especial de tributação das micro e pequenas empresas ficaram para 2011. A pedido do governo, o Projeto de Lei Complementar 591/10, que entre outros pontos, eleva o limite do Simples Nacional de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, foi retirado da pauta de votação da Câmara dos Deputados e só deve voltar a ser discutido pelo Congresso no próximo ano. A previsão é de que entre em pauta ainda em fevereiro, no início da sessão legislativa.
“O governo optou por discutir e votar o projeto, desde os estudos, os debates e as negociações com atores chave, no ano de 2011, entendendo que, por não criar novo tributo ou aumentar a carga tributária, pode vigorar ainda em 2011”, afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
Para prorrogar o prazo, os parlamentares da base aliada alegaram que ainda é necessário discutir alguns pontos com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com a não votação neste ano, serão desenquadradas as empresas que ultrapassaram o limite de faturamento de R$ 2,4 milhões em 2010, devendo sair do Simples Nacional já em 2011. “Infelizmente, todos os avanços passam pela resistência inicial do Confaz, que, em nome dos governos estaduais, trata a Lei Geral como se fosse só tributária e se opõe, alegando riscos à arrecadação, mesmo tendo a experiência anterior da vigência do Simples em 2007, quando não houve perdas”, lamenta Quick.
Com a aprovação do projeto no ano que vem, cerca de 5 mil empresas bem sucedidas dentro do Simples Nacional não precisarão conter o crescimento para se manterem dento do regime tributário. A ampliação, destaca o gerente do Sebrae, dará um tempo maior para as empresas se prepararem para ingressar no regime tributário feito pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real.
Além do aumento do limite de faturamento, o projeto de lei altera procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte tais como: abertura, registro, funcionamento, exclusão de ofício, recuperação judicial especial, valores da receita bruta, recolhimento de tributos e contribuições, negativação de empresas e sócios, além de prever equiparação do produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte em relação aos benefícios não tributários da lei, e de criar a figura do trabalhador rural avulso.
Outro ponto preocupante em relação à não aprovação neste ano se refere ao parcelamento dos débitos, pois 35 mil empresas já foram notificadas e serão excluídas, caso não regularizem os débitos e optem novamente até 31 de janeiro próximo. Outras 525 mil micro e pequenas companhias já têm débitos lançados, mas ainda não foram notificadas. Segundo a redação do projeto de lei, o volume dos valores de tributos do regime simplificado não recolhidos poderá ser dividido em parcelas, sob regulamentação do Conselho Gestor do Simples Nacional. O projeto ainda eleva para R$ 48 mil o limite de faturamento anual para um autônomo ser enquadrado como Empreendedor Individual. Hoje, esse patamar é de R$ 36 mil.
Receita Federal quer formalizar sacoleiros - http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/499751/?noticia=RECEITA+FEDERAL+QUER+FORMALIZAR+SACOLEIROS
O movimento é intenso na Receita Federal em Foz do Iguaçu, oeste do Estado, há menos de uma semana do Natal. Segundo as autoridades cerca de 30 mil pessoas circularam pela região no último final de semana, para fazer compras em Ciudad del Este, no Paraguai.
E a tendência é que esse volume aumente ainda mais nos próximos dias. Isso deixa claro a importância da instrução normativa n.º 1.098, publicada na última quarta-feira no Diário Oficial, que dispõe sobre aspectos práticos relacionados à Lei dos Sacoleiros (Lei n.º 11.898/09).
Pela normativa, fica determinado que a partir de 1.º de janeiro de 2011, os sacoleiros interessados em aderir ao Regime de Tributação Unificada (RTU), criado pela nova lei, poderão cadastrar suas microimportadoras junto à RFB, em prazo que estende-se até 31 de maio de 2011.
Legislação
A lei n.º 11.898/09, que já regulamentada, também fixou em R$ 110 mil o teto anual para importações, que pagarão alíquota de 25% sobre o preço total dos produtos.
"O objetivo é tirar da informalidade e trazer para a formalidade as pessoas que vivem desse comércio, pois, infelizmente, quem está ilegal acaba cometendo uma série de outros crimes", avalia o delegado da Receita Federal de Foz do Iguaçu, Rafael Rodrigues Dolzan.
O novo texto estabelece também as regras para credenciamento de representantes e cadastramento dos veículos para o transporte de mercadorias entre Cidade de Leste e Foz do Iguaçu.
Inicialmente, apenas essa fronteira estará habilitada ao trânsito das mercadorias adquiridas sob o novo regime. "Estaremos recebendo e analisando a documentação até o dia 31 de maio, mas o deferimento dos cadastros deve começar a ser expedido depois desse período", ressalta o delegado.
Para os demais consumidores (turistas, moradores e visitantes da fronteira), não haverá alterações, ou seja, permanecerá a cota terrestre de US$ 300 ou aérea de US$ 500 (para embarques fora do Brasil), com alíquota de 50% sobre o valor que ultrapassar a cota de isenção.
Outro mercado
Revender mercadorias de fora do País, especialmente neste ano, ultrapassou as fronteiras do País. Muitas pessoas que trabalham ou viajam com frequência para os Estados Unidos perceberam um nicho de mercado.
É o caso do empresário Maurício Buerger, que organiza intercâmbio e, nos últimos meses, percebeu a oportunidade. "Estamos levantando a papelada para abrir a World Mall, só assim conseguiremos dar conta de tantos pedidos", conta.
Segundo ele, a maior procura dos clientes é por cosméticos e perfumes. "Temos uma margem de lucro entre 10% e 40% dependendo da mercadoria e, mesmo assim, o preço final fica de 30% a 40% mais barato", avalia.
Segundo a atendente internacional da agência GR Turismo Celina Deyer, o novo endereço de compras tem a ver com uma situação pontual. "Entre agosto e outubro deste ano, as passagens para os EUA baratearam muito, de US$ 600 a US$ 800 ida e volta, e isso viabilizou essa prática", avalia.
Documentação exigida
Inicialmente, somente a Delegacia da Receita Federal de Foz receberá a documentação para credenciamento ao sistema de controle do Regime de Tributação Unificada (RTU):
- Cópia da cédula de identidade do responsável.
- Cópia da cédula de identidade do representante.
- Instrumento de outorga (procuração) que confira plenos poderes para representar o interessado em todos os atos referentes à importação de mercadorias ao amparo do RTU, inclusive para receber intimações e tomar ciência em procedimentos fiscais.
Salário de congressistas é maior que em países ricos -http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/004173016756298
Remuneração anual, de US$ 204 mil, será mais alta que nos EUA e na Europa
Quando a comparação é com o PIB per capita, a diferença é ainda maior: 20 vezes no Brasil, contra 5,5 na Itália
Com o recente aumento de 62% em seus salários, os congressistas brasileiros passarão a ganhar mais do que seus pares em países desenvolvidos e em outros emergentes importantes.
A remuneração anual (incluindo o décimo terceiro salário) dos congressistas chegará a US$ 204 mil.
Esse valor é mais alto que o recebido pelos parlamentares da União Europeia e de 16 países pesquisados pela Folha, incluindo os do G8 (EUA, Japão, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Rússia).
A desigualdade entre a renda de deputados e senadores e a da média da população brasileira também será uma das maiores do mundo a partir de fevereiro, quando o novo salário, de R$ 26,7 mil por mês, passa a valer.
Deputados e senadores receberão valor quase 20 vezes maior que o PIB (Produto Interno Bruto) per capita do Brasil - de US$ 10,5 mil neste ano, segundo o FMI.
Essa desigualdade significativa entre a remuneração dos congressistas e a da média da população é bem maior do que a registrada em outros países onde os salários de parlamentares também são elevados.
Itália e Japão são conhecidos pela alta remuneração de seus Legislativos. Os salários anuais dos parlamentares desses países são de cerca de US$ 185 mil.
Esse valor é próximo dos US$ 204 mil que receberão os congressistas brasileiros. Mas na Itália os congressistas ganham 5,5 vezes mais que a renda per capita. No Japão a diferença é de 4,4.
Tanto no caso do Brasil como no dos outros países pesquisados pela Folha, essas remunerações representam apenas o salário dos congressistas e não incluem verbas extras e benefícios.
CUSTO EXTRA
Segundo matéria publicada ontem pela Folha, cada congressista brasileiro representará um custo médio de R$ 128 mil por mês, se computados outros benefícios além do salário, como passagens aéreas. O valor equivale a US$ 896 mil por ano.
De acordo com reportagem da publicação online "Money Zine" do Japão, cada parlamentar japonês recebe (incluindo bônus e verbas extras) US$ 497,4 mil anuais.
A comparação entre remuneração total de parlamentares de diferentes países é complicada porque há benefícios de difícil mensuração.
Para o cientista político Bruno Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o salário (sem incluir benefícios) dos legisladores brasileiros "parecia baixo se comparado ao recebido por profissionais da classe média alta".
Mas ele ressalta que o hiato entre a nova remuneração de congressistas e o PIB per capita do Brasil é muito alto, reflexo da desigualdade de renda ainda elevada no país.
CORRUPÇÃO
Tanto Reis como Fabiano Santos, pesquisador e professor de ciência política da UERJ, afirmam que, pelo menos no campo teórico, a vantagem de ter legisladores bem remunerados é que o incentivo à corrupção diminui.
Diferentemente do que ocorrerá com os congressistas, a remuneração do presidente continuará mais baixa que a dos chefes de governo de países ricos.
Dilma Rousseff receberá o mesmo que os legisladores brasileiros, o que equivale à metade do salário anual de US$ 400 mil do presidente dos EUA, Barack Obama.
Os primeiros-ministros da Nova Zelândia e do Reino Unido ganham, respectivamente, US$ 290 mil e US$ 235 mil por ano.
Projeto no Japão prevê pagamento por dia trabalhado
DE SÃO PAULO
Eleitores insatisfeitos com a remuneração de congressistas são tema recorrente de notícias de jornais.
De acordo com reportagem recente da publicação "Japan Today", a Câmara de Deputados japonesa aprovou um projeto que fará com que os congressistas ganhem por dia trabalhado.
Segundo a publicação, a medida -que ainda precisa passar pelo Senado- é uma resposta a críticas ao fato de parlamentares japoneses receberem salário mensal mesmo quando não trabalham todos os dias úteis.
Na Índia, um aumento recente de 300% no salário dos congressistas provocou polêmica. Segundo a imprensa local, críticos alegam que o novo salário, de US$ 13,2 mil anuais (R$ 22,7 mil), ainda é complementado por benefícios altos. (EF)
Brasil alcança 14º lugar entre países com maior carga tributária, diz IBPT - http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=219227
Arrecadação de tributos no país foi de 34,5% do PIB em 2009. País só fica atrás de países europeus, altamente desenvolvidos, diz instituto
G1
O Brasil subiu quatro posições no ranking dos países com maior carga tributária em 2009 e alcançou o 14º lugar, divulgou nesta sexta-feira (17) o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A arrecadação de tributos no país correspondeu, no período, a 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - comparação conhecida como carga tributária. Em 2008, o Brasil estava em 18º lugar, com carga de 34,7%.
De acordo com o instituto, caso o Brasil integrasse o rol dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estaria no 14º lugar, perdendo apenas para países como Dinamarca (48,20%), Suécia (46,40%), Itália (43,50%) e Bélgica (43,20%).
Queda na maioria dos países
Em 2009, a arrecadação tributária em comparação ao PIB, conhecida por carga tributária, registrou queda na maioria dos países listados em comparação a 2008, disse o IBPT. A motivação para a redução foi o declínio da atividade econômica e do corte de tributos em função da recessão que seguiu a crise econômica mundial.
Os países que mais tiveram baixa foram Chile (de 22,5% em 2008 para 18,2% em 2009), México (de 21% em 2008 para 17,5% em 2009) e Grécia (de 32,6% em 2008 para 29,4% em 2009).
Poucos países ainda registraram um aumento na carga tributária de 2009 em comparação com o ano anterior, diz o instituto, como Luxemburgo (de 35,5% em 2008 para 37,5% em 2009), Suíça (de 29,1% em 2008 para 30,3% em 2009) e Eslovênia (de 37,2% em 2008 para 37,9% em 2009).
A vice-presidente do instituto, a advogada Letícia do Amaral, explica que a elevação na carga tributária desses países, em média de 0,5%, foi bem menos expressiva do que a queda no percentual de carga tributária dos demais países, com média de 1,9%.
Para a advogada, surpreende o fato de o Brasil somente ficar atrás de países europeus, altamente desenvolvidos, como é o caso dos países da Escandinávia (Suécia, Noruega, Dinamarca e Finlândia). Segundo a especialista, ao contrário do Brasil, esses países prestam serviços públicos de qualidade, garantindo à população saúde, segurança, educação, previdência social, boas estradas, reembolso de medicamentos, auxílio moradia e outros.
150 dias para pagar imposto
Atualmente, cada brasileiro precisar trabalhar quase 150 dias, corresponde a cinco meses do ano, somente para custear a cobrança de tributos por parte do governo, diz o IBPT. Segundo o instituto, o brasileiro ainda tem que trabalhar outros quase cinco meses somente para pagar, ao setor privado, serviços públicos essenciais que o governos deveria garantir.
PRINCÍPIO DO VAZIO - http://maineland.blogspot.com/2008/05/princpio-do-vazio.html
Você tem o hábito de juntar objetos inúteis acreditando que um dia (não sabe quando) poderá precisar deles? Você tem o hábito de guardar roupas, sapatos, móveis, utensílios domésticos e outros tipos de equipamentos que já não usa há um bom tempo? E dentro de você? Você tem o hábito de guardar mágoas, ressentimentos, raivas e medos?
Não faça isso.
É anti-prosperidade.
É preciso criar um espaço, um vazio, para que as coisas novas cheguem em sua vida. É preciso eliminar o que é inútil em você e na sua vida, para que a prosperidade venha. É a força desse vazio que absorverá e atrairá tudo o que você almeja. Enquanto você estiver material ou emocionalmente carregado de coisas velhas e inúteis, não haverá espaço aberto para novas oportunidades.
Os bens precisam circular.
Limpe as gavetas, os guarda-roupas, o quartinho lá do fundo, a garagem. Dê o que você não usa mais.
A atitude de guardar um monte de coisas inúteis amarra sua vida.
Não são os objetos guardados que emperram sua vida, mas o significado da atitude de guardar. Quando se guarda, considera-se a possibilidade da falta, da carência. É acreditar que amanhã poderá faltar, e você não terá meios de prover suas necessidades. Com essa postura, você está enviando duas mensagens para o seu cérebro e para a vida:
* primeira, você não confia no amanhã e,
* segunda, você acredita que o novo e o melhor não são para você, já que se contenta em guardar coisas velhas e inúteis.
Desfaça-se do que for inútil e deixe entrar o novo em sua casa e dentro de você!
Projeto de Lei que reajusta o limite de faturamento das micro e pequenas empresas será colocado em votação no início de 2011
Mariana Flores
Brasília - As mudanças no regime especial de tributação das micro e pequenas empresas ficaram para 2011. A pedido do governo, o Projeto de Lei Complementar 591/10, que entre outros pontos, eleva o limite do Simples Nacional de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, foi retirado da pauta de votação da Câmara dos Deputados e só deve voltar a ser discutido pelo Congresso no próximo ano. A previsão é de que entre em pauta ainda em fevereiro, no início da sessão legislativa.
“O governo optou por discutir e votar o projeto, desde os estudos, os debates e as negociações com atores chave, no ano de 2011, entendendo que, por não criar novo tributo ou aumentar a carga tributária, pode vigorar ainda em 2011”, afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
Para prorrogar o prazo, os parlamentares da base aliada alegaram que ainda é necessário discutir alguns pontos com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com a não votação neste ano, serão desenquadradas as empresas que ultrapassaram o limite de faturamento de R$ 2,4 milhões em 2010, devendo sair do Simples Nacional já em 2011. “Infelizmente, todos os avanços passam pela resistência inicial do Confaz, que, em nome dos governos estaduais, trata a Lei Geral como se fosse só tributária e se opõe, alegando riscos à arrecadação, mesmo tendo a experiência anterior da vigência do Simples em 2007, quando não houve perdas”, lamenta Quick.
Com a aprovação do projeto no ano que vem, cerca de 5 mil empresas bem sucedidas dentro do Simples Nacional não precisarão conter o crescimento para se manterem dento do regime tributário. A ampliação, destaca o gerente do Sebrae, dará um tempo maior para as empresas se prepararem para ingressar no regime tributário feito pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real.
Além do aumento do limite de faturamento, o projeto de lei altera procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte tais como: abertura, registro, funcionamento, exclusão de ofício, recuperação judicial especial, valores da receita bruta, recolhimento de tributos e contribuições, negativação de empresas e sócios, além de prever equiparação do produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte em relação aos benefícios não tributários da lei, e de criar a figura do trabalhador rural avulso.
Outro ponto preocupante em relação à não aprovação neste ano se refere ao parcelamento dos débitos, pois 35 mil empresas já foram notificadas e serão excluídas, caso não regularizem os débitos e optem novamente até 31 de janeiro próximo. Outras 525 mil micro e pequenas companhias já têm débitos lançados, mas ainda não foram notificadas. Segundo a redação do projeto de lei, o volume dos valores de tributos do regime simplificado não recolhidos poderá ser dividido em parcelas, sob regulamentação do Conselho Gestor do Simples Nacional. O projeto ainda eleva para R$ 48 mil o limite de faturamento anual para um autônomo ser enquadrado como Empreendedor Individual. Hoje, esse patamar é de R$ 36 mil.
Receita Federal quer formalizar sacoleiros - http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/499751/?noticia=RECEITA+FEDERAL+QUER+FORMALIZAR+SACOLEIROS
O movimento é intenso na Receita Federal em Foz do Iguaçu, oeste do Estado, há menos de uma semana do Natal. Segundo as autoridades cerca de 30 mil pessoas circularam pela região no último final de semana, para fazer compras em Ciudad del Este, no Paraguai.
E a tendência é que esse volume aumente ainda mais nos próximos dias. Isso deixa claro a importância da instrução normativa n.º 1.098, publicada na última quarta-feira no Diário Oficial, que dispõe sobre aspectos práticos relacionados à Lei dos Sacoleiros (Lei n.º 11.898/09).
Pela normativa, fica determinado que a partir de 1.º de janeiro de 2011, os sacoleiros interessados em aderir ao Regime de Tributação Unificada (RTU), criado pela nova lei, poderão cadastrar suas microimportadoras junto à RFB, em prazo que estende-se até 31 de maio de 2011.
Legislação
A lei n.º 11.898/09, que já regulamentada, também fixou em R$ 110 mil o teto anual para importações, que pagarão alíquota de 25% sobre o preço total dos produtos.
"O objetivo é tirar da informalidade e trazer para a formalidade as pessoas que vivem desse comércio, pois, infelizmente, quem está ilegal acaba cometendo uma série de outros crimes", avalia o delegado da Receita Federal de Foz do Iguaçu, Rafael Rodrigues Dolzan.
O novo texto estabelece também as regras para credenciamento de representantes e cadastramento dos veículos para o transporte de mercadorias entre Cidade de Leste e Foz do Iguaçu.
Inicialmente, apenas essa fronteira estará habilitada ao trânsito das mercadorias adquiridas sob o novo regime. "Estaremos recebendo e analisando a documentação até o dia 31 de maio, mas o deferimento dos cadastros deve começar a ser expedido depois desse período", ressalta o delegado.
Para os demais consumidores (turistas, moradores e visitantes da fronteira), não haverá alterações, ou seja, permanecerá a cota terrestre de US$ 300 ou aérea de US$ 500 (para embarques fora do Brasil), com alíquota de 50% sobre o valor que ultrapassar a cota de isenção.
Outro mercado
Revender mercadorias de fora do País, especialmente neste ano, ultrapassou as fronteiras do País. Muitas pessoas que trabalham ou viajam com frequência para os Estados Unidos perceberam um nicho de mercado.
É o caso do empresário Maurício Buerger, que organiza intercâmbio e, nos últimos meses, percebeu a oportunidade. "Estamos levantando a papelada para abrir a World Mall, só assim conseguiremos dar conta de tantos pedidos", conta.
Segundo ele, a maior procura dos clientes é por cosméticos e perfumes. "Temos uma margem de lucro entre 10% e 40% dependendo da mercadoria e, mesmo assim, o preço final fica de 30% a 40% mais barato", avalia.
Segundo a atendente internacional da agência GR Turismo Celina Deyer, o novo endereço de compras tem a ver com uma situação pontual. "Entre agosto e outubro deste ano, as passagens para os EUA baratearam muito, de US$ 600 a US$ 800 ida e volta, e isso viabilizou essa prática", avalia.
Documentação exigida
Inicialmente, somente a Delegacia da Receita Federal de Foz receberá a documentação para credenciamento ao sistema de controle do Regime de Tributação Unificada (RTU):
- Cópia da cédula de identidade do responsável.
- Cópia da cédula de identidade do representante.
- Instrumento de outorga (procuração) que confira plenos poderes para representar o interessado em todos os atos referentes à importação de mercadorias ao amparo do RTU, inclusive para receber intimações e tomar ciência em procedimentos fiscais.
Salário de congressistas é maior que em países ricos -http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/004173016756298
Remuneração anual, de US$ 204 mil, será mais alta que nos EUA e na Europa
Quando a comparação é com o PIB per capita, a diferença é ainda maior: 20 vezes no Brasil, contra 5,5 na Itália
Com o recente aumento de 62% em seus salários, os congressistas brasileiros passarão a ganhar mais do que seus pares em países desenvolvidos e em outros emergentes importantes.
A remuneração anual (incluindo o décimo terceiro salário) dos congressistas chegará a US$ 204 mil.
Esse valor é mais alto que o recebido pelos parlamentares da União Europeia e de 16 países pesquisados pela Folha, incluindo os do G8 (EUA, Japão, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Rússia).
A desigualdade entre a renda de deputados e senadores e a da média da população brasileira também será uma das maiores do mundo a partir de fevereiro, quando o novo salário, de R$ 26,7 mil por mês, passa a valer.
Deputados e senadores receberão valor quase 20 vezes maior que o PIB (Produto Interno Bruto) per capita do Brasil - de US$ 10,5 mil neste ano, segundo o FMI.
Essa desigualdade significativa entre a remuneração dos congressistas e a da média da população é bem maior do que a registrada em outros países onde os salários de parlamentares também são elevados.
Itália e Japão são conhecidos pela alta remuneração de seus Legislativos. Os salários anuais dos parlamentares desses países são de cerca de US$ 185 mil.
Esse valor é próximo dos US$ 204 mil que receberão os congressistas brasileiros. Mas na Itália os congressistas ganham 5,5 vezes mais que a renda per capita. No Japão a diferença é de 4,4.
Tanto no caso do Brasil como no dos outros países pesquisados pela Folha, essas remunerações representam apenas o salário dos congressistas e não incluem verbas extras e benefícios.
CUSTO EXTRA
Segundo matéria publicada ontem pela Folha, cada congressista brasileiro representará um custo médio de R$ 128 mil por mês, se computados outros benefícios além do salário, como passagens aéreas. O valor equivale a US$ 896 mil por ano.
De acordo com reportagem da publicação online "Money Zine" do Japão, cada parlamentar japonês recebe (incluindo bônus e verbas extras) US$ 497,4 mil anuais.
A comparação entre remuneração total de parlamentares de diferentes países é complicada porque há benefícios de difícil mensuração.
Para o cientista político Bruno Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o salário (sem incluir benefícios) dos legisladores brasileiros "parecia baixo se comparado ao recebido por profissionais da classe média alta".
Mas ele ressalta que o hiato entre a nova remuneração de congressistas e o PIB per capita do Brasil é muito alto, reflexo da desigualdade de renda ainda elevada no país.
CORRUPÇÃO
Tanto Reis como Fabiano Santos, pesquisador e professor de ciência política da UERJ, afirmam que, pelo menos no campo teórico, a vantagem de ter legisladores bem remunerados é que o incentivo à corrupção diminui.
Diferentemente do que ocorrerá com os congressistas, a remuneração do presidente continuará mais baixa que a dos chefes de governo de países ricos.
Dilma Rousseff receberá o mesmo que os legisladores brasileiros, o que equivale à metade do salário anual de US$ 400 mil do presidente dos EUA, Barack Obama.
Os primeiros-ministros da Nova Zelândia e do Reino Unido ganham, respectivamente, US$ 290 mil e US$ 235 mil por ano.
Projeto no Japão prevê pagamento por dia trabalhado
DE SÃO PAULO
Eleitores insatisfeitos com a remuneração de congressistas são tema recorrente de notícias de jornais.
De acordo com reportagem recente da publicação "Japan Today", a Câmara de Deputados japonesa aprovou um projeto que fará com que os congressistas ganhem por dia trabalhado.
Segundo a publicação, a medida -que ainda precisa passar pelo Senado- é uma resposta a críticas ao fato de parlamentares japoneses receberem salário mensal mesmo quando não trabalham todos os dias úteis.
Na Índia, um aumento recente de 300% no salário dos congressistas provocou polêmica. Segundo a imprensa local, críticos alegam que o novo salário, de US$ 13,2 mil anuais (R$ 22,7 mil), ainda é complementado por benefícios altos. (EF)
Brasil alcança 14º lugar entre países com maior carga tributária, diz IBPT - http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=219227
Arrecadação de tributos no país foi de 34,5% do PIB em 2009. País só fica atrás de países europeus, altamente desenvolvidos, diz instituto
G1
O Brasil subiu quatro posições no ranking dos países com maior carga tributária em 2009 e alcançou o 14º lugar, divulgou nesta sexta-feira (17) o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A arrecadação de tributos no país correspondeu, no período, a 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - comparação conhecida como carga tributária. Em 2008, o Brasil estava em 18º lugar, com carga de 34,7%.
De acordo com o instituto, caso o Brasil integrasse o rol dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estaria no 14º lugar, perdendo apenas para países como Dinamarca (48,20%), Suécia (46,40%), Itália (43,50%) e Bélgica (43,20%).
Queda na maioria dos países
Em 2009, a arrecadação tributária em comparação ao PIB, conhecida por carga tributária, registrou queda na maioria dos países listados em comparação a 2008, disse o IBPT. A motivação para a redução foi o declínio da atividade econômica e do corte de tributos em função da recessão que seguiu a crise econômica mundial.
Os países que mais tiveram baixa foram Chile (de 22,5% em 2008 para 18,2% em 2009), México (de 21% em 2008 para 17,5% em 2009) e Grécia (de 32,6% em 2008 para 29,4% em 2009).
Poucos países ainda registraram um aumento na carga tributária de 2009 em comparação com o ano anterior, diz o instituto, como Luxemburgo (de 35,5% em 2008 para 37,5% em 2009), Suíça (de 29,1% em 2008 para 30,3% em 2009) e Eslovênia (de 37,2% em 2008 para 37,9% em 2009).
A vice-presidente do instituto, a advogada Letícia do Amaral, explica que a elevação na carga tributária desses países, em média de 0,5%, foi bem menos expressiva do que a queda no percentual de carga tributária dos demais países, com média de 1,9%.
Para a advogada, surpreende o fato de o Brasil somente ficar atrás de países europeus, altamente desenvolvidos, como é o caso dos países da Escandinávia (Suécia, Noruega, Dinamarca e Finlândia). Segundo a especialista, ao contrário do Brasil, esses países prestam serviços públicos de qualidade, garantindo à população saúde, segurança, educação, previdência social, boas estradas, reembolso de medicamentos, auxílio moradia e outros.
150 dias para pagar imposto
Atualmente, cada brasileiro precisar trabalhar quase 150 dias, corresponde a cinco meses do ano, somente para custear a cobrança de tributos por parte do governo, diz o IBPT. Segundo o instituto, o brasileiro ainda tem que trabalhar outros quase cinco meses somente para pagar, ao setor privado, serviços públicos essenciais que o governos deveria garantir.
PRINCÍPIO DO VAZIO - http://maineland.blogspot.com/2008/05/princpio-do-vazio.html
Você tem o hábito de juntar objetos inúteis acreditando que um dia (não sabe quando) poderá precisar deles? Você tem o hábito de guardar roupas, sapatos, móveis, utensílios domésticos e outros tipos de equipamentos que já não usa há um bom tempo? E dentro de você? Você tem o hábito de guardar mágoas, ressentimentos, raivas e medos?
Não faça isso.
É anti-prosperidade.
É preciso criar um espaço, um vazio, para que as coisas novas cheguem em sua vida. É preciso eliminar o que é inútil em você e na sua vida, para que a prosperidade venha. É a força desse vazio que absorverá e atrairá tudo o que você almeja. Enquanto você estiver material ou emocionalmente carregado de coisas velhas e inúteis, não haverá espaço aberto para novas oportunidades.
Os bens precisam circular.
Limpe as gavetas, os guarda-roupas, o quartinho lá do fundo, a garagem. Dê o que você não usa mais.
A atitude de guardar um monte de coisas inúteis amarra sua vida.
Não são os objetos guardados que emperram sua vida, mas o significado da atitude de guardar. Quando se guarda, considera-se a possibilidade da falta, da carência. É acreditar que amanhã poderá faltar, e você não terá meios de prover suas necessidades. Com essa postura, você está enviando duas mensagens para o seu cérebro e para a vida:
* primeira, você não confia no amanhã e,
* segunda, você acredita que o novo e o melhor não são para você, já que se contenta em guardar coisas velhas e inúteis.
Desfaça-se do que for inútil e deixe entrar o novo em sua casa e dentro de você!
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