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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

'Jeitinho' para não pagar impostos está com os dias contados -> Economia à margem da lei -> Pesquisa da CNI revela peso dos impostos no faturamento das empresas -> Por que a juíza morreu?



HÁ CINCO ANOS - AGO/2006






Los ojos se fían de ellos mismos, las orejas se fían de los demás

Não há nada como um dia após o outro

'Jeitinho' para não pagar impostos está com os dias contados - http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--4798-20110827

    Com as novas ferramentas utilizadas atualmente pelo fisco, as tradicionais 'reengenharias' para pagar menos imposto poder render muita dor de cabeça ao contribuinte
    A palavra imposto deixa a maioria dos contribuintes de mau humor. E não é para menos. De janeiro até agora o brasileiro pagou R$ 930 bilhões, segundo o site Impostômetro. Um recorde. Aliás, ano a ano o Brasil ultrapassa barreiras na arrecadação. Por isso que é tão comum empresas e pessoas físicas estudarem com afinco oportunidades para pagar menos imposto. O problema é que, com as novas ferramentas do fisco, estas ''reengenharias'', se não forem amparadas pela lei, podem provocar muita dor de cabeça no contribuinte.
    ''A época em que as pessoas davam um 'jeitinho' para não pagar impostos acabou. Hoje os fiscos Federal, Estadual e Municipal têm uma radiografia completa das empresas e da vida fiscal do contribuinte. Não é à toa que todo dia os jornais publicam notícias de flagrantes de sonegação'', diz o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante.
    O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um dos impostos que passam a ser mais vigiados pelo fisco. O que ocorre é que muitas pessoas, ao adquirir um imóvel, registra o bem com valor menor do que o da compra para pagar menos ITBI - 2% sobre o valor do imóvel. Porém, afirma o presidente do Sescap-Ldr, esta aparente economia pode ser ilusória.
    ''Vamos supor que uma pessoa compre um imóvel por R$ 200 mil, mas o registra por R$ 100 mil. Ao escriturar o bem, o cartório envia a informação obrigatoriamente para a Receita Federal. A Receita faz o cruzamento de informações com as declarações de renda do comprador, do vendedor e do cartório. Se houver qualquer discordância, todos são chamados a se explicar. E tem mais. Quando este imóvel for revendido e o novo comprador exigir que a escritura seja no valor real, o antigo dono pagará 15% sobre o ganho de capital. Ou seja, comprou por R$ 200 mil, escriturou por R$ 100 mil e na venda seguinte, escriturou por R$ 200 mil. Para a Receita Federal, ele teve um ganho de capital de R$ 100 mil e sobre esse valor será cobrado 15% de imposto. Muito mais do que ele pagaria de ITBI se, originalmente, ele tivesse registrado o imóvel pelo valor real de R$ 200 mil'', diz Esquiante.
    Além disso, a Receita pode querer saber a origem do dinheiro usado na compra do bem. Se ele não tiver origem declarada, o contribuinte pode pagar 27,5% sobre o que não foi declarado e multas que podem chegar a 100%.
    Engana-se quem imagina que o fisco está de olho apenas nas transações imobiliárias. O controle da Receita está cada vez mais apertado. Os órgãos fiscalizadores têm focado seu trabalho na investigação, no que se usa chamar de ''trabalho de inteligência''. A base é simples, em vez de ''dar batidas'' nas empresas na tentativa de constatar irregularidades, o órgão investe no levantamento de dados, traça o perfil dos contribuintes de forma individual estabelecendo um parâmetro. Com este parâmetro em mãos toda e qualquer discrepância nas informações fica evidente e serve como indício de irregularidade, levando a uma investigação mais profunda.
    Até alguns anos atrás, era comum que pessoas declarassem um determinado rendimento para a Receita, mas gastavam o dobro ou até o triplo no cartão de crédito. Ou ainda compravam um veículo pagando em dinheiro vivo para evitar que o valor passasse na conta bancária. Tudo isso, e muito mais, é fiscalizado. A concessionária é obrigada a informar a venda do carro e para quem foi; a operadora de cartão de crédito envia relatórios para a Receita. ''O fato é que é mais barato pagar o imposto corretamente e ter uma vida fiscal regular. A era do 'jeitinho' está com os dias contados'', diz Esquiante.

Economia à margem da lei - http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1032872

    A última sondagem realizada em Fortaleza, em 2008, pelo Sine/IDT, apontava que 52,5% da população ocupada da cidade eram de trabalhadores informais
    O Diário inicia hoje série de reportagens sobre informalidade e caminhos para a mudança dessa realidade
    Ao longo de todo o ano passado, a Prefeitura de Fortaleza arrecadou R$ 685 milhões com impostos pagos pelos contribuintes. Naquele mesmo ano, se contabilizar os lucros de cada um dos meses, a vendedora ambulante Joana (nome fictício, para preservar sua identidade) deve ter alcançado o montante de R$ 32 mil reais. A renda, ela obteve através da venda de brinquedos na feira da Parangaba, um dos principais centros da economia informal da Cidade. Do apurado por Joana, nada chegou aos cofres municipais.
    A contribuição da vendedora, na verdade, não teria significante representatividade diante do bolo total arrecadado pela Prefeitura, uma vez que sua arrecadação seria simbólica. Contudo, assim como Joana, são muitos os trabalhadores de Fortaleza que hoje se encontram na informalidade. Muitos deles, contudo, já com micro empresas e indústrias, tudo na informalidade. Eles fazem parte de um universo atualmente insondado, talvez até imensurável, de uma economia que surge às margens da lei, que não tem identidade nem contracheque.
Prejuízos
    Mais do que a não contribuição ao Fisco municipal, a economia informal gera prejuízos à Cidade, como a ocupação irregular do espaço público e o avanço da comercialização de mercadorias pirateadas e ilegais.
    Sem contar com a reclamação sempre recorrente de empresários em relação à criação de uma concorrência ilegal, incentivando, inclusive, alguns a saírem da formalidade e engrossarem as atividades informais. A última sondagem feita na capital alencarina que trouxe uma noção do tamanho da sua economia informal foi em 2008, realizada pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). Ela apontava que 52,5% da população ocupada da Cidade se encontrava na informalidade, ou seja, mais da metade dos trabalhadores estavam na ativa sem contribuírem através de impostos e sem terem garantia dos direitos trabalhistas.
    Se observado que, em dezembro daquele ano, a população ocupada era de um pouco mais de um milhão e meio de pessoas, chega-se à conclusão de que a informalidade envolveria mais de 800 mil pessoas em Fortaleza.
    Agora, quanto que esta população movimenta em valores, é algo impossível de se mensurar. Até mesmo porque nem os próprios informais têm noção de quanto que terão apurado ao longo do mês. É uma economia sem números, que gera renda a milhares de pessoas e, ao mesmo tempo, uma série de problemas para a sociedade, incluindo-se nesta os próprios trabalhadores não formalizados.
Causas
    São diversos os caminhos que levam à informalidade: a falta de informação e estudo formal, o desemprego e, inclusive, a ideia de que é possível garantir rendimentos maiores do que através de um emprego assalariado. Para alguns, isso, de fato, ocorre. Mas não é a regra, segundo aponta o assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município (SDE), Inácio Bessa. "No geral, a renda do informal é bem menor do que a do formal", garante Bessa. Há quem trabalhe em feiras e ganhe, em média, mais de dois salários mínimos. Mas há uma enorme parcela que vive de pequenos lucros, algumas vezes chegando até a passar uma semana sem nenhum apurado. Trabalhadores em ambas realidades foram buscados pelo Diário do Nordeste, que inicia hoje uma série de reportagens tratando da informalidade em Fortaleza e dos caminhos para a mudança desta realidade, através das alternativas de formalização hoje existentes.
    Os dados sobre a informalidade são escassos, e a reportagem decidiu mostrar, nesta edição, qual é a "cara" dos trabalhadores informais da Cidade. Por que optaram por este rumo? Quais as suas expectativas? Para isso, a reportagem visitou os principais pontos de concentração de atividades informais em Fortaleza, nos diversos bairros da cidade. E discute: o que está sendo feito para refrear os problemas, sem retirar as possibilidades de aquisição de renda pela população?
O que a informalidade
    Ocupação sem vínculo empregatício
    Trabalhador familiar, com negócios da família, mas com remuneração em bens
    Autônomos não formalizados, como ambulantes e biscateiros
    Pequeno produtor, que não possui empregador

Pesquisa da CNI revela peso dos impostos no faturamento das empresas - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-28/pesquisa-da-cni-revela-peso-dos-impostos-no-faturamento-das-empresas

    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nesta segunda-feira (29) os resultados de pesquisa feita com 594 indústrias de diferentes portes, entre 20 e 28 do mês passado, para determinar o peso dos impostos e contribuições no faturamento das empresas. A consulta empresarial também identifica os tributos que mais contribuem para a carga tributária, que em 2010 alcançou 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB), nas contas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
    A pesquisa da CNI tem um enfoque diferente dos estudos do IBPT porque enfatiza, especificamente, o lado empresarial, e considera também o possível custo entre os prazos de recolhimento dos tributos e de embolso financeiro das encomendas.
    De acordo com as listas de produtos e serviços fornecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelos fiscos de estados e municípios, a teia tributária atinge toda a cadeia econômica, da produção à venda, e afeta todos os brasileiros, independentemente de renda. Pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou, inclusive, que o peso da carga tributária é maior para as famílias de baixa renda, uma vez que os impostos da cesta básica de alimentos são comuns a todos.
    “O brasileiro não para de pagar impostos. Os cofres públicos arrecadaram 17,2% a mais no primeiro semestre deste ano comparado a igual período do ano passado, segundo o presidente do IBPT, João Elói Olenike. A tendência, segundo Olenike, é de que a arrecadação mantenha-se em alta, uma vez que a economia do país está aquecida, e também porque a fiscalização está melhor aparelhada no combate à sonegação fiscal.
    Pesquisa do IBPT sobre a arrecadação de todos os impostos e contribuições, de 2001 a 2010, constatou aumento de 264,49% da carga tributária na década passada, ao mesmo tempo em que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de parâmetro para as correções oficiais, acumulou inflação de 89,81%, apresentando uma inflação tributária de 92,03% no período, segundo Olenike.

Por que a juíza morreu? - Percival Puggina 

    A edição de ZH deste sábado, 20 de agosto, relata o assassinato de uma fotógrafa. Episódio tão brutal quanto comum. Ela saiu de uma agência bancária, foi abordada por indivíduos armados que a acompanharam até seu veículo. Ali ela resistiu ao assalto e levou um tiro no pescoço. Tudo à luz do dia, numa rua movimentada, em horário comercial. Houve perseguição policial e os criminosos acabaram presos. Um era foragido da Penitenciária Estadual do Jacuí e o outro tinha prontuário denotando vida criminosa persistente e contínua.
     Aquela matéria me levou a pensar na execução da juíza Patrícia Acioli. É bem provável que seu assassino, quando identificado e preso, também ostente uma ficha criminal do tamanho de um rolo de papel higiênico. Se for assim, ela morreu porque o bandido, como milhares de outros, estava solto por desídia do Estado, favor legal ou benevolência jurisdicional. A fotógrafa gaúcha perdeu a vida porque o "sistema" não impediu que um dos seus assassinos se evadisse, porque deixou o outro solto e porque tal ou qual abertura das malhas da lei foi tramada para proteger seus executores. Essa triste rotina foi muito bem lembrada em recente artigo do presidente da Brasil sem Grades, Luiz Fernando Oderich.
     Virou moda no Rio Grande do Sul, porque o sistema penitenciário superlotou, não trancafiar e até mesmo soltar presos. De fato, o Presídio Central, para usar um lugar comum, é circo de horrores. Não tem como piorar. Desumano. Tempos atrás, um defensor dos direitos dos presos convidou-me a visitar aquele estabelecimento para avaliar o que seja passar um ano inteiro ali. Ele pretendia me sensibilizar para a conveniência das progressões de pena e dos livramentos condicionais como forma de fazer com que os detentos retornem o mais rapidamente possível ao convívio social.
    Recusei o convite. Uma simples visita já seria insuportável. No entanto, enorme percentagem dos que lá estiveram, dos que conheceram os caldeirões do inferno e conseguiram sair, são nada cautelosos em relação à possibilidade de voltar. Reincidem e voltam. Não estou dizendo que o Estado não deva ampliar o número de vagas prisionais e melhorar seus estabelecimentos de reclusão. Mas soltar preso porque as condições são precárias, em nome de valores humanos, é desconhecer os direitos humanos da fotógrafa assassinada ontem, da juíza de anteontem, dos policiais que saem às ruas para cumprir mandados de prisão, ou dos milhões de cidadãos de bem que os bandidos têm à disposição e usam como otários a serem depenados ou sacrificados aos seus piores impulsos.
     Agora esses impulsos atingiram uma juíza que bateu de frente contra o crime organizado. Que tratamento terá e quais privilégios serão concedidos ao seu assassino, se vier a cair nas malhas do poder? Em 2003, quando foi executado o magistrado paulista, Dr. Antônio José Machado Dias, escrevi: "Enfrentar o crime com rigor e o criminoso com a força integral de uma lei penal compatível com a realidade do país, é exigência da ordem pública, com a qual não se brinca nem se transige impunemente. Em alarmante freqüência, bandidos perigosos são liberados para atividades externas ou tendo cumprido somente parte insignificante da pena. Quando soltos, matam, estupram, assaltam". De então para cá a coisa só piorou.
     Os que legislam, os que julgam e os que cuidam do sistema penitenciário deveriam fazer periódicos city tours obrigatórios para um choque de realidade fora dos processos e dos gabinetes, para sentirem o que pensam as pessoas que não têm carro blindado, direito a porte de arma, segurança pessoal institucional e andam pelas ruas com medo dos que a lei protege, a justiça manda soltar e o Estado deixa fugir.

Relaxe/Curiosidades

Tumulto na porta do céu. De repente, São Pedro, grita:
— Bem, pessoal, vamos organizar esta bagunça! Quero que vocês formem duas filas, os homens que sempre foram dominados por suas mulheres fiquem aqui, e aqueles que nunca foram dominados por suas mulheres fiquem ali.
Alguns minutos depois, existia uma fila enorme no local dos dominados e somente um sujeito mirradinho no local dos que nunca foram dominados.
— Muito bem! — continuou São Pedro, enfático. — Vocês deveriam ter vergonha! Deus criou vocês à sua imagem e semelhança e vocês deixaram-se dominar. Mas felizmente, nem tudo está perdido, temos pelo menos um aqui que honrou os desígnios do Senhor. — e virando-se para o sujeito. — Meu amigo, diga para os outros, o que você fez para merecer este lugar!
— Eu não sei, foi a minha mulher que me mandou ficar aqui.

A mulher acaba de dar a luz. Assim que ela se recupera, o médico vai visitá-la e diz:
— Seu bebê está muito bem de saúde, mas tenho que lhe dizer algo muito importante a seu respeito.
A mulher, preocupada, pergunta:
— O que foi, doutor? O que é que tem o meu bebê? Me diga, doutor!
— Bem... — responde o médico — Não é muito grave, mas seu bebê é um pouco... diferente. Para dizer a verdade, ele é hermafrodita.
— Hermafrodita? O que é isso, doutor?
— Quer dizer que seu bebê... tem... tem... todo o equipamento de um homem, mas também o de uma mulher.
A mulher empalidece:
— Oh! meu Deus! Quer dizer que ele tem um pênis... e um cérebro?

Por que os aviões não podem ser construídos com o mesmo material da caixa preta, se ela é a única coisa que sobra de um acidente aéreo?
De acordo com a assessoria de imprensa da Embraer, se um avião fosse feito com o mesmo material e como a mesma resistência da caixa preta seu peso tornaria o vôo praticamente impossível. O avião é um aparelho mais pesado que o ar, mas por causa da capacidade de sustentação (força aerodinâmica) das asas, há limites para esse peso. É por isso que aviões são construídos com metais leves, como o alumínio e o duralumínio. Além disso, não adianta um avião ser teoricamente indestrutível se o corpo humano não suporta as elevadas forças de desaceleração geradas pelos impactos.

 "Sapo-elefante" da Malásia tem peso de criança de 6 anos
Pelo tamanho do sapo na imagem abaixo, presume-se que alguém trocou a dieta de moscas pelo fast food. O anfíbio-monstro foi fotografado com um celular nos arredores da cidade de Gemenchech, no Estado malásio de Negeri Sembilan. Seu peso estimado é de 20kg, aproximadamente o de uma criança de 6 anos de idade.
Segundo o jornal Sin Chew Daily, o bicho foi capturado à beira de um rio por um orang asli, tipo de etnia da Malásia. O autor da foto, feita com um celular, disse que seu amigo ofereceu uma quantia considerável pelo brucutu, o que foi topado. Quando voltou à casa do anfitrião para pagá-lo, entretanto, o comprador levou o bote: o orang asli havia matado e devorado o sapo.
O glutão pode até ter tido um jantar de rei, mas que acabou mal. Segundo o autor da foto, o guloso caiu de cama após a farta refeição e não tem previsão de se recuperar.

domingo, 28 de agosto de 2011

Governo reduz taxa de juros para microempresas de 60% para 8% -> O Mercado Milionário da Classe Contábil -> Programa de Qualidade chega ao setor contábil -> Radiografia da corrupção



HÁ CINCO ANOS - 08/2006

Não existe gente tão pobre que nada tenha pra dar, nem tão rico que não possa receber

Não há carne sem osso, nem farinha sem caroço

 
Governo reduz taxa de juros para microempresas de 60% para 8% - http://noticias.r7.com/economia/noticias/governo-reduz-taxa-de-juros-para-microempresas-de-60-para-8-20110824.html?question=0
 
    Programa Crescer vai emprestar até R$ 15 mil para borracheiros, eletricistas, cabeleireiros, manicures e donos de bancas de jornal com juro de 8% ao ano
    A presidente Dilma Rousseff lançou nesta quarta-feira (24) o novo programa de microcrédito do governo federal, agora chamado de Crescer. A principal mudança será a redução da taxa de juros, que cairá de até 60% ao ano para 8% ao ano. A medida vale para empreendedores individuais e microempresas com faturamento de até R$ 120 mil anuais.
    A expectativa do governo é de que 3,4 milhões de clientes deverão ser beneficiados pelo programa até 2013. Para tanto, foram disponibilizados R$ 3 bilhões, que serão divididos entre o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. A presidente explicou o objetivo do programa.   
    - O nome Crescer é significativo porque é isso que queremos para as pessoas que sonham com seus próprios negócios: que elas consigam crescer. Esse é um passo na caminhada da democratização do crédito.
    Parta garantir as taxas de juros mais baixas, o governo vai abrir mão de R$ 500 milhões por ano, que serão destinados aos bancos, que são públicos. Os repasses serão feitos de forma mensal pelo Tesouro Nacional, com base no número, valor e prazo das operações de crédito contratadas. Bancos privados não estão excluídos do programa, mas ainda precisam do aval do Ministério da Fazenda para começar a operar o programa.
    O valor de cada operação, no entanto, está limitado a R$ 15 mil. O crédito pode ser utilizado para capital de giro, quando uma empresa precisa de dinheiro para fazer rodar as contas, ou para investimento.
    A TAC (Taxa de Abertura de Crédito) também teve uma redução, passando de 3% sobre o valor financiado para 1% sobre o valor do crédito contratado.
    O programa Crescer, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é uma das portas de saída para aqueles que precisam do Brasil Sem Miséria, um guarda-chuva de ações do governo com o objetivo de combater a desigualdade social.
    Ainda de acordo com Mantega, o público alvo do Crescer é composto por borracheiros, eletricistas, cabeleireiros, manicures, donos de padaria, bares e bancas de jornais.
    - As pessoas terão um aumento da renda e têm no Crescer uma porta de saída. Isso faz parte da política de expansão de crédito com a qual esse governo se comprometeu.
    O programa será enviado ao Congresso Nacional em forma de Medida Provisória e deve começar a valer daqui a 30 dias.
    Dilma ainda anunciou que pretende analisar o desempenho do programa até o final de 2013, até mesmo com a possibilidade de expandir o valor do crédito e de clientes atendidos.
    - Queremos crédito para capital de giro e investimento porque isso vai levar, de uma forma virtuosa, a um aumento da demanda e do consumo para a população.

O Mercado Milionário da Classe Contábil - http://www.jornalcontabil.com.br/v2/Artigos-do-Redator/52.html
 
    Durante mais de 20 anos, venho trabalhando como o mercado contábil e tenho notado uma notável ascensão deste segmento para a  importância do Brasil.
    Depois do advento do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, o contabilista começou a ser notado de uma forma mais abrangente, mais não é de hoje que a classe contábil tem uma força econômica e política pouco conhecida. Em números estatísticos, sabemos que existem mais de 70.000 empresas contábeis e mais de 300.000 profissionais no mercado, mas quanto isso significa para a  economia?  Podemos fazer algumas análises buscando  setores específicos, como softwares, publicações fiscais, livros, etc. Estes segmentos passam  com certeza da casa dos 500 milhões de reais por ano, isso apenas exemplificando três setores, o de software por exemplo, que conheço de perto,  apenas as dez  maiores empresas que desenvolvem sistemas contábeis faturam juntas acima de 300 milhões, depois disso temos as empresas de publicações fiscais, editoras, eventos e estruturas de TI, como computadores e servidores. Isto significa cifras próximas ou até mesmo superiores a Um Bilhão de Reais anuais.
    Muitas vezes em meu trabalho como consultor de marketing, comento estes números com as empresas e profissionais que tenho contato e todos fazem  aquela cara de espanto.
    O Contabilista não é apenas indispensável pelo seu trabalho de gerenciar rotinas fiscais e trabalhistas, ele leva conhecimento para o mercado, sendo a maior "ponte" entre o fisco  e os empresários de todos os cantos deste país.
    A Classe contábil não esta surgindo com o SPED, ela é economicamente forte e possui um grau de decisão que poucas profissões conseguem ter.
    Nos próximos anos notaremos ainda mais a força dos contabilistas na economia e estará diretamente ligado ao crescimento do Brasil, que não é o país das grandes corporações  e sim das pequenas, onde os contabilistas são os grandes formadores de opinião.
    Para os desavisados analistas de marketing, pensem bem nesta classe bilionária, isso pode ser um diferencial para seus negócios no futuro bem próximo.

Programa de Qualidade chega ao setor contábil - http://www.jornalcontabil.com.br/v2/Entidades-de-Classe/1157.html
 
    O Sindicato das Empresas Contábeis do RN lança hoje o Programa de Qualidade de Empresas Contábeis, em parceria com o Senac. Iniciativa de sucesso em locais como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco, o PQEC chega ao Rio Grande do Norte para criar um diferencial no mercado entre as empresas do setor. "O selo de qualidade será um sinônimo de credibilidade para as empresas que aderirem", explica o presidente do Sescon/RN, Weber Carvalho. O lançamento está marcado para as 19h, no Hotel Escola Senac Barreira Roxa, na Via Costeira, e é voltado para o grupo de associados do Sescon/RN.
    A adesão já começa a partir desta quarta-feira e em outubro terão início as visitas às empresas para o primeiro diagnóstico. A previsão é que em janeiro de 2012 os primeiros treinamentos comecem. O prazo médio para conclusão do programa e obtenção do certificado é de 18 meses e o selo de qualidade tem validade de dois anos. Depois do treinamento, a empresa certificada irá oferecer um serviço de melhor qualidade aos clientes e, consequentemente, irá se destacar no mercado, segundo o sindicato.
    O Programa será desenvolvido em duas fases: uma de diagnóstico e adequação aos pré-requisitos de qualidade e outra de capacitação e treinamento de gestores e colaboradores. De acordo com Carvalho, as empresas contábeis há tempos precisavam de uma ferramenta como essa. "A prestação de serviços precisa melhorar cada vez mais, uma vez que o mercado a cada dia se mostra mais exigente", diz.
    Para integrar o programa, a empresa deve atuar há mais de três anos no mercado, realizar escrituração contábil regular, não possuir atividade compartilhada no mesmo espaço físico e atender os requisitos da Carta de Princípios.
    A qualidade na gestão das empresas é um assunto que tem sido debatido com freqüência no meio empresarial. Tornou-se um diferencial no mundo dos negócios possuir a chamada gestão de qualidade total, uma estratégia de administração orientada para criar consciência de qualidade em todos os processos organizacionais. A ferramenta tem sido amplamente utilizada na indústria, educação, governo e serviços e agora irá chegar às empresas de contabilidade.
    O processo é composto de estágios como análise geral do processo, planejamento, organização, controle, implementação, análise de indicadores e educação continuada. O objetivo da gestão de qualidade é ir além da empresa.

 Radiografia da corrupção - Carlos Alberto Di Franco - http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,radiografia-da-corrupcao,761774,0.htm
 
    Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. "Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando do Brasil." O comentário foi-me enviado por um jovem universitário. É tremendo, pois reflete o sentimento de muita gente.
    O governo de Dilma Rousseff, sustentado por uma coligação pragmática e aética que foi concebida por seu antecessor, é, rigorosamente, refém do crime organizado. O mensalão do PT, que dificilmente será julgado em tempo hábil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro lance. Representou o pulo do gato, o caminho das pedras de um projeto de poder autoritário, corrupto e corruptor.
    A presidente da República, fustigada por escândalos no seu governo que brotam como cogumelos, tem sido rápida na tomada de providências. Ao contrário do antecessor, Dilma não é, aparentemente, leniente com a corrupção. O Ministério dos Transportes, por exemplo, foi palco de uma enxurrada de demissões. Mas uma coisa é o feudo do PR. Outra, bem diferente, são as capitanias hereditárias do PMDB. Aí, sem dúvida, o discurso de Dilma é diferente. Em vez de apoiar ação saneadora da Polícia Federal (PF), Dilma classificou como "acinte" a sua conduta em operação por suspeita de desvios no Ministério do Turismo. A presidente ficou furiosa ao ver a foto de um dos detidos chegando algemado a Brasília. Irritou-se também por, supostamente, não ter sido informada previamente da operação policial.
    Independentemente de excessos pontuais de alguns agentes da PF, que devem ser punidos, o que os brasileiros esperavam da sua presidente era o apoio ao essencial, e não o escândalo com o acidental. Mas não foi o que ocorreu, sempre em nome da governabilidade. E é exatamente isso que é preciso romper. A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem.
    O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir para a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?
    Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O STF, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A Suprema Corte pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis "pela instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro", pagarem por seus crimes, sem privilégios e imunidades, o País mudará de patamar.
    Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral: "Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam - o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mau tivessem feito".
    De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda-feira, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas numa magnífica balada da cidadania.
    Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. Resgato hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Vamos inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático, talvez um bom infográfico, dos principais escândalos. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus do mensalão? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com a dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar no calcanhar dos criminosos.
    Uma democracia constrói-se na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção. As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média - e a formidável classe emergente -, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.
    Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo é a principal causa da corrupção. Quando falta transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso aconteça, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.

Relaxe/Curiosidades

Após uma consulta popular «hecha en la Plaza de Mayo», a Argentina enviou uma mensagem à República Popular da China: «Chinos de mierda, maricons: les declaramos la guerra; tenemos 105 tanques, 47 aviones sanos, 4 barcos que navegan y 5.221 soldados». O Estado chinês respondeu-lhes: «Aceitamos a declaração, temos 38.000 tanques, 16.000 aviões, 790 navios e 300 milhões de soldados.». Ao que respondem os argentinos: «Retiramos la declaración de guerra...No tenemos como alojar tantos prisioneros».

O filho de um argentino vai andando com seu pai e diz: Papai, quando yo crescer quiero ser como usted. O pai, todo orgulhoso, pergunta: E por que, hijo? Para tener un hijo como yo.

China terá roda-gigante mais alta do mundo sobre arranha-céu  -Será inaugurada em 1º de setembro a roda-gigante mais alta do mundo, localizada no terraço de um arranha-céu na cidade de Cantão, no sul da China. - Como informou nesta quarta-feira o jornal local New Express Daily, a atração fica a 450 metros de altura, no teto da Torre Guangzhou, e é composta por 16 cabines com capacidade para seis pessoas cada uma. - O passeio, que dura em média 20 minutos, oferece uma vista privilegiada da cidade. - A roda-gigante, inclinada em 15 graus em um dos seus lados, está preparada para resistir terremotos de 8 graus na escala Richter e tufões de nível 12, de acordo com o jornal. -Para dar uma volta na roda-gigante chinesa, o visitante pagará US$ 20.

Por que a pimenta nos faz espirrar?
Um dos culpados disso é o óleo encontrado na pimenta, que é retirado das sementes da planta e é usado para condimentar linguiças, molhos, carnes, etc. Outra culpada é a piperina, substância presente nas pimentas preta e branca. Mas espirramos principalmente porque costuma-se usar a pimenta em pó, e quando suas partículas são aspiradas pelo nariz, o organismo tende a expeli-las, assim como faz com qualquer outro tipo de pó.


quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Quais são os dependentes da Previdência Social? -> Projeto vai ajudar governo contra sonegação -> Impostos, real e Custo Brasil encarecem produtos -> Gente (nada) fina ->




charge de agosto de 2006
Não me importa que a burra pinoteie, eu quero é que os arreios me segurem

" Ambição é como fome. Sua única lei é seu apetite. " 
- Josh Billings

Quais são os dependentes da Previdência Social?
- Cenofisco
 
    Nos termos do art. 17 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/10 os dependentes do segurado, considerados beneficiários do RGPS são:
    a) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;
    b) os pais; ou
    c) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.
    Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condições, sendo que a existência de dependentes, respeitada a sequência das classes, exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
    A dependência econômica das pessoas, de que trata a letra ”a”, é presumida e a das demais devem ser comprovadas.
    A dependência econômica pode ser parcial ou total, devendo, no entanto, ser permanente.
    Equiparam-se aos filhos, nas condições da alínea “a”, mediante declaração escrita do segurado e, desde que comprovada a dependência econômica, o enteado e o menor que esteja sob tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.
    O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante apresentação de termo de tutela.
    Perante a Previdência Social como são classificados os dependentes para fins de benefícios (pensão por morte ou auxílio-reclusão)?
    Em determinadas circunstâncias como falecimento ou reclusão do titular, os dependentes do segurado obrigatório ou facultativo têm garantida a assistência da Previdência Social.
    São, portanto, beneficiários do RGPS na condição de dependentes:
    a) cônjuge, companheiro (a), e filho(a) não emancipado(a) de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;
    b) pais; ou
    c) irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.
    Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições, de forma que a existência de dependentes de qualquer uma das classes exclui do direito às prestações das classes seguintes. Assim, os pais de determinado segurado, ainda que comprovem a dependência econômica perante o INSS, somente poderão perceber o benefício de pensão por morte caso este segurado tenha falecido sem deixar cônjuge, companheira ou filhos menores de 21 anos (ou inválidos). Já os irmãos do segurado somente serão considerados dependentes se inexistirem nesta condição quaisquer das pessoas listadas nas letras “a” e “b”, supra.
    Observa-se ainda que as pessoas descritas na letra “a” não necessitam comprovar dependência econômica (que é presumida), bastando comprovar a situação de parentesco. Já as pessoas descritas nas letras “b” e “c”, quando do requerimento de qualquer benefício previdenciário, deverão comprovar documentalmente a existência de dependência econômica.
    Quando ocorre a perda da qualidade de dependente?
    O art. 26 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/10 estabelece que a perda da qualidade de dependente ocorrerá:
    I - para o cônjuge pela separação judicial ou o divórcio, desde que não receba pensão alimentícia, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado;
    II - para a companheira ou o companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, desde que não receba pensão alimentícia;
    III - para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem 21 anos de idade, salvo se inválidos, desde que a invalidez tenha ocorrido antes:
    a) de completarem 21 anos de idade;
    b) do casamento;
    c) do início do exercício de emprego público efetivo;
    d) da constituição de estabelecimento civil ou comercial ou da existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria; ou
    e) da concessão de emancipação, pelos pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos;
    IV - pela adoção, para o filho adotado que receba pensão por morte dos pais biológicos, observando que a adoção produz efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença que a concede; e
    V - para os dependentes em geral:
    a) pela cessação da invalidez; ou
    b) pelo falecimento.
    Não se aplica o disposto no inciso IV anteriormente citado, quando o cônjuge ou companheiro adota o filho do outro.
    É assegurada a qualidade de dependente perante a Previdência Social do filho e irmão inválido maior de 21 anos, que se emanciparem em decorrência, unicamente, de colação de grau científico em curso de ensino superior, assim como para o menor de 21 anos, durante o período de serviço militar, obrigatório ou não.
    Ocorrerá a perda da qualidade aos dependentes maiores de 18 e menores de 21 anos, que incorrerem em uma das situações previstas nas alíneas “b”, “c” e “d” do inciso III citado anteriormente.
    O companheiro (a) homossexual é considerado dependente da Previdência Social?
    O companheiro ou a companheira homossexual de segurado inscrito no RGPS passa a integrar o rol dos dependentes e, desde que comprovada a vida em comum, concorre, para fins de pensão por morte e de auxílio-reclusão com os dependentes preferenciais, para óbito ou reclusão ocorridos a partir de 05/04/1991, ou seja, mesmo anterior à data da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0.
    Dessa forma, a Portaria MPS nº 513/10 estabelece que no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os dispositivos da Lei nº 8.213/91, que tratam de dependentes para fins previdenciários devem ser interpretados de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
    Quais os documentos necessários para a inscrição do dependente do segurado?
    Nos termos do art. 22 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, a inscrição do dependente do segurado será promovida quando do requerimento do benefício a que tiver direito, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
    I - para os dependentes preferenciais:
    a) cônjuge e filhos - certidões de casamento e de nascimento;
    b) companheira ou companheiro - documento de identidade e certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio, quando um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados, ou de óbito, se for o caso; e
    c) equiparado a filho - certidão judicial de tutela e, em se tratando de enteado, certidão de casamento do segurado e de nascimento do dependente, observado o disposto no § 3º do art. 16 do RPS;
    II - pais - certidão de nascimento do segurado e documentos de identidade dos mesmos; e
    III - irmão - certidão de nascimento.
    Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, devem ser apresentados, no mínimo, três dos seguintes documentos:
    a) certidão de nascimento de filho havido em comum;
    b) certidão de casamento religioso;
    c) declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
    d) disposições testamentárias;
    e) declaração especial feita perante tabelião;
    f) prova de mesmo domicílio;
    g) prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
    h) procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
    i) conta bancária conjunta;
    j) registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
    k) anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
    l) apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
    m) ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;
    n) escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;
    o) declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos; ou
    p) quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Projeto vai ajudar governo contra sonegação
- http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/008944037541065
 
    Visando a agilidade nos processos e a redução da sonegação, o governo desenvolveu o projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Após a total implantação do sistema, o fisco tornará mais rápida a identificação de fraudes tributárias e vai obrigar as pequenas e médias empresas a se adaptarem. A ideia do governo seria concluir a implantação de todo o sistema em 2012, no entanto, isso não deve ocorrer, pois algumas prefeituras e alguns estados ainda estão atrasados na implantação do sistema. Para o presidente da Nova América Contabilidade e Assessoria, com sede em Americana, Aristides Forti, a implantação total do sistema deve estar pronta entre 2013 e 2014. "A partir daí poderá ser feito o que chamamos de rastreamento da carga e assim a sonegação fiscal ficaria marginal", diz.
    Um dos objetivos do projeto é a integração dos fiscos (federal, estadual e municipal), com a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. "Percebemos que o governo está fechando o cerco para todas as empresas, incluindo pequenas e médias, que precisam estar preparadas, atualizadas e de olho nas empresas de contabilidade contratadas", completa.
    Por outro lado, o contabilista avalia que com a eliminação de fraudes e da sonegação fiscal, o governo deveria automaticamente pensar numa reforma tributária, pois a alta carga tributá ria vai "quebrar" muitas empresas. "Se o governo não baixar a carga tributária haverá duas coisas, ou grande parte das empresas vai quebrar, principalmente as pequenas e médias empresas, ou vai ocorrer um aumento da inflação porque os produtos terão que ser elevados em virtude da carga tributária brasileira ser uma das maiores do mundo", avalia.
    Para Aristides Forti o governo deve oferecer condições para as micro e pequenas empresas crescerem com a redução da carga tributária, o que vai viabilizar a formalização de muitos empregos. Hoje muitos trabalhadores fora do mercado formal de trabalho estão numa corda bamba, pois não tem benefícios gerando assim um desconforto dentro da classe trabalhadora.
    O Presidente da Nova América Contabilidade e Assessoria, Aristides Forti, não acredita que empresários gostem de sonegar impostos. "Todo médio empresário, com raras exceções, não gosta de sonegação. Ele muitas vezes sonega por necessidade de concorrência, ou seja, tudo aquilo que ele sonega , ele repassa. A concorrência desleal que nós temos hoje, principalmente produtos que vem de outros países, como a Ásia, isso inibe a produção. Nós tivemos isso no setor têxtil na região de Americana e a maioria dos meus clientes hoje estão importando e parando as máquinas aqui e isso gera desemprego", diz.
    Para Forti, os gestores precisam certificar-se de que seus escritórios de contabilidade estão preparados para atender às novas exigências, e capacitados tecnologicamente. É necessário, ainda, possuir profissionais altamente qualificados, já que o não cumprimento das normas poderá gerar penalizações. O grande problema enfrentado por muitas empresas é que para se adaptar às regras do governo requer também tecnologia e essa implantação é onerosa. Aristides Forti diz que com isso muitas empresas, inclusive escritórios de contabilidade estão recorrendo ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Hoje a tecnologia é cara, mas existe o BNDES, que através do cartão BNDES financia a pequena empresa na compra de equipamentos. Eu utilizei isso aqui. O grande problema que tem no Brasil é uma grande falta de mão de obra nessa área e o empresário contábil também, por sua vez, ficou meio acomodado e hoje para você sair de um sistema antigo e chegar onde se precisa hoje para atender ao governo há uma longa distância e isso requer muito investimento como os honorários que esse contador ou essa empresa cobravam eram muito baixos, atualmente para elevar o nível e para poderem investir estão tendo dificuldades de conseguirem isso e em função dessa situação estão sendo obrigados a reverem o sistema de cobrança de seus clientes."
    Aristides Forti destaca que além da exigência fiscal, a Lei 11.638, que criou a nova contabilidade, a partir de 2002 saiu uma resolução n. 1.255, que exige a nova contabilidade brasileira seguindo as normas da contabilidade internacional (IFRS). "Nós dividimos os IFRS em duas partes. Uma delas atende as grandes empresas de capital aberto, que tem regras mais rígidas e tem que fazer um balanço muito mais completo atendendo a todas as normas. Outra situação é a norma denominada simplificada para pequenas e médias empresas. É uma mudança brutal no conceito de contabilidade", diz.
    A solução tecnológica oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais, dentro de um formato digital específico e padronizado. O SPED contribui para redução de custo com o armazenamento e também para minimizar os encargos com as obrigações acessórias, além de possibilitar uma maior segurança.

Impostos, real e Custo Brasil encarecem produtos
- http://www.dcomercio.com.br/index.php/economia/sub-menu-tributos/72047-impostos-real-e-custo-brasil-encarecem-produtos
 
    Com a alta na renda, cada vez mais brasileiros têm acesso a viagens internacionais. Entre passeios e vitrines, muitos turistas perceberam que é comum encontrar lá fora os mesmos produtos que são vendidos por aqui. Mas o que chama a atenção são os preços: no exterior, é possível fazer economia.
     O presidente da Oakley, Salvador Parisi, disse que os impostos, a valorização do real e o Custo Brasil (soma de deficiências que encarecem o produto final) são os responsáveis por esse cenário. A fábrica da Oakley fica nos Estados Unidos e abastece lojas em 100 países no mundo. "Não é apenas a carga de tributos, mas também a complexidade deles. As empresas necessitam de grandes equipes para se adequar às novidades, além de consultorias, para que as atualizações sejam cumpridas", afirmou Parisi. "O governo deveria simplificar o projeto da reforma tributária no País. Com alíquotas menores, mais gente pagaria e a arrecadação aumentaria."
    Longo prazo – Essa é a saída que o empresário enxerga para que o problema seja resolvido. "Trata-se de uma solução que daria resultado a longo prazo – mas ela tem que ser iniciada o mais rápido possível." A outra causa dos preços mais em conta lá fora, disse Parisi, é a relação entre o real e o dólar. "Mas esse é um ponto que não pode ser mexido. A política cambial tem que ser mantida."
    Segundo Parisi, o Custo Brasil é outra grande preocupação. Para ele, existem poucos portos e aeroportos no País. Além disso, os serviços, de forma geral, como os de telecomunicação, são muito onerosos. "Os preços dos produtos lá fora podem chegar a ser três vezes mais altos. Para minimizar esse problema, a Oakley já reduziu a margem de lucro – para não perder clientes. Mas há um limite."
     Utopia –  O presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), Manuel Henriquez Garcia, analisou a questão dos tributos de forma pessimista. Para ele, a Constituição Federal não permite que se faça a reforma tributária. "A reforma hoje, portanto, é uma utopia."
     A indústria, de forma geral, sofre muito com o câmbio e com a carga tributária, afirmou o professor do Ibmec de Belo Horizonte, Marcos Renato Silva Xavier. "A produção de bens e serviços, em São Paulo, é uma das mais onerosas do mundo. A infraestrutura deficiente é outro ponto que torna os valores de grande parte da produção altos."
     Mas para o coordenador do curso de negócios internacionais e comércio exterior do GV-PEC (Programa de Educação Continuada) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Evaldo Alves, um componente a mais pode agravar a situação: a vontade de aumentar o lucro, "usando" como desculpa os impostos e o câmbio. "É claro que existem as dificuldades. Porém, é preciso levar em conta que o preço de um automóvel feito no Brasil, por exemplo, é menor em Buenos Aires do que aqui. Os valores chegam a ser 20% mais em conta por lá", disse ele.
     A barreira do frete e do ICMS
     Nem sempre comprar algo em Miami e solicitar a entrega no Brasil é interessante. Apeasar da cotação do dólar baixa nas últimas semanas, uma simulação com 11 equipamentos feita pelo UOL Tecnologia mostrou que, em muitos casos, importar produtos é um mau negócio, sobretudo por conta dos custos do frete e dos impostos do País.
     A pesquisa revelou que principalmente com produtos de valor acima de US$ 500 não há vantagem na compra em um site dos Estados Unidos em relação à aquisição no País.
     Quem importar produtos de valor entre US$ 501,00 e US$ 3000, deve desembolsar R$ 150 de taxa de despacho aduaneiro e pagar o Impossto de Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) dos estado.

Gente (nada) fina
- http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cie...2208201101.htm

    Diferentes experimentos mostram que humanos 'normais' mentem com frequência, podem ser enganados pelas aparências e, quando estimulados, são capazes até de torturar
    O homem é bom ou mau? A pergunta, que mobilizou legiões de filósofos e teólogos, é traiçoeira e induz uma resposta categórica.
    Somos capazes de fazer coisas boas e más. O balanço depende das nossas disposições naturais como da situação em que estamos.
    Esta página traz sete experimentos que pintam um quadro pouco lisonjeiro da natureza humana. Se tomados pelo valor de face, concluiremos que somos torturadores, mentirosos e incapazes de ver o óbvio. Mas para um quadro completo, vale lembrar que também somos altruístas e capazes de gestos de amor desinteressado.
    1 - Poder e abuso
O que importa é o caráter, certo? Talvez não. Em 1971, o psicólogo Philip Zimbardo queria descobrir se traços de personalidade de prisioneiros e guardas explicavam situações abusivas nas cadeias. Ele criou um simulacro de xadrez com 24 voluntários. Parte do grupo ficou com o papel de guarda, e o restante, com o de prisioneiro. Rapidamente as coisas saíram de controle e os guardas mostraram-se cada vez mais cruéis. Ou seja: o comportamento dos participantes foi ditado pela situação em que estavam.
    2 - Psicólogos insanos
Conseguimos distinguir a sanidade da insanidade? Num experimento de 1973, o psicólogo David Rosenham e sete associados foram a hospitais psiquiátricos queixando-se de ouvir vozes. Sete deles foram internados com diagnóstico de esquizofrenia. O oitavo, segundo os médicos, sofria do que hoje é chamado de transtorno bipolar. Eles passaram então a agir normalmente, dizendo que as vozes tinham sumido. Mas sair foi mais difícil: a média de estadia foi de 19 dias. "Não conseguimos distinguir os sãos dos insanos", concluiu o pesquisador.
    3 - O gorila invisível
Nosso cérebro também prega peças. Um experimento de 1999 traduz isso com bom humor. Psicólogos fizeram um vídeo no qual seis pessoas (três com camisetas brancas, e três, pretas) trocam passes com bolas de basquete. Participantes da pesquisa são instruídos a contar os passes do pessoal de branco ao ver o vídeo. A uma altura, um sujeito fantasiado de gorila entra em cena por noves segundos. Metade das cobaias não veem o símio.
    4 - Professor Fox - Quando a situação o exige, pessoas normais são capazes de coisas terríveis. Em 1963, Stanley Milgram, da Universidade Yale, descreveu experimentos nos quais voluntários são convidados a aplicar choques elétricos num ator como punição por respostas errada num teste de memória. O voluntário não sabe que o homem é um ator e que a máquina de choque é falsa. Quando instados pelo pesquisador a aumentar a voltagem dos choques, 65% obedeceram até chegar à carga máxima, apesar dos gritos do ator.
    5 - Tortura estimulada
Quando a situação o exige, pessoas normais são capazes de coisas terríveis. Em 1963, Stanley Milgram, da Universidade Yale, descreveu experimentos nos quais voluntários são convidados a aplicar choques elétricos num ator como punição por respostas errada num teste de memória. O voluntário não sabe que o homem é um ator e que a máquina de choque é falsa. Quando instados pelo pesquisador a aumentar a voltagem dos choques, 65% obedeceram até chegar à carga máxima, apesar dos gritos do ator.
    6 - Política 'emocional'
Ao decidir o voto, colocamos a razão a serviço de nossos interesses. Esqueça. O psicólogo Drew Westen colocou 15 eleitores do Partido Republicano e 15 do Partido Democrata num aparelho que monitorava a atividade de seus cérebros enquanto seus candidatos do coração apareciam em situações fictícias desfavoráveis. Ele viu que os circuitos envolvidos no raciocínio lógico quase não foram ativados durante o experimento e os participantes relativizaram as situações negativas dos candidatos.
    7 - Pegos na mentira
A honestidade, pelo menos, continua sendo um valor. Será? O psicólogo Robert Feldman gravou secretamente várias conversações entre duas pessoas em ambientes como lojas e universidade. Depois, as convidou a revisar o vídeo, apontando as "inexatidões" em que haviam incorrido. Os participantes não sabiam que o pesquisador estava interessado em mentiras. A conclusão de Feldman é que, em uma conversa de dez minutos em que dois adultos se apresentam, eles mentem uma média de três vezes cada, podendo chegar a 12 nos casos extravagantes.

Relaxe/Curiosidades
Num dia, José estava se mudando para Salvador, e contratou uma empresa de mundança para levar seu utensílios para lá. Ele fala com o cara que vai dirigir até lá que leve com cuidado seu cachorro de estimação. Quase chegando, ele pára para descansar, o cachorro foge, é atropelado e morre. Chegando em Salvador ele vai a um canil e compra um cachorro piquinês só que mais arisco e de outra cor (o primeiro era branco e ele comprou um marrom). Chegando no lugar de destino, o dono já vai logo perguntando a ele sobre o cachorro: - Como é que tá o meu cachorro? O motorista responde: - Ele esta bem, só que mais arisco. Abrindo a porta ele nota: - Que que você fez com ele? Tá de outra cor!!! - O que é que você queria, com esse sol de Salvador...

Um escritor argentino e um mexicano, que acabam de se conhecer, se reúnem para conversar. O argentino conta sobre seu livro (uma novela) pro mexicano. As horas passam, e o paciente e educado ouvinte permanece em silêncio. O argentino fala e fala, até que finalmente termina. Aí ele pergunta: - Agora vamos a hablar de usted: o que achou da minha novela?
   
De onde vem a palavra brincar?
Essa palavra tem origem latina. Vem de vinculum que quer dizer laço, algema, e é derivada do verbo vincire, que significa prender, seduzir, encantar. Vinculum virou brinco e originou o verbo brincar, sinônimo de divertir-se.

Por que cada tempo do jogo de futebol tem 45 minutos?
Embora já tenha lido muita coisa sobre a história do futebol, o jornalista esportivo Celso Unzelte desconhece o motivo pelo qual os tempos dos jogos de futebol têm 45 minutos. "A única coisa que posso afirmar é que no Brasil, até o final dos anos 20, os jogos tinham tempos de apenas 40 minutos", conta Unzelte. De acordo com ele, apenas em 1930, com a primeira Copa do Mundo, todos os países adotaram a regra dos 90 minutos de jogo, estabelecida nos livros oficiais da FIFA — Federação Internacional de Futebol.
 

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Comunicado da Receita Federal --> Aviso prévio de até 90 dias é aceito por empresários --> MT: Governo adota novo modelo de contabilidade --> Dilma tenta secar o pântano de Brasília, diz 'Economist'



HÁ CINCO ANOS-AGO/2006
Luego que has soltado la palabra, ésta te domina. Pero mientras no la has soltado, eres su dominador.  

"Melhor lutar por algo do que viver para nada." (Winston Churchill)

Comunicado da Receita Federal - http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/008897037392120

    Visando aperfeiçoar os procedimentos de auditoria interna e agilizar os métodos de cobrança, a Receita Federal começou, em março deste ano, a intimar empresas que possuem saldos devedores declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por meio de avisos de cobrança enviados à caixa postal eletrônica que as empresas possuem no ambiente do e-CAC (atendimento virtual) no sítio da Receita na internet.
    Todas as empresas obrigadas à entrega da DCTF possuem uma caixa postal exclusiva nesse ambiente e podem acessar os avisos eletrônicos enviados pela Receita utilizando seu certificado digital. Trata-se, portanto, de recurso que garante maior comodidade e segurança na relação entre a empresa e o Fisco.
    Os avisos de cobrança possuem as devidas orientações para a regularização dos débitos apresentados, incluindo link para a geração do DARF para pagamento. É importante atentar para o fato de que a empresa que receber o aviso de cobrança possui um prazo de 30 dias para regularizar a situação e evitar, assim, o envio dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União e para o Cadin, além da rescisão de parcelamentos pelos quais a empresa seja optante.
    Recomenda-se, portanto, que a caixa postal eletrônica no e-CAC seja habitualmente acessada pela empresa de forma a verificar se novos avisos foram enviados pela Receita.

Aviso prévio de até 90 dias é aceito por empresários - http://www.conjur.com.br/2011-ago-20/aviso-previo-90-dias-aceito-pelos-empresarios

     Os empresários da indústria, agricultura e comércio se uniram para dizer ao Supremo Tribunal Federal que aceitam que o aumento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço seja de até 90 dias, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
    Atualmente, as empresas concedem 30 dias. Mas em junho, o STF decidiu que o tribunal irá regulamentar, temporariamente, o artigo 7º da Constituição. Ele prevê o "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo mínimo de 30 dias".
    Em reunião nesta semana com o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, as confederações nacionais da indústria, transportes, comércio, agricultura e do sistema financeiro disseram que aceitam a manutenção do prazo atual e o acréscimo de três dias por ano trabalhado.
    Essa proposta, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), só teria um limite de 20 anos. Com isso, uma pessoa que trabalhou durante esse período em uma empresa teria direito a 90 dias de aviso prévio.
    Os empresários, no entanto, também apresentram outra proposta --que consideram a mais ideal--, que prevê a manutenção dos 30 dias e o acréscimo de apenas um dia por ano trabalhado. Sendo assim, se uma pessoa trabalhou em uma empresa por 10 anos, por exemplo, ela teria direito 40 dias de aviso prévio.
    Os empresários ainda pediram que o STF não aplique o aviso prévio proporcional aos micro e pequenos empresários. Segundo o documento, essas categorias são de menor poder econômico e muitas vezes não conseguem pagar os encargos trabalhistas já previstos na legislação atual.

MT: Governo adota novo modelo de contabilidade - http://www.jornalcontabil.com.br/v2/Contabilidade-News/1145.html

    A contabilidade no setor público vai mudar do regime de caixa para o de competência. O que representa a novidade e como colocá-la em prática? Para entender essa e outras demandas, o Governo do Estado realizou na última semana o I Seminário de Administração Financeira do Estado de Mato Grosso – Contabilidade e Finanças. A mudança na forma de contabilizar os fatos contábeis no Estado deverá aumentar a transparência dos gastos e investimentos públicos.
    Segundo o superintendente de Contabilidade do Estado, Luiz Marcos de Lima, o regime de competência passará a ser utilizado já em janeiro de 2012. Trata-se de uma determinação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e que deverá ser implementado em todo o país, tornando esses registros padronizados. “Nós recentemente tivemos uma reforma ortográfica que foi muito divulgada. O que estamos enfrentando é uma reforma contábil que acontece de forma silenciosa, mas que atinge profundamente toda a forma de se enxergar os números do Brasil”, comentou o gestor.
    Para exemplificar o grau de mudança, rodovias, praças, toda obra de utilização pública passará a ser registrada como patrimônio do Estado. Hoje, Mato Grosso não sabe quanto vale sua malha rodoviária, qual o valor de suas praças, isso não é exigido pelas atuais regras de contabilidade, mas já a partir de janeiro de 2012, esse balanço deverá estar concluído. Quando uma empresa for contratada para efetuar uma manutenção em uma estrada, caberá ao setor contábil atualizar o valor da rodovia.
    Mas a mudança vai além do registro de patrimônio. Os recursos para o pagamento de fornecedores somente serão liberados caso os contratos tenham sido registrados em uma base eletrônica única do Estado. Ao invés de cada Secretaria de Estado administrar seus contratos ao longo do ano, e somente no fechamento do exercício acontecer o encontro de contas do Governo, os contratos poderão ser acompanhados durante todo o ano.
    “Colocaram sob a responsabilidade do contador público a manutenção da transparência das contas. É importante chamar a sociedade para participar, e temos que encontrar formas de tornar a coisa pública mais simples de se entender para a sociedade”, pontuou Luiz Marcos, aos cerca de 400 servidores públicos do Estado presentes no Seminário.
    Até mesmo conceitos básicos como a forma de se registrar um fato contábil no plano de contas do Estado deverão ser mais específicos. A qualidade do direito de um fornecedor, de um pagamento a ser feito pelo Estado, tem que estar diferenciada em extra, inter e intra despesa. Para isso, o contador deverá buscar um ponto de integração de sistema, onde pelo CNPJ se saiba se o ente a receber o repasse é outro órgão, uma empresa pública ou privada.
    Para disseminarem e melhor explicar aos servidores responsáveis pela área financeira e contábil de cada secretaria as mudanças, uma comissão da Fazenda e da Administração Estadual deverá percorrer cada unidade do Estado nos próximos quatro meses.

Dilma tenta secar o pântano de Brasília, diz 'Economist' - http://www1.folha.uol.com.br/bbc/962107-dilma-tenta-secar-o-pantano-de-brasilia-diz-economist.shtml

     A reação da presidente Dilma Rousseff aos recentes escândalos de corrupção em vários ministérios, com o afastamento de dezenas de funcionários de médio e alto escalão, pode dificultar a ela a aprovação pelo Congresso de reformas necessárias para o país enfrentar as turbulências na economia global, segundo avalia artigo publicado na edição desta semana da revista britânica "The Economist".
    O texto afirma que, oito meses após tomar posse, Dilma se vê "sugada pelo pântano político que é Brasília". Para a revista, a presidente tem reagido com firmeza aos escândalos, mas "sua recompensa tem sido sinais de motim em sua coalizão".
    "Com a economia mundial se deteriorando, a capacidade de Rousseff em impor sua autoridade sobre seus aliados importa bastante para as perspectivas do Brasil", afirma a revista.
    O artigo afirma que o principal interesse dos partidos menores da coalizão governista "não é ideologia, mas a extração de empregos e dinheiro do governo, para ganho pessoal ou financiamento do partido", e que por isso estão contrariados com a tentativa de Dilma de "reescrever as regras do jogo".
    A revista observa que muitos dos 25 mil cargos de confiança do governo ainda não foram preenchidos e que muitos dos que foram preenchidos são ocupados por tecnocratas independentes em lugar das indicações dos partidos. Além disso, comenta o artigo, "para ajudar a cortar o deficit fiscal, ela eliminou as emendas dos congressistas ao Orçamento".
DESCONTENTAMENTO
    O artigo diz que mais perigoso do que a saída do PR do governo, após a demissão de seu presidente, Alfredo Nascimento, do cargo de ministro dos Transportes, é o descontentamento dentro do próprio PT, de Dilma, ou do PMDB, do vice-presidente, Michel Temer.
    "Ambos consideram Rousseff perigosamente ingênua. Eles acham que ao agir contra a corrupção ela pode ter começado algo que não pode mais parar. Os políticos sob acusações têm o hábito de contra-atacar jogando acusações de transgressões contra outros", diz o texto.
    Segundo a revista, líderes de ambos os partidos tentam persuadir a presidente de que entregar alguns cargos ou verbas seria um pequeno preço a pagar pela governabilidade. "Senão, eles advertem, o Congresso pode retaliar ao aprovar emendas constitucionais que preveem grandes gastos", diz o texto.
    Para a "Economist", o principal desafio de Dilma será a votação, até o final do ano, da provisão em vigor desde 1994 e que dá ao governo autonomia para remanejar até 20% do Orçamento federal. Sua aprovação requer o apoio de três quintos de ambas as casas do Congresso.
    O artigo avalia que se Dilma conseguir controlar o Congresso "usando uma mistura de ameaças, promessas e apelos ao interesse próprio", poderá ter como recompensa "uma política mais limpa", o que seria popular com eleitores de classe média.
    Apesar disso, a revista considera que mais importante para a popularidade geral da presidente será "manter a inflação sobre controle e garantir que um necessário resfriamento da economia não acabe em estagnação".

Relaxe/Curiosidades

Estavam viajando em um trem um judeu e um filipino. O filipino cochilou e o judeu se levantou da cadeira e começou a esmurrar o pobre do filipino. Acordando assustado o filipino perguntou: - Mas por que você está me batendo? - Isso é pelo ataque ao Pearl Harbor - respondeu o judeu. - Mas quem atacou o Pearl Harbor foram os japoneses! - explicou o filipino. - Pra mim filipino, japonês, chinês, coreano é tudo a mesma coisa! - encerrou o judeu e foi sentar-se novamente. O filipino ficou esperando o judeu dormir, e quando o judeu cochilou, o filipino levantou-se e começou a esmurrar o judeu. O judeu acordou espantado e perguntou: - Mas por que você está me batendo? - Isso é pelo afundamento do Titanic - respondeu o filipino. - Mas quem afundou o Titanic foi um Iceberg! O filipino retrucou: - Para mim Iceberg, Rosemberg, Nuremberg é tudo a mesma coisa.

Duas PULGAS se encontram um dia, uma delas com uma tosse que não tinha tamanho... - *COF* *COF* - falou a primeira. - O que foi? - perguntou a outra. - *COF* passei o dia todo *COF* no bigode *COF* de um motoqueiro *COF*. - Você é maluca? Faça que nem eu, procure um lugar quentinho, se possível, procure uma garota, e fique naquele lugarzinho... Assim, as duas se encontram no dia seguinte, a tosse da primeira tinha crescido geometricamente. - *COF COF COF* - falou a primeira. - Pô!!! Não te falei ontem o que você devia ter feito??? - perguntou a segunda. - *COF COF COF* eu *COF* fiz, *COF*, procurei uma garota, *COF* fiquei naquele lugarzinho, *COF*, quentinho, úmido *COF*... - E daí? - pergunta a outra. - Bem *COF*, o lugar estava *COF* tão bom que *COF* eu dormi *COF* - Sim? - a outra morrendo de curiosidade. - *COF* quando *COF* acordei, eu *COF COF COF* estava de novo no bigode do maldito *COF* motoqueiro.

Existe diferença entre padre e frade?
De acordo com Dom Paulo de Souza, do Mosteiro São Geraldo, de São Paulo, não existe diferença nenhuma entre padres e frades: "O termo frade é simplesmente uma nomenclatura típica de algumas congregações religiosas, como a dos franciscanos e dominicanos", explica o religioso. Segundo Dom Paulo, atualmente, no lugar de frade tem-se utilizado muitas vezes o termo frei. Da mesma forma, ele lembra que em sua congregação, a beneditina, coloca-se a palavra dom antes dos nomes dos padres. Quanto aos membros da Diocese, que não pertencem a nenhuma congregação, mas à porção da igreja governada pelo bispo, são chamados apenas de padres.

O que é sonambulismo?
Ele é provocado por uma arritmia cerebral, geralmente hereditária, e acontece com mais frequência entre crianças de três a dez anos. Trata-se de um distúrbio benigno que ocorre na primeira das seis passagens noturnas de um sono mais profundo para uma mais superficial. As funções motoras despertam, enquanto a consciência continua dormindo. O sonâmbulo se movimenta, mas não sabe o que está acontecendo.