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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Preparação para eSocial deve começar agora - FGTS perde rentabilidade e impulsiona ações de beneficiados para reaver valores - FGTS perde rentabilidade e impulsiona ações de beneficiados para reaver valores - Legislação voluntarista - Doutrinação Ideológica Escolar, Distorções históricas com viés ideologizante -





 
 
Panela que muitos mexem ou sai salgada ou sai insossa

Os invejosos sentem mais os bens alheios que os seus
 
 
Preparação para eSocial deve começar agora - http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=10983
 
 Implantação da nova obrigação será gradual a partir de 2014, mas empresas devem ficar atentas para as exigências
  Criado para unificar informações, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias, o eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que promete facilitar a vida do empregador e da área contábil. “Mas a mudança requer atenção dos empregadores. O cronograma de implantação começa em 2014, mas desde já é preciso buscar orientação sobre o novo sistema”, alerta Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).
 Também é importante organizar todos os dados do empregador e dos empregados para evitar riscos trabalhistas e autuações do Ministério do Trabalho e Emprego, do INSS e da Receita Federal. Empregadores de todos os portes serão inseridos.
 Será uma obrigação que, ao ser transmitida, atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além da Justiça do Trabalho.
SIMPLIFICAÇÃO
 Em relação à burocracia, o Brasil ocupa a posição 150 no ranking mundial, atrás de países como Bolívia, Nigéria, África do Sul e China. “O eSocial foi criado com o objetivo de contribuir para melhorar esta colocação”, disse Samuel Kruger, contador, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) e um dos criadores do eSocial, em evento voltado a empresários contábeis realizado pelo Sescon-SP recentemente.
  Ao longo dos anos, foram instituídas diversas obrigações acessórias, algumas desnecessárias e muitas com duplicidade de informações, como a DIRF e GFIP, que serão extintas após a implantação do eSocial, segundo Kruger. “São documentos transmitindo os mesmos dados por meios distintos e gerando apenas trabalho duplicado para a contabilidade das empresas.” Outras declarações como Rais e Caged também serão extintas.
 MULTAS
  Não há multas especificas do eSocial. Permanecerão apenas as penas previstas na CLT e Lei 8.212/1991 e serão aplicadas pela essência da informação e não devido ao novo formato de transmissão.
 COMO SE PREPARAR PARA O ESOCIAL
 • Ordem e coerência nas informações de cadastro dos trabalhadores;
 • Contratação de software de folha de pagamento compatível com o WebServices;
 • Conscientização dos empresários para o correto fornecimento de informações para alimentação do sistema;
 • Treinamento dos profissionais para manuseio do sistema.
Para a implantação do eSocial, será preciso:
 • Ter à disposição informações do empregador e tabelas de rubricas já utilizadas atualmente;
 • Alimentação inicial do Registro de Eventos Trabalhistas (RET), lembrando que informações pretéritas não serão transmitidas. Somente eventos de vínculos ativos na data de início da vigência do sistema.

FGTS perde rentabilidade e impulsiona ações de beneficiados para reaver valores
 
  Com rendimento inferior ao da poupança, Fundo sofre perdas bilionárias, que somente neste ano chegam a R$ 27 bilhões
 Para o trabalhador, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma segurança que garante amparo em caso de desemprego ou mesmo de catástrofes e doenças. Para muitas pessoas, mais do que isso: é a única poupança possível diante de um salário que basta apenas para arcar com os gastos do mês. E, de uma forma geral, é o FGTS que auxilia muitas famílias a conquistarem a casa própria, além de impulsionar obras de infraestrutura. De poupança do trabalhador a fonte de recursos para o sistema habitacional, o fundo é de uma importância incontestável, mas não tem representado apenas ganhos. Pelo contrário, os debates mais recentes sobre o FGTS destacam justamente perdas bilionárias.
 O FGTS é a soma de todos os depósitos feitos, mensalmente, pelas empresas, que depositam 8% do salário de cada funcionário na respectiva conta no fundo. Esses valores são reajustados pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. A TR, que no passado já representou rentabilidade acima da inflação, está com percentual estagnado em patamares próximos de zero. Com a inflação acima dos 6%, o saldo na conta dos cotistas do fundo (os trabalhadores) tem perdido rentabilidade, com ganhos abaixo da poupança.
 Apenas neste ano, a diferença entre a TR e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE para estabelecer os juros aplicados ao comprador, representa uma perda financeira de R$ 27 bilhões, segundo estudo do Instituto FGTS Fácil. Esse é o valor a mais que deveria ter sido repassado aos cotistas se o reajuste do saldo tivesse acompanhado a inflação entre janeiro e dezembro deste ano, segundo a projeção. Se calculadas as perdas 0  sofridas desde dezembro de 2002 até dezembro de 2013, R$ 160 bilhões deixaram de ser creditados para os trabalhadores em função da diferença entre TR e INPC. A perda, no entanto, aplica-se apenas ao saldo do trabalhador, já que a rentabilidade do FGTS, como um todo, tem ficado acima da inflação.
 Segundo avaliação do Dieese, “o desempenho do FGTS tem se mostrado crescente nos últimos anos, beneficiando-se da conjuntura econômica que tem como marca um expressivo crescimento do emprego formalizado e do rendimento médio da população. Também as aplicações do fundo têm apresentado resultados superiores aos destinados aos cotistas, bem como têm suplantado os resultados do INPC na última década”. Em nota técnica emitida em junho deste ano, o Dieese recorre ao estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado para expor, a partir do INPC, qual foi o retorno obtido pelo FGTS e qual foi o rendimento pago aos cotistas do FGTS. Em 2003, por exemplo, o INPC foi de 10,38%, já o retorno do FGTS foi de 14,6%, enquanto o dos trabalhadores foi de 7,6%.

 Institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
 
 
 O novo prazo para que as empresas entreguem o eSocial foi anunciado pelo governo. Inicialmente previsto para ser transmitido a partir de janeiro de 2014, o eSocial teve seu prazo dilatado para abril e agora conta com um novo cronograma estimado, divulgado durante a II Conferência Internacional sobre Escrituração Digital – CISPED 2013.
 Este cronograma, que ainda não foi oficializado através de publicação de ato próprio no Diário Oficial da União, engloba todas as empresas, inclusive aquelas participantes do Simples Nacional, conforme o quadro abaixo:.
 Empresas tributadas pelo Lucro Real
 - O cadastramento inicial deve ser feito até 30/06/2014;
 - O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos deve iniciar até 30/07/2014;
 - Substituição da GFIP a partir de 09/2014.
 Empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Empresas do Simples Nacional
 - O cadastramento inicial deve ser feito até 30/11/2014;
 - O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos deve iniciar até 30/12/2014;
 Substituição da GFIP a partir de 01/2015.
 Para as empresas em geral, a escrituração do eSocial será feita através de arquivos digitais, que deverão ser transmitidos ao ambiente nacional utilizando a tecnologia de webservice. As empresas deverão transmitir suas informações através de arquivos gerados em seus sistemas de informática (ERP), utilizando leiautes padronizados.
 Haverá integração direta entre o sistema informatizado do empregador e o ambiente nacional do eSocial para transmissão dos arquivos, sem necessidade de preenchimento de telas na Internet ou de programas geradores de escrituração ou declaração. Estas informações alimentarão as bases dos diversos sistemas governamentais que executam as políticas trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes dos vínculos de emprego.
 Para que as empresas possam gerar e transmitir os arquivos do eSocial ao Ambiente Nacional ainda faltam algumas ferramentas que devem ser disponibilizadas em breve:
 - Disponibilização de webservice para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas (consulta CPF, PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS) – a versão inicial, liberada no Portal do eSocial, não está mais disponível e previa a consulta manual das informações, em lotes de 10 trabalhadores por vez ;
 - Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice;
 - Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pré-produção) – deve estar disponível a partir de janeiro/2014;
 - Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores – deve estar disponível entre março e abril/2014 .
 Mesmo contando com uma nova dilatação no prazo para entrega, ainda não oficializado, as empresas devem começar a trabalhar no eSocial imediatamente pois esta nova obrigação trará profunda mudança nos processos de geração de informações fiscais e sociais. Serão dezenas de eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre outros.
  Assim, é crucial que as empresas invistam em tecnologia e treinamento para serem capazes de compreender e controlar o novo sistema totalmente. E junho é o mês da copa no Brasil. Para que a torcida fique tranquila, o eSocial tem que estar em dia!
 
 
 Se a mera promulgação de novas leis fosse capaz de transformar a realidade, o Brasil não seria o país que é. Embora óbvia, a constatação é frequentemente ignorada pelos legisladores.
  O país assiste a uma verdadeira profusão de leis --muitas delas, a rigor, desnecessárias. São produzidas todos os dias pelos Legislativos federal, estadual e municipal, sem falar na imensa quantidade de atos normativos, decretos, portarias, circulares...
 O problema não se restringe à confusão que esse emaranhado costuma provocar. Às novas leis correspondem novas obrigações para o poder público, que deve monitorar sua implementação, fiscalizar seu cumprimento e punir eventuais desvios.
 Antes de promulgar leis, legisladores de países mais previdentes realizam estudos de impacto e testes de custo/benefício para avaliar os efeitos das normas. Não no Brasil, onde a regra é o voluntarismo.
 O mais recente exemplo disso é o projeto de lei que regulamenta o peso a ser transportado por estudantes em suas mochilas --o texto foi aprovado pelo Senado e deve seguir para avaliação da Câmara.
 Com base em estudos segundo os quais a maioria dos problemas de coluna de adultos está associada à carga de material escolar que transportaram na infância, a proposta determina que as mochilas não devem ultrapassar o limite de 15% do peso corporal de cada estudante, a ser aferido por meio de declaração pessoal.
 Se aprovada, será com certeza mais um caso de "lei que não pega". O acúmulo de situações desse tipo é nefasto: normas sem eficácia desmoralizam o Direito e incutem descrença nos cidadãos.
 Mesmo que, por hipótese, haja adesão à norma, seus efeitos serão igualmente contraproducentes. Fiscalizar seu cumprimento demandaria, no mínimo, a instalação de balanças nas escolas, e os procedimentos tomariam um tempo que alunos e professores poderiam investir de outra maneira.
 As escolas sem dúvida devem estar atentas a essa questão --e é provável que, para algumas crianças, 15% do peso corporal já seja excessivo. A disponibilização de armários para os alunos é medida a ser incentivada, por exemplo.
 Não faz sentido o Estado descer àquele nível de detalhe para, de forma burocrática e inconsequente, disciplinar a vida do cidadão.
 
Doutrinação Ideológica Escolar, Distorções históricas com viés ideologizante - klauber Cristofen Pires- http://www.jornaldapaulista.com.br/site/page.php?key=4217
 
 Como muitos devem saber, uma das missões a que tenho me dedicado é a de denunciar os livros escolares carregados de distorções históricas com viés ideologizante. Este é um combate que todos os pais e mães devem participar ativamente, se não quiserem ver seus filhos se tornarem ovelhinhas eleitorais a comerem na mão de políticos inescrupulosos.
 Desta vez, um estudante entregou-me cópias do 11º capítulo do livro escolar História Geral e do Brasil, Volume 03, dos autores Cláudio Vicentino e Gianpaolo Dorigo (1ª Ed.), Editora Scipione, São Paulo, 2012 *, que trata do regime militar e analiso adiante, reproduzindo trechos do livro em fonte ARIAL:
 
Trecho 1:
 «A pregação norte-americana consolidava-se na Doutrina da Segurança Nacional, segundo a qual o inimigo dos países ocidentais não estava mais em um ou outro país estrangeiro, mas entre seus próprios cidadãos, alguns dos quais poderiam fazer uma revolução e tirar o país da órbita de influência capitalista».
Comentário:
Os autores aqui fazem uma confusão dos diabos. A reação dos países democráticos ocidentais à infiltração de agentes comunistas sempre foi tardia, comedida e infinitamente menor do que a praticada em países como Cuba, União Soviética e China. Ainda hoje, a Rússia monitora cada passo que meros turistas fazem em seu território, exigindo que lhes apresentem previamente seus respectivos roteiros para serem aprovados. O trecho faz de conta que jamais houve no Brasil guerrilheiros treinados em Cuba e até na União Soviética para fazerem a revolução no Brasil, tais como Luiz Carlos Prestes, Francisco Julião, José Dirceu, José Genoíno e outras centenas que promoveram assaltos, sequestros, explosões e assassinatos de pessoas inocentes.
 
Trecho 2:
 «As ditaduras terminaram na América Latina com um triste saldo de milhares de militantes políticos mortos ou desaparecidos e dezenas de milhares de torturados, e com os militares desacreditados em suas promessas de gerar prosperidade econômica e solução dos problemas sociais».
Comentário:
 O texto confunde o estudante ao referir-se a todas as ditaduras da América Latina, levando-a a pensar que este é o quadro do Brasil. Na verdade, o saldo de todo o período da ditadura militar conta com cerca de quatrocentos mortos do lado da guerrilha e pouco menos de duzentos dos lados das forças do estado. Ademais, a segurança dos cidadãos era um fato incontestável, incomparável com o quadro de mais de 50 mil mortes anuais. Naquele tempo, a expectativa de um cidadão poder sair à rua para trabalhar, estudar e mesmo se divertir sem medo de assaltos ou sequestros era muito mais tranquila. Quanto ao sucesso dos governos militares na área econômica, eles puxaram o Brasil lá do fundo de um escuro 43º lugar para tornar o Brasil na 8ª maior economia do planeta, tendo retirado da miséria mais de cinquenta milhões de pessoas. Jamais houve um sucesso tão grande entre outros governantes. Ainda é preciso dizer que a política econômica dos militares não se caracterizava de modo algum com um regime capitalista autêntico, mas com um rol de políticas intervencionistas das quais o governo do PT é um ferrenho adepto. Todavia, o modelo de nacional-desenvolvimentismo, que não recomendo, como qualquer política intervencionista, teve seu tempo de esgotamento, diferentemente do caso chileno, que optou pela desregulamentação e abertura do mercado, e colheu resultados melhores e mais duradouros.
 
Trecho 3:
 «A estratégia dos militares era clara: impor ao Congresso um candidato militar que uma vez nomeado presidente, pudesse realizar a limpeza «tão desejada» por forças conservadoras (o que afetaria basicamente a esquerda) e devolvesse o poder aos civis num prazo de pouco mais de um ano».
Comentário:
 Ao consolidar o golpe, os militares combateram apenas o lado da esquerda engajado na guerrilha, o que fizeram igualmente com os grupos paramilitares de direita, que foram dispersados, sobretudo os ligados com os governadores Adhemar de Barros, em São Paulo, e Carlos Lacerda, da Guanabara, que mais tarde veio a ser incorporada ao Rio de Janeiro. A mídia e o sistema escolar e universitário ficaram completamente à mercê de doutrinadores marxistas, que foram aos poucos ocupando todos os espaços da sociedade, em consonância com a estratégia gramscista, com hoje em dia é facilmente óbvio de se demonstrar.
 
Trecho 4:
 «A política salarial baseada no arrocho reduziu os salários do setor público, enquanto os do setor privado dependiam da livre negociação entre patrões e empregados, cabendo aos tribunais do trabalho a resolução de conflitos. Na verdade, a fórmula da livre negociação era um embuste: os tribunais contavam com juízes nomeados pelo governo, obedientes a ele em sua política de arrocho salarial.
 O movimento sindical, por seu lado, pouco podia fazer, pois se encontrava enfraquecido pela prisão dos principais líderes e pelas constantes intervenções previstas na legislação vigente antes de 1964 e mantidas pelo novo governo. Houve queda da inflação e consolidou-se a estabilidade econômica, o que abriu caminho para um grande surto de crescimento, promovido às custas dos trabalhadores.»
Comentário:
 Em linguagem politicamente correta: estilo musical popular do afrodescendente portador de moléstia mental (Adivinhe!): Para começar, o movimento sindical brasileiro estava completamente engajado em promover greves e paralisações com objetivos políticos, com a finalidade de desestabilizar o país. Além disso, não é verdade que os trabalhadores da iniciativa privada estivessem inteiramente entregues à livre negociação (o que seria uma boa medida), pois o salário mínimo já estava vigente desde a década de trinta. Quanto aos tribunais trabalhistas, havia a figura do «juiz classista», que era nomeado por sindicatos e participava dos julgamentos. Com relação aos funcionários públicos, faz-se necessário informar que a máquina administrativa do estado brasileiro estava imensamente inchada, com a folha repleta de «marajás», evidenciando um processo degenerativo no qual o estado já existia mais para si próprio do que para a população, fenômeno que vem se repetindo recentemente. Talvez seja por isto que os autores tanto insistem na tese do «arrocho salarial», denotando sua cultura nitidamente sindicalista. Por fim, nenhum sindicato pode substituir o que somente o acúmulo de poupança e a especialização de tarefas realizam: aumentar salários e prover empregos; este negócio de dizer que o crescimento foi feito às custas dos trabalhadores é o cretino discurso marxista da mais-valia e é sumamente contraditório, pois milhões de brasileiros conquistaram o emprego e os salários foram ganhando poder de compra à medida que o país crescia; foi o tempo em que os operários brasileiros começaram pela primeira vez na história a comprar eletrodomésticos e até o famoso fusquinha. Babaquice pura e desonestidade intelectual escancarada.
 
Trecho 5:
 «Enquanto isso, um pequeno grupo de opositores do regime, percebendo que qualquer tipo de oposição pacífica ao governo estava destinado a desencadear uma repressão desproporcionalmente violenta, resolveu partir para a luta armada».
Comentário:
 Absolutamente inverídico. No contexto, esta afirmação se encontra em 1968, portanto, quatro anos depois do golpe militar, em 1964. Ocorre que o movimento revolucionário comunista já agia de forma violenta no Brasil desde antes de 1964, e jamais teve pretensões de defender a democracia e as liberdades individuais, que eram consideradas por eles como valores burgueses. Não há absolutamente nenhuma evidência histórica, isto é nenhuma declaração ou texto de época neste sentido. Vejam a declaração do insuspeito historiador Aarão Reis Filho, notável por sua militância comunista – era guerrilheiro do MR-8 - em entrevista concedida ao jornal O Globo, em 2001: «As ações armadas da esquerda brasileira não devem ser mitificadas. Nem para um lado nem para o outro. Eu não compartilho da lenda de que no final dos anos 60 e no início dos 70 (inclusive eu) fomos o braço armado de uma resistência democrática. Acho isso um mito surgido durante a campanha da anistia. Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentassem como instrumento da resistência democrática.
 
Trecho 6:
 No destaque em folhas de cor rosada, intitulado Anos Rebeldes, os autores tecem loas ao período marcado por intenso protagonismo de movimentos sociais, dos quais extraio o seguinte excerto: «A década de 1960, em especial o ano de 1968, tornou-se ícone por tudo que representou de lutas e conquistas. Muitos a veem ainda como uma época que não terminou, pelo fato de as promessas de paz, amor e liberdade contra a opressão e a alienação das sociedades autoritárias e conservadoras ainda não terem se concretizado».
Comentário:
 Aqui se faz necessário saber que todos estes movimentos sociais foram introduzidos no Ocidente como consecução de uma estratégia de guerra cultural promovida desde a União Soviética. No livro New Lies for Old, traduzido para o português com o título Novas Mentiras Velhas, de autoria do dissidente soviético Anatoli Golitsyn, podemos ler este parágrafo revelador: «A adoção da nova política do bloco e a estratégia de desinformação envolveu mudanças organizacionais na União Soviética e por todo o bloco. Na União Soviética, como em outros países comunistas, foi o Comitê Central do partido que reorganizou os serviços de segurança e de inteligência, o ministério de relações exteriores, outras seções do governo e aparatos políticos-governamentais, além das organizações de massa, a fim de adequá-las todas à implementação da nova política e torná-las instrumentos desta». (pág. 45) (Grifos meus). A destruição dos valores conservadores fundados na filosofia grega, no direito romano e saxão e na religião judaico—cristã foi declarada como a meta principal a ser atingida para a implantação do socialismo pela chamada Escola de Frankfurt; Goerge Luckáks, um de seus maiores expoentes certa vez declarou: «Quem nos salvará da civilização ocidental?»
 
Trecho 7:
 A tortura utilizada na busca de informações transformou nomes e siglas, como Fleury e DOI-CODI, em sinônimos de violência contra o indivíduo. Escoradas na doutrina da segurança nacional, segundo a qual os militares estavam encarregados da defesa contra ameaças internas, as forças armadas e policiais moveram verdadeira guerra contra os opositores do regime. Nessa guerra suja, todas as armas – inclusive a tortura – eram justificadas.
Comentário:
 Para começar, nomes como Fleury e DOI-CODI nunca foram temidos por pessoas honestas, trabalhadoras e ordeiras; portanto, dizer que eram «sinônimos de violência contra o indivíduo» é uma forma retórica de usar a população como escudo humano. O que os órgãos estatais combatiam eram guerrilheiros armados que assaltavam, sequestravam, matavam e sim, justiçavam e torturavam sem absolutamente nenhum resquício de escrúpulos ou piedade, muito diferentemente do regime constituído, que mesmo sendo autoritário, desautorizava excessos. No mais, se tratava de combater guerrilheiros armados, não era então uma guerra?
 
Trecho 8:
 «A guerrilha jamais esteve próxima de tomar o poder no Brasil nos anos 1960 e 1970. Entretanto, a repressão à luta armada foi brutal».
 Comentário:
 Esta talvez seja a parte mais escandalosa deste livro: com indescritível cara-de-pau, os autores estão reivindicando o direito da guerrilha a praticar seus atos de terrorismo e subversão, incluindo aí os assassinatos, sequestros, torturas, justiçamentos e explosões.
 Cabe aí dar a entender aos estudantes e seus pais que não se trata de um mero viés ideológico, mas sim de uma técnica de certo modo refinada de guerra psicológica, chamada de «guerra assimétrica», que consiste em justificar para si a legitimidade de todos os meios de ação possíveis, mesmo que imorais, ilegais, hediondos e criminosos, enquanto simultaneamente são restringidas ao máximo ou mesmo negadas as possibilidades de ação do inimigo, por mais legais, morais e justas que sejam.
 Um exemplo bastante veemente é o do tratamento dado aos presos afegãos na base militar americana de Guantánamo, em comparação com os soldados (e cidadãos) americanos aprisionados pelos afegãos. Naquela base americana funciona um campo de prisioneiros onde não se pode esperar o tratamento de um resort de luxo, mas os presos recebem boa alimentação, instalações dignas, banho e roupas limpas, boa comida, tratamento médico e inclusive, desfrutam de liberdade religiosa. Na Guantánamo cubana, meros prisioneiros de consciência são diariamente torturados, enfiados nas famosas «merdácias» (tanques de fezes), vestem-se com os trapos com que foram trazidos, passam fome e estão sujeitos a doenças caracterizadas pela inanição, insalubridade e falta de higiene, como tifo e leptospirose. Já os guerrilheiros muçulmanos estupram mulheres e decepam homens ou comem seus órgãos e fazem questão de filmar.
 Como uma pequena frase pode encerrar em si tanta impostura a ponto de nos estendermos muito mais para revelar o que esconde, não é mesmo? Pois, ainda é necessário dizer que nela se cometem duas grandes imposturas:
 A primeira advém da própria contradição em termos: será que a suposta pequena magnitude ou relativa incompetência do movimento guerrilheiro justificaria a inação por parte das forças de segurança? Será que isto significa que não tinham o ânimo de tomar o país e transformá-lo em uma grande colônia de Cuba? Ou devemos inverter a fórmula, reconhecendo então que as forças de segurança foram mais ágeis e conseguiram desbaratá-las?
 A segunda impostura está em que, muito ao contrário de ser brutal, a ação contrar-revolucionária brasileira consagrou-se espetacularmente como a mais bem-sucedida do seu tempo, em âmbito mundial. Absolutamente nenhuma nação logrou dar cabo de um movimento guerrilheiro revolucionário marxista com tão poucas baixas em ambos os lados e assim mesmo mantendo a paz e a ordem social. Para que os estudantes tenham uma ideia, estes que acusam a reação do estado brasileiro ao movimento guerrilheiro por algo em torno de quatrocentos mortos, em um país com 90 milhões de habitantes à época, são os mesmos que louvam algo como 10.000 mortos em um Cuba com então cerca de 7 milhões de habitantes. Isto significa que a violência da instauração do regime comunista em Cuba matou relativamente cerca de trezentas e vinte vezes mais cidadãos, com a diferença de a maioria serem pessoas inocentes!
 
Conclusão
 Em várias outras passagens, os autores repetem as informações acima demonstradas, especialmente no que tange ao que chamam de «arrocho salarial» e ao seu claro repúdio ao que consideram como «conservador». Como sempre tenho dito, não tenho nada contra alguém adotar qualquer postura política, desde que isto seja parte do gozo de sua liberdade individual. No entanto, as coisas complicam-se muito quando esta pessoa assume a função de elaborar um livro didático ou ministrar aulas e começa a usar de sua posição de superioridade sobre as cabeças dos jovens, abertos e de boa fé entregues à confiança de seus mestres, para incutir-lhes sua visão particular de mundo, e ainda mais, falsificando dados históricos e estatísticas com a finalidade de encaixar os fatos às suas preferências ideológicas. Tal atitude não pode ser chamada de outra coisa que não pérfida e covarde vigarice intelectual.
 
Reflexao/Curiosidades/Relaxe
 
O sábio - Lao Tsé
   Aquele que conhece os outros é sábio.
   Aquele que conhece a si mesmo é iluminado.
   Aquele que vence os outros é forte.
   Aquele que vence a si mesmo é poderoso.
   Aquele que conhece a alegria é rico.
   Aquele que conserva o seu caminho tem vontade.
   Seja humilde, e permanecerás íntegro.
   Curva-te, e permanecerás ereto.
   Esvazia-te, e permanecerás repleto.
   Gasta-te, e permanecerás novo.
   O sábio não se exibe, e por isso brilha.
   O sábio não se faz notar, e por isso é notado.
   O sábio não se elogia, e por isso tem mérito.
   E, porque não está competindo, nin-guém no mundo pode competir com ele
 
 Répteis voadores povoaram a Terra
Com os dinossauros, há 200 milhões de anos, povoavam a Terra os pterossauros, répteis voadores cujos fósseis só foram descobertos no século 18. Sabe-se pouco a seu respeito, afora que seu tamanho podia atingir até seis metros de comprimento.

Avestruz esconde a cabeça por medo
O animal mais medroso da natureza é o avestruz, que se assusta até com uma simples borboleta. Muito veloz, chega a correr 65 quilômetros por hora. E quando não vê saída, simplesmente esconde a cabeça em um buraco na terra.

EXPERIÊNCIA É TUDO... (60 anos no ramo)

Um cara sofria de dor de cabeça crônica infernal. Foi ao médico que, depois dos exames de praxe, disse:
- Meu caro, tenho uma boa e uma má notícia. A boa, é que posso curá-lo dessa dor de cabeça para sempre.
A má notícia é que para fazer isso eu preciso castrá-lo! Seus testículos estão pressionando a espinha, e essa pressão provoca uma dor de cabeça infernal.
Para aliviar o sofrimento preciso removê-los.
O cara levou um choque e caiu em depressão.
Passou dias meditando. Indagava se havia alguma coisa pela qual valesse
a pena viver.
Não teve outra escolha a não ser submeter-se à vontade do bisturi.
Quando deixou o hospital, pela primeira vez, depois de 20 anos, não sentia mais dor de cabeça. No entanto, percebeu que uma parte importante de si estava faltando. Enquanto caminhava pelas ruas notava que era um homem diferente, mas que poderia ter um novo começo. Avistou uma loja de roupas masculinas de grife.
"É disto que eu preciso", disse para si mesmo.
- Quero um terno novo!!!, pediu ao vendedor.
O alfaiate, de idade avançada, deu uma olhadela, e falou:
- Vejamos... é um 44 longo.
O cara riu: - é isso mesmo, como é que o senhor soube?
- Estou no ramo há mais de 60 anos, respondeu o alfaiate.
Experimentou o terno, que lhe caiu muito bem.
Enquanto se admirava no espelho, o alfaiate perguntou:
- Que tal uma camisa nova?
Ele pensou por alguns instantes:
- Claro!
O alfaiate olhou e disse:
- 34 de manga, e 16 de pescoço.
E ele pasmado:
- Mas, é isso mesmo, como pôde adivinhar?
- Estou no ramo há mais de sessenta anos, disse.
Experimentou a camisa e ficou satisfeito.
Enquanto andava pela loja, o alfaiate sugeriu-lhe:
- Que tal uma cueca nova?
- Claro.
O alfaiate olhou seus quadris, e lascou:
- Vejamos... Acho que é 36.
O cara soltou uma gargalhada:
- Desta vez, te peguei. Uso o tamanho 34 desde os 18 anos de idade.
O alfaiate sacudiu a cabeça negativamente:
- Você não pode usar 34. O tamanho 34 pressiona os testículos contra a espinha, e essa pressão deve provocar
em você uma dor de cabeça infernal.

EXPERIÊNCIA É TUDO... (60 anos no ramo). Negócio de médico é operar. Consulte seu alfaiate antes de operar.
 

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

MESA REDONDA EM 12/11/2013




 A Diretoria do Sindicato dos Contabilistas de São João del-Rei, se reuniu com alguns contadores na noite desta terça-feira, para debater assuntos a serem levados em discussão  com a Sra. Tania Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, em data próxima: a pauta da reuniao foi:

1. ISS dos escritórios de contabilidade;
2. Data de vencimento do imposto (ISS);
3. ISS no regime de caixa;
4. Taxa de expediente (R$ 9,47), cobrada pela Prefeitura;
5. Alvará de funcionamento:
6. AIDF versus Nota fiscal-e;
7. Certidão negativa;
8. Funcionamento da JUCEMG;
9. Tratamento dispensado aos Contadores pelos funcionários municipais.
            Informaremos posteriormente sobre o agendamento da reuniao e posterior resultado.

Atenciosamente;
Presidente: Roberto Mazzoni
Camarano
Vice-Presidente: André Luiz de
Sant'anna






Conselho promove, em novembro, eleições de 2/3 de seu plenário - CRC/MG - Contratação por PJ ou RPA pode ser perigosa - Lei pode ficar mais severa para quem deve impostos - A mãe do PAQ - Brasil é ´medalha de prata´ em evasão de tributo




há cinco anos


Paixão, febre e tosse ninguém esconde

Onde o galo canta, almoço e janta

 
Conselho promove, em novembro, eleições de 2/3 de seu plenário
    
      O CRCMG convoca todos os profissionais da Contabilidade de Minas Gerais para participar do processo eleitoral de de 2/3 dos membros que compõem o seu plenário. A chapa nº 1 (única) concorre às eleições que acontecem de 0h do dia 19 de novembro até as 20h do dia 21 de novembro, simultaneamente, em todo o estado. 
         O voto é obrigatório para os profissionais registrados, e só poderá votar o profissional da Contabilidade em situação regular perante o Conselho, inclusive quanto a débitos de qualquer natureza.
          Maiores informações no site do CRC/MG

Contratação por PJ ou RPA pode ser perigosa
- http://www.contabeis.com.br/noticias/12879/contratacao-por-pj-ou-rpa-pode-ser-perigosa/

    Se utilizados como forma de pagamento de serviços esporádicos, não há nada de errado com os contratos de PJ ou RPA. O problema surge quando são utilizados como forma de contratação de funcionários permanentes...
    Há 70 anos, quando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi criada, acreditava-se que todos os direitos dos trabalhadores brasileiros estariam garantidos daquele momento em diante. Só que hoje em dia, na prática, não é sempre que isso acontece. No mercado de trabalho atual, nem todo mundo é contratado em regime CLT, com carteira assinada, mesmo entre aqueles que exercem atividades que caracterizariam um emprego formal e que, portanto, deveriam se enquadrar neste tipo de remuneração. Outras formas bastante utilizadas para empregar os trabalhadores são as contratações por Pessoa Jurídica (PJ) ou Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). Mas esta prática pode ser considerada ilegal em determinadas situações.
    Se utilizados como forma de pagamento de serviços esporádicos, não há nada de errado com os contratos de PJ ou RPA. O problema surge quando são utilizados como forma de contratação de funcionários permanentes, substituindo o pagamento do salário tradicional do regime CLT, como explica o advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho da Unibrasil, Fabrício Gonçalves Zipperer. “Muitas empresas têm utilizado essas formas de contratação de forma ilícita com o objetivo de descaracterizar o vínculo empregatício para não ter que arcar com todos os custos que teriam contratando com regime CLT”, afirma.
    Entre os direitos que os empregadores perdem estão o 13.° salário, as férias, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, entre outros, como esclarece o advogado trabalhista e professor do Direito do Trabalho da FAE Centro Universitário, Fábio Freitas Minardi. “Em um regime CLT, a proteção para o trabalhador é total. No RPA, ainda há a contribuição com o Imposto de Renda e proteção em relação à Previdência, pois este desconto também é feito neste sistema. Mas no caso de contratação por PJ, não há segurança nenhuma para o trabalhador”, explica. Para ele, essa prática, cada vez mais comum, principalmente nas áreas de Informática e Comunicação, caracteriza uma fraude à legislação trabalhista.
    É por isso que muitos trabalhadores têm recorrido à Justiça para recuperar os benefícios perdidos. Para Zipperer, desde que o trabalhador tenha como provar a irregularidade com documentos e testemunhas, fica fácil comprovar o vínculo empregatício, o que aumenta as chances de uma decisão favorável. De acordo com ele, existem quatro elementos para identificar uma ilegalidade: a pessoalidade (quando a empresa recebedora é criada somente para aquele fim), a onerosidade (quando o pagamento da empresa recebedora está substituindo o salário do trabalhador), a não eventualidade (quando o trabalhador cumpre expediente com regularidade, não desempenhando atividades esporádicas) e a subordinação jurídica (quando a empresa recebedora não tem autonomia para decidir sua forma de trabalho).
    “É claro que se a pessoa trabalha de forma eventual e não há subordinação, é uma situação de PJ ou RPA mesmo, mas quando essas quatro características são observadas, fica comprovado que a empresa contratante está utilizando essa estratégia para desvirtuar e precarizar o trabalho, assim como acontece na terceirização”, comenta. Ainda segundo o advogado, não existe um período determinado para que esta situação caracterize uma irregularidade na contratação – um mês já é suficiente. “Mesmo contratos temporários e de experiência devem ser regidos de acordo com a CLT”.
Existem vantagens?
    O economista e membro do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), Daniel Poit, explica que muitos trabalhadores ainda aceitam esse tipo de contratação porque, além de o mercado não oferecer outras opções em muitos casos, as vantagens parecem bastante atrativas. “Quem trabalha como PJ ou RPA tem oportunidades de ganhar melhor e existe uma mobilidade maior no contrato, possibilitando que ele seja rescindido ou alterado a qualquer momento. Isso faz com que o trabalhador possa aproveitar mais as oportunidades do mercado, desenvolvendo mais de uma atividade ao mesmo tempo para aumentar sua remuneração ou mudando para opções mais atrativas sem grandes burocracias, por exemplo”, opina.
    Entre as desvantagens desses dois tipos de contratação, segundo o economista, estaria a necessidade de o trabalhador ter que administrar seu orçamento por conta própria, prevendo gastos com impostos, Previdência, 13º, férias e outros. “Não misturar o orçamento de pessoa física e pessoa jurídica é o grande segredo do sucesso”, opina. Por outro lado, a principal desvantagem da contratação em regime CLT, a dificuldade de mudar de cargo e remuneração, também pode contar no momento em que o trabalhador toma a decisão de aceitar o trabalho como PJ ou RPA. No entanto, de qualquer forma, ele afirma que, para que esse tipo de contratação valha à pena, o trabalhador deve ter uma remuneração pelo menos 40% maior do que o que ganharia em regime CLT.

Lei pode ficar mais severa para quem deve impostos
- http://www.contabeis.com.br/noticias/12874/lei-pode-ficar-mais-severa-para-quem-deve-impostos/

    O contribuinte que deixa de recolher tributos, seja por fraude ou dificuldades financeiras, poderá ser criminalizado mesmo que tenha parcelado o montante que deve ao fisco ou esteja com processo administrativo em andamento.
    O contribuinte que deixa de recolher tributos, seja por fraude ou dificuldades financeiras, poderá ser criminalizado mesmo que tenha parcelado o montante que deve ao fisco ou esteja com processo administrativo em andamento, caso seja aprovado sem alterações o projeto de reforma do Código Penal, editado em 1941, que tramita no Senado Federal. O alerta foi dado ontem pelo advogado especializado em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Renato de Mello Jorge Silveira, durante reunião do Conselho de Altos Estudos em Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo. De acordo com o advogado, o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012 veda a concessão de parcelamentos tributários, a extinção da punibilidade e também abre brechas para punir o contribuinte que elabora planejamentos tributários a fim de pagar menos impostos. “O texto destrói toda a jurisprudência firmada em 20 anos e tenta fazer Justiça Social com o Direito Penal”, criticou.
     Para uma platéia formada por advogados e economistas que integram o Caeft, o especialista explicou que o relatório apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), com quase 500 páginas, confere um poder exagerado “na caneta de juízes e promotores, aumentando a insegurança jurídica para os contribuintes”. Ele disse que o projeto é resultado da compilação de todas as leis e cerca de 144 projetos em tramitação no Senado propondo alteração no Código Penal. “E foi apresentado como uma novidade”, afirmou.  O que mais preocupa, assinalou, é o fato de o senador Pedro Taques ser um ex-integrante do Ministério Público Federal e favorável à extinção da punibilidade em casos específicos. “O texto mostra uma total falta de conhecimento da nossa realidade tributária”, completou.
     O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, também defendeu uma manifestação ostensiva contra a proposta. De acordo com ele, a extinção da punibilidade surgiu justamente diante da perspectiva positiva de ressarcimento dos cofres públicos. “No passado, eram inúmeros os casos de sonegadores que manifestavam a vontade de pagar o que deviam, mas não o faziam por medo de serem presos”, lembrou. Sem qualquer alteração no texto, corre o risco de ser punido até um contribuinte que recebe um auto de infração improcedente.
     Não é a primeira vez que se discute no Brasil a atualização do Código Penal,  que sofreu uma grande reforma em 1984. De lá pra cá, foram feitas pelo menos cinco tentativas. O último movimento de revisão da legislação começou em outubro de 2011. Na ocasião, foi instalada a comissão especial de juristas que apresentou anteprojeto com 543 artigos,  em junho de 2012. O documento resultou no PLS 236/2012, subscrito pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O prazo final para a conclusão dos trabalhos é 16 de dezembro. Depois de ser votado pela comissão temporária, o Projeto de Lei seguirá para deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Polêmico, o texto já recebeu mais de 800 emendas.

A mãe do PAQ
- http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ruth-de-aquino/noticia/2013/11/mae-bdo-paqb.html
   

 O Brasil vive um programa de aceleração da queda. Só quem vê crescimento é a mãe coruja
    A troca do C pelo Q não é erro de revisão. O Brasil vive um Programa de Aceleração da Queda (PAQ). Só quem vê “crescimento” é a mãe coruja, Dilma Rousseff, o pai, Lula, e o padrinho, Mantega. O objetivo não é afogar o leitor em números e porcentagens. Bilhões são um conceito tão remoto para nós quanto a moda ridícula dos desfiles “fashion”.
    Mas alguns valores e siglas precisam ser exibidos porque, em algum momento, quem pagará o pato é você – ou alguém duvida que a família do PAQ terá ainda mais fome de arrecadação em ano eleitoral? Para cobrir o rombo da saia, todos os impostos – como o IPTU, para citar apenas um – terão de ser aumentados acima da inflação. E outros, como a CPMF, serão relançados sob outro nome, para disfarçar o assalto. Aguentem os próximos parágrafos. Eles justificam os temores de quem sabe a diferença entre crescimento e queda.
    As contas públicas – e isso engloba União, Estados, municípios e estatais – tiveram um déficit de R$ 9,048 bilhões em setembro. O pior resultado em 12 anos, desde 2001. O governo diz que é um resultado “sazonal”, por causa da antecipação do 13o, do aumento do salário mínimo em 9%, da redução de receitas e da alta dos juros. Mas todo ano tem setembro e dezembro. Não se inventou ainda o ano de dez meses.
    Como explicar o enorme déficit no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) num país que comemora a queda no desemprego? Ele deve fechar o ano com menos R$ 7,2 bilhões, o pior resultado desde que foi criado, em 1990. Qual será a solução? O governo exigirá curso de reciclagem a quem quiser sacar o seguro-desemprego. Toma!
    Pagamos menos de conta de luz? A redução carinhosa deu um curto-circuito nas contas públicas. A luz mais barata resultou em R$ 2 bilhões a menos nas receitas do Tesouro no mês de setembro. Alguém acha mesmo que o Tesouro ficará assim, mais pobrezinho? O populismo é uma doença autoimune e destrói as defesas o organismo. Ou alguém acha que as autoridades de São Paulo assumirão a caridade com passagens de ônibus? O IPTU existe para que, não é? É o mesmo princípio dos deputados e senadores, que praticam nepotismo cruzado para driblar a proibição de empregar parentes próximos. Os governos, quando acuados, praticam bondades com nosso dinheiro futuro. Já viu contribuinte ganhar alguma coisa na conta final? Toma!
    O deficit de R$ 9 bilhões está maquiado pelo desempenho positivo nos Estados e municípios, que tiveram superavit Se levarmos em conta só as despesas do governo federal com pessoal, programas sociais, custos de administração e investimentos, o rombo é maior. Faltaram R$ 10,5 bilhões no caixa do Tesouro em setembro. O pior resultado desde 1997. O superávit acumulado no ano até setembro é de R$ 27,9 bilhões. No mesmo período do ano passado, foi de R$ 54,8 bilhões. Há metas fiscais para 2013, o governo promete cumprir. Nos últimos quatro anos, a meta foi descumprida três vezes.
    Não se amofine, o Brasil está no caminho certo em direção à “neutralidade”, segundo o Banco Central. Como se alguém pudesse ser neutro na história. Essas queixas todas não passam de papo de oposição. O importante é que existem o PAC e a intenção governamental legítima de investir em infraestrutura. É mesmo? O que se investiu nos últimos dois anos em infraestrutura foi pífio. Pouco mais de 2% do PIB. Não se pode culpar só a mãe pela magreza do filho. A família do PAC não se entende sobre coisas básicas, como o menu do almoço, as compras no mercado – ou se o setor privado será convidado.
    …”São Black Blocs de terno, gravata e colarinho-branco, que depredam na surdina o patrimônio público e agem sem pudor em todas as esferas governamentais, com o único intuito de surrupiar grana do povo, comprar coberturas de alto luxo e Porsches. Esse pessoal precisa tirar a máscara e ser preso…”
    Podemos achar difícil entender por que o país derrapa tanto na gestão de recursos. É fácil entender que, ao lado da ineficiência, existe a contribuição de ladrões travestidos de fiscais e de políticos. Imaginar que R$ 500 milhões, ou meio bilhão de reais, deixaram de entrar nos cofres públicos exatamente por quem deveria, na prefeitura em São Paulo, fiscalizar as contas e a liberação de grandes empreendimentos… É muito. E foi gente de confiança do ex-prefeito Gilberto Kassab. Eles enriqueceram com propina e fraude. Alguns prosseguiram na prefeitura de Fernando Haddad.
    São Black Blocs de terno, gravata e colarinho-branco, que depredam na surdina o patrimônio público e agem sem pudor em todas as esferas governamentais, com o único intuito de surrupiar grana do povo, comprar coberturas de alto luxo e Porsches. Esse pessoal precisa tirar a máscara e ser preso.
    Saca essa nova ação integrada das secretarias de Segurança, com o ministro da Justiça, para investigar e impedir agressões e vandalismo nas ruas? Pois é, também saíram de controle os abusos de autoridades e políticos. Eles arrombam cofres, depredam nossa autoestima e vandalizam nossa economia.

Brasil é ´medalha de prata´ em evasão de tributo
- http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1337077

   


    Pesquisa do Banco Mundial aponta que 13,4% do PIB brasileiro é perdido em impostos que não são pagos
    São Paulo. Esta é para quem reclama da falta de inovação no Brasil. No campo da sonegação, poucos países desenvolveram "expertise" tão sofisticado como o governo brasileiro. Entre as economias mais importantes, perdemos apenas para a Rússia. E a medalha de bronze vai para a Itália. O ranking foi elaborado a partir de estatísticas do Banco Mundial pelo grupo internacional Tax Justice Network, com base em dados de 2011.
    Dos R$ 86 bi da dívida do ano passado, R$ 135 milhões eram de dívidas de 317 empresas brasileiras Foto: José Leomar
    A conta é simples: a partir do Produto Interno Bruto (PIB) e das alíquotas tributárias estabelecidas, estima-se quanto deveria ser arrecadado. A partir disso, é possível saber o tamanho da evasão fiscal em cada país. No Brasil, o valor encontrado corresponde a 13,4% do PIB.
Os sonegadores
    É fato que em países em desenvolvimento há muita atividade informal. Mas como explicar que o Brasil tenha um desempenho tão pior do que México e Argentina (evasão de 2,4% e 6,5% do PIB)? Para compreender isso, é preciso vencer a imagem de que a evasão brasileira se refere somente ao camelô ou ao contrabandista de muamba.
    Muitas empresas grandes não pagam os impostos que deveriam. No ano passado, por exemplo, a Receita anunciou um plano de cobrança de R$ 86 bilhões em tributos vencidos. Metade do total se referia a 317 grandes empresas, com dívida média de R$ 135 milhões.
    Neste ano, o governo planeja dar condições especiais de pagamento de dívidas de multinacionais brasileiras que somam nada menos que R$ 680 bilhões - sete vez o orçamento da Saúde. Caso paguem seus débitos, terão perdão sobre multas e juros. Divergências sobre o plano fizeram o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, deixar o cargo.
Causas
    Já nos anos 1970, o economista Michael Allingham, de Oxford, mostrou a forte correlação negativa entre a evasão e dois fatores: a probabilidade de a empresa ser fiscalizada e a magnitude da pena se for pega. Quanto maior forem esses dois fatores, menor a evasão. No caso brasileiro, desde 2003 a punibilidade dos crimes contra a ordem tributária passou a ser extinta caso o acusado, a qualquer momento, pague o seu débito.
    Embora a lei preveja até cinco anos de reclusão para tais crimes, o réu pode escapar. A pendência pode ainda ser parcelada no âmbito do Refis, programa para facilitar o pagamento de dívidas tributárias criado em 2000 e reeditado várias vezes.
    Os economistas Marcelo Siqueira e Francisco Ramos, das universidades federais do Ceará e de Pernambuco, citam ainda algo bem brasileiro: o sentimento generalizado da população de que o governo não aplica direito a arrecadação, reduzindo a culpa do sonegador.

Reflexao/Curiosidades/Relaxe

A caminhada
        Um velho, um menino e um burro vinham caminhando por uma estrada. Algumas pessoas passavam e comentavam:
   - Ora, são mais burros que o próprio burro. Caminham a pé e o burro segue descansado.
   O velho refletiu e resolveu: Sentou-se no dorso do burro e continuaram a caminhada. Outras pessoas passaram e comentaram:
   - Olha que maldade! O velho folgado em cima do burro e o pobre menino caminhando.
   O velho achou melhor descer do burro e colocar o menino no seu lugar. A caminhada seguia tranqüila até que alguns passantes comentaram:
   - Olha o absurdo da situação. O menino, que é novo e forte vai no lombo do animal e o velhinho, coitado, segue caminhando.
   O velho então, já confuso, tirou o menino do lombo do animal e terminou a caminhada carregando o burro nas costas.
   Analisando: Nossas ações têm de ser fundadas para que sejam firmes e determinadas. Se não tivermos certeza dos nossos objetivos e determinação nas nossas propostas, com certeza deixaremos que todas as influências interfiram em nossa estrada, confundindo nossas idéias e deixando-nos completamente perdidos.
   Acreditando no caminho que traça-mos, percorreremos com tranqüilidade em direção ao rumo certo.

Satélites revelaram que forma da Terra é irregular
    Os satélites artificiais acabaram com a falsa noção de que a forma da Terra era esférica, levemente achatada nos pólos. Na verdade, a forma é irregular. Olhada no comprido, de pólo a pólo, lembra uma pêra. Olhada de cima, na largura do equador, aproxima-se da forma elíptica.

Muitas de nossas flores vieram de outros continentes
    A maior parte da flores que enfeitam os nossos jardins foram trazidas para a América. Os crisântemos são originários do Japão. O jasmim veio do Cáucaso, da China e da Índia. O cravo é originário das regiões banhadas pelo Mediterrâneo. E a açucena é planta nativa do Oriente Médio.

Parentes   

Um casal vinha por uma estrada do interior, sem dizer uma palavra. Uma discussão anterior havia levado a uma briga, e nenhum dos dois queria dar o braço a torcer. Ao passarem por uma fazenda em que havia mulas e porcos, o marido perguntou,sarcástico:
    - Parentes seus?
    - Sim, respondeu ela. Cunhados e sogra...


quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Indisponibilidade de consulta de CRF - Residência pode ser sede de microempresa - Imposto sobre bicicletas no Brasil é de 40,5%, contra 32% dos tributos sobre carros - Governo quer início da folha de pagamento digital em 2014 - Sociedade limitada pode migrar para empresa individual - Mulheres-mula' fazem transporte de carga entre Espanha e Marrocos - Novembro azul: prevenção ao câncer de próstata - Em nome da "felicidade", Maduro decreta Natal antecipado na Venezuela - Cuba: o país onde é proibido prosperar





há cinco anos







Pai rico, filho nobre, neto pobre
 
Onde não tem onça, porco folga
 
Indisponibilidade de consulta de CRF - FENACON
            Informamos aos usuários dos serviços de consulta ao Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, na página da Caixa Econômica Federal, que no período de 08/11/2013 (18hs) a 12/11/2013 (23:59h) o acesso à página estará indisponível, conforme comunicado da Caixa enviado à Fenacon.
           Por esse motivo, é recomendada a antecipação das consultas para emissão ou renovação dos CRF com vencimento neste período, evitando assim impacto na rotina das empresas.

Residência pode ser sede de microempresa - http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/026661131026563
 
      Pode virar regra nacional a possibilidade de os empreendedores usarem a própria residência como sede. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, ontem (5), o Projeto de Lei Complementar 278/13, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autoriza os microempreendedores individuais (MEIs) a utilizarem a própria residência como sede para o exercício da atividade. A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e seguirá agora para a análise do Plenário. Já são 3,5 milhões de MEIs no País, metade dos CNPJs existentes no País.
      A CCJ acompanhou o voto do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O texto altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) para incluir a possibilidade de o microempreendedor individual utilizar a sua moradia como sede do estabelecimento, sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o negócio.

Imposto sobre bicicletas no Brasil é de 40,5%, contra 32% dos tributos sobre carros
 
Estudo obtido com exclusividade pelo GLOBO revela que, na contramão da economia verde, alta carga tributária coloca ‘magrelas’ nacionais entre as mais caras do mundo
 Embora tenha crescido no país o discurso pró-bicicleta, pelas vantagens ambientais, na saúde da população e para desafogar o trânsito, o governo tributa mais as “magrelas” que os carros, beneficiados por incentivos fiscais, que podem ser prorrogados até 2014. Segundo estudo obtido com exclusividade pelo GLOBO e elaborado pela Tendências Consultoria para a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), o imposto que incide sobre as bicicletas no país é de 40,5% em média, contra 32% dos tributos no preço final dos carros, de acordo com levantamento da Consultoria IHS Automotive no Brasil. A falta de incentivo fica claro na comparação do IPI: a alíquota do tributo federal é de 3,5% para carros populares, contra 10% para as bicicletas produzidas fora da Zona Franca de Manaus (ZFM, onde há isenção, mas que produz apenas 21% do total do país).
 Com isso, o Brasil tem umas das bicicletas mais caras do mundo. Uma bike comum, aro 26 e 21 marchas, vendida em média a R$ 400 no Brasil, é cerca de 54% mais cara que uma similar nos Estados Unidos, onde sai por R$ 259, segundo pesquisas em sites de compras. A bicicleta dobrável, ideal para uso de forma integrada ao transporte público, custa R$ 640 no Brasil, contra R$ 477 na Alemanha.
 - Com todos os benefícios da bicicleta me parece descabido este elevado grau de impostos. A população tem se conscientizado, algumas cidades estão criando infraestrutura de ciclovias e ciclofaixas, mas falta, ainda, a questão tributária - afirmou Marcelo Maciel, presidente da Aliança Bike, que reúne 53 empresas do setor.

 
O governo federal quer extinguir várias declarações entregues pelos patrões sobre seus funcionários e concentrá-las em um único documento, o eSocial, também conhecido como folha de pagamento digital, que começará a ser implementado em 2014, informou o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O documento concentrará informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.
 Documento concentrará informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas de funcionários
 "Temos inúmeras obrigações exigidas pelos orgãos federais sobre a remuneração paga, devida, aos trabalhadores, seja empregado ou sem vínculo empregatício. Cada um em um formato diferente, que o empregador tem de entregar. Nossa proposta é que possamos trabalhar em conjunto. Fazer uma reformulação e receber por um único canal, com padrão único. O empregador que gerar essa informação pelo eSocial, vai cumprir sua obrigação perante todos os orgãos do governo [Caixa, Ministério do Trabalho, da Previdência e Receita Federal, entre outros]", declarou Belmiro.
 Com a folha de pagamento digital, informou ele, o Fisco terá as informações mais rapidamente e também haverá uma melhora na qualidade dos dados recebidos, facilitando o cruzamento, o que agilizará a fiscalização de irregularidades. O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007.
Mais arrecadação
  Segundo Daniel Belmiro, do Fisco, ao facilitar o cruzamento de dados, o novo procedimento deverá gerar um aumento da arrecadação de R$ 20 bilhões por ano, a partir de 2015, de "forma conservadora". "Um incremento maior da arrecadação depende de outras variáveis, como o ritmo de contratações e do crescimento da economia brasileira, por exemplo", explicou Belmiro.
 Ele disse que esse incremento da arrecadação virá como "consequência do projeto". "O objetivo principal não é arrecadação. É garantir direitos trabalhistas e previdenciários ao tabalhador e diminuir os custos para os empregadores [que terão de enviar menos informações para o governo federal]", afirmou o coordenador da Receita Federal.
Implantação gradual
  De acordo com Belmiro, os empresários pediram uma implantação gradual do novo sistema e serão atendidos. Com isso, a previsão do governo é que as grandes empresas do país (lucro real, cerca de 200 mil contribuintes) tenham de apresentar a folha de pagamento digital no final do primeiro semestre de 2014.
 Para o restante das empresas (lucro presumido e Simples Nacional), a previsão é da entrega do primeiro documento, neste fomato, no fim do ano que vem. Um normativo regulamentando estes prazos deve sair ainda em 2013, informou o coordenador do Fisco.
 "2014 deve ser um ano de transição. As empresas ainda poderão retificar o documento. Nossa expectativa é de um incremento efetivo de arrecadação [com a folha de pagamento digital] em 2015, quando já estará valendo para todos. As empresas têm de saber que está na hora de se adaptar. O eSocial vem para mudar mesmo", concluiu Daniel Belmiro, da Receita Federal.

Sociedade limitada pode migrar para empresa individual - http://www.classecontabil.com.br/artigos/ver/2423
 
 A transformação de Sociedade limitada em "Empresa Individual de Responsabilidade Individual" (EIRELI), tem sido objeto de permissão em concessão de liminares, em decisões nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, cuja alteração foi vedada por norma do extinto Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), atual Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI).
 Com a entrada em vigor da lei nº 12.441, permite-se a constituição de empresas com apenas um proprietário, limitada, porém, pelo DNRC a pessoas físicas, por meio de Instrução Normativa nº 117, de 2011.
 Tal limitação tem sido entendida por alguns juízes federais como em desacordo com o que prevê a Lei nº 12.441, que instituiu a Eireli, uma vez que o artigo 980-A do Código Civil, incluído pela nova lei, demonstra que "não há distinção de pessoas naturais e jurídicas como as titulares de uma mesma empresa individual de responsabilidade limitada".
 O Presidente da Jucesp afirma ser favorável à decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (Recife) nesse sentido, pois, segundo ele, em muitos há essa possibilidade de pessoa jurídica exercer a figura de Sociedade unipessoal. "Apenas o Brasil tem essa peculiaridade e a própria lei não a veda", diz.
 Antes da lei não era possível abrir-se uma empresa no Brasil com um único responsável, exigindo-se o mínimo de dois, para cujo cumprimento era comum um dos sócios ser uma espécie de "laranja", isto é, seu nome era usado no contrato social apenas para cumprimento da obrigação, geralmente com uma cota de Capital insignificante.
 Com o advento da Eireli, um só titular é suficiente, contanto que a empresa tenha um Capital mínimo disponível de cem salários mínimos, R$ 67.800,00l. Certamente poderão as empresas migrar para esse tipo societário, sob o fundamento constitucional de que "ninguém é obrigado a fazer, ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei", não podendo o DREI normatizar a matéria, como o fez, inserindo proibição não prevista na lei.

'Mulheres-mula' fazem transporte de carga entre Espanha e Marrocos

    As "mulheres-mulas de Melilla" recebem R$ 9 para transportar seu fardo entre Espanha e Marrocos
 Elas são conhecidas como as "mulheres-mulas de Melilla". São mulheres que, todos os dias, carregam cargas pesadas através da fronteira entre o enclave espanhol e o Marrocos.
 Melilla, pequeno território encravado na costa norte do Marrocos, é um importante ponto de entrada de produtos no norte da África.
 Produtos que entram sendo carregados por uma única pessoa são classificados como bagagem pessoal e são isentos de taxa alfandegária. Daí o surgimento da atividade, que virou o ganha-pão de várias mulheres marroquinas sem alternativa de renda.
 À luz do sol da manhã, há uma nuvem de poeira próxima à grade de cerca de 6 metros de altura que separa Melilla do Marrocos. A poeira sobe com a atividade frenética dos comerciantes preparando mercadorias para cruzar a fronteira.
 Há roupas de segunda mão, rolos de tecido, produtos de higiene e utensílios domésticos, tudo vindo da Espanha e destinado a mercados no Marrocos e além. Há milhares de pessoas aqui e o barulho é ensurdecedor - uma cacofonia de motores acelerando e vozes.
 Fardos enormes estão por toda parte, todos embrulhados em papelão e pano presos com fita adesiva e corda. E sob os imensos fardos, escondidas e encurvadas pelo tamanho de suas cargas, estão as mulheres marroquinas, as "mulheres-mula" de Melilla, conhecidas localmente como porteadoras.

Novembro azul: prevenção ao câncer de próstata

 
 Durante todo o mês de outubro, a Fenacon estampou em seus informativos o  “lacinho rosa” em alusão a campanha nacional outubro rosa, pela prevenção ao câncer de mama.
 Em novembro se inicia nova campanha: o novembro azul, que pretende mobilizar os homens pela prevenção do câncer de próstata.
 De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, no Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens. Em valores absolutos, é o sexto tipo mais comum no mundo inteiro. Mais informações: www.inca.gov.br






 
 O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou um decreto no qual antecipou o Natal, comemorado em 25 de dezembro, para o dia 1º de novembro.
 Segundo Maduro, o objetivo da medida é garantir "felicidade para todo o povo" e derrotar a amargura.
 "Hoje, sexta-feira, 1º de novembro, quisemos decretar a chegada do Natal. Queremos a felicidade para todo o povo, a paz", disse Maduro durante a Feira Natalina Socialista 2013, na capital Caracas.
 "O Natal antecipado é a melhor vacina para aqueles que querem inventar tumulto e violência. Aqueles que andam amargurados por aí terão uma canção natalina para alegrar a alma", continuou o presidente.
 Maduro também aproveitou a ocasião para rebater as críticas ao recém-criado Vice-Ministério para a Suprema Felicidade Social do Povo Venezuelano.
 "Ninguém poderá com a gente, ninguém poderá com a felicidade e o direito à paz, ninguém poderá com o nosso direito de viver e de ter um bom Ano-Novo. Novembro e dezembro têm que ser um bom fim de 2013, para que seja premonitório do que será um tremendo 2014 para a economia e a sociedade", concluiu.
Imagem de Chávez
 Na última quarta-feira (31), Maduro exibiu uma imagem nas obras de um túnel do metrô de Caracas que ele afirma que é do rosto do ex-presidente Hugo Chávez, morto em março deste ano.
 "Olhem a figura, um rosto. Esta foto foi feita pelos trabalhadores, os operários. Quem está neste rosto? Um olhar (...) É o olhar da pátria que está em todos os lados(...) Os trabalhadores estão ali, trabalhando e lhes aparece uma imagem na parede e, assim como apareceu, desapareceu. Chávez está em todas as partes", disse Maduro.
 Em abril, durante a campanha para a eleição presidencial convocada após a morte de Chávez, Maduro afirmou ter visto o comandante encarnado em um "pássaro".
 
 Por que melhorar de vida em Cuba, ainda que honestamente, é um ato tão subversivo quanto dar uma opinião sobre a política nacional
 Desde 2006, quando o ditador Fidel Castro transferiu a presidência de Cuba para o seu irmão, o general Raúl Castro, o governo vem anunciando o que chama de reformas com o intuito de “atualizar o regime socialista”. Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, e o esfacelamento da União Soviética e dos regimes do Leste Europeu, no início da década de 90, restaram no planeta apenas dois países com esse sistema político e econômico: Cuba e Coreia do Norte.
 Ao alardear “reformas”, o regime cubano passa a impressão de que está preparando o país para uma transição gradual para um modelo inspirado na China ou no Vietnã, que do comunismo mantiveram apenas a ditadura, mas se abriram para a economia de mercado. Amargo engano.
 A reportagem de VEJA esteve durante oito dias em Havana e em Camaguey, cidade com 320 000 habitantes, para avaliar o efeito das mudanças anunciadas nos últimos sete anos. Entre conversas com fazendeiros, pescadores, médicos, barbeiros e dissidentes, a conclusão é que, a despeito da ajuda de países como Venezuela, China, Canadá e Brasil, a vida ficou mais difícil.
 O Estado, dominado pelos militares, mantém o controle de todas as atividades relevantes. A perseguição política não foi aliviada. Apenas mudou sua natureza. Se antes era realizada buscando algum suporte na lei, agora se dá de forma clandestina, com milícias governistas reprimindo os opositores. Por fim, a população continua impedida de progredir. Aos olhos do regime castrista, a concentração da propriedade contradiz a essência do socialismo e jamais será permitida. “A China precisou de apenas cinco anos para liberar o capitalismo de maneira irrevogável”, diz o economista Rafael Romeu, da Associação para o Estudo da Economia Cubana, em Washington. “Raúl Castro completou sete anos no poder e a economia continua na mesma.”

Reflexao/Curiosidades/Relaxe
 
Um Meio ou uma Desculpa
"Não conheço ninguém que conseguiu realizar seu sonho, sem sacrificar feriados e domingos pelo menos uma centena de vezes.
Da mesma forma, se você quiser construir uma relação amiga com seus filhos, terá que se dedicar a isso, superar o cansaço, arrumar tempo para ficar com eles, deixar de lado o orgulho e o comodismo.
Se quiser um casamento gratificante, terá que investir tempo, energia e sentimentos nesse objetivo.
O sucesso é construído à noite!
Durante o dia você faz o que todos fazem.
Mas, para obter um resultado diferente da maioria, você tem que ser especial.
Se fizer igual a todo mundo, obterá os mesmos resultados.
Não se compare à maioria, pois, infelizmente ela não é modelo de sucesso.
Se você quiser atingir uma meta especial, terá que estudar no horário em que os outros estão tomando chope com batatas fritas.
Terá de planejar, enquanto os outros permanecem à frente da televisão.
Terá de trabalhar enquanto os outros tomam sol à beira da piscina.
A realização de um sonho depende de dedicação, há muita gente que espera que o sonho se realize por mágica, mas toda mágica é ilusão, e a ilusão não tira ninguém de onde está, em verdade a ilusão é combustível dos perdedores pois...
Quem quer fazer alguma coisa, encontra um MEIO.
Quem não quer fazer nada, encontra uma DESCULPA."
Roberto Shinyashiki

Pescoços da girafa e do homem têm o mesmo número de vértebras
 O pescoço da girafa e o do ser humano têm o mesmo número de vértebras: sete. Mas o pescoço da girafa é mais longo porque as suas vértebras são mais compridas. Apesar do aspecto manso e desajeitado, a girafa é temida até mesmo pelos leões. O coice e a cabeçada poderosos mantém os inimigos a uma distância prudente.

Em profundidades abaixo dos 200 metros, seres marinhos não precisam de visão
 A claridade do Sol penetra na água do mar até cerca de 200 metros, aproximadamente. Esta é a razão pela qual a maior parte dos seres que vivem em tais profundezas são destituídos de visão. Alguns poucos, entretanto, dispõem de processos orgânicos capazes de produzir sua própria luz.
 
FEMINISTAS
Por que os homens tem a consciência limpa ?
Porque nunca a usaram
Por que Deus inventou o homem ?
Porque vibrador não corta a grama
Por que as pilhas são melhores que os homens ?
Porque as pilhas tem pelo menos um lado positivo
Como uma mulher se livra de 70 quilos de gordura inútil ?
Pedindo o divórcio
Como se chama uma mulher que sabe onde seu marido está todas as noites ?
Viúva
Por que as mulheres casadas são mais gordas que as solteiras ?
A solteira chega em casa, vê o que tem na geladeira e vai para a cama. A casada chega em casa, vê o que tem na cama e vai para a geladeira