Humanamente não existe um ser que seja feliz sem que o outro também seja." (René Descartes)
Mata-se a cobra, mas não o veneno
Contribuinte obrigado à Nota Fiscal Eletrônica é considerado usuário de PED
O contribuinte obrigado à Nota Fiscal Eletrônica é considerado usuário de PED para emissão de nota fiscal e com isso está obrigado à geração do registro fiscal por item de mercadoria - Registro Tipo 54 e respectivo Registro Tipo 75.
Caso o contribuinte não esteja cumprindo o disposto acima deverá retransmitir os arquivos eletrônicos (finalidade “2” - retificação total) com os itens das NFe (Registro 54) e códigos dos produtos (Registro 75).
Cumpre-nos informá-los, ainda:
Lei 6763/75 - art. 54, XXXIV - omissão de entrega de arquivo ou entrega em desacordo com legislação – 5000 UFEMG por infração = R$10.906,50 (1 UFEMG 2011 = R$2,1813).
Este informativo tem o caráter meramente informativo e não pretende exaurir todas as orientações e legislações publicadas nos diversos meios de comunicação institucional das esferas públicas. Tratam os informativos de cuidar, apenas, do repasse daquelas orientações e legislações consideradas mais relevantes.
Assim sendo, faz-se mister o contínuo acompanhamento das publicações.
Atenciosamente,
Beatriz Moreira Novais
Chefe da Administração Fazendária de Congonhas
SRF II – Belo Horizonte/SEF
Prazo para pequeno contribuinte termina dia 29 - http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/007915033064882
Depois dos grandes contribuintes, é a vez de 170 mil empresas de menor porte consolidarem débitos federais no Refis da Crise. As pessoas jurídicas que não entraram nas fases anteriores de consolidação terão entre os dias 6 e 29 de julho para escolher a modalidade de parcelamento pelos sites da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Pela Lei do Refis - nº 11.941, de 2009 -, este grupo inclui empresas que não optaram pelo pagamento à vista de débitos com a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Também não entram aquelas que escolheram pagar dívidas com aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e nem aquelas com acompanhamento tributário diferenciado e especial ou optantes pelo lucro presumido.
A Receita Federal também aguarda a consolidação de débitos de pessoas físicas, que tiveram nova oportunidade para acertar suas contas com o Fisco. O prazo foi reaberto e vai de 10 a 31 de agosto. O prazo foi reaberto devido ao baixo volume de adesão. Cerca de 60 mil dos 200 mil contribuintes que estavam pagando as parcelas mínimas não concluíram a consolidação no tempo determinado. (BP)
Sociedade se mobiliza para reduzir a carga tributária - http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=175435,OTE&IdCanal=5
Reduzir a carga tributária, sem provocar queda na arrecadação e ainda acelerar o desenvolvimento econômico e melhorar a distribuição de renda. O que parece mágica, pode ser alcançado com medidas relativamente simples para organizar e reduzir aos poucos o montante de impostos pagos pelos brasileiros, garantem os integrantes do Movimento Brasil Eficiente (MBE), grupo de especialistas em diversas áreas que já recebeu apoio de mais de cem entidades de classe e da sociedade civil organizada. Ontem foi a vez da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) formalizar o apoio ao projeto.
Hoje, a carga tributária somada ao déficit público brasileiro chega a 40% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual seria reduzido a 30% até 2020, caso a proposta fosse adotada ainda neste ano. Paralelamente, o crescimento do PIB saltaria dos atuais 4,4% de média anual para 6%, o que geraria mais recursos para os cofres públicos. "O país teria mais trilhões em arrecadação e isso significaria um percentual menor do PIB", diz o presidente do MBE, Paulo Rabello de Castro. Ele comparou a alta carga tributária à inflação galopante dos anos 1980. "Naquela época, muitos diziam que reduzir a inflação significaria também reduzir o crescimento. Depois, com um projeto inteligente, vimos que era o contrário, o crescimento acelerou. É a mesma coisa", disse.
Favela. O primeiro passo do projeto é a simplificação da estrutura tributária brasileira, chamada de "favela tributária" por Castro. "É complexa e cheia de puxadinhos", disse. Ele explicou que nesta primeira etapa, que duraria até 2014, não haveria redução de impostos, apenas uma melhor organização e transparência. Seria um período de adaptação, para mostrar à União, Estados e municípios que não haveria queda na arrecadação.
Neste período, seria adotada uma espécie de "URV" fiscal, como aconteceu na transição do Cruzeiro Real para o Real. "Ainda estaria vigorando o sistema antigo, mas haveria uma simulação do sistema novo, para ficar claro que não haveria perdas", disse. Em seguida, depois de conseguidos os apoios necessários, seria iniciada a redução gradual da carga de impostos. Pagando menos impostos e com o país crescendo mais, mais brasileiros sairiam das classes C, D e E e a pirâmide social ficaria mais equilibrada.
O projeto já tem apoio formal do governador de Santa Catariana e o compromisso de adesão do governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Em Minas Gerais, o senador Aécio Neves deve intermediar o encontro do MBE com o governador Antonio Anastasia.
Reforço. Presidente da Fiemg, Olavo Machado (ao centro), apoia ao Movimento Brasil Eficiente
1,4 milhão de assinaturas
Projeto de lei busca apoio
As propostas do movimento Brasil Eficiente (MBE) podem virar lei, caso haja adesão ao projeto de lei de iniciativa popular elaborado pelos especialistas. Para ser enviado ao Congresso Nacional é preciso recolher 1,4 milhão de assinaturas. Até agora, menos de 7.000 pessoas declararam apoio, mas um dos coordenadores do MBE, Carlos Rodolfo Schneider, explica que à medida que as adesões de entidades empresariais e da sociedade civil crescem, o apoio formal também deslancha. O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, tem a mesma opinião. "Tudo começa com um sonho", diz.
O projeto foi elaborado pelo jurista Ives Gandra e pelo advogado Gastão Toledo e detalha a simplificação e redução da carga tributária nos próximos anos. Também faz parte da proposta a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal para a União. A intenção é criar um conselho de gestão fiscal para regular as despesas públicas e evitar que os gastos superem as receitas, gerando, assim, aumento na carga tributária para custear a máquina pública, como já aconteceu outras vezes. (APP)
LIÇÕES DA NOITE DOS PUNHAIS - Percival Puggina
Quem quiser coerência absoluta, procure-a nas coisas irretocáveis, como a tabuada e o quadrado de Dürer. Não vá buscá-la na política. O debate político é, muitas vezes, caricatural. Trava-se num ambiente marcado pelo exagero. Ampliam-se os defeitos alheios e se sobreexaltam as virtudes próprias. Sofismas acontecem. Mas a vida não é uma caricatura. O sofisma, cedo ou tarde, transparece. E a realidade se manifesta como os olhos a registram.
Para essa incoerência sistêmica impõem-se, portanto, limites. Quando transpostos, configuram-se condutas fraudulentas, concebidas para iludir o eleitor e induzi-lo ao erro, fazendo-o votar em ficções e eleger miragens. Lesa-se a democracia. Costumo dizer, muitas vezes sob espanto geral, que o eleitor não se engana, ele é enganado. É iludido por mentiras, promessas vãs, difamações e coisas que tais. Os partidos (de modo muito especial os partidos de massa, como são os da esquerda brasileira) contam com um caleidoscópio de estruturas de apoio. São, entre outros, corporações funcionais, grupos de interesse, movimentos sociais, sindicatos e grupos religiosos, que se somam às siglas do jogo partidário para obter o efeito psicossocial desejado.
O simples estalar de dedos do comando aciona uma usina de artefatos publicitários, coloca na estrada ônibus repletos de militantes, carros de som, e se mobiliza aquilo que uns por desatenção e outros por má intenção chamam de "o povo". Eis porque não há escândalo nacional, na última década, que mobilize "o povo". O povo, o verdadeiro povo, está bem longe dali, trabalhando para ganhar a vida e, por vias indiretas, para pagar a conta que muito provavelmente surge quando certos dedos estalam e "o povo" é recrutado. Tenho visto muito disso. Em Porto Alegre, o sossego dos moradores da Praça da Matriz acaba quando o PT vai para a oposição.
Prossigamos. Ninguém desconhece os vínculos que unem esse partido à maioria das corporações funcionais do Estado. Isso é próprio dos partidos de massa e não é próprio dos partidos de quadros (os dois grandes grupos em que a Ciência Política costuma tipificar as organizações partidárias). A longa noite de 28 de junho, quando o governo estadual chamou na chincha a base parlamentar, garantindo os votos necessários para aprovar o Pacotarso, lembrou-me a Noite dos punhais. Milhares de eleitores do governador, servidores públicos, pensionistas, precatoristas que fiavam, e todos os que confiavam no "diálogo permanente com as categorias" e na anunciada interlocução construtiva e privilegiada com o governo federal e seu cofre, foram vitimados por súbita e coletiva estocada entre as omoplatas. Ah, se lhes houvessem anunciado isso no ano passado! Ah, se as tricoteiras soubessem o que estava em gestação contra o pagamento de seus precatórios! A pergunta pode ser inquietante, desagradável, mas não é ofensiva: teriam votado como votaram?
Esta outra indagação que proponho é uma exigência da razão e me conduz onde quero chegar com estas linhas: a democracia, legitimamente, pode servir também para isso? Na noite dos punhais, deputados sempre tão falantes, professorais e portadores de soluções generosas para todas as dificuldades do Estado quando na oposição, calaram-se num silêncio obsequioso, tumular, constrangido. Entendo tudo isso. É da natureza do sistema que adotamos. Eis por que falo tanto em reforma institucional. Não é horroroso um sistema que faz cafuné na incoerência absoluta? Quem sabe começa pelos servidores públicos, diante do que têm sob seus olhos, a compreensão social para esse gravíssimo problema institucional?
Relaxe/Curiosidades
Moisés, Jesus e um velhinho jogavam golfe. Moisés colocou a bola no pino e deu a primeira tacada; a bola caiu num lago. Moisés chegou na beira do lago e, levantando o taco, as águas se abriram. Ele entrou, deu a segunda tacada e a bola foi diretamente para o buraco.
Na vez de Jesus jogar, a bola também foi parar no lago, mas caiu sobre a folha de uma vitória-régia. Então, Jesus caminhou sobre as águas, foi até a planta e deu a segunda tacada, mandando a bola para o buraco.
Aí foi a vez do velhinho.
Ele, todo trêmulo, preparou-se para dar a tacada inicial. A bola voou para fora do clube e começou a cair na direção de um riacho. Nesse instante, um sapo a engoliu.
Pouco depois, uma cobra engoliu o sapo e foi agarrada por um gavião; a ave apertou demais a cobra que regurgitou o sapo ao sobrevoar o campo de golfe; ao cair, o sapo bateu com o peito no chão e cuspiu a bola diretamente para o buraco.
Ao acompanhar toda aquela cena, Moisés olha para Jesus e diz:
- Cara, é muito chato jogar golfe com o teu Pai...
Certo dia, a professora pergunta para os alunos:
- Pedrinho, do que você tem mais medo?
- Da mula-sem-cabeça, fessora.
- Isso é apenas uma lenda, você não precisa ter medo. Mariazinha, do que você tem mais medo?
- Do saci-pererê, fessora.
- É somente outra lenda, você não precisa ter medo. E você, do que tem mais medo, Joãozinho?
- Do Malamém, fessora.
- Malamém? O que é isso Joãozinho?
- Eu também não sei, mas toda noite quando minha mãe reza ela diz: não nos deixeis cair em tentação e livrai-nos do Malamém.
Qual é o colégio mais antigo do Brasil?
O colégio mais antigo do Brasil, que ainda está em atividade, é o Colégio Pedro II. "Ele foi fundado em 1837, no Rio de Janeiro", afirma o jornalista e poeta Luiz de Aquino, de 56 anos. O segundo mais antigo, fundado em 1846, é o Liceu de Goiás, hoje conhecido como Liceu de Goiânia. Coincidentemente, Luiz de Aquino estudou nos dois colégios. Ele fez o ginasial no Pedro II e o colegial no Liceu.
Por que as bolhas de sabão são redondas?
A bolha é uma película de líquido cheia de ar. O ar faz pressão para fora enquanto a atração entre as moléculas de água puxa a película para dentro. A forma arredondada da bolha resulta do equilíbrio entre essas duas forças.
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