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| HÁ CINCO ANOS - junho de 2006 |
Melhor prevenir que remediar
“Tornar o simples complicado é fácil. Tornar o complicado simples, isto é criatividade." - (Charles Mingus)
Prefeituras desconhecem o ICMS Ecológico - http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=67516&codp=255&codni=3
Santa Vitória do Palmar recebeu no ano passado R$ 503 mil para os cuidados com a Reserva Ecológica
Falta de informações sobre a lei que concede benefícios tributários extras para fins de preservação ambiental faz com que prefeituras deixem de aplicar mais recursos para preservar os recursos naturais
Efeito estufa, aquecimento global, desmatamento. Estes são alguns dos muitos temas que preocupam não só os ambientalistas, como toda a população do planeta. A indagação mais frequente nos dias de hoje talvez seja essa: qual o futuro do nosso planeta mediante tanta interferência do homem sobre a natureza? Mesmo sem uma previsão muito positiva, existem algumas iniciativas que podem dar esperança aos mais pessimistas, mesmo que elas não expressem ainda a solução definitiva para a crise ambiental do País. Uma delas é o chamado ICMS Ecológico. Apesar de este imposto estar regulamentado pela lei estadual nº 11.038/1997, grande parte das prefeituras desconhecem o benefício que é repassado pelo Estado.
A Constituição Federal de 1988 determinou que os estados pudessem, com legislações próprias, destinar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), percentual repassado aos municípios, para fins de preservação ambiental. A partir da década de 1990, alguns estados começaram a implantar esta prática, o Paraná foi o primeiro a tomar a iniciativa e o Rio Grande do Sul iniciou o repasse em 1997, com legislação própria, em 2008 a lei sofreu nova redação.
Em 2010, o Estado repassou aos municípios cerca de R$ 4,5 bilhões, é dos 25% deste valor que é feito o cálculo do ICMS Ecológico, o que não é nada simples, pois ele usa como critério de repasse o tamanho das áreas preservadas que é transformado em quilômetros quadrados, multiplicado pelo fator de conservação e multiplicado por três, acrescido da área territorial do município. O percentual do ICMS é de 7%, que toma por “base a relação percentual entre a área, multiplicando-se por três, exceto as localizadas nos municípios sedes das usinas hidrelétricas, e a área calculada do Estado”. Esta matemática toda vai chegar em números percentuais que não ultrapassam 1% para o repasse a cada um dos 125 municípios que possuem área de preservação.
Apesar disso, Santa Vitória do Palmar, município com a maior área ecológica (553,24 Km2), recebeu no ano passado R$ 503 mil para os cuidados com a Reserva Ecológica do Taim, entre outras belezas naturais, embora a secretária da Fazenda, Simone Veja Lima, diz desconhecer o repasse deste imposto. Cambará do Sul, com 285,14 Km2 de área de preservação, teve um extra de R$ 259,3 mil do ICMS Ecológico para aplicar no Parque do Itaimbezinho, Cânyons Malacara e Fortaleza e outros projetos ambientais. O secretário do Meio Ambiente do município, Dirceu Amaro, também desconhece o imposto. Apesar disso, reclama da falta de recursos para sua pasta, que cuida das questões de limpeza e entulhos nos parques e rodovias. Cambará também consegue parceria com a iniciativa privada para preservação dos rios. “Estamos sempre correndo atrás de recursos”, comenta o secretário e conta que a cidade investe cerca de R$ 500 mil ao ano em preservação do meio ambiente e educação ambiental, trabalho que é realizado junto às escolas do município.
Derrubadas, cidade que possui 314,84 Km2 de área preservada, onde se encontra o Salto do Yucumã, localizado dentro do Parque do Turvo, às margens do rio Uruguai, recebeu em 2010 R$ 286,2 mil para conservação de suas áreas. Para o secretário da Fazenda do município, Celso Busatto, o valor recebido de ICMS Ecológico é muito pouco. O município investe também em educação ambiental e na conscientização aos agricultores quanto à diminuição do uso de agrotóxicos. Santana do Livramento, com 362,18 Km2 de área ecológica, possui a reserva biológica do Ibirapuitã, com manutenção de campos e espécies nativas, e recebeu R$ 329.327,56.
Municípios que mais recebem
Santa Vitória do Palmar R$ 503.056,99
Santana do Livramento R$ 329.327,56
Derrubadas R$ 286.281,65
Tavares R$ 267.368,37
Cambará do Sul R$ 259.275,67
Viamão R$ 224.486,14
Fortaleza dos Valos R$ 210.537,59
Mostardas R$ 202.335,77
São Francisco de Paula R$ 184.622,75
Rio Grande R$ 116.844,09
DCTF: Receita Federal publica Instrução Normativa - Fenacon Noticias
Foi publicado no Diário Oficial da União, da última terça-feira (26), a Instrução Normativa RFB nº 1.177/2011, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Dentre outras alterações ficam dispensados da entrega da DCTF:
Os órgãos públicos da administração direta da União;
Os representantes comerciais, corretores, leiloeiros, despachantes e demais pessoas físicas que exerçam exclusivamente a representação comercial autônoma sem relação de emprego, e que desempenhem, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas;
As autarquias e as fundações públicas federais instituídas e mantidas pela administração pública federal, em relação aos fatos geradores que ocorrerem até dezembro de 2011.
Os órgãos públicos da administração direta da União deverão prestar as informações referentes aos tributos relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2012, nos mesmos prazos previstos para a entrega da DCTF, por meio de modelo específico a ser disponibilizado pela RFB.
A retificação de valores informados na DCTF, que resulte em alteração do montante do débito já enviado à PGFN para inscrição em DAU ou de débito que tenha sido objeto de exame em procedimento de fiscalização, somente poderá ser efetuada pela RFB nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da declaração e enquanto não extinto o crédito tributário.
IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional - por: Roberto Rodrigues de Morais - http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/irpf-tem-sido-aumentado-de-forma-ilegal-e-inconstitucional-por-roberto-rodrigues-de-morais,27540.shtml
O Governo Federal vem conseguindo penalizar os Contribuintes do IRPF de forma ilegal ao CONGELAR os valores contidos
I - INTRODUÇÃO
Os contribuintes do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA têm sido penalizados com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante, do princípio Constitucional na Legalidade Tributária.
A Constituição Cidadã de 1988 prescreve que “é vedado aos entes políticos instituir ou majorar tributos senão por meio de lei”, (1) o que significa que não se cria ou aumenta tributo sem que o Poder Legislativo tenha legislado a respeito.
O Governo Federal vem conseguindo penalizar os Contribuintes do IRPF de forma ilegal ao CONGELAR os valores contidos no Regulamento do Imposto de Renda (2), tendo a omissão do necessário reajuste ocorrido por Seis anos consecutivos no Governo FHC e Três anos no Governo Lula, como se a inflação no período fosse igual à zero.
Alguns tópicos onde se vê claramente a necessidade de correção dos valores ou alteração na legislação tributária serão abordados a seguir.
II – DEDUÇÃO POR DEPEDENTES
Tanto na tabela da Retenção na Fonte da Pessoa Física como na Tributação através da Declaração de Ajuste Anual do IRPF os congelamentos interferem diretamente no saldo final do Imposto a Pagar ou a Restituir, pela inadequação dos valores vigentes em contraste com a Inflação ocorrida durante o lapso de tempo do Plano Real (1994/2011).
Igualmente, ao considerar como dependentes (3) “a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até vinte e um anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho”, penaliza o contribuinte que mantém os citados dependentes cursando universidade, principalmente quando os cursos são mais longos e caros (medicina e as exatas), que exigem a presença dos estudantes durante todo o dia no respectivo estabelecimento de ensino, impedindo-os de trabalharem e auferirem renda própria, ou seja, continuam dependendo financeiramente dos pais.
III – DESPESAS COM EDUCAÇÃO
A Legislação Tributária permite a DEDUÇÃO relativa “a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ao ensino fundamental; ao ensino médio; à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); e à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico, até o limite anual individual de R$ 2.830,84 (dois mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos) a partir do ano-calendário de 2010” (4), cristalinamente insuficiente para custear a educação em estabelecimento de ensino privado neste País.
No caso de curso superior de Medicina, por exemplo, o valor limite para dedução é insuficiente para custear UMA mensalidade; São cobradas 12 ao todo.
Vale lembrar o que o valor limite citado é para se ABATER da base de cálculo do IRPF e não diretamente do Imposto de Renda apurado.
É fácil explicar a carência de profissionais de nível superior na área de exatas: Quem não consegue vaga nas Universidades Públicas não tem estímulo para tentar cursar em estabelecimentos privados. Daí a necessidade de se enviar 75.000 brasileiros ao exterior para se qualificarem visando suprir a carência desses profissionais no mercado de trabalho em nosso País.
IV – DESPESAS MÉDICAS
Embora não há limite para dedução “na declaração de rendimentos poderão ser deduzidos os pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias (5).
Igualmente “aplica-se, também, aos pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza” (6).
Visando coibir abusos por parte dos contribuintes e evitar sonegação fiscal (recibos frios de despesas médicas) foi instituído a obrigação de envio eletrônico da Dmed - Declaração de serviços médicos e de saúde. A medida foi salutar, porém, trouxe transtornos em seu primeiro ano de aplicação. Senão vejamos;
Se o contribuinte pagar alguma das mensalidades, com atraso, dos chamados “planos de saúde”, no boleto bancário constará os acréscimos legais contratados – juros, etc... Nas empresas esses acréscimos são contabilizados como RECEITAS FINANCEIRAS e, logicamente, não constarão na DIMED. Já os usuários tendem a somar os 12 boletos anuais, pelos valores quitados pela rede bancária. No cruzamento das informações da DIMED x Valores dedutíveis declarados pelos contribuintes como DESPESAS MÉDICAS haverá diferença, levando sua declaração para a chamada “malha fina”.
Com a deficiência apresentada pelo sistema de saúde pública, o nosso “SUS”, os cidadãos contribuintes – que têm na CF/1988 (7) o direito garantido de assistência à saúde – é forçado a participar dos “Planos de Saúde” da rede privada. Não abate os valores pagos do Imposto a Pagar, mas da BASE DE CÁLCULO da apuração do IRPF. Se, apenas ad argumentandum, a alíquota final REAL da tributação foi de 22% do total de seus rendimentos, significa que ele – contribuinte – bancou 78% das despesas médicas, cujos serviços deveriam lhe ser prestados pelo Governo Federal, com os impostos que todos democraticamente pagam.
V – TABELA PROGRESSIVA
A tabela progressiva ficou congelada durante Seis anos no Governo FHC e Três anos no Governo LULA.
Para o ano-base de 2010, exercício financeiro de 2011, o limite de isenção foi de R$17.989,80, enquanto para o exercício financeiro de 1997, ano-base 1996 o limite de isenção era de R$10.800,00 (8). São praticamente 66,57% de correção, enquanto que a SELIC – que corrigi as dívidas dos contribuintes para com a Receita Federal do Brasil - de 1996 a 2011 teve aumento de 259,11%.
Vê-se claramente a defasagem entre os direitos dos contribuintes e os interesses em aumentar a arrecadação, de forma ilegal, do Governo Federal.
As conseqüências das ilegalidades na tributação do IRPF não são sentidas pela população que está na base da pirâmide social, uma vez que recebem ajuda do governo federal, financiada justamente por aqueles que estão no meio da pirâmide (classe média) que são os funcionários públicos civis (do executivo, legislativo e do judiciário) e militares, os profissionais liberais, os profissionais empregados que se profissionalizaram no nível de ensino superior, por exemplo.
Já quem está no topo da pirâmide, os grandes contribuintes do IRPF, sofrem menos com as aberrações e ilegalidades praticadas pelo Governo Federal, pois as benesses que recebem por bancarem o sistema bem maior que as perdas.
Os contribuintes não têm quem os representem nas esferas de Poder, tanto no Legislativo como no Judiciário, uma vez que 67% dos cargos de confiança na esfera do Poder Executivo Federal são exercidos pelos Sindicalistas e os Membros do Legislativo fazem parte da maioria do Governo no Congresso Nacional.
VI – CONCLUSÃO
A atualização dos valores defasados diminuirá, certamente, a tributação do IRPF, porém com pouco reflexo na arrecadação federal, pois esse tributo representa percentual ínfimo no bolo da arrecadação federal, mas trarão grandes benefícios aos Contribuintes Pessoas Físicas, cidadãos brasileiros que contribuem para construírem esta Nação.
A situação não mudará (atualização dos valores do RIR/1999 e das tabelas do IR-Fonte e IRPF) enquanto não houve uma grande mobilização da população nesse sentido. Temos a marcha das vadias, a marcha da maconha, mas falta a marcha dos cidadãos lutando pelos seus direitos constitucionais de segurança, educação, saúde e uma tributação justa e legal, que respeite os parâmetros e princípios da Constituição Cidadã de 1988. Não se pode aumentar tributo sem lei que o estabeleça!
Cubazuela ou Venecuba, uma amarga realidade - Fonte: http://www.midiasemmascara.org/mediawatch/noticiasfaltantes/foro-de-sao-paulo/12277-cubazuela-ou-venecuba-uma-amarga-realidade.html
Tal como lhe recomendou Fidel Castro, há anos, Chávez abusa de um cristianismo falso e herético para consquistar eleitores.
A decisão de Chávez de tratar-se em Cuba é, dentre outras coisas, o preço que está pagando em troca da venda de seus compatriotas ao jugo dos ditadores Castro.
Quando por volta de 2004 os venezuelanos começaram a referir-se a seu país como "Cubazuela" ou "Venecuba", naquela ocasião tratava-se de um grave alerta de que a excessiva ingerência de Fidel Castro na Venezuela levaria, muito em breve, os dois países a se fundirem num só, fazendo com que a Venezuela retrocedesse ao estado de "colônia" de uma ilha perdida no Mar do Caribe.
Passados sete anos desta advertência, hoje pode-se afirmar, sem dúvida, que isto é de fato uma realidade. Em todos os segmentos da vida nacional os cubanos estão presentes, mandando e controlando tudo: nas notarias e cartórios, em todos os Ministérios, sobretudo no das Comunicações, onde existe um cabo de fibra ótica submarino ligando Venezuela a Cuba e, muito particularmente nas Forças Armadas, onde cubanos têm função de comando e na guarda pessoal de Chávez.
No último dia 17 de julho o jornal "El Nacional" publicou uma extensa matéria na qual fica evidente que Chávez vendeu seu país aos Castro por uma soma que ultrapassa os US$ 170 milhões, num convênio para a confecção de cédulas de identidade eletrônicas. A denúncia foi feita por um ex-assessor do Ministério de Interior e Justiça, Anthony Daquin, que se viu forçado a pedir asilo nos Estados Unidos por se atrever a criticar o convênio, onde a ditadura cubana poderá incluir ou apagar informação na base de dados e até expedir documentos de identidade e passaporte venezuelanos a cidadãos de outros países, como já vem fazendo e é de amplo conhecimento. Todos os técnicos que estiveram próximos deste convênio e se objetaram, foram ameaçados ou despedidos.
Em 2008, Chávez abre uma licitação para empresas que trabalhem com cedulação eletrônica mas esta licitação não ocorre na Venezuela, como era de se supor, e sim em Havana, e o mais grave: as empresas venezuelanas foram excluídas do processo e estão impedidas de ter acesso à base de dados. Empresas de vários países concorreram mas, por pura "casualidade", a vencedora foi a empresa estatal cubana Albet Engeniería y Sistemas. Entretanto, esta empresa não possui capacidade operacional, nem tecnologia, nem material para executar o que se pede, tendo que sub-contratar a multinacional Gemalto, com sede no México.
Os cubanos não entregarão os códigos-fonte à Venezuela. Eles serão propriedade da Albet que, segundo explica Daquin, "os cubanos manipulam o software e marcam as diretrizes de segurança, como se abre a caixa criptográfica, quantas vezes e quando se destrói o chip". As cédulas de identidade eletrônica conterão no chip o nome e sobrenome, data de nascimento, data de expiração, impressões digitais, o registro de informação fiscal (dados sobre o pagamento de impostos do SENIAT, equivalente à nossa Receita federal), assinatura, foto e fala-se em incluir o tipo sangüíneo e o histórico médico. Quer dizer, um controle TOTAL da vida e dos bens pessoais de cada cidadão.
O contrato está feito na base do mais absoluto secretismo, contendo, inclusive, uma cláusula de "confidencialidade" (a 8.1), na qual fica patente que somente as empresas cubana e mexicana terão acesso aos dados dos venezuelanos. No contrato a Gemalto se compromete dar capacitação à parte contratante, quer dizer aos cubanos, e em uma de suas cláusulas estabelece: "Os originais dos códigos-fonte (os que descrevem o funcionamento do software e permitem introduzir mudanças) das aplicações informáticas desenvolvidas, serão conservadas pela parte cubana enquanto permaneça vigente o período de suporte técnico". "A parte venezuelana NÃO poderá acessar os códigos-fonte para realizar modificações ou ajustes, exceto se a parte cubana manifestar expressamente sua conformidade com esta ação". A íntegra do contrato, que tem no total com os anexos 44 páginas e é datado de 15 de agosto de 2008, pode ser lido aqui.
Segundo um funcionário do SAIME (Serviço de Administração, Identificação, Migração e Estrangeiria) que por motivo de segurança não quis se identificar, "Fez-se uma reunião com pessoas da Albet e do SAIME na qual falou-se da necessidade de que, se a infra-estrutura da chave pública (aplicações para assegurar a informação dos chips da cédula) fosse contratada com outras empresas, que nos dessem acesso aos códigos-fonte para que nós mesmos, os venezuelanos, pudéssemos saber o que contém no chip e pudéssemos desenvolver programas para fazer mudanças nele ou armazenar novos dados. Mas os cubanos não gostaram e demitiram todos os funcionários". Acrescente-se ainda que, a cada nova atualização, a Venezuela paga mais uma quantia à empresa cubana, daí porque é imprescindível que as empresas privadas venezuelanas fiquem fora desse projeto.
A decisão de Chávez de tratar-se em Cuba é, dentre outras coisas, o preço que está pagando em troca da venda de seus compatriotas ao jugo dos ditadores Castro. E, conforme eu já havia anunciado, sua "benevolência" em libertar os presos políticos que necessitavam com urgência de tratamento médico, como Alejandro Peña Esclusa e o delegado Iván Somonovis, somadas a uma falsa e herética religiosidade, deve-se tão-somente a uma estratégia politiqueira, onde ele já anunciou ser candidato ao pleito presidencial de 2012, tão logo regressou de Cuba no sábado 23 de julho, animado com os resultados dos últimos exames e tratamento quimioterápico.
Segundo nos conta o jornalista venezuelano Nelson Bocaranda, em sua coluna "Run Runes", Chávez foi mais específico na sua chegada de surpresa em Caracas, sábado passado, detalhando em uma entrevista que Fidel Castro lhe havia informado que "os exames praticados mostraram que não havia novas células malignas em nenhum lugar de seu organismo". E mais adiante, "depois que me submeti a estudos de imageologia (?) (tomografia axial computadorizada?) na tardinha de ontem chega Fidel para me visitar e me disse três palavras: 'não tens nada', não se detectou em nenhuma parte, em nenhum órgão, nenhuma célula maligna que tenha podido escapar do lugar onde estava o tumor e tampouco no lugar do tumor". Portanto, o câncer não está se estendendo e isso deu-lhe novo ânimo para confirmar que será candidato ano que vem.
Além desta novidade, há a confirmação de que Chávez padece de câncer de cólon e fez uma colostomia, cuja bolsa foi retirada no sábado antes de voltar à Venezuela. A prova disso está nas imagens do vídeo publicado quando Maradona foi a Havana visitá-lo e que pode ser conferido aqui:
A conversa é absolutamente irrelevante e enfadonha mas pode-se avistar o volume da bolsa através de sua camisa, enquanto conversa distraidamente com Maradona e Fidel.
Ainda em relação à doença, Bocaranda informa que tanto os médicos cubanos e venezuelanos que o assistem, quanto o espanhol Luis García Sabrido (médico pessoal de Fidel que salvou a vida de Chávez depois das burradas que os cubanos fizeram) e um médico brasileiro pertencente ao "staff superior" do Departamento de Oncologia do Hospital Sírio Libanês (cujo nome não foi revelado) enviado a Havana, acharam o paciente em "excelente estado" depois da segunda dose de quimioterapia. O médico brasileiro levou o informe ao Hospital Sírio Libanês para uma análise junto à sua equipe, com a finalidade de estar a par da situação clínica, caso Chávez aceite vir tratar-se no Brasil, coisa que a cada dia fica mais evidente que não acontecerá, sobretudo depois que se revelou o preço que está custando seu tratamento em Cuba.
Relaxe/Curiosidades
Jane encontra uma amiga...
— Olá, queridinha. Como vai? Não te via há tanto tempo. Onde é que você esteve?
— Ah, você não soube? Eu passei uma semana em coma.
— Mesmo? Que bom! Você é que sabe viver, viajar. Faz mais de um ano que meu marido não me leva a lugar algum.
O pesquisador pergunta à dona-de-casa:
- A senhora costuma ter relações durante o dia?
- Sim, pelo menos três vezes por semana.
- E, durante o ato, fala com seu marido?
- De jeito nenhum. Ele não gosta que eu fique ligando para o escritório dele.
O que é o medo?
O medo está ligado à preservação da vida e se manifesta diante de situações de ameaça. Ele é decorrente de uma reação física e mental que acontece quando o equilíbrio do organismo fica abalado. O cérebro manda sinais para todo o corpo quando sentimos medo. Acontece uma descarga de adrenalina - hormônio produzido pelas glândulas supra-renais. Ela entra diretamente na corrente sanguínea e provoca a aceleração dos batimentos cardíacos. O corpo fica frio e os olhos arregalados. O sangue se concentra nos músculos, preparando o corpo para a fuga.
Por que a lagartixa não cai da parede?
Vamos começar esclarecendo um mal-entendido: lagartixa é um nome popular dado a lagartos pequenos. Eles conseguem andar no teto e nas paredes porque têm dispositivos que criam vácuo entre a pata do animal e a superfície. Existem de 8 a 10 dessas ventosas nos dedos das lagartixas.
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