Es mejor encender una luz que maldecir la oscuridad.
Se é a razão que faz o homem, é o sentimento que o conduz." (Jean Jacques Rousseau)
Governo deve propor 'Simples das Domésticas' em dois meses - http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/007996033305097
O Ministério do Trabalho deve enviar em até 60 dias para a presidente Dilma Rousseff um projeto propondo simplificar e diminuir os tributos pagos na contratação de empregadas domésticas com registro em carteira.
De acordo com o ministro Carlos Lupi (Trabalho), o objetivo é incentivar a contratação dessa categoria profissional.
"A nossa ideia é criar um mecanismo que incentive a contratação. Na nossa opinião, para incentivar a contratação, você tem que ter motivação: mais baixos impostos e incentivos", afirmou o ministro.
O plano, que está em estudo, é semelhante ao Simples Nacional -regime tributário simplificado e destinado às micro e pequenas empresas. A ideia agora é adaptá-lo aos empregadores.
"É o Simples para doméstica. É um simples adaptado, porque é um empregador só. Não é igual [ao Simples Nacional] porque temos que medir e calcular os valores e limites. É nisso que estamos trabalhando", declarou.
Ele informou que, antes de enviar a proposta para a presidente Dilma, irá discutir o tema com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência para calcular o real impacto que isso trará às contas públicas.
Lupi, entretanto, acredita que o projeto irá ajudar na arrecadação federal.
"Nós estamos trabalhando muito focados na medição disso. Qualquer resultado nessa área é lucro. Se conseguir formalizar e incentivar a partir de um universo de 6 milhões [de empregados domésticos] que estão faltando, qualquer que seja o valor aumenta a arrecadação", disse.
Essa proposta do governo vai ao encontro de uma convenção aprovada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) no mês pas- sado e que prevê dar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos básicos de outras categorias.
Sancionada lei que cria certidão negativa de débitos - http://www.conjur.com.br/2011-jul-07/lei-cria-certidao-negativa-debitos-trabalhistas-sancionada
A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, na quarta-feira (6/7) à noite, a lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A lei inclui no texto da Consolidação das Leis do Trabalho o Título VII-A, instituindo a certidão, e altera o artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a certidão na documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais.
O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, garantiu aos senadores, quando da votação do projeto de lei, que a instituição “tem condições de expedir, em tempo hábil, a certidão de forma eletrônica e gratuita”. Ele afirmou que, para isso, “o TST está totalmente aparelhado e capacitado para avaliar a existência de débitos”.
Recentemente, a revista Consultor Jurídico publicou que, depois de apenas nove meses de implantação, o convênio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), com a Serasa vai acabar. O acordo permite que empresas que não pagam condenações do tribunal tenham o nome negativado automaticamente. Porém, para o presidente da corte, desembargador Renato Buratto, a saída é abusiva. "Não quebra só a empresa, mas também a vida do ser humano", diz.
"Quando a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas começar a ser exigida para contratações públicas, o convênio não será mais necessário", avalia. O Projeto de Lei do Senado 77/2002, que cria a certidão, substituído por texto da Câmara dos Deputados, foi aprovado no dia 15 pelo Congresso Nacional e agora sancionado pela presidente Dilma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Protesto pede ICMS mais justo - http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=176171,OTE&IdCanal=5
População recebeu lâmpadas fluorescentes como forma de reduzir a conta de luz, já penalizada pelo imposto alto
Um protesto contra a política tributária de Minas Gerais reuniu centenas de pessoas ontem, na praça Sete, em Belo Horizonte. Organizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), a manifestação denominada "Imposto Justo" pretendia chamar a atenção para as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o principal tributo estadual.
"O sistema tributário é injusto, porque penaliza o trabalhador e dá benefícios a empregas, grandes contribuintes e setores supérfluos", disse o presidente do Sindifisco-MG, Linfolfo Fernandes de Castro. Ele citou os casos de serviços básicos, como energia elétrica, combustíveis e telefonia, que têm imposto maior do que em outros Estados. No caso da conta de luz, o ICMS é de 30%, mas como a conta é feita "por dentro" (incluindo o imposto na base de cálculo), o peso no bolso sobe para mais de 40%.
A alíquota para energia, um bem essencial, é maior do que o ICMS cobrado de cerveja (18%), cachaça (12%), joias (5%), e exportação de minério de ferro, que é isenta. Castro afirmou que uma política tributária justa teria a lógica inversa. "A ideia é reduzir as alíquotas para serviços essenciais e subir para bens supérfluos, além de reduzir os benefícios fiscais", afirmou. Na opinião dele, o Estado não perderia investimentos caso não desse incentivos fiscais a empresas que têm projetos de se instalarem em Minas Gerais. "Tem meios de enfrentar essas discussões sem penalizar o cidadão", disse ele.
A Secretaria de Estado da Fazenda foi procurada mas não quis se pronunciar sobre o evento de ontem.
Apesar de ter um trio elétrico e centenas de pessoas participando, o protesto dos auditores fiscais ficou restrito ao quarteirão fechado da praça Sete e não tumultuou o trânsito, como aconteceu recentemente com outras manifestações em Belo Horizonte.
Procurador-geral pede a condenação de 36 réus do mensalão - http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0807201110.htm
Procurador-geral defende condenação de José Dirceu e Delúbio Soares a penas que podem chegar a 111 anos de cadeia
Ministério Público diz a STF estar "plenamente convencido" de que o governo Lula comprou apoio no Congresso
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.
O parecer de 390 páginas, ao qual a Folha teve acesso, é a última peça a ser enviada por Gurgel antes do julgamento do caso, denunciado em 2006 por seu antecessor, Antonio Fernando Souza.
"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.
Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, poderá ser condenado a até 527 anos de prisão. O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), chamado de "chefe da quadrilha", e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pegariam até 111 anos.
Mesmo que o STF opte pelas condenações máximas, a legislação limita o cumprimento de pena a 30 anos, além de estabelecer regras para que os condenados diminuam suas penas.
Os réus sempre negaram a existência do esquema.
Depois de mais de cinco anos de processo, em que foram realizados diversas perícias e tomadas centenas de depoimentos, o procurador-geral concluiu que ficou comprovada a existência do esquema criminoso, revelado pela Folha em 2005.
O STF não estabeleceu prazo para o julgamento. O processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu.
"Foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber", escreveu Gurgel sobre a suposta distribuição de dinheiro em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Lula.
Segundo o parecer, o grupo "agiu ininterruptamente" "entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação".
Marcos Valério é apontado como "líder do núcleo operacional e financeiro" e José Dirceu, como "chefe da quadrilha", reeditando a expressão usada por Antonio Fernando Souza na denúncia.
"Marcos Valério, na condição de líder do núcleo operacional e financeiro, foi juntamente com José Dirceu, pessoa de fundamental importância para o sucesso do esquema ilícito de desvio de recursos públicos protagonizado pelos denunciados", afirma o documento.
Segundo Gurgel, o esquema tinha por objetivo, "mais do que uma demanda momentânea (...), fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo".
Sobre Dirceu, ele escreveu: "Partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas".
"A força do réu é tão grande que, mesmo depois de recebida acusação por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pleno do STF, delitos graves, ele continua extremamente influente dentro do PT, inclusive ocupando cargos formais de relevo", concluiu o procurador.
Gurgel pediu a absolvição de dois réus: o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas.
Relaxe/Curiosidades
Leonardo da Vinci morreu e foi para o Céu. Lá chegando, São Pedro perguntou:
— Quem é você?
— Leonardo da Vinci, o pintor e cientista.
— Leonardo, seu nome está na lista. Mas como é que vou saber que você é quem diz ser?
Leonardo então tomou pincel, tinta e tela, e pintou a Mona Lisa.
— Tudo bem, pode entrar.
Morreu Albert Einstein. Foi pro Céu. São Pedro perguntou:
— Quem é você?
— Albert Einstein, físico.
— Einstein... Einstein. Tá na lista. Mas, como vou saber que é você mesmo?
— Bem, eu descobri que a energia é igual à massa multiplicada pela velocidade da luz ao quadrado.
— Entre, Einstein...
Morreu a Carla Perez. Chegando no Céu, São Pedro perguntou:
— E você, quem é?
— Sou a Carla Perez.
— Olha, passaram por aqui o Leonardo da Vinci e o Einstein, e eles tiveram que provar que eram eles mesmos.
— Mas quem são eles?
— Pode entrar, Carla Perez.
Juca chega no consultório psiquiátrico e desabafa:
- Doutor, tenho fortes tendências suicidas. O que eu faço.
- Em primeiro lugar, e antes que seja tarde demais, pague a consulta!
Por que suamos ao sentir calor?
Para refrescar o orrganismo. Quando o corpo sente calor depois de alguma atividade física ou quando estamos com febre, pequenas glândulas na pele soltam o suor. Ele é um líquido levemente salgado, composto por 99% de água. A água evapora e ajudar a absorver o calor da pele, deixando o corpo mais fresco. Mas se o lugar é quente e úmido, a água não evapora e suor acaba não refrescando.
Existe diferença entre padre e frade?
De acordo com Dom Paulo de Souza, do Mosteiro São Geraldo, de São Paulo, não existe diferença nenhuma entre padres e frades: "O termo frade é simplesmente uma nomenclatura típica de algumas congregações religiosas, como a dos franciscanos e dominicanos", explica o religioso. Segundo Dom Paulo, atualmente, no lugar de frade tem-se utilizado muitas vezes o termo frei. Da mesma forma, ele lembra que em sua congregação, a beneditina, coloca-se a palavra dom antes dos nomes dos padres. Quanto aos membros da Diocese, que não pertencem a nenhuma congregação, mas à porção da igreja governada pelo bispo, são chamados apenas de padres
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