Empresários pedem simplificação dos impostos no país ---> Por que as coisas demoram tanto para chegar ao Brasil? ---> Exame de Suficiência põe em xeque o ensino contábil ---> O STF e a libertação de Battisti

Ni cuatro caballos galopando pueden recuperar la palabra empeñada.
Nunca alcançarás uma meta maior do que aquela a que te propuseste. (E.G.White)

Empresários pedem simplificação dos impostos no país - http://noticias.r7.com/economia/noticias/empresarios-pedem-simplificacao-dos-impostos-no-pais-20110422.html

    O economista Paulo Rabello de Castro, do Moimento Brasil Eficiente, resumiu o desejo dos empresários em relação ao sistema de cobrança de impostos no Brasil: simplificação da carga tributária. Ao lado de 700 políticos, empreendedores e formadores de opinião, ele participou nesta sexta-feira (22) do 10º Fórum Empresarial de Comandatuba, na Bahia.
    Castro lembrou que o Brasil criou “um favelamento tributário da pior qualidade, que começou desde o início dos anos 80, quando não havia verba para nada, mas os governos precisavam tocar o barco”.
    - O Brasil tem que fazer agora a reforma da reforma, com a simplificação dos impostos.
    Para isso, ele sugere a criação de quatro grandes tributos no país: o Imposto de Renda, para a Previdência, o ICMS nacional, que financiaria a União, Estados e Municípios; os impostos regulatórios, para financiar a União; e os impostos locais, que bancaria os Estados e municípios.
    A ideia agradou à maioria dos empresários presentes ao evento, inclusive ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que teve paciência para ouvir todas as reivindicações do setor produtivo brasileiro.
    - O que mais teve mais fôlego [no fórum] foi a simplificação do sistema tributário. Quanto à questão do ICMS, não é uma situação fácil. Toda vez que se discute isso, há uma grande dificuldade. Eu confesso que tenho muita simpatia por essa simplificação.
    O ICMS, que é um imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços, é o principal motivo da discussão sobre os tributos, já que a cobrança não é uniforme entre os Estados. Isso, segundo o empresário Jorge Gerdau, provoca a guerra cambial.
    - Guerra fiscal com troca de nota [entre os Estados] é, desculpe a expressão, uma bandalheira. A segunda guerra fiscal, que é muito pior, é importar aço, por exemplo, pagar 12% ou 13% de imposto conforme o Estado e eu, como produtor, ter que pagar 18% de ICMS. Então, tem governo que cria programas chamados “pró-emprego”, mas esqueceram de colocar uma palavrinha, deve ser “pró-emprego no exterior”.
    O deputado federal e presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), concordou que a “simplificação é concreta e pode viabilizar que tenhamos avanço no sistema tributário brasileiro”. O político sugeriu ainda a eliminação dos impostos sobre o salário dos brasileiros.
    - A desoneração da folha de pagamento é fundamental porque vai propiciar não só a diminuição do pagamento de impostos pela empresa, mas também a formalização maior de trabalhadores brasileiros, o que vai representar aumento da arrecadação e do investimento do Estado brasileiro.
 

Por que as coisas demoram tanto para chegar ao Brasil? - http://www.tecmundo.com.br/10446-por-que-as-coisas-demoram-tanto-para-chegar-ao-brasil-.htm#ixzz1O9i7SZtF

 
    Você sabe quais são os principais fatores que deixam o abastecimento do mercado brasileiro lento? Então conheça o longo processo que separa as fábricas das nossas prateleiras.
    O iPad 2 chegou às lojas norte-americanas no começo de março deste ano, mas os brasileiros só puderam comprar seus exemplares no final de maio (quase dois meses depois). Essa demora na chegada dos produtos é comum, mas você já parou para pensar quais são as causas desse atraso?
    Se você está curioso pelas respostas, acompanhe este artigo preparado pelo Tecmundo para esclarecer as dúvidas que mais incomodam consumidores e usuários. Apesar de o foco da matéria ser a tecnologia, é importante ressaltar que todos os produtos importados passam pelo mesmo processo.
    Confira agora quais são os quatro fatores principais para o atraso na chegada dos produtos importados ao Brasil. Você desconfia de quais são eles?
Atendimento aos mercados preferenciais
    Qualquer novo produto que é lançado conhece primeiro os mercados norte-americano e europeu, seguidos por alguns países asiáticos. O Brasil demora para receber os produtos por não ser considerado um mercado preferencial, devido a uma série de fatores que vai muito além do poder aquisitivo dos consumidores. Isso mesmo, a maior barreira é a tributação.
    Sabendo da dificuldade em ingressar no mercado brasileiro, as montadoras (como a Apple) deixam o Brasil em segundo plano. Steve Jobs já afirmou que a carga tributária brasileira é desanimadora para qualquer empresa. Logo, multinacionais preferem suprir toda a demanda dos mercados preferências. Algumas vezes, nem assim o mercado é suprido, o que nos leva a outro ponto.
Limitação dos estoques
    Muitos aparelhos possuem os estoques esgotados antes mesmo de chegarem ao Brasil. Para corrigir isso, fabricantes alimentam os países preferenciais novamente. Nesse ínterim, os eletrônicos podem ser homologados e já se torna possível enviar os navios carregados com os produtos para o Brasil.
Homologação pelos órgãos responsáveis
    Antes que os produtos possam ser vendidos nas lojas brasileiras, é necessário que eles passem por uma análise dos órgãos responsáveis pela fiscalização do segmento. Smartphones e tablets, por exemplo, precisam da aprovação da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações). Após os testes, se aprovado, o aparelho ganha o selo de homologação.
    Sem a homologação, os produtos não apresentam garantia de procedência, não sendo cobertos pelo código de defesa do consumidor. Consta no site da Anatel: “A certificação garante ao consumidor a aquisição e o uso de produtos de telecomunicações que respeitam padrões mínimos de qualidade e de segurança, além das funcionalidades técnicas regulamentadas.”.
    Além disso, a homologação garante a padronização dos aparelhos nas faixas de frequência brasileira. Como o próprio site da Anatel afirma, há equipamentos eletrônicos que podem não funcionar no Brasil, devido a frequências de sintonização ou banda (em caso de celulares).
    O problema é que existe uma fila de espera muito grande para a homologação, o que acaba gerando atrasos na chegada dos produtos ao Brasil. Muitos usuários buscam importações individuais para fugir dessa espera, mas esses acabam sem a proteção que é garantida pelo código de defesa do consumidor.
E os games?
    A imensa maioria dos jogos eletrônicos vendidos no Brasil é oriunda de importações. Por essa razão, muitos games chegam ao Brasil com atraso de muitas semanas. Mesmo os que são produzidos aqui demoram mais do que o normal por causa do lento sistema de avaliação etária dos títulos.
    Isso acontece porque a demanda é muito maior do que o departamento responsável pela classificação pode suprir. Enquanto o DJCTQ (Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação) não classificar o game, ele não pode ir para as lojas. Isso se soma aos outros fatores (tributação e transporte, por exemplo) para explicar o atraso na chegada dos jogos eletrônicos ao Brasil.
Demora nas alfândegas
    Depois de alimentar os mercados preferenciais e receber a homologação brasileira, as empresas finalmente enviam os navios carregados para o Brasil. Mas se você acha que a partir desse ponto tudo fica rápido, está enganado. Depois de chegar aos portos, toda a mercadoria precisa passar por canais de fiscalização (essa parte do processo ocorre em qualquer país).
    Nos portos brasileiros, há três tipos de canais por onde podem passar os carregamentos. Caso o lote caia (por sorteio) no canal verde, tanto mercadoria quanto documentação são tributados de acordo com o que foi declarado pelo responsável pela carga. Nesse caso, só existe conferência da importação se algum auditor aduaneiro decidir intervir.
    Caindo no canal amarelo, a mercadoria será fiscalizada apenas de maneira documental. Ou seja, os fiscais da receita federal analisam as notas dos produtos trazidos e só exigem a verificação física se desconfiarem de irregularidades nas notas fiscais.
    Por fim, o canal vermelho representa fiscalização total dos documentos e mercadorias que estiverem no carregamento. Alguns portos contam também com o canal cinza que, além de exigir a verificação completa dos lotes, ainda pode gerar tributações extras para equiparar os preços aos dos produtos produzidos no Brasil.
Problemas no sistema de transporte interno
    Como todos sabem, o Brasil é o maior país da América Latina (e quinto maior do mundo). Abastecer toda a extensão territorial com produtos importados não é algo fácil. Por muitos anos, o transporte de mercadorias foi limitado aos portos e ferrovias, mas hoje o principal sistema utilizado no país é o rodoviário (ou seja, as estradas).
    Mas você já pensou nos custos do transporte por rodovias? Além dos combustíveis, existe a questão das distâncias percorridas, manutenção constante dos veículos castigados pelas estradas e também os altos valores dos seguros de cargas (devido aos frequentes desvios ou roubos de carga).
    Tudo isso, além de encarecer o serviço, ainda atrasa o abastecimento, somando mais um fator à fórmula que explica os motivos da demora da chegada dos produtos importados às lojas brasileiras.
 

Exame de Suficiência põe em xeque o ensino contábil - http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=64309

    Realizada depois de um intervalo de seis anos, prova apresenta um baixo índice de aprovação em todo o País
    Estudantes poderão se preparar para o próximo teste, previsto para setembro deste ano
    O mercado de trabalho para os contadores e técnicos vai ficar mais exigente na hora da escolha do profissional. Suspenso desde 2005, o Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) voltou a ser aplicado. A primeira edição, realizada em maio, trouxe à tona um cenário preocupante. Apenas 5.650 dos 16.608 contadores que fizeram as provas em todo o País conseguiram aprovação, o que equivale a um percentual de 30,83%. Dos técnicos em contabilidade, 24,93% conseguiram a obtenção do registro validado pelo CFC.
    O resultado se torna ainda mais dramático quando se leva em consideração a exigência de acertos, que era de apenas 50%. No Rio Grande do Sul, a média de aprovação foi de 37,38% para contadores. O alto índice geral de reprovação, de 69,17%, assustou as lideranças da Contabilidade. De acordo com a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC e coordenadora da comissão estratégica para validação das provas, Maria Clara Bugarim, não houve destaque para nenhum estado, pois a média para cada região foi praticamente igual.
    O exame teve como referência os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de bacharelado em Ciências Contábeis e no curso de Técnico em Contabilidade. Na avaliação da vice-presidente, o resultado era previsível, mesmo com o nível das provas não sendo considerado difícil. “O número reflete a realidade do ensino no País. É preciso um despertar das instituições para este produto que estamos disponibilizando no mercado de trabalho”, alerta. Maria Clara orienta para que os alunos que foram reprovados façam cursos de atualização no CFC.
    O resultado, embora frustrante, não chegou a surpreender o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Zulmir Breda. “O exame mostrou o que nós já imaginávamos”, disse, convicto de que este é o espelho da proliferação de cursos em detrimento da qualidade. A tendência, na visão da vice-presidente, é que nas próximas edições o desempenho dos candidatos seja melhor, pois garante que o CFC irá buscar junto ao Ministério da Educação (MEC) maior participação na avaliação das instituições de ensino superior.
    A análise é a mesma do presidente do CRC de São Paulo, Domingos Orestes Chiomento, que se mostrou decepcionado com o índice de desempenho do seu estado e do País. “Esperávamos que, no mínimo, 50% dos bacharéis e técnicos conseguissem passar por esse teste de capacitação profissional, como vinha acontecendo nas dez edições anteriores, realizadas no período de 2000 e 2004, quando o exame estava ainda em vigência.” Para ele, o resultado é preocupante e constata o despreparo dos profissionais para atender às exigências do mercado.
    Como medida imediata, o sistema CFC/CRCs enviou as avaliações para todas as instituições acadêmicas autorizadas pelo MEC. O propósito é fazer com que os cursos se adaptem, da melhor maneira possível, adequando as disciplinas à realidade do mundo dos negócios, que tem uma dinâmica cada vez mais veloz. “Os contabilistas precisam estar aptos para acompanhar as exigências da nova economia mundial, subsidiando os empreendedores com informações confiáveis e de valor”, defende Chiomento.
    O primeiro lugar em aprovação ficou com o Distrito Federal, onde 114 das 262 pessoas que prestaram o exame conseguiram obter o registro. O título de vice-campeão do ranking foi para o Rio de Janeiro, que recebeu 853 inscrições, com 334 candidatos aprovados, enquanto o terceiro lugar ficou para o estado da Paraíba, com 205 inscrições e 77 aprovados. O Rio Grande do Sul alcançou o quarto lugar.
    De acordo com Chiomento, o resultado do estado paulista surpreendeu negativamente e deve ser analisado em relação ao desempenho obtido nas outras regiões, levando-se em consideração o número de faculdades existentes e o de bacharéis e técnicos que fizeram a prova.  São Paulo ficou em 11º lugar.
    Para ele, a situação dos técnicos é ainda mais preocupante, uma vez que nos estados do Acre, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso nenhum candidato foi aprovado.
Novos cursos são aprovados sem avaliação criteriosa
    O crescimento desenfreado de novas faculdades sem a avaliação criteriosa da qualidade do ensino é apontado como o principal motivo deste baixo índice de aprovação. Para a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC e coordenadora da comissão estratégica para validação das provas, Maria Clara Bugarim, este resultado deverá forçar as instituições de Ensino Superior a melhorar seus cursos de graduação. Caso contrário, acredita, poderão ver seus alunos migrarem para outras faculdades. “Os estudantes irão cobrar melhorias no ensino de Ciências Contábeis de suas instituições”, aposta.
    De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 32,3 mil alunos concluíram o curso de Contabilidade em 2009, nas mais de mil instituições de ensino da área contábil em todo o território brasileiro. O Estado gaúcho conta com 59 faculdades de Ciências Contábeis, porém, apenas uma delas, a Unisinos, oferece curso stricto sensu, mestrado e doutorado para os que desejam se aperfeiçoar na área. Para o presidente do CRC-RS, Zulmir Breda, esta é uma realidade triste, mas que precisa ser encarada, pois faltam profissionais com qualificação para atuar como docentes. No Brasil, existem apenas três instituições com doutorado em Contabilidade.
    São aproximadamente 500 mil profissionais de Ciências Contábeis em atividade no País. Só no Rio Grande do Sul, o CRC-RS registra exatos 38.687 profissionais, entre técnicos e contadores. Para desenvolver com competência o seu papel perante as exigências do mundo moderno, o profissional precisa de constante aperfeiçoamento. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) já está discutindo a possibilidade de abrir cursos de mestrado a partir de 2014, em parceria com outros estados e países.
    O problema, segundo o coordenador da Comissão de Graduação em Ciências Contábeis e Atuariais (Cgatu) da Ufrgs, João Marcos da Rocha, é a falta de professores com nível de mestrado e doutorado, pois a exigência do MEC é de que haja, pelo menos, dez doutores e, atualmente, a Ufrgs conta com apenas dois.
    a análise do coordenador, o resultado do exame demonstra que as faculdades de graduação estão num patamar que atende a uma expectativa mediana de mercado. A consequência disso é que muitos cursos terão de se reformular, pois os candidatos irão exigir mais das universidades e saberão escolher as melhores. “Será uma seleção natural”, acredita o professor, confiante de que o mesmo aconteça com o mercado de trabalho na busca por bons profissionais.
    A Pontifícia Universidade Católica do RS (Pucrs) conta com vários cursos de especialização para a área contábil como Gestão Tributária, Controladoria e Finanças, Governança Corporativa e Gestão de Riscos, Auditoria e Perícia. O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Pucrs, Saulo Armos, acredita que a universidade está no caminho certo, adequando-se para uma nova realidade, e leva em conta inclusive as Normas Internacionais de Contabilidade.
    A Pucrs está mapeando os egressos que prestaram o exame para obter informação sobre seu desempenho. O objetivo, segundo Armos, é encontrar ações corretivas que possam diminuir os índices de reprovação nas próximas avaliações. “Não há forma de ensinar a contabilidade em seu estágio atual sem a estrutura das instituições de Ensino Superior”, argumenta o coordenador.
Retomada das provas foi obtida na Justiça
    O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são os únicos a exigir dos profissionais a aprovação em exame específico para ingresso no mercado de trabalho.
    A obtenção do registro via comprovação de conhecimentos específicos foi suspensa em 2005, em decorrência de uma liminar que argumentava que, somente por lei, o conselho poderia aplicar tais provas. Apenas em 2010 o CFC obteve novamente o direito da aplicabilidade das provas, agora sob reconhecimento legal.
    A vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC e coordenadora da comissão estratégica para validação das provas, Maria Clara Bugarim, lembra que a entidade lutou pela legalização do exame por ter consciência do nível insatisfatório do ensino de um grande número de faculdades de Ciências Contábeis no Brasil.
 

O STF e a libertação de Battisti     - http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110610/not_imp730348,0.php

 
    Em vez de agir como Corte constitucional, como é seu papel, o Supremo infelizmente se deixou levar por pressões políticas.
    Ao rejeitar o recurso impetrado pelo governo italiano contra a decisão do presidente Lula de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, tomada no último dia de seu governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou - em sessão tumultuada - um caso que começou como um problema político, evoluiu gerando tensões diplomáticas e culminou com interpretações polêmicas de conceitos jurídicos tradicionais. O julgamento foi marcado por acaloradas discussões entre os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux e o relator Gilmar Mendes e terminou em bate-boca depois que este último afirmou que os colegas favoráveis à libertação de Battisti estavam ignorando a Constituição, reduzindo o papel do STF a "uma atividade lítero-poético-recreativa".
    O caso começou em 2008 quando o então ministro da Justiça, Tarso Genro, contrariando parecer da Procuradoria-Geral da República e decisão do Comitê Nacional para os Refugiados, concedeu a Battisti o status de refugiado político, evitando com isso sua extradição. Battisti fez parte de um grupo terrorista de esquerda, nos anos 70, fugiu para a França e, depois, para o Brasil. Julgado à revelia, foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos. Ele negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política.
    Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália acusou o Brasil de não cumprir o tratado de extradição firmado com a Itália em 1989 e recorreu ao Supremo. Em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, a Corte tomou uma decisão ambígua, autorizando a extradição, mas deixando a última palavra para o presidente da República.
    Alegando que essa decisão era confusa, o governo italiano entrou com pedido de esclarecimento, perguntando ao STF se Lula teria liberdade total para dar a "última palavra". O então relator do processo, ministro Eros Grau, admitiu que os poderes de Lula não eram "discricionários" e que ele não poderia ignorar o tratado de extradição. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro, o presidente Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti, mas adiou a decisão ao máximo e solicitou à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão preparou um parecer político, com roupagem jurídica, dando a Lula as justificativas "técnicas" de que precisava para decidir pela permanência de Battisti no Brasil, com o status de imigrante. Isso levou a chancelaria italiana a entrar com o recurso que acaba de ser negado pelo Supremo, por 6 votos a 3. O julgamento encerrou o caso na Justiça brasileira, mas o imbróglio jurídico, político e diplomático vai continuar, pois a Itália já anunciou que levará o caso para a Corte Internacional de Justiça, em Haia.
    A decisão do Supremo causou perplexidade por dois motivos. O primeiro é de caráter político. Os advogados de Battisti alegaram que ele sofreria risco de "discriminação e perseguição política", caso fosse extraditado. Seis ministros da Corte acolheram o argumento, esquecendo-se de que a Itália vive há mais de seis décadas em plena normalidade política e constitucional. O segundo motivo é de caráter jurídico. Os mesmos ministros alegaram que a extradição é "ato de soberania nacional e de política externa, conduzida pelo chefe do Executivo". Com isso, eles consagraram o desrespeito flagrante ao tratado de extradição que o Brasil firmou, soberanamente, com a Itália, há 22 anos.
    Em vez de agir como Corte constitucional, como é seu papel, o Supremo infelizmente se deixou levar por pressões políticas. Elas foram tão fortes que um dos ministros que votaram a favor da extradição de Battisti, em 2009, mudou de opinião, no julgamento da quarta-feira. Ao longo de sua história, o Supremo deu importantes contribuições para o prevalecimento do Estado de Direito e para a segurança jurídica. Infelizmente, a Corte não se inspirou nessas contribuições, no julgamento de Cesare Battisti.
 

Relaxe/Curiosidade

A repórter, voltando 10 anos depois ao Kuwait, notou que as mulheres, que antigamente caminhavam sempre meio metro atrás dos seus maridos, tinham passado a caminhar pelo menos 5 metros à frente deles. Interessadíssima nesta mudança de comportamento, ela imaginou que tal mudança de costumes deveria significar uma vitória feminina.
Então aproximou-se de uma das mulheres e perguntou:
- Isto é maravilhoso! O que aconteceu aqui que fez com que se extinguisse esse costume absurdo de caminhar atrás dos maridos, e agora caminhar sempre altivamente à frente deles?
E a mulher do Kuwait respondeu:
- Minas terrestres.
 

Joaozinho fala para a mãe:
- Mamãe o Juca disse que ele tem um ta-ta-ta-taravô.
E a mãe falou:
- Nossa como ele é mentiroso!
E Timmy:
- Não, mãe! Ele é gago.
 

Por que a distância entre o chão e o teto é chamada de pé-direito?
O site "Sua língua" do portal Terra traz uma explicação do engenheiro Manoel Henrique Campos Botelho para a origem da expressão. Segundo ele, pé-direito é a distância medida em pé e na posição direita (como é conhecido o ângulo reto ou a posição ortogonal) em relação ao plano. A rua direita, por exemplo, é aquela que chega ortogonalmente a uma outra rua, e não inclinada.
 

O que é o medo?
O medo está ligado à preservação da vida e se manifesta diante de situações de ameaça. Ele é decorrente de uma reação física e mental que acontece quando o equilíbrio do organismo fica abalado. O cérebro manda sinais para todo o corpo quando sentimos medo. Acontece uma descarga de adrenalina ? hormônio produzido pelas glândulas supra-renais. Ela entra diretamente na corrente sanguínea e provoca a aceleração dos batimentos cardíacos. O corpo fica frio e os olhos arregalados. O sangue se concentra nos músculos, preparando o corpo para a fuga.