Mais valem lágrimas de derrota do que a vergonha de não ter lutado
Mal que se ignora, coração não chora
Desaposentação pode aumentar benefício em 100% - http://www.conjur.com.br/2011-jun-19/pedido-desaposentacao-aumentar-beneficio-100
O segurado do regime geral de previdência social que após se aposentar continua contribuindo pode pedir na Justiça uma nova aposentadoria que considere as últimas contribuições. Advogados contam que com o pedido de desaposentação, para os quais o Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado favoravelmente, clientes têm aumentado em mais de 100% suas aposentadorias.
Segundo o advogado Guilherme de Carvalho, sócio do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados, só tem direito à desaposentação o aposentado que continua a contribuir para o INSS e o aumento não é feito pelo instituto. Tudo o que foi contribuído após a concessão da aposentadoria vai ser recalculado a partir das 80% maiores contribuições, e desprezadas as 20% menores. "Desde a fundação do INSS, esse é o melhor benefício que existe em favor do aposentado", opina.
O advogado Humberto Tommasi, da Tommasi Advogados, toma cuidado para não criar falsa expectativa nas pessoas, já que apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter publicado diversos precedentes favoráveis, os tribunais do país estão divididos. Ele conta que todos os pedidos de desaposentação que fez na Justiça Federal no Paraná foram julgados improcedentes, tanto na primeira instância, quanto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. "É um longo trabalho jurídico. Já ajuizamos a ação esperando alcançar o STJ", admite.
Tomazzi deixa claro que cada caso precisa ser analisado separadamente, mas algumas situações são inquestionáveis. "Quem se aposentou de maneira proporcional e, depois, trabalhou tempo suficiente para pedir a aposentadoria integral, terá um aumento garantido", afirma.
De acordo com o advogado, até a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, o cálculo da aposentadoria era feito com base nas últimas 36 contribuições. A partir de então é feito com toda a vida contributiva do segurado. Ele observa que a atual forma de cálculo é mais justa do que a anterior, e menciona que a maioria da população brasileira exerce atividade braçal, e começa sua vida ganhando bem, por que é jovem e forte, mas acaba fraco, ganhando pouco e, consequentemente, contribuindo pouco.
Carvalho contou o caso de um cliente que recebia o valor de R$ 1.462,33 e entrou com uma ação em 2009. Em 2011 foi concedida a desaposentação e o valor aumentou para R$ 3.218,90. "A atualização foi dada em tutela antecipada, ou seja, o aposentado já começa a receber o novo benefício mesmo se o INSS apelar", explica. Ele diz ter centenas de clientes com aumentos de mais de 100%.
Segundo o advogado, o fator previdenciário é um aspecto importante no aumento, na medida em que quanto mais idoso o requerente, maior é o fator e seu impacto positivo no aumento do valor. Ele também chama atenção para que no momento da sentença seja observado o teto previdenciário na data da decisão, que é anualmente alterado, e não o da data do pedido ou da concessão da aposentadoria anterior.
"A desaposentação também sofre impacto com o fato de atualmente a moeda nacional ser muito mais forte do que em décadas anteriores. Isso porque, além do recálculo, é feita a atualização monetária do beneficio", diz.
Carvalho explica que o pedido não cabe se a pessoa sempre contribuiu com o mínimo, e que as pessoas que têm chance de maior aumento são aquelas que contribuem com o valor máximo possível, ou próximo dele. Seu escritório costuma recomendar a seus clientes que o aposentado esteja contribuindo há pelo menos um ou dois anos após ter se aposentado.
País tem carga fiscal alta, mas população se beneficia pouco - Folha de S.Paulo
Brasil ocupa último lugar entre os 30 países com maior peso de tributos, mostra estudo; Receita não comenta
Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade é de 144 no Brasil; nos EUA, primeiro lugar no ranking, é de 168,2
Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em bem-estar para seus cidadãos.
Com carga tributária de 34,41% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009, o país fica atrás dos vizinhos Argentina e Uruguai quando se analisa o retorno dos tributos em qualidade de vida para a sociedade.
Nesse comparativo, os Estados Unidos, seguidos pelo Japão e pela Irlanda, são os países que mais bem aplicam os tributos em melhoria de vida de suas populações.
A conclusão é de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) que compara a carga fiscal em relação ao PIB e verifica se o que está sendo arrecadado pelos países volta aos contribuintes -ou seja, a quem paga os tributos- em serviços de qualidade que gerem bem-estar à população.
No estudo, o IBPT (entidade que se dedica a estudos tributários de natureza institucional, setorial e empresarial) usa dois parâmetros: a carga fiscal em relação ao PIB (soma das riquezas de um país) e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
O resultado do estudo mostra que o Irbes (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade) do Brasil é de 144, enquanto o dos EUA é de 168,2 (ver quadro).
O Irbes é o resultado da soma da carga fiscal, ponderada percentualmente (15%) pela importância desse parâmetro, com o IDH, ponderado da mesma forma (85%).
O IBPT usou esses percentuais por entender que um IDH elevado, independentemente da carga fiscal do país, é mais representativo e significativo do que uma carga elevada, independentemente do IDH. Por isso atribuiu peso maior ao último.
Para a carga tributária, o estudo usa os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) de 2009 (último dado disponível); para o IDH, são usados os dados da ONU (Organização das Nações Unidas) de 2010.
Embora já tenha o dado da carga fiscal brasileira de 2010 (35,13%), o IBPT usa o índice de 2009 para manter a paridade com os demais países.
RECEITA
A assessoria de imprensa da Receita Federal informou ontem que não comentaria o estudo do IBPT. No ano passado, a Receita divulgou que a carga tributária brasileira de 2009 foi de 33,58% -0,83 ponto percentual inferior ao índice calculado pelo IBPT.
O índice do instituto é superior porque considera no cálculo os valores com multas, juros e correção, além de incluir contribuições corporativas e custas judiciais.
Para tributarista, melhor seria ter imposto e IDH altos
O tributarista João Eloi Olenike, presidente do IBPT, diz que o Brasil é o último colocado no ranking porque tem carga tributária elevada (a 14º no mundo) e baixo IDH (apenas o 70º lugar).
"Nossa carga fiscal é de primeiro mundo, mas nosso IDH ainda é muito baixo. Não somos líderes nem na América do Sul."
Para Olenike, "é melhor ter carga tributária elevada e IDH também alto".
Mas como melhorar o IDH de um país demora muito tempo (são necessários investimentos de longo prazo), ele diz que seria mais fácil reduzir a carga para que o país pudesse melhorar sua posição.
Se o Brasil tivesse carga fiscal de 25% do PIB, seria o 15º colocado, segundo o tributarista. (MC)
Sistema Público de Escrituração Digital - http://www.sigaservices.com.br/sped.html
Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
É composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional.
Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Mantém parceria com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe, associações e entidades civis, na construção conjunta do projeto. Firma Protocolos de Cooperação com 27 empresas do setor privado, participantes do projeto-piloto, objetivando o desenvolvimento e o disciplinamento dos trabalhos conjuntos. Possibilita, com as parcerias fisco-empresa, planejamento e identificação de soluções antecipadas no cumprimento das obrigações acessórias, em face às exigências a serem requeridas pelas administrações tributárias.
Faz com que a efetiva participação dos contribuintes na definição dos meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária contribua para aprimorar esses mecanismos e confira a esses instrumentos maior grau de legitimidade social. Estabelece um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade.
Objetivo
O SPED tem como objetivo, entre outros:
- Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
- Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
- Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
- A maioria dos contribuintes já se utiliza dos recursos de informática para efetuar tanto a escrituração fiscal como a contábil, as imagens em papel simplesmente reproduzem as informações oriundas do meio eletrônico.
- A facilidade de acesso à escrituração, ainda que não disponível em tempo real, amplia as possibilidades de seleção de contribuintes e, quando da realização de auditorias, gera expressiva redução no tempo de sua execução.
VEIAS ABERTAS NO IDIOMA PÁTRIO - Percival Puggina
Pronto, descobriram tudo. Não adiantou disfarçar. Já há até artigos de jornal comentando que alguns brasileiros reacionários tentaram derrubar o governo a golpes de gramática. Puxa vida, estava tudo tão articuladinho! Íamos detonar o ministro da Educação com uma mesóclise, o Palocci com um numeral multiplicativo (mas esse já foi), e a presidente, jóia da coroa do nosso golpismo, seria removida por uma corrente. De orações. De orações coordenadas assindéticas, claro. Toda nossa trama tinha como argumento e cenário as críticas que fazíamos ao livro didático “Por uma vida melhor”, patrocinado pelo MEC para o EJA. Esse o disfarce, mas o objetivo, mesmo, era derrubar o governo.
Até parece que estou ironizando, mas não estou. Apenas amplio um pouco as acusações formuladas por intelectuais alinhados com o governo – intelectuais orgânicos, para dizer como Gramsci – aos que reprovaram aquele livro didático. Nossas motivações seriam apenas políticas. Nenhuma boa intenção, nenhuma apreciação razoável sobre a função do idioma para o desenvolvimento individual e social nos poderia ser creditada. As críticas que fazíamos verteriam de uma oposição "conservadora", cujas sórdidas motivações não se detinham sequer ante algo tão hermético e acadêmico quanto o ensino de língua portuguesa – propriedade deles e ante cujas cercas eletrificadas seríamos meros aventureiros e intrusos.
Certo, certíssimo, acima de qualquer dúvida ou contestação, estaria o sábio Haddad, sob cujo comando, convenhamos, o MEC se especializou em jogar dinheiro fora e em promover trapalhadas. Mesmo assim, ouriçaram-se os governistas. Era preciso socorrer o ministro. Esgotaram o estoque de sofismas. Como de hábito, levaram palavras ao pelourinho para delas extrair sentidos que, por outros meios, se recusariam a admitir. Entende-se. Não é com pouco esforço que se consegue transformar o certo em errado, o errado em certo, e atribuir satânicas motivações aos que discordam. Você sabe como é. Quando a esquerda governa, toda crítica é recebida como uma punhalada. E mesmo essa oposiçãozinha aí, com diagnóstico de morte cerebral, é vista como uma falange de hunos que atacam por todos os flancos e modos, dignos ou indignos. Até parece que a esquerda, quando fora do governo, se caracteriza pela moderação e pela fidalguia, não é mesmo?
Foi instrutivo lê-los. Fiquei sabendo, por exemplo, que essa história de idioma bem falado e bem escrito, no ambiente escolar, é coisa de pessoas pernósticas, viúvas do Rui Barbosa, tão enlutadas quanto a mulher dele, dona Maria Augusta Viana Bandeira. Fiquei sabendo que o direito de falar e escrever com correção por bons motivos é privilégio da esquerda. Cá do meu lado pernóstico da cerca fiquei pensando se os intelectuais de esquerda teriam alguma credibilidade se não manejassem razoavelmente bem o idioma. Mas consideram que o ensino correto no ambiente escolar afronta as crianças provindas de famílias incultas! Não é engraçado? Eles, socialistas, querem socializar a ignorância. Os conservadores, os não esquerdistas, malvados que são, querem uma educação pública de qualidade para todos.
Durante muito tempo acreditei que certas correntes políticas buscassem, mediante meios distintos, os mesmos fins bons. Custei a perceber que os meios são distintos porque os fins são essencialmente diferentes. Foram os fatos da vida, bem mais do que as palavras, que me ensinaram isso.
Duvido. Duvido e faço pouco, como se dizia antigamente, de que esses mestres e pedagogos sigam, para educar os próprios filhos, as diretrizes que aplicam aos filhos dos outros.
Relaxe/Curiosidades
A garotinha prestava a maior atenção à sua mãe que estava esfregando creme no rosto e de repente pergunta:
— Mamãe! Por que é que você está fazendo isso?
— Pra ficar bonita — disse a mãe enquanto começava a tirar o creme do rosto com um algodão.
— Que foi, mãe? Já desistiu?
A mãe chega para o filho e pergunta:
— Timmy, o que você está estudando?
— Geografia, mamãe.
— Então me diga: onde fica a Inglaterra?
— Na página 83, mãe.
Qual foi a primeira prisão do mundo?
Na verdade, pessoas acusadas de crimes já iam para a prisão desde os tempos bíblicos, mas ainda não existia um sistema penitenciário, nem um período para a pena de reclusão, como conhecemos hoje. Na Antiguidade, muitas vezes a punição seguia a Lei do Talião, do "Olho por olho, dente por dente", criada durante o reinado de Hamurabi, na Mesopotâmia, entre 2067 a.C. e 2025 a.C.. Quem matava alguém era morto, quem desmoralizasse outra pessoa era desmoralizado e assim por diante. "Durante a Idade Média, os criminosos recebiam castigos corporais ou ficavam trancados em calabouços para o resto da vida", conta Antônio Luís Chaves Camargo, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, "A humanização das penas veio somente com a Revolução Francesa, em 1789". De acordo com Camargo, o encarceramento nos moldes usados ainda hoje tem origem no Direito Canônico, ou seja, está relacionada à penitência para se redimir dos pecados, como os monges que se isolam para meditarem e se arrependerem de suas más ações. "Pode-se dizer que primeira prisão a realmente seguir um sistema penitenciário, com penas pré-estabelecidas, foi a House of Correction, afirma. A "Casa de Correção" foi construída em Londres, na Inglaterra, em 1552.
Por que os chefs de cozinha usam chapéus brancos e altos?
O costume data do século XV, quando os cozinheiros eram bem pagos e respeitados pelos gregos na era bizantina. Quando os turcos derrubaram o Império Bizantino, em 1453, os bons chefs se esconderam entre os monges. E para não serem identificados, adotaram as vestimentas dos monges, incluindo aí um chapéu negro alto e inflado. Com o tempo, mudaram a cor do chapéu para se diferenciarem do clero.
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