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Utilização de SPED PIS/Cofins não é substituta ao Dacon - http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=57064
Com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital, referente à Sped EFD PIS/Cofins, muitos profissionais que trabalham na área fiscal das empresas tiveram um entendimento errôneo da nova obrigação em relação ao Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), considerando-o um substituto do último. O diretor de serviços da Decision IT e membro do Grupo de Empresas Piloto da EFD PIS/Cofins, Mauro Negruni, fala sobre este equívoco e seus efeitos.
JC Contabilidade – Qual a consequência desta interpretação equivocada?
Mauro Negruni - Diante deste entendimento simplificado e sem fundamento, as empresas ficam entre duas alternativas: tentar sem o aprofundamento necessário atender à nova obrigação ou seguir acreditando que se trata apenas de uma mudança no Dacon. Há ainda uma terceira alternativa: analisar detalhadamente o que está no escopo da nova obrigação e seus impactos. O Dacon, como sua denominação afirma, é uma demonstração - sintética como deve ser uma demonstração. A EFD PIS/Cofins estabelecida pela IN RFB 1.052/10 é uma escrituração, ou seja, prevê as informações em detalhes, pois é um livro digital onde estão assentadas as operações sujeitas à incidência das contribuições.
Contabilidade – Quais foram os fatores que motivaram este entendimento?
Negruni - Quando foram publicadas as Medidas Provisórias da não cumulatividade do PIS e da Cofins, não foram estabelecidos mecanismos de escrituração fiscal para o registro dessas operações. Esta opção do fisco federal foi posteriormente sucedida por atos legais que exigiram que as empresas montassem mecanismos que demonstrassem ao fisco a possibilidade de auditoria das operações (planilhas, memórias de cálculos etc). Esta sistemática permaneceu até hoje, quando o fisco estabeleceu o nível de detalhe de registro das operações, periodicidade, entrega e autenticação dos livros – neste caso, apenas na forma digital. Enquanto os livros de registro de entrada e saída, bem como os de apuração, datam de pelo menos 40 anos atrás (Ajuste Sinief SN/70), o livro das contribuições sociais é de 2011. Sua semelhança com o Dacon está restrita ao bloco M da EFD PIS/Cofins. A correlação com a nota fiscal eletrônica, a EFD ICMS/IPI e as múltiplas formas de apresentar as informações na EFD PIS/Cofins é um avanço técnico significativo. Isso não simplifica a legislação, excessivamente complexa, e em nada está próxima ao ICMS, IPI ou ISS. A maioria das empresas tenta ajustar as determinações da Cofins e PIS ao registro em seus sistemas pelos mesmos critérios do ICMS. Esta situação é muito comum. É por este motivo que a Tecnologia da Informação terá um esforço considerável para aplicar, nos sistemas atualmente em uso, os ajustes de controle e captura de informações necessárias para atender a EFD PIS/Cofins.
Contabilidade – O que a não cumulatividade das contribuições traz para a prática da contabilidade?
Negruni - A intenção do legislador com a não cumulatividade das contribuições sociais foi a de permitir menor carga tributária na cadeia produtiva. Porém, a vinculação das deduções e descontos entre o faturamento e as aquisições e despesas incorridos para realizar estas receitas de faturamento trouxeram um nível absurdo de complexidade aos sistemas. Está no intuito da lei que a contribuição decorrente da receita, quando for o caso, tenha descontos pelos créditos decorrentes das aquisições – neste caso pelo critério da apropriação direta. Há outra forma de realizar os descontos: pelo critério do rateio da receita bruta mensal. Porém, para a maioria dos sistemas, será difícil voltar ao início do mês para sensibilizar os documentos de aquisição para o creditamento de PIS/Cofins, conforme a receita produzida (exportação, alíquota zero etc). O cenário apresentado é totalmente distinto entre o Dacon e EFD PIS/Cofins, pois em cada item adquirido será informado o crédito (CST de PIS e da Cofins estabelecidos pelo novo livro) e sua composição (pela apropriação direta ou pelo critério de rateio). Ainda neste cenário de livros digitais das contribuições, destacam-se as escriturações extemporâneas. Casos em que o documento estará escriturado em apurações distintas do efetivo faturamento e recebimento. Atualmente estas operações são apropriadas no período que melhor convier às empresas, pois compõem muitas operações sumarizadas no Dacon. Quando escrituradas de forma analítica, poderão significar risco fiscal.
Contabilidade – Como se adaptar ao novo cenário?
Negruni – Será preciso especificar a origem das receitas financeiras, ainda que estejam sujeitas a alíquota zero. As notas de serviços prestados também deverão compor a escrituração, já os serviços tomados, somente aqueles que gerem descontos e deduções das contribuições. As retificações de escriturações serão possíveis até o encerramento do exercício, com a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica e até que haja sua dispensa formal (ato legal), a apresentação do Dacon permanece obrigatória.
Ensino da contabilidade se adapta às mudanças da profissão - http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=57056
Cursos de Ciências Contábeis passaram por modificações visando à formação de contadores com um novo perfil
As mudanças estruturais e tecnológicas vividas pela contabilidade nos últimos anos começam a surtir efeito na área acadêmica e, consequentemente, na formação de novos profissionais. A adoção das normas internacionais, suplantando o modelo vigente anteriormente e a influência da Tecnologia da Informação (TI), através de elementos como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Contábil e Fiscal, são alguns dos fatores que influenciaram a criação de novas diretrizes nos cursos de graduação e pós-graduação.
O tempo em que o contador era responsável apenas por fazer escrituração ficou para trás. O burocrata absorto em uma pilha de papéis deu lugar ao gestor da informação. “O profissional está muito mais inserido no processo decisório da empresa, se configurando não só em um assessor fiscal e tributário”, analisa o coordenador da Comissão de Graduação em Ciências Contábeis e Atuariais (Cgatu) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), João Marcos da Rocha.
Para acompanhar as necessidades impostas pelo mercado de trabalho, o processo de formação de contadores passa por diversas modificações. Com o Brasil priorizando uma legislação societária em detrimento da legislação fiscal, os cursos tomam novos rumos. Há três anos, pelo menos, as universidades têm realizado alterações em seus currículos para se adaptar à nova realidade. Desde então, temas como administração e gestão de organizações e disciplinas práticas, que recorrem ao uso da tecnologia, tiveram seu espaço ampliado na grade de conteúdos. O mesmo ocorreu com a área de auditoria, visto que a audição dos negócios se configurou em mais uma tarefa a ser cumprida pelo contador.
O presidente da 6ª Seção Regional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Sérgio Fioravanti, acredita que ainda não terminou a fase de adaptação dos cursos às reformas que atingiram a profissão. Segundo ele, ainda restam outros nós a serem desatados no ensino da contabilidade. “Solidificar nas grades curriculares o atendimento a todos os mais de 40 pronunciamentos técnicos editados no País nos últimos dois anos é o próximo desafio para os coordenadores”, garante.
O atual panorama contábil também criou perspectivas para os cursos de extensão. As demandas recentes estimulam a busca por aperfeiçoamento profissional. No entanto, o contador com ambição de retornar ao ambiente acadêmico esbarra na carência de mestrados e doutorados ligados à área no País. Apenas a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) disponibiliza mestrado em Ciências Contábeis, no Estado. Esse cenário é amenizado, em parte, pela vasta oferta de pós-graduações.
Mesmo com as instituições de ensino adaptadas ao padrão internacional de normas, há quem alerte para a existência de um conflito entre a legislação e as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). “Alguns docentes não sabem o que dizer aos alunos. No momento em que as faculdades seguem à norma do conselho, os alunos vão perguntar ao professor se obedecem à lei ou a norma administrativa. A contabilidade está partindo para o campo da subjetividade”, lamenta Salézio Dagostim, especialista em finanças e professor da Escola Brasileira de Contabilidade (Ebracon).
Pucrs e Ufrgs priorizam versatilidade
Visão gerencial, adaptação à legislação vigente e uso de novas tecnologias. A Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) apostam nessa tríade para contemplar um perfil cada vez mais requisitado pelo mercado: o de contadores versáteis. Com a adoção do padrão internacional, em janeiro de 2008, as instituições passaram a trabalhar na formação de profissionais adaptados ao novo momento da contabilidade.
“Hoje, a função do contador está mais nobre. Aquele profissional que vinha com as Darfs para pagar e só gerava custo para a empresa está saindo do mercado e sendo substituído por um gestor da informação contábil, que faz análise de risco e sabe elaborar avaliações de patrimônio”, relata João Marcos da Rocha, coordenador da Comissão de Graduação em Ciências Contábeis e Atuariais (CGATU) da Ufrgs. Na faculdade, o ensino da contabilidade governamental e de temas ligados à Tecnologia da Informação (TI), como nota fiscal eletrônica, XBRL e o projeto Sped, fomentou a criação de novas disciplinas e a reestruturação de outras.
Na Pucrs, o processo de transição foi semelhante. A grade de conteúdos se voltou para os segmentos de controladoria e finanças. Neste ano, a graduação passará por uma revisão, visando a melhorias e modernização. “Passamos de uma contabilidade voltada ao fisco para uma contabilidade societária. Então, capacitamos o corpo docente de forma sistemática. Além disso, houve uma sinergia entre o mundo acadêmico e os profissionais de auditoria”, diz Saulo Armos, coordenador do curso de Ciências Contábeis. Um dos trunfos da universidade está na estrutura disponibilizada aos alunos, com 240 computadores e softwares para a realização de atividades práticas.
Ambas as universidades trabalham para preencher o déficit de cursos de extensão na área contábil no Estado. Recentemente, a Ufrgs acenou com a possibilidade de disponibilizar mestrado e doutorado. A ação seria viável a partir de uma aliança com duas universidades portuguesas e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A proposta segue em compasso de espera devido a entraves burocráticos e estruturais.
Até 2014, a Ufrgs pretende desenvolver um mestrado próprio, sem a contribuição de parceiros. Para isso, trabalha na capacitação do corpo docente, visto que o grande empecilho para a realização de especializações está na carência de doutores na profissão. A Pucrs também conjetura a oferta de um mestrado. A expectativa é de que a primeira turma seja aberta daqui a três anos.
Unisinos investe na expansão do ensino a distância
A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) aposta na expansão do ensino a distância (EAD) para formar novos profissionais. A realização do curso de Ciências Contábeis nesses moldes nasceu de uma escuta de mercado realizada pela instituição, na qual ficou constatada essa necessidade. Oferecida desde o primeiro semestre de 2010, a graduação começa a ser disponibilizada nos polos de Caxias do Sul, Joinville e Porto Alegre neste ano. Anteriormente, ela era desenvolvida apenas em Canoas, Curitiba e Florianópolis.
As aulas são realizadas três vezes a cada sete dias, com cada disciplina tendo duração de nove semanas. Ao término desse período, o aluno faz a avaliação final em modo presencial, conforme dita as diretrizes do Ministério da Educação (MEC). Em todos os polos, a universidade tem parceiros responsáveis por uma estrutura física para a realização do exame. Todas as demais atividades, entretanto, ocorrem virtualmente. O material de apoio, as listas de exercícios e as videoaulas são desenvolvidos pelos docentes do curso presencial. A interação com os universitários e a correção de tarefas ficam a cargo dos professores tutores, contratados exclusivamente para desempenhar essas funções.
Os estudantes do EAD se encaixam, basicamente, em dois perfis: pessoas que retomaram os estudos em contabilidade após um período de interrupção e profissionais de outras áreas em busca de uma segunda formação. “Muitos alunos estão empregados e percebem que precisam desse conhecimento mais estratégico e técnico, pois ninguém na empresa em que ele trabalha possui essas características”, comenta Charline Pires, coordenadora do curso, que, somando todas as regiões, conta com 100 matriculados.
Charline destaca o fato de existir sintonia entre o currículo da graduação presencial e a distância. As cadeiras se equivalem em ambos os modelos. A última alteração realizada nos conteúdos programáticos foi feita após as mudanças no padrão de normas. Desde então, temas como contabilidade societária e contabilidade financeira ganharam maior destaque. Além disso, a gestão também ganhou uma abordagem diferenciada, abrangendo assuntos relacionados à administração estratégica e ao empreendedorismo.
A Unisinos permanece sendo a única universidade gaúcha a ministrar um mestrado na área. Com concentração em controladoria e finanças, as linhas de pesquisa da extensão acadêmica aludem à contabilidade para usuários externos, controle de gestão e finanças corporativas.
URI oferecerá mestrado em 2011
A Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) ofertará, a partir do segundo semestre deste ano, mestrado em Gestão Estratégica de Organizações. Com duração de dois anos, a capacitação será conduzida no campus de Santo Ângelo da instituição. A investida no segmento de extensão foi motivada por um crescente interesse dos vestibulandos pelo curso de Ciências Contábeis, avaliado como o segundo melhor do Estado no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Em 2011, a procura pela graduação teve um aumento de 18%.
Para absorver as mudanças que a contabilidade vem passando, o currículo recebeu atualizações no início de 2008. Uma das preocupações da universidade se refere à formação de contadores com uma visão estratégica, possibilitando a atuação nos processos gerenciais. “Hoje, o profissional precisa ter uma visão maior e mais globalizada para conviver com as mudanças. Ele tem de saber que a contabilidade é muito mais ampla do que só fazer escrituração”, constata a coordenadora Neusa Salla.
“Só formalizar não basta”, diz Zeca Melo - http://tribunadonorte.com.br/noticia/so-formalizar-nao-basta-diz-zeca-melo/175282
Júnior SantosZeca Melo diz que as pessoas que empreendem por oportunidade, que fazem um bom plano de negócio, que se estruturam financeiramente, que têm um nível de formação profissional melhor, e estão atentas às características de inovação, têm mais chance de dar certoZeca Melo diz que as pessoas que empreendem por oportunidade, que fazem um bom plano de negócio, que se estruturam financeiramente, que têm um nível de formação profissional melhor, e estão atentas às características de inovação, têm mais chance de dar certo
As micro e pequenas empresas vêm colecionando vitórias ao longo dos últimos anos, a exemplo da Lei Geral, que reduziu a burocracia, criou um regime especial de tributação para elas – o Simples – e também mais oportunidades para que consigam crescer e sobreviver no mercado. Um dos que encampam a luta em direção a esses avanços, o superintendente do Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa no Rio Grande do Norte (Sebrae RN), José Ferreira de Melo Neto, observa, no entanto, que só as conquistas alcançadas até agora não bastam. Nesta entrevista, Zeca Melo, como é mais conhecido, cobra a concretização de promessas de campanha eleitoral, fala sobre desafios e metas que o setor têm projetados para este e os próximos anos. Confira:
O empreendedor individual completou 1 ano no RN, em fevereiro. Que balanço o senhor faz desse período?
O balanço é positivo. Até 9 de março, estávamos com 13.609 empreendedores individuais no estado.
Esse número está dentro da expectativa do Sebrae?
Na verdade, nós refizemos as nossas metas. Tínhamos previsto 13 mil no ano passado. Como começou atrasado, fizemos 11.200. Então o que resolvemos fazer foi recuperar o tempo do ano passado e cumprir a meta deste ano, que era 6.500. Fechamos a nova meta de chegar a 20 mil empreendedores individuais ate o fim do ano. Hoje estamos com 13.600, vamos ter que fazer mais 6.400 até o final do ano. Mas, nós resolvemos agregar alguma coisa a isso. Não basta ir lá, não basta fazer com que o pequeno se formalize. Apesar de a gente saber que a formalização deixou de ser um alvo difícil de se atingir, apesar,d e agente saber de todas as facilidades que a formalidade,a legalidade trazem, como a cobertura previdenciária, como do ponto de vista de crescimento da empresa – porque se tem mais acesso a crédito, pode emitir nota fiscal, por exemplo- só isso não nos satisfaz. Queremos dar um suporte de consultoria, de operação a ele. Pretendemos visitar os empreendedores individuais, principalmente os que nos procuraram para se formalizar. Vamos lá na empresa dele, fazer um diagnóstico da situação dele, ver o que ele precisa. Essa primeira etapa é gratuita. Se ele precisar de um trabalho maior ele vai pagar. Já começamos esse trabalho.
O Rio Grande do Norte chegou ao final de 2010 com mais de 19 mil novas empresas, sendo que 58,73% delas foram constituídas por meio do Empreendedor Individual. Esse impulso à formalização está ocorrendo na velocidade desejada?
Como eu disse, não há mais vantagem em ser informal. Eu acho que é um ritmo bom. Mas continuo dizendo que precisamos dar suporte a eles. Um outro tipo de suporte é ter políticas públicas previstas na lei geral da micro e pequena empresa. Precisamos, por exemplo, ter um programa de compras governamentais à vera. Estamos trabalhando isso com o governo do estado, por meio da secretaria de administração, e devemos entrar também com o Tribunal de Contas do Estado.
Há muito tempo se fala sobre a necessidade de abrir esse mercado ás pequenas. Ainda é difícil para elas acessá-lo, é isso?
Não. Primeiro porque eram informais. Segundo, porque eles tem muita dificuldade de informações, até técnica de participação. Então estamos montando um programa de treinamento com as empresas que têm interesse em participar dos processos licitatórios, estamos fazendo um programa de treinamento também com as prefeituras, que são responsáveis pelo processo em si. Temos que dar condições de eles participarem. Nós vamos ter um site, Sebrae, governo e Tribunal de Contas. Vamos fazer a capacitação, o cadastramento para ele receber online os processos licitatórios que interessam a ele, vamos ter todos os processos licitatórios referentes ao governo do estado e as prefeituras no site e vamos capacitá-lo para participar disso. Acho que rapidamente vamos ter condições de fazer com que isso opere, porque as equipes técnicas do Sebrae e da Secretaria de administração já estão trabalhando e estamos com esse portal quase pronto.
O número de novas empresas criadas explodiu, mas há alguma garantia de que essas empresas conseguirão sobreviver no mercado? O ambiente conspira em favor disso hoje?
Temos que criar um ambiente favorável não só à criação como a manutenção e o crescimento das pequenas. O ambiente ainda não é assim. Na medida em que vamos trabalhando mais vamos aprimorando. Por exemplo, na questão do crédito, a gente tem muitas linhas de crédito, mas não existe linha de crédito via agência de fomento que dê suporte a esse trabalho de consultoria e assessoria, como acontece no Pronaf, por exemplo. Então esse projeto, que é um projeto anunciado em campanha (pela governadora Rosalba) é um projeto que aguardamos com ansiedade. Que tipo de suporte de crédito podemos ter para essas empresas que foram formalizadas.
O acesso ao crédito ainda é difícil para as pequenas?
O crédito é uma dificuldade, mas é uma variável que tem que ser analisada no seu conjunto. É muito complicado e muito perigoso o crédito no pequeno negócio quando não vem acompanhado de um plano de negócio, de um trabalho estruturado. O crédito nem pode ser uma coisa tão difícil que seja inacessível mas também não pode ser dado de forma paternalista porque você em vez de encaminhar uma solução cria um problema muito grande para a pequena empresa. É preciso dar condições de o pequeno crescer. Não é só o crédito. Quando eu digo que o crédito para o pequeno ainda é caro e difícil, eu não estou defendendo a concessão fácil, estou defendendo o acesso fácil, desde que ele se estruture para tomar o crédito e crescer.
Um levantamento publicado pelo Sebrae em 2007 aponta que 83,5% das empresas potiguares conseguiam manter suas atividades após os dois anos de funcionamento, considerando 2005 como ano de análise. Esse índice mais que dobrou desde o ano 2000. O índice de sobreviventes se manteve em crescimento de lá para cá?
Estamos fazendo uma pesquisa agora. Essa questão da mortalidade é muito relativa. As vezes uma empresa não fecha por insucesso. Tem gente que monta uma empresa para fechar. Tem muita gente que empreende por necessidade e não por oportunidade. Que monta a empresa e de repente acha um emprego. Não significa necessariamente sua empresa fechou ou faliu. Significa que você teve outra oportunidade e partiu para outros caminhos.
Qual é o requisito básico para sobreviver no mercado?
Olhe, eu acho que você tem que ter um bom plano de negócio, você tem que empreender por oportunidade. O mundo não é feito de empreendedores. Isso aqui é uma Casa do Empreendedor. Mas o mundo não é feito só de empreendedores, do ponto de vista de você criar uma empresa. Você pode ser empreendedor na sua vida. É meio romântico, mas é verdade. Quer dizer, o mundo não é feito só de empresário. O mundo também é feito de soldado de polícia, de dentista, de cantador de rua, de animador de bloco de carnaval. Então, as pessoas que empreendem, que tem sucesso, elas normalmente têm uma característica empreendedora, uma característica individual, que tornam elas mais vocacionadas para serem empresárias. As pessoas que empreendem por oportunidade, que fazem um bom plano de negócio, que se estruturam financeiramente, que têm um nível de formação profissional melhor, e estão atentas às características de inovação, têm mais chance de dar certo - e alguma característica inovadora, que as tornam mais competitivas.
Em que pé está o projeto de lei que altera o Simples?
O projeto de lei que altera o simples é mais ou menos como a história do russo que botou o bode dentro da sala, não é verdade? A história do russo é a seguinte: tinha um edifício na Russia que em cada apartamento de 100m2 morava dez famílias. E eles resolveram reclamar com a direçãozinha lá do bairro. “Dez famílias em 100m2, não dá.” E no dia seguinte o chefe de polícia botou um bode fedorento, imenso, na sala. Na semana seguinte, eles foram lá e pediram para tirar o bode. Aí o cara foi e tirou o bode. Resolveu o problema. Continuaram as dez famílias no mesmo lugar, sem o bode. No nosso caso, a gente devia ter votado os avanços da lei no fim do ano. Mas a gente não votou. E agora a gente tá dizendo, “Que bom! Vamos votar e ter todo o avanço.” Mas isso devia ter sido feito ano passado. Não conseguimos fazer. Colocamos o bode. Agora, estamos tirando o bode e vamos votar. Tem algumas coisas que são muito importantes na nova legislação. Primeiro, aumenta o teto do faturamento das empresas que podem entrar no Simples. Então, primeiro a gente organiza os limites. Segundo, permite que os pequenos possam renegociar seus débitos com a secretaria de tributação do estado e com a Receita Federal. Coisa que não está prevista na legislação. Segundo dados da própria Receita, 500 mil pessoas precisam renegociar... A renegociação faz parte da tradição capitalista brasileira. Aqui no estado, eu calculo que, dos cerca de 50 mil empreendedores optantes pelo Simples, temos uns 7.500 que precisam renegociar. Então esse pessoal vai poder permanecer como optante pelo simples. Com esse projeto de lei, a gente acaba com essa questão dos estados pobres terem o limite inferior ao dos estados ricos. Não é justo que em São Paulo, um optante pelo Simples pague menos que no Piauí. Agora todo mundo vai ter o mesmo limite. E a terceira coisa, que é muito importante, é fazer com que o pequenininho, o empreendedor individual, possa emitir sua nota fiscal pelo portal da Receita Federal. Que dá uma flexibilidade imensa a ele. Essas três coisas são muito importantes. Todo o trabalho está sendo feito no sentido que se vote isso ainda nesse primeiro semestre. De forma que os efeitos da renegociação e da emissão da nota fiscal possam se dar imediatamente. E os efeitos tributários, relativos ao aumento do limite, se dêem a partir de 2012.
A presidente Dilma Rousseff sinalizou que vai criar um ministério para micro e pequenas empresas. É uma estrutura necessária hoje?
Eu vou aguardar mais para saber qual vai ser o papel do ministério. Eu acho que a gente conquistou muita coisa, como a própria lei geral. E espero que a criação do ministério venha ajudar isso.
Carta de um cego acordado a uma vidente adormecida - Olavo de Carvalho - http://www.olavodecarvalho.org/textos/cego.htm
NB — Recebi em 28 de maio de 1999 um longo e-mail, de uma leitora cujo nome não divulgarei exceto se ela tomar a iniciativa de me autorizar a fazê-lo, o qual julguei merecer uma resposta detalhada, não só porque parecia de boa-fé, mas porque resumia, de certo modo, alguns enganos padronizados que determinada categoria de leitores (não muito vasta, graças a Deus) comete quase que invariavelmente na interpretação de meus escritos. Esses erros são sempre do tipo assinalado certa vez pelo educador Cláudio Moura Castro, ao dizer que neste país ninguém lê o que um autor escreveu, mas o que se imagina que ele quis escrever. Lendo-me desta maneira, e diagnosticando minhas intenções com aquela espevitada psicologia divinatória que tantas vezes substitui a pura e simples atenção à leitura, minha correspondente chegou à conclusão de que sou um sujeito "cego de ódio" — um diagnóstico que supõe em quem o faz a capacidade de enxergar, para além do texto, os rins e o coração do infeliz autor. Respondendo-lhe, respondo a outros e me poupo, assim, algumas horas de escrita. Transcrevo a seguir a resposta, intercalada com o texto integral da carta recebida.
- >Caro Sr. Olavo de Carvalho,
Tenho acompanhado (não sem certa perplexidade) o gradual aumento do seu indisfarçado ódio pela "esquerda" ou qualquer coisa que lembre comunismo.
Sempre gostei muito de ler as coisas que o senhor escreve. Tenho simpatia por iconoclastas. Mas o senhor tinha algo mais, era mais consistente, mais coerente. Hoje, quando leio alguns de seus últimos textos, penso sempre num homem dominado pela emoção, pela raiva, espumando enquanto digita.
Antes que o senhor me identifique com o que chama de "hipócritas da KGB" ou coisa equivalente, gostaria de dizer que sou uma leitora imparcial e só.
>A razão da minha perplexidade vem de eu ter me enganado a respeito daquilo que o movia a escrever. Achava eu, ingenuamente, que o senhor pretendia sempre buscar a verdade em tudo e em todos, não poupando ninguém. Vejo, desolada, que não se trata disso. O senhor está cego de ódio..
Prezada amiga,
Já que a senhora tem dado atenção a meus livros, devo retribuir dando à sua carta a atenção que merece, respondendo-a ponto por ponto, para que não sobrem no fim dúvidas ou suspeitas quanto aos motivos e propósitos do que escrevo.
Não estou entre os que crêem que o ódio seja um sentimento abominável. Estes fingem que nada odeiam, que agem sempre pelo puro amor — mas na verdade não se pode amar o que quer que seja sem odiar aquilo que o nega ou ameaça. A escolha não é entre amor e ódio, mas entre diferentes objetos de amor e de ódio. A perversão lingüística que fez do ódio e do amor respectivamente sinônimos do mal e do bem só serviu para desorientar as pessoas e disseminar a hipocrisia que ama o bem sem odiar o mal ou odeia o mal sem amar o bem. Essa perversão é um dos mecanismos mais insidiosos de esvaziamento do cristianismo para trocá-lo por um pseudocristianismo que se esgota em pura disputa política e que sabemos muito bem quem inaugurou. Cristo, ao contrário de todos os Gandhis de Hollywood, jamais condenou o ódio. O que Ele disse foi: "Na verdade, amais o que devíeis odiar e odiais o que devíeis amar". Coisas como o comunismo, o nazismo, o fascismo, o regime haitiano dos Tonton Macoute, o estupro, o aborto em massa, a pedofilia, etc., DEVEM ser odiadas por todos os homens de bem e este ódio em nada empana a objetividade do julgamento, já que a objetividade em moral consiste precisamente em discernir e reconhecer nas coisas, segundo o mandamento de Cristo, o odiável e o amável, segundo as várias gradações de relatividade compatíveis com o caráter complexo e misto das realidades deste mundo que não é céu nem inferno. Quanto ao caráter inteiramente odioso do comunismo, ninguém que se pretenda católico pode hesitar um só instante em proclamá-lo, de vez que a isto o obrigam duas sentenças papais proferidas ex cathedra e incorporadas, portanto, à doutrina da Igreja: "O comunismo é intrinsecamente mau" (Pio XI, Divini Redemptoris, 1937) e "O comunismo é doutrina nefanda totalmente contrária ao direito natural" (Pio IX, Qui pluribus, 1846). Terei sido, acaso, mais duro com a esquerda do que o foram esses papas? É evidente que mesmo um fiel católico tem o direito de sondar as razões de tão rigorosa condenação — e não se pode sondar as razões de nada, filosoficamente, sem colocá-lo ao menos temporariamente em dúvida —, mas o fato é que já fiz esse exame, durante trinta anos, tanto pelo conhecimento direto que tive do assunto como militante do Partido Comunista entre 1966 e 1969, como pela reflexão posterior e pelo estudo de livros cuja relação sobe a muitas centenas, incluindo os clássicos do marxismo: tudo isto com a ressalva de que durante um longo período de recolhimento nada escrevi nem disse sobre o assunto, só me pronunciando a respeito a partir de 1995, sem nenhuma pressa portanto. A senhora há de compreender facilmente que atribuir minhas opiniões ao puro ódio — no sentido pejorativo de emoção cega — não é nem um pouco realista.
Cego e desmemoriado, pois, se assim não fora, talvez lembrasse do que escreveu sobre Bernanos. Aliás, um lindo ensaio publicado na Revista Bravo. Uma das coisas mais contundentes que já li. Dizia o senhor que Bernanos tinha "razão contra todos".
Cara senhora: quando Bernanos escrevia, existiam na sua pátria uma poderosa direita e uma poderosa esquerda, cada uma com seus jornais, suas cátedras universitárias, suas glórias literárias, seus militantes furiosos, suas tropas de choque, etc. Ele podia colocar-se entre duas facções porque, simplesmente, elas existiam. No Brasil um longo trabalho de "ocupação de espaços" fez com que só restassem em campo as idéias esquerdistas, o vocabulário esquerdista, os sentimentos esquerdistas, etc., de modo que hoje até mesmo o PFL subscreve teses tão profundamente esquerdistas como a affirmative action, enquanto o governo nominalmente de centro-direita dissemina através das cartilhas do MEC a mais pura doutrinação marxista. O deslocamento do panorama mental para a esquerda foi tão completo que hoje um simples neoliberal como Roberto Campos, um centro-direita voitaireano e anticlerical, já é rotulado de "extrema-direita", o que prova que ninguém mais sabe, sequer, o que é direita. A idéia mesma de direita desapareceu do horizonte visível dos brasileiros. A imparcialidade supõe a existência de partes, minha senhora. Não se pode ficar no meio entre nada e alguma coisa, mas só entre alguma coisa e outra coisa. Opor-me violentamente à esquerda é a única maneira de abrir um espaço para que venha a existir uma direita, e acho imprescindível que exista uma direita, o que não significa que, quando ela aparecer, eu vá estar comprometido com ela e não vá me permitir escrever a seu respeito coisas tão horríveis quanto escrevo hoje sobre a esquerda. O que não teria cabimento seria escrever, hoje, contra uma facção que não existe. Quanto à centro-direita neoliberal, que com todo o seu comprometimento esquerdizante é o máximo de direita possível hoje em dia, tenho escrito um bocado de coisas contra ela, e a senhora as encontrará facilmente na coleção de meus artigos publicados no Jornal da Tarde. Não tenha a menor dúvida de que alguns neoliberais, chocados com meu artigo "Viva o fascismo!" de 5 de março de 1999, me escreveram e-mails tão furiosos quanto o seu, acusando-me de estar cego de ódio contra o neoliberalismo. Discursos contra o ódio, como a senhora vê, não são monopólio de ninguém, e aliás são a ocupação predileta de quem não tem o que dizer.
>Ainda estava maravilhada com esse texto quando descobri uma palestra feita no Clube Militar em que o senhor dizia aos ouvintes "Não se envergonhem da sua obra. Levantem as suas cabeças, tenham orgulho e não permitam que nenhum hipócrita comunista venha se fazer de seu fiscal." Que estranho, pensei... Desde quando tortura e perseguição são motivo de orgulho? Ou isso não deve ser considerado parte da obra dos militares? Nesse caso, então Fidel Castro também tem do que se orgulhar, pois não há em Cuba uma criança que não esteja na escola ou que careça de assistência médica.
Sua argumentação simplesmente não é honesta. Louvar o saldo global da obra dos militares, somando os bens e descontando os males, é bem diferente de louvar os males. A feiúra moral dos atos de violência cometidos pelo governo militar foi explicitamente afirmada no meu discurso, junto com a grandeza de seus atos positivos, que, no resultado final e dentro do quadro das alternativas permitidas pela situação, superaram grandemente esses males.
Mas trinta anos de hegemonia cultural da esquerda neste país mudaram tão profundamente os hábitos de pensamento e os simples reflexos automáticos da opinião pública, que hoje se tornou natural para muitas pessoas — que nem se imaginam esquerdistas — uma completa duplicidade moral no julgamento de atos e homens. De um lado, essas pessoas se acreditam esclarecidas e democráticas, abominam qualquer dogmatismo moral, detestam a idéia de um bem e de um mal absolutos e professam tudo julgar de acordo com a relatividade das situações e circunstâncias. Mas, quando o que está em julgamento é "a direita", a execrável direita, então abdicam de todo senso das proporções, recusam-se a qualquer avaliação comparativa das circunstâncias e alternativas reais, e tudo julgam segundo padrões absolutistas de certo e errado. Se dizemos que de todas as reações a uma revolução comunista já havidas no mundo a brasileira foi documentadamente a mais branda, a mais respeitosa das leis e direitos, a menos violenta, a menos repressiva, e desafiamos nosso adversário a nos citar um único exemplo contra a nossa tese, ele imediatamente escorrega para fora do ponto em discussão e declara solenemente que um só ato de violência já é abominável e que o fato de a contra-revolução brasileira ter sido menos violenta que as outras é apenas um fator quantitativo que nada significa. Ou seja: quando se trata de julgar "a direita", a moral dogmática absolutista, abstratista e a-histórica, que essas mesmas pessoas condenam como um reacionarismo ideológico, torna-se de repente o critério único e legítimo para o julgamento de tudo.
Assim, minha senhora, não há condição de discutir, pois o pressuposto de toda discussão é um mínimo de honestidade e de fidelidade de cada parte às suas próprias premissas.
Se a senhora compreende que atos humanos devem ser julgados de acordo com padrões humanos, admitirá também que, em política, não existe o bem absoluto, mas apenas o mal menor ou um bem aproximativo. Nesse sentido, o movimento de 1964, como reação a uma revolução comunista em marcha, foi excepcionalmente brando, considerando-se que os hábitos sanguinários dos comunistas deixavam prever um morticínio incalculavelmente maior no caso de chegarem ao poder. Só para a senhora fazer uma idéia, O LEVANTE COMUNISTA DE 1935 MATOU MAIS DE QUINHENTAS PESSOAS EM MENOS DE UMA SEMANA. Os militares que se puseram em ação no dia 31 de março tinham plena consciência de estar prevenindo o mal maior, pois lembravam-se bem dessas vítimas, então recordadas anualmente numa celebração oficial que o establishment esquerdista pós-Constituição de 1988 aboliu para evitar comparações incômodas e perguntas irrespondíveis. Como a senhora vê, todos os cadáveres são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais que os outros.
Ademais, senhora, faça um breve cálculo sobre os acontecimentos de 1964-1984. Do lado das forças do governo, havia aproximadamente 30 mil soldados e policiais mobilizados contra a guerrilha rural e urbana. Do lado da guerrilha, havia não mais de quinhentos combatentes. O governo fez aproximadamente trezentas vítimas, os guerrilheiros duzentas, o que significa a média de 0,01 vítima para cada combatente governista, em contraste com a média de 0,4 feita por cada guerrilheiro individual. É uma diferença, senhora, de 1 para 40, por soldado. Proporcionalmente, se a esquerda tivesse o mesmo número de combatentes que as forças legais, conservando o poder de fogo de cada soldado, teria matado 12 MIL PESSOAS. Diga agora qual das duas forças, a governista e a esquerdista, foi mais assassina, e diga se para impedir a morte de doze mil pessoas é excessivo matar trezentas. Esses cálculos, senhora, são obrigatórios para quem quer que pretenda, no julgamento de tais fatos, ser justo e imparcial como a senhora diz que é. Recusar-se a essa comparação é ceder a impressões carregadas de ódio irracional, coisa bem diferente do ódio refletido e justo a que se refere N. S. Jesus Cristo.
>Concordo com o senhor que os militares eram muito menos castradores do que qualquer outro representante de governo comunista e mataram menos. Isso é verdade, mas ainda não vejo motivo de "orgulho".
A senhora não chega a compreender que paralisar com tão pouco derramamento de sangue uma revolução em marcha é uma proeza NUNCA IGUALADA, nem de longe, em toda a história ocidental? Não chega a compreender que, nas circunstâncias, manter a disciplina e reduzir ao mínimo possível os inevitáveis atos de crueldade foi um feito político e moral de grandeza excepcional? A senhora, no comando de um Exército incumbido de enfrentar uma revolução, conseguiria fazer melhor? Quem, no mundo, conseguiu? A senhora se imagina investida de poderes divinos?
> Lembro de outra passagem do mesmo discurso em que o senhor diz assim "Será que não está na hora de os adultos aprenderem que os jovens não devem ser lisonjeados e sim educados (...) ?" Eu pergunto, será que a lição das lisonjas só serve para os jovens? Acho que não, acho que é para todos. Não diz a Bíblia que homem que lisonjeia o próximo arma-lhe uma rede aos passos?
Cara senhora, quantos candidatos a senhora já ouviu fazerem a apologia do eleitor adulto ou ancião? Quantos filmes e novelas a senhora já viu fazerem a defesa dos pais contra a rebelião dos jovens? Quantas canções populares a senhora ouviu assumirem a defesa dos sentimentos dos adultos contra as pretensões das novas gerações? Por favor, não me faça descrer da sua inteligência. O mundo, no século XX, regurgita de lisonjas à juventude.
>Bem, eu não tenho nada contra os militares, só por eles serem militares. Mas não gosto de qualquer governo que seja totalitarista. Tanto os confessos quanto os camuflados.
O conceito de totalitário não se aplica ao regime militar brasileiro, exceto como figura de retórica muito chinfrim. O totalitarismo implica, além de uma concepção global que os militares nunca tiveram, uma organização popular de apoio, que não houve, o controle da cultura e da linguagem, que não foi sequer tentado, a implantação de uma nova ética através da educação, que não foi nem mesmo cogitada, etc. etc.
>Apesar de ter ficado bastante intrigada com o seu discurso, ainda achava que o senhor talvez tivesse escrito aquele texto sob coação moral irresistível. Afinal, o autor do "Imbecil Coletivo" não ia dizer a ninguém que se orgulhasse de nada. Pelo contrário, questionaria sempre.
Questionar por questionar é tão bobo quanto nunca questionar nada. E direi a um homem que se orgulhe de seus atos, para levantar seu moral, sempre que o veja cercado de acusadores que, imputando-lhe crimes que não cometeu, procurem lhe incutir falsas culpas para o manipular melhor.
De novo, senhora, peço que faça as contas, agora com relação às torturas. O Brasil teve, no regime militar, não mais de 2.000 presos políticos. Supondo-se, para raciocinar per absurdum, que TODOS tivessem sido torturados por um total de 30 horas cada um, seria preciso 60 mil horas de trabalho dos torturadores, ao longo de 20 anos, ou seja, 3 mil horas anuais. Portanto: bastaria um único torturador, trabalhando 8 horas por dia durante 20 anos, para fazer TODO esse serviço. Suponhamos, porém, que o torturador não trabalhasse sozinho, mas com um parceiro: para torturar todos os presos políticos do Brasil seria preciso DOIS torturadores. Para ser mais flexíveis ainda, admitamos que cada torturador só trabalhasse três meses por ano. Neste caso, OITO torturadores bastariam. Mas, para irmos ao absurdo da concessão, admitamos que cada dupla de torturadores agisse sob ordens de toda uma cadeia de comando que, descendo de um general para um coronel, deste para um tenente-coronel, deste para um major, para um capitão, para um tenente, um sargento e um cabo, então teríamos, para cada uma das quatro duplas, mais oito cúmplices. Sendo quatro as duplas, teríamos, além dos torturadores diretos, mais 32 cúmplices, ou seja: um total de 40 torturadores, diretos e indiretos, bastaria, com sobras inconcebivelmente generosas, para torturar TODOS os presos políticos brasileiros, na hipótese aberrante de que nenhum destes tivesse sido poupado. Ora, a senhora acha mesmo que todas as forças armadas brasileiras — 300 mil homens — deveriam se sentir culpadas, e continuar a sentir-se culpadas vinte anos depois, pelas ações de 40 indivíduos? Não é antes mais justo dizer aos outros 290.960 que ergam suas cabeças e não se deixem intimidar por acusadores mal intencionados?
>Durou pouco essa ilusão. Li há poucas horas o seu comentário da semana e constatei que o senhor acha que a Esquerda é o mal encarnado assim como a Esquerda acha que a Direita é o mal encarnado. Em outras palavras, o senhor ainda é o mesmo jovem indignado e cego dos idos de 64. Está cometendo agora o mesmo erro de julgamento apressado de outrora. Será que daqui a 30 anos o senhor vai estar no Clube Comunista pedindo desculpas também?
A esquerda não é o mal encarnado porque o mal encarnado é o espírito revolucionário que ora se expressa por meio da esquerda, ora da direita — a Montanha e a Gironda da Revolução Francesa, Leviathan e Behemoth do livro de Jó na interpretação de Blake. Como no momento a expressão dominante e quase única no Brasil é a esquerda, esta assume de fato o papel de encarnação do mal, até que a roda da História complete seu giro e esse papel seja novamente assumido pela direita. Se meus livros tomam como referência uma escala temporal mais vasta, é natural que meus escritos jornalísticos, concentrando-se na atualidade, tomem por alvo o mal onde ele está no momento, e não onde poderá estar amanhã. Para ter uma visão mais completa de ambos os lados da coisa, leia O Jardim das Aflições.
Quanto à pergunta sobre o Clube Comunista, é evidente que, se minhas palavras de hoje servirem algum dia para legitimar uma onda atroz de mentiras contra comunistas e eu na ocasião nem me der conta do que esteja acontecendo, só tardiamente vindo a perceber o mal, terei a obrigação moral de pedir desculpas aos comunistas tão logo venha a percebê-lo. Nunca me considerei superior a esse tipo de dever moral. Apenas espero que, se essa onda de mentiras de fato vier a se desencadear contra os comunistas, eu não esteja na ocasião tão surdo e cego quando estive quando começaram a se espalhar, com a minha insensata ajuda, as mentiras contra os militares. No momento, porém, semelhante onda não é nem de longe previsível, visto que os comunistas dominam com mão de ferro quase todas as redações de jornais e, nas TVs, só não controlam o valente Boris Casoy e o teimoso Alexandre Garcia (a terceira exceção era Paulo Henrique Amorim, mas já deram cabo da carreira dele tão logo ele cometeu o pecado mortal de anunciar diante das câmeras que 96 por cento dos telespectadores consultados eram contra a libertação dos seqüestradores de Abílio Diniz).
>Isso me lembra outro texto seu: "O abandono dos Ideais". Quase me esqueço de explicar o que foi que eu vi no comentário que me fez constatar as minhas suspeitas. Bem, o senhor falava sobre o Estado de Direito que "os hipócritas da KGB" gostam tanto de defender. Dizia que hoje não há mais direito a privacidade, que o dinheiro público não pode se sobrepor ao direito de conversar numa boa no telefone.Caro senhor Olavo, a mesma Constituição que consagrou o Estado de Direito e o direito de privacidade, consagrou outros princípios. Só no artigo quinto são mais de 70. E, sabe de uma coisa, não há hierarquia entre eles. Pois é. Freqüentemente, alguns princípios entram em choque. Aí os juristas precisam fazer uma escolha, uma vez que um terá de prevalecer sobre o outro. Então eles fazem uma ponderação, no caso concreto, para saber qual princípio privilegiar. Parece-me que é justamente o que acontece agora. O senhor sabe que as pessoas que lidam com a coisa pública estão vinculadas a lei. Pois muito bem, a lei diz que o administrador, o agente público deve se reger por princípios tais como o da moralidade, imparcialidade, igualdade e coisas assim. Tais princípios devem ser rigorosamente respeitados porque o agente não está ali administrando o seu dinheiro, o seu patrimônio, para que se tenha alguma garantia de que as coisas se processarão de modo limpo. Ele esta ali com um poder que lhe foi conferido, delegado. Portanto tudo quanto ele fizer deverá e será passível de controle externo. A ponderação de princípios entra aí, estão em jogo dois direitos: o da privacidade do agente e o da sociedade de ver seu patrimônio administrado honestamente, de acordo com a lei, a qual consagra o bem público, se sentir segura. Qual o senhor acha que deve prevalecer, nesse caso?
Suas especulações jurídicas, cara senhora, são absolutamente desnecessárias, pois não há contradição alguma entre o direito individual à privacidade e o direito da sociedade à honesta administração de seus bens — e o que está em jogo não é nada disso. O que está em jogo é que, sob a alegação de proteger o dinheiro público, foi feita uma escuta ILEGAL, isto é, um "grampo" não autorizado pela competente autoridade judicial. Isto, em si, é crime infinitamente mais grave do que qualquer desvio de dinheiro público, pois importa em usurpar a autoridade mesma do Estado e não apenas os seus bens materiais. A custódia que o Estado exerce sobre os bens materiais do povo advém da sua autoridade, e não esta dos bens materiais. De maneira complementarmente análoga, o direito que a senhora exerce sobre seu dinheiro advém da cidadania, e não esta da posse do dinheiro, a qual está para o primeiro como a conseqüência está para a causa, ou como a parte está para o todo. Logo, a usurpação de seus bens materiais atenta contra um de seus direitos, mas um atentado contra a sua cidadania viola todos eles ao mesmo tempo. Do mesmo modo, é mais grave atentar contra a autoridade do Estado do que contra os bens públicos. Qualquer criança pode compreender este raciocínio, que é juridicamente insofismável, moralmente certo e logicamente exato.
É evidente que, no curso de uma investigação de corrupção ou de qualquer outro crime, o Estado tem o direito de grampear telefones, contanto que isto seja feito de maneira legal, isto é, determinado pela autoridade judicial competente e não pelo arbítrio de um policial qualquer e muito menos de um "araponga" a serviço de uma facção política. Se, por acaso, o grampo ilegal revela uma verdade, ele presta com isto um desserviço à justiça, pois invalida essa verdade como prova judicial e dá ao suspeito uma oportunidade de ouro para se safar incólume. Ademais, só quem pode decidir da veracidade ou não de uma prova judicial é a própria justiça e não a senhora, nem a imprensa, nem a assembléia inteira dos arapongas reunidos. Ao proclamar que o grampo é prova verdadeira de um verdadeiro crime, a senhora prejulga o acusado e dispensa o exame judicial da questão. Se milhões de pessoas pensarem como a senhora, a gritaria do povo numa praça valerá como tribunal supremo, e isto evidentemente nada tem a ver com o Estado de direito, que NUNCA é o reinado absoluto da massa enfurecida. O poder emana do povo, sim, mas não por quaisquer meios, e sim somente através das leis que esse mesmo povo tenha aprovado por meio de uma assembléia eleita pelo voto. Se o povo deseja tornar lícitos todos os grampos e instituir o direito universal à espionagem, então que eleja outra assembléia e vote outra Constituição, louca o quanto seja — mas, até lá, que aja dentro das leis que ele próprio instituiu.
>O indivíduo ou a sociedade? Essa "autoridade do Estado" que o senhor fala não casa com o princípio dito violado pelos "arapongas" da esquerda. Que eu saiba, no Estado de Direito, o poder é do povo. O povo é o poder constituinte originário, portanto, não há que se falar em autoridade estatal, como se isso fosse uma redoma insuspeita e inviolável.
O povo, senhora, não é um monarca absoluto que possa mudar o curso das coisas por mero capricho, a qualquer momento. O povo, senhora, não tem todos os direitos e, sobretudo, não tem só direitos. Mais que o governante, ele tem deveres — e o primeiro deles é não violar, movido pelo ódio que lhe inspire uma determinada pessoa ou um fato em particular, os princípios gerais que ele mesmo estabeleceu antes que o ódio lhe subisse à cabeça. Um povo que não é capaz disto não é um povo — é uma horda de loucos e bandidos. Infelizmente, esta distinção, apagada pelo discurso interesseiro de jornalistas intrigantes e políticos ávidos de poder, está desaparecendo cada vez mais das consciências neste país, e as pessoas, de boca cheia, chamam de "Estado de direito" a tirania da massa insuflada por demagogos.
>O presidente deve satisfações (e muitas) de tudo o que faz. Então o princípio da moralidade pode ser mitigado pelo princípio do sigilo das ligações telefônicas? Pode até ser que isso ocorra em sede de direito penal, mas é inconcebível em política.
O favorecimento ilícito é crime previsto na legislação penal e é portanto uma questão penal. Nenhum julgamento político deste mundo pode, legitimamente, sentenciar que houve ou não houve crime, nem muito menos condenar o acusado a qualquer penalidade que seja. O julgamento político pode apenas decidir de o acusado deve ou não permanecer no cargo, INDEPENDENTEMENTE DE SER ELE CULPADO OU INOCENTE. Julgamentos políticos decidem mandatos, não culpa ou inocência. Se a senhora quer um julgamento político para FHC, tem todo o direito de defender a sua proposta, mas jamais o de proclamar, antes do julgamento pelo devido tribunal penal, que seu odiado presidente da República é culpado de crime. O simples fato de a senhora tomar uma mera punição política como atestado de uma culpa real é sinal de que o ódio cego não está precisamente onde a senhora o supôs, mas sim nos seus próprios olhos.
Infelizmente, o critério político vem se substituindo cada vez mais não apenas aos princípios do Direito mas à própria moralidade, pretendendo decidir sobre a veracidade ou inveracidade das denúncias, sobre a culpa ou inocência dos acusados e, last not least, sobre o bem e o mal em sentido absoluto. A a politização de todos os domínios da existência é, precisamente, a definição do totalitarismo.
É bom saber, minha senhora, que um impeachment é apenas uma derrota política, absolutamente alheia ao direito e à moralidade. Numa democracia, uma sentença judicial transitada em julgado prova alguma coisa; um impeachment prova apenas que o outro lado foi mais forte. Um país onde a força política é sinônimo de justiça e de moralidade está bem próximo da ditadura pura e simples.
Para encerrar, cara senhora, talvez a senhora não esperasse uma resposta tão meticulosa, mas percebi que escreveu sua carta sob forte emoção, que prova o seu sincero interesse no assunto, e julguei que suas observações, por injustas e até insultuosas que fossem, não indicavam qualquer má-fé da sua parte, e que por isto deveriam ser respondidas com paciência e método, como perguntas de um aluno numa aula.
Creia, senhora, que não sou nada do que a senhora diz. Mas, se a senhora antes me admirava tanto quanto diz ter admirado, o choque de encontrar em meus escritos alguma opinião flagrantemente contrária às suas pode ter transformado repentinamente a admiração excessiva em injusto desprezo, pois, como diz o provérbio árabe, "se alguém te louva por qualidades que não tens, logo estará te condenando por defeitos que também não tens".
Escreva quando quiser. Respondo em geral a todos os e-mails, mas não me comprometo a fazê-lo na hora porque viajo muito e às vezes minha correspondência fica aguardando semanas a fio.
Com meus melhores votos,
RELAXE/CURIOSIDADES
Papo entre amigos:
— Imagine que ontem à noite um ladrão entrou lá em casa!
— Nossa! Ele levou alguma coisa?
— Se levou!... Levou uma tremenda surra da minha mulher! Ela pensou que fosse eu que estava chegando!
Histérica, a perua telefona pra delegacia do bairro:
- Qual foi a tragédia, dona?
- Uma catástrofe! - diz a mulher, chorosa - Uma desgraça! O senhor nem imagina...
- Diga logo o que foi, minha senhora.
- Meu cãozinho Wilson sumiu!
- Ora, bolas! - disse o delegado - Então, todo esse escândalo é só por causa de um cachorro que sumiu?
- Mas é um cachorrinho especial... Meu cão é tão inteligente, mas tão inteligente que às vezes dá a impressão de que está conversando com a gente... Parece que a gente entende o que a gente diz, sabe?
E o delegado, de saco cheio, fala:
- Sei, dona... Bom... Então é melhor desligar logo... Porque esta hora ele deve estar tentando ligar pra senhora.
Para que servem os bigodes dos animais?
Os bigodes dos bichos funcionam como um órgão sensorial. Esses pelos longos captam as características do ambiente em que os animais estão. Por exemplo: no escuro, os bigodes se voltam para a frente, os nervos capturam as informações sobre temperatura e as levam para o cérebro. Se captam calor, pode ser que haja outros animais por perto.
Por que as pessoas têm chulé?
Mesmo sem chulé, o pé tem um cheiro característico. Todos os animais produzem certas substâncias no corpo que exalam odor, são os feromônios. Eles servem para identificar o indivíduo e, em certos animais, como forma de atração do sexo oposto. O chulé aparece quando a pele dos pés é atacada por micróbios (plantas ou animais microscópicos) que acabam agindo juntamente com o suor do corpo.
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