“A ambição universal dos homens é viver colhendo o que nunca plantaram.” (Adam Smith)
Galo onde canta janta. (Bras-net, SP)
Leis trabalhistas do Brasil são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist' - http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/03/110310_economist_legislacao_mdb_pu.shtml
As leis trabalhistas do Brasil são arcaicas, contraproducentes e oneram tanto empresas quanto trabalhadores, diz uma reportagem da revista britânica The Economist que chegou às bancas nesta sexta-feira.
A reportagem, intitulada Employer, Beware (Empregador, Cuidado), afirma que as leis trabalhistas brasileiras são ''extraordinariamente rígidas: elas impedem tanto empregadores como trabalhadores de negociar mudanças em termos e condições, mesmo quando há um acordo mútuo".
Para a revista, a legislação incentiva trabalhadores insatisfeitos a tentar que sejam demitidos em vez de pedir demissão.
Esse ciclo, acrescenta a Economist, induz também empresários a preferir não investir em treinamento de seus funcionários, já que esse é um investimento que pode não dar retorno.
De acordo com a publicação, as leis trabalhistas do Brasil são ''uma coleção de direitos de trabalhadores listados em 900 artigos, alguns escritos na Constituição do país, originalmente inspirados no código trabalhista de Mussolini''.
A reportagem diz que o conjunto de leis é custoso e que ''demissões 'sem justa causa'' geram multas de 4% sobre o que um trabalhador recebe", acrescentando que nem ''um empregado preguiçoso ou um empregador falido constituem 'justa causa'".
Custos
O artigo comenta que, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros processaram seus empregadores em cortes trabalhistas. ''Estes tribunais raramente se posicionam favoravelmente aos empregadores. O custo anual deste ramo do Judiciário é de de mais de R$ 10 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões).
De acordo com a Economist, ''empresários há muito reclamam que essas onerosas leis trabalhistas, juntamente com elevados impostos sobre os salários, impedem-nos de realizar contratações e os empurram para fazer pagamentos por debaixo dos anos, isso quando esses pagamentos são feitos''.
O passado sindical do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representava, no entender do empresariado brasileiro, uma esperança de que ele estaria mais bem situado que seus predecessores para persuadir trabalhadores a aderir a regras mais flexíveis que seriam melhores para eles.
Mas a publicação britânica acrescenta que os escândalos que abalaram o primeiro mandato de Lula impediram a implementação desta e de outras reformas.
Tributação de 400 mil itens pode cair para 10 - http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/005612023495946 -Abnor Gondim
Os governos estaduais podem deslocar a tributação de 400 mil itens para concentrar em apenas 10 produtos. Isso vai aumentar a arrecadação tributária, a competitividade das empresas e a isenção da maioria dos produtos consumidos pela população brasileira. A fórmula consta de uma proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso e pode virar realidade no Estado do Pará, com a nomeação do autor da proposta, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ao cargo de secretário da Fazenda.
"Diminuiria bastante a forma predatória com que é utilizado o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], no qual se concede uma série de privilégios e benefícios para algumas empresas e nada para o conjunto das outras", afirmou Hauly, considerado um dos mais influentes congressistas, de acordo com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), e reconhecido especialista em matéria tributária. Confira a entrevista exclusiva ao DCI.
Quais os itens mais relevantes para que haja essa seletividade e concentração da cobrança do ICMS?
Energia elétrica, combustível e comunicação representam 50% da arrecadação do Estado do Paraná. Cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças representam cerca de 25% da arrecadação. Aí nesses itens, você já tem uma seletividade natural em que ela vem com o processo que foi implantado no Brasil desde 1966 com a criação do ICM e acentuado com a inclusão da energia, combustíveis, comunicação, transporte, minerais, pela Constituição de 1988.
Os outros itens ficariam isentos?
Sim, seriam isentados de ICMS. A carga seria realocada.
Isso está sendo feito desde a administração passada no Paraná?
A questão é ajustar mais um pouco para calibrar a arrecadação nesses itens, que são os principais da arrecadação dos estados brasileiros. E aí partir para uma nova etapa. Eu não posso fazer nada agora, não posso mudar nada, só no próximo ano. Estou falando que as minhas teses de seletividade defendidas no Congresso ficaram mais próximas com a substituição tributária. Pode tributar somente esses itens que foram selecionados, calibrar na tributação deles e substituir todos os 400 mil itens da economia. Assim, nenhuma outra empresa, nem micro, nem pequena, nem média, nem grande, pagaria mais ICMS.
E isso não entra em conflito com a proposta da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no sentido que a substituição tributária não atinja o segmento?
Aí é outro capítulo. Realmente, entre as propostas de alteração da legislação que fiz em 2006 e as subsequentes há preocupação em resolver o problema da substituição tributária nas micro e pequenas empresas. Estamos falando de duas coisas. Uma é estruturante para frente. A outra é formuladora para o problema atual que nós temos em decorrência da forma acentuada que foi intensificada no Brasil inteiro a cobrança da substituição tributária nos últimos quatro anos.
A proposta tributária em curso no Paraná recupera esses benefícios que as micro e pequenas empresas perderam por causa da substituição tributária?
O Paraná tem isenção para micro e pequena empresa com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Daí até $ 2,4 milhões, têm benefícios bem maiores do que os outros estados. Então o Paraná já tem uma legislação para micro e pequena empresa que é modelar para o País. Mas estamos falando sobre grandes mudanças do ICMS a partir do movimento interno que nós queremos levar junto com outros secretários de Fazenda de todo o País.
Isso é um caminho para a reforma tributária?
Podemos fazer a discussão da reforma tributária no Congresso em relação aos recursos federais, mas também, com os secretários de Fazenda e os governadores, encontrar nosso próprio caminho.
Como está a aliança que o sr. está fazendo com estados vizinhos para combater a sonegação do ICMS?
Criamos um Fórum na semana passada [no início de março], com os secretários da Fazenda do Sul e do Sudeste. Tem uma expectativa muito grande em relação a esse fórum, inclusive para combatermos a fraude, a sonegação, todas as formas de manipulação contra o ICMS no Brasil.
O sr. já falou que a arrecadação do ICMS no Paraná não acompanha o crescimento do estado. É por causa da sonegação?
Não sabemos ainda. Estamos fazendo estudos para saber se é a sonegação, a guerra fiscal, a proibição constitucional porque a Constituição de 88 criou duas exceções ao ICMS de origem - energia elétrica e petróleo. E o Paraná perde R$ 1 bilhão por ano, não arrecadando o ICMS da energia que sai do Paraná para os outros estados. Também temos perdas expressivas dos produtos que saem in natura, semielaborados, os grãos, etc, por causa da Lei Kandir e cujas perdas o governo federal não tem ressarcido. Temos perdas também pela guerra fiscal.
O sr. consideraria um contrassenso o governo anunciar um corte de R$ 50 bilhões e, ao mesmo tempo, programar a criação de mais um ministério - o 38º, que vai ser o Ministério da Micro e Pequena Empresa?
No meu entendimento e da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, a criação desse ministério seria um desmembramento do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Deve ser criado para dar status a um setor que representa 99% das empresas no Brasil. Isso pode ser feito sem aumento de despesas, dividindo pessoal e apenas constituindo um ministro da Micro e Pequena Empresa. Não vejo isso como contrassenso. Agora, criar um ministério 0 km, criar novas despesas, cargos em comissão, aí sim será um contrassenso. Ou pode-se transformar o Mdic no novo ministério.
Nessa conjuntura de cortes do governo federal, há espaços para aumentar, de R$ 2,4 bilhões para R$ 3,6 bilhões, o teto de enquadramento do Super Simples, os segmentos que podem optar por esse regime tributário reduzido?
Ao governo cabe fazer opção. A nossa opção sempre foi pela micro e pequena empresas, pelas cooperativas, que são as que geram mais emprego. 70% dos empregos vêm delas. Desde o Plano Real [criado em 1994], não houve um ano em que a arrecadação federal não tenha superado o anterior e inclusive o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]. Da Constituição de 1988 pra cá, a arrecadação saltou de 22,4% para mais de 35% do PIB. Portanto, há espaço muito grande hoje para apoiar a micro e pequena empresa e a listas das atividades para serem incluídas no Super Simples.
Há espaços para o ressurgimento da CPMF?
Se o governo utilizar essa ferramenta de cobrança das movimentações financeiras para substituir inteiramente as contribuições previdenciárias patronais, calibrando as alíquotas, vai ser uma revolução na tributação brasileira.
É verdade que o sr. deu um ultimato à multinacional de alimentos Bunge para fazer os investimentos no estado que se comprometeu a fazer em troca de subsídios fiscais?
Foi uma mentira muito grave. Nós entendemos os problemas das empresas, tendo em vista a conjuntura da agricultura, que tem sofrido demais, por conta do deplorável câmbio que o Brasil tem, com um dólar dos mais baixos do mundo, trazendo prejuízos para economias como a do Paraná e de estados produtores e agroindustriais do País. Isso prejudica também as empresas exportadoras do setor.
Receita aperta cerco à sonegação - http://tribunadonorte.com.br/noticia/receita-aperta-cerco-a-sonegacao/175291 - Wagner Lopes - Repórter
Novos instrumentos de controle, um sistema que permite a correção de falhas e uma quantidade cada vez maior de fontes de dados. É com esses “armamentos” que a Receita Federal promete apertar o cerco sobre contribuintes que pretendam sonegar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cujas declarações ano-base 2010 estão sendo entregues até 29 de abril.
O delegado da Receita Federal em Natal, Marco Aurélio Barbosa, acredita que as ações de combate à sonegação adotadas nos últimos anos já vêm dando resultados e aponta as novidades para 2011. “Este ano teremos pela primeira vez a entrega da Declaração de Serviços Médicos, a Dmed, por parte dos prestadores de serviços de saúde, como clínicas, hospitais, médicos e profissionais de saúde em geral”, explica.
Rodrigo SenaPelo site da Receita Federal é possível baixar o programa para enviar a declaração e resolver pendências que podem levar à malha finaPelo site da Receita Federal é possível baixar o programa para enviar a declaração e resolver pendências que podem levar à malha fina
A irregularidade caracterizada pela declaração de despesas médicas não efetuadas é uma das duas formas mais comuns de sonegação do IRPF. “A receita vai justamente efetuar o cruzamento das informações das Dmeds com as prestadas pelos contribuintes. Se houver divergência de dados, a declaração cairá na ‘malha fina’ e o contribuinte terá oportunidade de se autorregularizar. Se não o fizer, será intimado para apresentar a documentação.”
O outro motivo que comumente leva as declarações a serem retidas na “malha fina” é a omissão de rendimentos, ou seja, quando os contribuintes deixam de declarar os valores recebidos de fontes pagadoras, ou registram no documento valores menores que os reais. Essa irregularidade, porém, é facilmente identificada com o cruzamento de dados.
Já com relação às despesas médicas, o desencontro de informações entre a Dmed e a declaração de imposto não necessariamente representa que o contribuinte esteja errado. “Mas já será um indicativo”, lembra Marco Aurélio. As despesas médicas são utilizadas pelos sonegadores principalmente porque não preveem limite de dedução, ao contrário, por exemplo, das despesas com educação.
“Muitas vezes as pessoas tendem a abusar e a gente tem detectado o que chamamos de ‘recibos graciosos’, emitidos pelos profissionais mesmo sem os serviços terem sido prestados”, lamenta o delegado, lembrando que o assunto já foi, inclusive, alvo de uma operação específica da Receita Federal, intitulada “Jaleco Branco”.
As fraudes ao IRPF não se limitam à omissão de receitas, ou declaração de despesas médicas não realizadas. Há também, por exemplo, pessoas que deixam de declarar alugueis. Ou aquelas que não têm rendimento suficiente para justificar aquisição de imóveis.
Para todos os casos, o delegado garante que a Receita vem reforçando a fiscalização. “A cada ano os controles estão mais efetivos. Trabalhamos hoje com informações vindas de cartórios, do Detran, concessionários de veículos, com registro de aeronaves, embarcações, imóveis, movimentação bancária. E todos esses dados são cruzados.”
O representante da Receita Federal lembra que “algum tempo atrás” as declarações iam para a “malha fina” por amostragem. “Hoje em dia não. Todas são cruzadas, analisadas, e aquelas que apresentarem divergência ou inconsistências vão para a ‘malha fina’”, adverte. Ele diz que não há estimativa nem mesmo nacional de quanto é a sonegação do Imposto de Renda. “Há alguns chutes, mas a Receita não se pronuncia porque não há nenhum embasamento científico.” Ainda assim, acredita que, pelo menos no tocante aos contribuintes pessoa física, o problema vem diminuindo.
Há um Big Brother Fiscal no Brasil, diz IBPT
A análise de que a Receita Federal vem apertando o cerco sobre os sonegadores não parte apenas de membros do próprio órgão. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, hoje já se implantou um verdadeiro “Big Brother Fiscal” no país e as brechas para a sonegação são cada vez menores.
“Se você compra um carro, a Receita fica sabendo. Se compra um imóvel, também. Se movimenta mais de R$ 5 mil no cartão de crédito, igualmente. Existe até mesmo uma fiscalização em cima de sinais aparentes de riqueza. Então a Receita avançou bastante e está muito bem nessa área de fiscalização”, elogia.
A evolução é fundamental para reduzir a sonegação no País. De acordo com uma estimativa divulgada em 2007 pelo IBPT, para cada R$ 1 que ingressava nos cofres públicos a título de impostos em geral, na época, R$ 3 eram sonegados. O levantamento ainda vem sendo atualizado, mas João Eloi acredita que a relação se tornou menos alarmante, devido aos novos mecanismos de controle.
Ainda assim o problema é grave. “O imposto sonegado é dinheiro que deixa de ser utilizado para investimentos e melhorias sociais”, enfatiza. Ele lembra que os governos também acabam incentivando, indiretamente, a sonegação, seja devido à alta carga tributária (“se fosse baixa todo mundo contribuiria”), ou pela baixa eficiência na aplicação dos recursos: “Muitos não se sentem estimulados a pagar os impostos, pois não veem o retorno deles para a sociedade.”
De qualquer maneira, o presidente do IBPT destaca o aprimoramento da Receita Federal, através de instrumentos como a nova Declaração de Serviços Médicos (Dmed), ou mesmo, em se tratando das empresas, com o advento das notas fiscais eletrônicas. “Tudo isso vem coibindo cada vez mais a sonegação”, resume.
Contribuinte pode evitar cair na malha fina
Em 2010, 5.700 das declarações entregues no Rio Grande do Norte foram parar na “malha fina” da Receita Federal. Nesses casos, os contribuintes podem ter de pagar multa e ser alvos de processos judiciais, se houver irregularidade; ou demorar mais a receber a restituição do imposto, mesmo que esteja tudo correto.
Há uma forma de evitar as dores de cabeça. “A Receita dispõe de um sistema no qual o contribuinte pode se autorregularizar, antes de ser intimado. Para isso, ele pode acessar a Internet e ver em que status se encontra a declaração. Com isso, ele pode corrigir algum erro cometido, efetuando a (declaração) retificadora”, explica Marco Aurélio.
O processamento da declaração pode ser acompanhado pelo site da receita (www.receita.fazenda.gov.br). Quem detectar a necessidade de fazer a correção de irregularidades ou inconsistências, deve gerar uma senha para acessar o extrato da declaração. Para isso, o contribuinte precisa do número do CPF e dos números dos recibos dos dois últimos exercícios.
O próprio sistema informa a existência de pendências na declaração, parte das quais podem ser corrigidas online. Porém a retificação precisa ser feita antes do contribuinte receber a notificação da Receita Federal, pois a partir desse momento há possibilidade de aplicação das multas. Quem demorar a fazer a autorregularização, mesmo que ainda não tenha sido notificado, terá de arcar com os juros e multa de mora pelo atraso no pagamento do imposto, já que o vencimento da primeira cota, ou cota única do IRPF, é dia 29 de abril.
No Rio Grande do Norte, o delegado da Receita estima que 20% dos contribuintes que cairiam na “malha fina” se autorregularizaram, antes de serem intimados. “Para o restante pode ocorrer também de estar tudo correto e, ao ser intimado, ele vai trazer a documentação necessária comprovando as despesas, ou as receitas pendentes de confirmação.”
Marco Aurélio afirma que a maioria dos casos nos quais não é feita a autorregularização apresentam mesmo irregularidades. Sendo assim, o contribuinte recebe um auto de infração e fica sujeito a multa de 75% do imposto devido. Se houver fraude, a multa é elevada a 150%. As informações também são enviadas ao Ministério Público Federal, que pode ingressar judicialmente contra o contribuinte. A pena por sonegação fiscal é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Em relação às 5.700 declarações retidas na “malha fina” em 2010, aproximadamente mil notificações foram entregues em janeiro e fevereiro de 2011. Outras 2.500 devem ser entregues em março e abril e o envio continuará até meados de julho.
Apenas 4% já entregaram a declaração 2011
Este ano a estimativa da Receita Federal é receber 234 mil declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, no Rio Grande do Norte, até o fim do prazo, em 29 de abril. Até a manhã de sexta-feira, dia 11, apenas 9.374 haviam sido entregues, o equivalente a 4% do total. O ritmo é lento, mas o sistema de recebimento vem funcionando normalmente.
Marco Aurélio Barbosa afirma que transtornos registrados devido a problemas nos computadores da Receita em São Paulo, no início do mês, já foram solucionados. “Atualmente não tem havido dificuldades, nem temos recebido queixas de lentidão, por isso não há um horário melhor para se enviar a declaração. O alerta é para sempre evitar os últimos dias, já que sempre congestiona.”
Em 2010 foram entregues 248 mil declarações no estado, relativas ao ano-base 2009. A redução no número previsto para este ano é atribuída ao reajuste no limite de isenção do Imposto de Renda. Nas declarações elaboradas ano passado, o limite de isenção era de R$ 17.215,08 e quem recebesse abaixo desse valor não tinha obrigação de declarar o IRPF. Agora em 2011 a quantia passou para R$ 22.487,25.
O acréscimo foi significativo, mas só foi adotado porque muitos contribuintes, mesmo ganhando acima do limite de isenção, só precisavam fazer uso do desconto simplificado de 20% para não pagar o tributo. Por isso a Receita decidiu simplificar o processo e agora quem está nessa situação é desobrigado de apresentar a declaração.
A caixa-preta da Operação Satiagraha - http://brasilacimadetudo.lpchat.com/index.php?option=com_content&task=view&id=10478&Itemid=1 - José Nêumanne - O Estado de S.Paulo
São coincidentes duas tentativas, em instâncias judiciais diferentes, de ocultar a atuação de 76 espiões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que passaram por cima da lei e da hierarquia funcional na Operação Satiagraha, na qual a Polícia Federal (PF) se propôs a investigar acusações contra o gestor de fundos Daniel Dantas e outros.
O primeiro movimento desse balé de sombras ocorre no âmbito da Justiça Federal paulista. Com base em telefonemas gravados pelos citados agentes da Abin requisitados pelo delegado Protógenes Queiroz, o titular da 7.ª Vara Federal Criminal, Ali Mazloum, produziu provas da ilegalidade da atuação desses "arapongas" no inquérito na Polícia Federal. Tais provas incriminam Luiz Roberto Demarco, criador da "lojinha virtual" do PT usada para arrecadação de fundos da campanha de Lula para presidente em 1998. Conterrâneo e amigo de longa data de Luiz Gushiken, coordenador daquela campanha, Demarco tinha sido demitido de uma diretoria da empresa gerida por Dantas, passando, em seguida, a vender serviços aos adversários do gestor do Opportunity, entre eles a Telecom Italia.
A consulta dos textos que reproduzem alguns dos telefonemas gravados permitiu ao juiz provar intensa comunicação entre Demarco, Protógenes, jornalistas e os dirigentes da Abin Paulo Lacerda e Paulo Fortunato. Mas habeas corpus impetrado por esses réus retirou da 7.ª Vara todo o acervo de informações produzido de forma ilegal por essa associação entre a PF e a Abin e o redistribuiu para o juiz Toru Yamamoto, da 3.ª Vara. Isso foi conseguido com ajuda do Ministério Público Federal, que também se empenha em não divulgar as informações sobre o que tanto conversaram pelo telefone o delegado federal, os chefões da agência de "inteligência" e Demarco, que, de acordo com o repórter Raimundo Rodrigues Pereira, no livro O Escândalo Daniel Dantas: Duas Investigações (2010), teria recebido US$ 7,5 milhões do sócio americano - o Citi - hostil ao ex-patrão, além de vultosa remuneração de outro sócio hostil, a Telecom Italia, para agenciar a Polícia Federal.
Em novembro, Mazloum proibiu Protógenes, deputado federal graças às sobras de votos do palhaço Tiririca, de exercer cargos públicos e eletivos, alegando que ele teria recorrido a métodos nocivos ao Estado Democrático de Direito na investigação. E acusou o réu de se haver aproveitado da notoriedade conseguida mercê da Operação Satiagraha para se eleger. Reza sua sentença: "O objetivo eleiçoeiro do acusado Protógenes é indubitável, cabendo assinalar que nos quatro aparelhos celulares apreendidos em seu poder, por ordem deste Juízo, verificaram-se nas agendas das respectivas memórias diversos contatos de políticos, partidos e jornalistas, circunstâncias que evidenciam seu intento midiático e político".
O desembargador fluminense Adilson Vieira Macabu usou o mesmo argumento no voto que deu na 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na condição de relator do julgamento de habeas corpus impetrado por Daniel Dantas contra a forma como a PF conduziu as investigações na Operação Satiagraha, da qual o gestor de fundos foi o principal réu. A partir do pressuposto genérico de que o inquérito que deu origem à ação contém vícios que "contaminam" todo o processo, o voto do relator também associa o espetáculo produzido pelo delegado com sua posterior campanha eleitoral e sua atuação ostensiva como assessor informal da candidata petista à Presidência Dilma Rousseff nos debates contra o tucano José Serra na campanha de 2010.
Macabu deixou claro, em seu voto, que não se trata de tornar impune mais um caso rumoroso, de vez que as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro apuradas pela PF continuam e deverão ser sempre passíveis de investigação. Convém fazer tal observação para que não paire no ar nenhuma suspeita de parcialidade: não se trata de esconder um lado para proteger o outro nem vice-versa. O Estado Democrático de Direito exige a investigação justa e imparcial dos fatos dentro do escopo da lei. Mas também não pode compactuar com a flagrante ilegalidade de um inquérito policial feito com a colaboração irregular da Abin, de cujas atribuições legais de assessoria à Presidência da República não consta a participação de seus agentes em investigações que cabem a policiais federais.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o relator. Mas, antes de Laurita Vaz e Jorge Mussi votarem, Gilson Dipp, que conhece o escândalo há três anos, pediu vista. Em 2008, Felipe Patury publicou na coluna Holofote, da Veja, encontro de Dipp com o juiz do caso, Fausto De Sanctis. Conforme o colunista, ao comentar o conflito com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, De Sanctis "garantiu a Dipp que agiu de boa-fé, mas admite que pode ter sido ludibriado pelos policiais ou pelo Ministério Público na preparação da operação".
O Judiciário precisa dar um basta no uso de operações policiais como produto a serviço de interesses privados. Para tanto deve permitir a abertura da caixa-preta da Operação Satiagraha. Mais do que isso: urge que sejam reafirmadas as bases do Estado de Direito garantindo o cumprimento das leis e a independência dos magistrados, pois, como denunciou o então presidente do STF, Gilmar Mendes, em carta ao ex-ministro da Justiça Tarso Genro, é inaceitável "a tentativa de estabelecer estrutura de intimidação e atemorização, sobretudo por meio de sórdidas acusações nos meios de comunicação, com a finalidade de submeter magistrados aos propósitos de policiais federais desgarrados dos princípios que regem as nobres funções que lhes são confiadas". O citado Ali Mazloum também escreveu, em artigo publicado nesta página no último dia 9: "um juiz que julga de acordo com o noticiário da TV ou anda afinado com o "direito achado nas ruas" não passa de um tartufo togado". Ou seja: cabe-lhe a missão nobre e irrecusável de ser sempre um serviçal vigilante e incorruptível da lei e combater quaisquer formas de injustiça.
São coincidentes duas tentativas, em instâncias judiciais diferentes, de ocultar a atuação de 76 espiões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que passaram por cima da lei e da hierarquia funcional na Operação Satiagraha, na qual a Polícia Federal (PF) se propôs a investigar acusações contra o gestor de fundos Daniel Dantas e outros.
O primeiro movimento desse balé de sombras ocorre no âmbito da Justiça Federal paulista. Com base em telefonemas gravados pelos citados agentes da Abin requisitados pelo delegado Protógenes Queiroz, o titular da 7.ª Vara Federal Criminal, Ali Mazloum, produziu provas da ilegalidade da atuação desses "arapongas" no inquérito na Polícia Federal. Tais provas incriminam Luiz Roberto Demarco, criador da "lojinha virtual" do PT usada para arrecadação de fundos da campanha de Lula para presidente em 1998. Conterrâneo e amigo de longa data de Luiz Gushiken, coordenador daquela campanha, Demarco tinha sido demitido de uma diretoria da empresa gerida por Dantas, passando, em seguida, a vender serviços aos adversários do gestor do Opportunity, entre eles a Telecom Italia.
A consulta dos textos que reproduzem alguns dos telefonemas gravados permitiu ao juiz provar intensa comunicação entre Demarco, Protógenes, jornalistas e os dirigentes da Abin Paulo Lacerda e Paulo Fortunato. Mas habeas corpus impetrado por esses réus retirou da 7.ª Vara todo o acervo de informações produzido de forma ilegal por essa associação entre a PF e a Abin e o redistribuiu para o juiz Toru Yamamoto, da 3.ª Vara. Isso foi conseguido com ajuda do Ministério Público Federal, que também se empenha em não divulgar as informações sobre o que tanto conversaram pelo telefone o delegado federal, os chefões da agência de "inteligência" e Demarco, que, de acordo com o repórter Raimundo Rodrigues Pereira, no livro O Escândalo Daniel Dantas: Duas Investigações (2010), teria recebido US$ 7,5 milhões do sócio americano - o Citi - hostil ao ex-patrão, além de vultosa remuneração de outro sócio hostil, a Telecom Italia, para agenciar a Polícia Federal.
Em novembro, Mazloum proibiu Protógenes, deputado federal graças às sobras de votos do palhaço Tiririca, de exercer cargos públicos e eletivos, alegando que ele teria recorrido a métodos nocivos ao Estado Democrático de Direito na investigação. E acusou o réu de se haver aproveitado da notoriedade conseguida mercê da Operação Satiagraha para se eleger. Reza sua sentença: "O objetivo eleiçoeiro do acusado Protógenes é indubitável, cabendo assinalar que nos quatro aparelhos celulares apreendidos em seu poder, por ordem deste Juízo, verificaram-se nas agendas das respectivas memórias diversos contatos de políticos, partidos e jornalistas, circunstâncias que evidenciam seu intento midiático e político".
O desembargador fluminense Adilson Vieira Macabu usou o mesmo argumento no voto que deu na 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na condição de relator do julgamento de habeas corpus impetrado por Daniel Dantas contra a forma como a PF conduziu as investigações na Operação Satiagraha, da qual o gestor de fundos foi o principal réu. A partir do pressuposto genérico de que o inquérito que deu origem à ação contém vícios que "contaminam" todo o processo, o voto do relator também associa o espetáculo produzido pelo delegado com sua posterior campanha eleitoral e sua atuação ostensiva como assessor informal da candidata petista à Presidência Dilma Rousseff nos debates contra o tucano José Serra na campanha de 2010.
Macabu deixou claro, em seu voto, que não se trata de tornar impune mais um caso rumoroso, de vez que as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro apuradas pela PF continuam e deverão ser sempre passíveis de investigação. Convém fazer tal observação para que não paire no ar nenhuma suspeita de parcialidade: não se trata de esconder um lado para proteger o outro nem vice-versa. O Estado Democrático de Direito exige a investigação justa e imparcial dos fatos dentro do escopo da lei. Mas também não pode compactuar com a flagrante ilegalidade de um inquérito policial feito com a colaboração irregular da Abin, de cujas atribuições legais de assessoria à Presidência da República não consta a participação de seus agentes em investigações que cabem a policiais federais.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o relator. Mas, antes de Laurita Vaz e Jorge Mussi votarem, Gilson Dipp, que conhece o escândalo há três anos, pediu vista. Em 2008, Felipe Patury publicou na coluna Holofote, da Veja, encontro de Dipp com o juiz do caso, Fausto De Sanctis. Conforme o colunista, ao comentar o conflito com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, De Sanctis "garantiu a Dipp que agiu de boa-fé, mas admite que pode ter sido ludibriado pelos policiais ou pelo Ministério Público na preparação da operação".
O Judiciário precisa dar um basta no uso de operações policiais como produto a serviço de interesses privados. Para tanto deve permitir a abertura da caixa-preta da Operação Satiagraha. Mais do que isso: urge que sejam reafirmadas as bases do Estado de Direito garantindo o cumprimento das leis e a independência dos magistrados, pois, como denunciou o então presidente do STF, Gilmar Mendes, em carta ao ex-ministro da Justiça Tarso Genro, é inaceitável "a tentativa de estabelecer estrutura de intimidação e atemorização, sobretudo por meio de sórdidas acusações nos meios de comunicação, com a finalidade de submeter magistrados aos propósitos de policiais federais desgarrados dos princípios que regem as nobres funções que lhes são confiadas". O citado Ali Mazloum também escreveu, em artigo publicado nesta página no último dia 9: "um juiz que julga de acordo com o noticiário da TV ou anda afinado com o "direito achado nas ruas" não passa de um tartufo togado". Ou seja: cabe-lhe a missão nobre e irrecusável de ser sempre um serviçal vigilante e incorruptível da lei e combater quaisquer formas de injustiça.
Relaxe/Curiosidades
Juca pega o telefone e liga desesperado:
— Socorro, a minha sogra quer se suicidar... Ela quer se atirar da janela!
O homem do outro lado diz:
— Tá, mas o senhor errou o número... Aqui é da carpintaria!
— Eu sei! Eu sei! É que a janela não quer abrir!
REGIME DE EMAGRECIMENTO
- Doutor, como eu faço para emagrecer ?
- Basta a senhora mover a cabeça da esquerda para direita e da direita para esquerda.
- Quantas vezes, doutor ?
- Todas as vezes que lhe oferecerem comida.
Qual é a estrada mais perigosa do planeta?
A chamada "Estrada da Morte", que liga as cidadezinhas de La Cumbre e Coroico, na Bolívia, recebeu a classificação do Banco InterAmericano de Desenvolvimento em 1995. Muito procurada para quem pratica mountain-bike, a estrada não tem guard-rail para proteger os motoristas dos abismos de mais de três mil metros de altura e sua mão é invertida, ou seja, para descer, os carros têm que passar do lado do abismo. O local é cheio de caminhões e há cruzes em quase todas as curvas, indicando os lugares onde os veículos despencaram. Mortes na estrada são muito comuns — o número já chegou a 55 em apenas oito meses.
Por que o vaga-lume acende?
O brilho que vemos nesses insetos vem de uma reação bioquímica. Substâncias químicas interagem dentro do corpo do vaga-lume, resultando na luz que vemos. Mas as três principais famílias de vaga-lumes têm maneiras bem diferentes de emitir sua luz. A mais conhecida é a que possui uma lanterna verde-amarelada na parte de trás do corpo. O pisca-pisca não passa de uma paquera para atrair parceiros. Os teque-teque, por sua vez, têm três lanternas: duas grandes no tórax, que emitem uma luz verde contínua e podem ser ligadas ou desligadas, e uma alaranjada, que só é ativada na hora de voar. A função delas é atrair parceiros sexuais e afugentar os inimigos. Já as larvas trenzinho, a terceira família, possuem diferenças entre os gêneros. Enquanto os machos, parecidos com besouros, têm uma luz muito fraquinha, as fêmeas, que lembram larvas, têm uma lanterna verde no corpo e outra vermelha na cabeça. A função delas é a defesa e uma melhor iluminação na hora de caçar.
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