Código de Ética Profissional passa por alterações - http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=51127
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alterou no início de dezembro dispositivos do Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC) - Resolução CFC n.° 803/96 -, por meio da Resolução CFC n.° 1.307/10. A partir de agora, conforme previsto no novo texto, o CEPC passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador (CEPC). Além da mudança do nome, foram estipuladas novas condutas aos profissionais e também comportamentos que podem ser considerados como infração ética, entre eles o não cumprimento dos programas de educação continuada estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade. O vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), contador Paulo Walter Schnorr, explica quais as novidades no código e a relevância delas.
JC Contabilidade - Quais as alterações aprovadas para o Código de Ética Profissional pelo CFC?
Paulo Walter Schnorr - As alterações que foram promovidas são decorrentes da mudança da Lei de Regência da classe (DL 9295/46), conforme a Lei 12.249 de 6 de 2010. Estas alterações são de diversos pontos, dos quais destaco a denominação, que passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador. O Código de Ética se destina a todos os Profissionais da Contabilidade, assim entendidos os Contadores e os Técnicos em Contabilidade.
Entre as mudanças, passaram a ser considerados infração ética o não cumprimento dos programas de educação continuada estabelecidos pelo CFC, a falta de comunicação de mudança no domicílio ou da organização contábil, a falta de comunicação de fatos necessários ao controle e fiscalização profissional e a falta de auxílio à fiscalização do exercício profissional.
Também foram incluídas novas condutas contrárias à ética profissional no Código, tais como apropriar-se indevidamente de valores confiados à sua guarda, exercer a profissão demonstrando comprovada incapacidade técnica e deixar de apresentar documentos e informações quando solicitados pela fiscalização dos Conselhos Regionais.
Contabilidade - As medidas atendem apenas aos contadores ou englobam também o trabalho dos técnicos em contabilidade?
Schnorr - As medidas tomadas são no sentido de abranger a toda a classe contábil, ou seja, os contadores e os técnicos, visando a dar uma garantia de que se aprecia que todos os profissionais ajam com capacidade técnica, observem o Princípios de Contabilidade e as Normas de Contabilidade (aliás todas já convergidas ao Padrão Internacional).
Contabilidade - Estão previstas punições ou sanções mais severas em casos de descumprimento ao código de ética?
Schnorr - As punições ético-profissionais foram ampliadas, tendo em vista a inclusão da possibilidade de cassação do registro profissional, nos seguintes casos:
a) Agir com comprovada incapacidade técnica;
b) Apropriar-se indevidamente de valores confiados à sua guarda;
c) comprovada incapacidade técnica de natureza grave;
d) crime contra a ordem econômica e tributária;
e) produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro profissional.
Contabilidade - O profissional contábil tem recebido maior destaque nos últimos anos, uma vez que novas funções foram atribuídas na sua rotina e consequentemente exige-se mais do seu trabalho. As alterações no código buscam de alguma forma adequar-se também à nova realidade dos contadores?
Schnorr - Sim, na medida em que os profissionais precisam comprovar sua atualização, precisam estar em sintonia com as Normas de Contabilidade, precisam exercer a profissão com zelo e exação, precisam cumprir as determinações legais e ainda acompanhar o ritmo dos seus clientes, fazendo com que as exigencias éticas sejam apreciadas e requeridas mais do que nunca. A ética deve estar acima de tudo.
Contabilidade – As mudanças acompanham o que vem sendo feito pela classe contábil em outros países?
Schnorr - As alterações visam a adequar os profissionais brasileiros ao que já existe em termos de Códigos de Ética em outros países, visando a harmonizar a questão no sentido de dar relevância àquilo que realmente importa, fazendo o profissional contábil agir de forma estritamente ética e disciplinada. O Código de Ética, aprovado pela Resolução 803/96, não foi revogado, o que houve foi o acréscimo das questões antes abordadas por meio da Resolução CFC 1307 de 09.12.2010, publicada no DOU de 14.12.2010.
Imposto supera geração de riqueza no Brasil - http://www.dcomercio.com.br/materia.aspx?id=59666&canal=22 - Ricardo Osman
JC Contabilidade - Quais as alterações aprovadas para o Código de Ética Profissional pelo CFC?
Paulo Walter Schnorr - As alterações que foram promovidas são decorrentes da mudança da Lei de Regência da classe (DL 9295/46), conforme a Lei 12.249 de 6 de 2010. Estas alterações são de diversos pontos, dos quais destaco a denominação, que passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador. O Código de Ética se destina a todos os Profissionais da Contabilidade, assim entendidos os Contadores e os Técnicos em Contabilidade.
Entre as mudanças, passaram a ser considerados infração ética o não cumprimento dos programas de educação continuada estabelecidos pelo CFC, a falta de comunicação de mudança no domicílio ou da organização contábil, a falta de comunicação de fatos necessários ao controle e fiscalização profissional e a falta de auxílio à fiscalização do exercício profissional.
Também foram incluídas novas condutas contrárias à ética profissional no Código, tais como apropriar-se indevidamente de valores confiados à sua guarda, exercer a profissão demonstrando comprovada incapacidade técnica e deixar de apresentar documentos e informações quando solicitados pela fiscalização dos Conselhos Regionais.
Contabilidade - As medidas atendem apenas aos contadores ou englobam também o trabalho dos técnicos em contabilidade?
Schnorr - As medidas tomadas são no sentido de abranger a toda a classe contábil, ou seja, os contadores e os técnicos, visando a dar uma garantia de que se aprecia que todos os profissionais ajam com capacidade técnica, observem o Princípios de Contabilidade e as Normas de Contabilidade (aliás todas já convergidas ao Padrão Internacional).
Contabilidade - Estão previstas punições ou sanções mais severas em casos de descumprimento ao código de ética?
Schnorr - As punições ético-profissionais foram ampliadas, tendo em vista a inclusão da possibilidade de cassação do registro profissional, nos seguintes casos:
a) Agir com comprovada incapacidade técnica;
b) Apropriar-se indevidamente de valores confiados à sua guarda;
c) comprovada incapacidade técnica de natureza grave;
d) crime contra a ordem econômica e tributária;
e) produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro profissional.
Contabilidade - O profissional contábil tem recebido maior destaque nos últimos anos, uma vez que novas funções foram atribuídas na sua rotina e consequentemente exige-se mais do seu trabalho. As alterações no código buscam de alguma forma adequar-se também à nova realidade dos contadores?
Schnorr - Sim, na medida em que os profissionais precisam comprovar sua atualização, precisam estar em sintonia com as Normas de Contabilidade, precisam exercer a profissão com zelo e exação, precisam cumprir as determinações legais e ainda acompanhar o ritmo dos seus clientes, fazendo com que as exigencias éticas sejam apreciadas e requeridas mais do que nunca. A ética deve estar acima de tudo.
Contabilidade – As mudanças acompanham o que vem sendo feito pela classe contábil em outros países?
Schnorr - As alterações visam a adequar os profissionais brasileiros ao que já existe em termos de Códigos de Ética em outros países, visando a harmonizar a questão no sentido de dar relevância àquilo que realmente importa, fazendo o profissional contábil agir de forma estritamente ética e disciplinada. O Código de Ética, aprovado pela Resolução 803/96, não foi revogado, o que houve foi o acréscimo das questões antes abordadas por meio da Resolução CFC 1307 de 09.12.2010, publicada no DOU de 14.12.2010.
Imposto supera geração de riqueza no Brasil - http://www.dcomercio.com.br/materia.aspx?id=59666&canal=22 - Ricardo Osman
Devolutômetro da Secretaria da Fazenda: programa da Nota Fiscal Paulista devolveu R$ 3,3 bilhões.
O Leão começou em 2011 com muito apetite. A previsão é de que a arrecadação dos impostos da União, dos estados e municípios chegue neste ano ao recorde de R$ 1,4 trilhão. O valor é 10% superior ao total de 2010, de R$ 1,27 trilhão, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
"Haverá um alto crescimento na arrecadação em 2011. Todo ano é bom para o governo, mas este será ainda melhor", disse o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, destacando que o apetite do Leão já se fez notar nos primeiros quatro dias de 2011.
Até ontem, já foram arrecadados R$ 14,7 bilhões em impostos das três esferas de governo neste novo exercício. A arrecadação é forte no início do ano por conta do incremento da atividade econômica registrado em dezembro, um dos melhores períodos para o varejo. Além disso, há a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Efeito cascata – Os números disponíveis mostram que o apetite do Leão vai muito além da capacidade do País em gerar riqueza. A previsão de crescimento de 10% no bolo tributário em 2011 está baseada na estimativa dos economistas de que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do País será de 4,5%. Portanto, o Leão exibe uma taxa de crescimento que equivale ao dobro da prevista para o PIB. Isso não ocorre à toa. É fruto do sistema tributário brasileiro, conforme explica Olenike.
"A arrecadação no Brasil é sempre maior do que o crescimento da economia e será sempre assim", afirmou o presidente do IBPT. "Isso acontece por causa do efeito cascata (cumulatividade) presente na maioria dos impostos cobrados no País." Trata-se da tributação de impostos sobre impostos, o que ocorre, por exemplo, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), presente em várias etapas da cadeia produtiva. E é o consumidor quem paga a conta.
"A expansão da atividade econômica gera um efeito positivo na indústria, mas esta repassa o imposto a ser pago para a distribuidora, e esta repassa para o comércio. Isso ocorre com a maioria dos tributos no País", afirmou Olenike. Ele contou que o avanço do Leão em 2010 sobre 2009 foi de 16,44% e que os recordes não devem parar. Ele não acredita em reforma tributária a ser feita pelo Congresso, neste novo governo da presidente Dilma Rousseff. "O que pode haver é a presidente fazer algumas desonerações pontuais. Nada mais."
Impostômetro – Enquanto o painel eletrônico Impostômetro, localizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), mostra o quanto o Leão está abocanhando do contribuinte, a poucas quadras dali outro painel indica o que está sendo em parte devolvido. É o Devolutômetro da Secretaria Estadual da Fazenda, instalado na sua fachada, na avenida Rangel Pestana.
O Devolutômetro indica o total que o governo devolveu no programa da Nota Fiscal Paulista. O montante até agora é de R$ 3,3 bilhões. Mas o painel deve ser desativado no final deste mês. Ele surgiu pouco antes do Natal de 2010, como uma peça de marketing da Nota Fiscal Paulista.
Nota zero para o desgoverno Lula em educação - http://brasilacimadetudo.lpchat.com/index.php?option=com_content&task=view&id=10143&Itemid=1 - Por Geraldo Almendra (*)
O último relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) provou por a + b que o ensino da matemática no Brasil se apresenta como um retumbante fracasso.
Durante o desgoverno Lula, sua política educacional se voltou essencialmente para lotar os pátios das universidades públicas e particulares de alunos, com imposição de cotas e financiamentos estudantis atingindo o limite da irresponsabilidade, tudo para compensar o analfabetismo funcional diplomado no final do Ensino Médio, nos três níveis em que tecnicamente é classificado. As consequências dessa compra irresponsável de votos são demonstradas claramente pelo PISA.
“Esqueceram” de fazer a revolução educacional onde deveria ter começado: no Ensino Fundamental e Médio que, simplesmente, piorou de forma significativa durante os oito primeiros anos do governo petista.
Infelizmente o medo da não perpetuação do poder do petismo fez com que esse desgoverno, que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2010, depois de oito anos, deixasse uma marca identificadora de um erro grosseiro que vai penalizar duramente o país nas próximas gerações, se não houver, imediatamente, uma revolução educacional responsável, pois a importação de profissionais, especialmente os da área da engenharia, já nos envergonha diante dos países produtores de cérebros qualificados.
Comprar milhões de votos com um assistencialismo educacional indecoroso, com a justificativa sub-reptícia de dar oportunidades para estudantes “menos favorecidos” sentarem nos bancos universitários, mesmo que não tivessem a qualificação necessária para isso, foi uma opção de política educacional prioritária do desgoverno Lula.
Quem se deu bem acabou sendo a UNE, que recebeu do poder público o valor que precisava para construir sua milionária e suntuosa sede, escritório político do petismo.
Passados alguns anos, essa “estratégia” do desgoverno Lula mostrará suas consequências na queda da qualidade do ensino universitário público e privado no país, com milhares de portadores de canudos do ensino superior batendo nas portas do desemprego e da desqualificação salarial, a maioria também engrossando a massa de analfabetos funcionais que não param de documentar a falência educacional e cultural do Brasil.
Milhares dos que pegaram financiamentos estudantis não vão poder pagar a conta do suborno assistencialista e vai ficar por isso mesmo, ou seja, o palhaço do contribuinte, “para variar”, é que bancará mais essa sacanagem com o país, não se sabendo ainda precisar quantos “tombarão” no caminho, se as universidades, inclusive as públicas, não “inovarem” em instrumentos burocrático-educacionais para forçar a aprovação dos estudantes. Não será surpresa se coisas do tipo nota de conceito, decisões de conselho de classe e trabalhos acadêmicos complementares, passarem a fazer parte do cardápio dos cursos universitários públicos e privados. - Será essa a academia universitária que precisamos?
Felizmente a SBM, Sociedade Brasileira de Matemática, teve a iniciativa de aprovar junto ao Capes a promoção em todo o país, através de Instituições de Ensino conveniadas, o primeiro Mestrado Profissional de Matemática para preparação de professores do Ensino Básico em Rede Nacional no modelo semipresencial, pois as universidades públicas, por si só, nunca tiveram esse tipo de atitude para democratizar o acesso aos seus cursos de pós graduação stricto sensu.
Mas como nada é perfeito, o importantíssimo projeto da SBM começa com uma grave falha de origem que não é de sua responsabilidade: seguindo instruções normativas do governo cria uma novidade: as regras do processo seletivo têm como consequência natural a criação de “cotas de 100 %” para os professores públicos, praticamente impossibilitando ou desmotivando milhares de professores particulares e outros profissionais dedicados à educação de aproveitarem essa oportunidade para participar de um processo seletivo para um curso de pós-graduação stricto sensu, sem terem que se submeter ao vexame dos filtros dos rituais corporativistas reinantes nas universidades públicas.
Com poucas exceções, quem quiser fazer um curso de mestrado em uma universidade pública precisa, compulsoriamente, de indicações pessoais de mestres e doutores para entrar pela porta do curso de pós-graduação desejado.
Se não tiver as “cartinhas” não faz provas seletivas ou cursos de nivelamento para comprovar seu mérito acadêmico, ficando simplesmente barrado na entrevista: é muita estupidez para um país que precisa crescer mais de 5 % ao ano para evitar um atraso social, econômico e tecnológico cada vez mais perigoso de ser administrado.
O raciocínio da “cota de 100 %” é muito simples: as vagas serão priorizadas para os professores públicos de matemática, independente da classificação dos outros candidatos, a maior parte também profissionais da área de matemática. Tendo em vista a relação candidato/vaga esperada em cada Estado, e a não existência de uma nota de corte, somente devem ser classificados no processo seletivo da SBM professores públicos, independente da qualidade de suas formações, como consequência das normas aprovadas pelo CAPES.
Ninguém pode ser contra um programa de aperfeiçoamento da formação dos professores públicos mas, desta forma, os questionamentos serão naturalmente propagados pela comunidade dos professores públicos e privados, aumentando mais ainda o fosso irresponsável entre classes que vem sendo promovido pelo petismo.
É claro que o Ministro da Educação está de pleno acordo com esse equívoco!
A única restrição será a não aceitação da nota zero nas três questões discursivas.
Raciocinando por absurdo, o candidato professor público poderá tirar zero nas questões de múltipla escolha e tirar uma nota apenas diferente de zero nas questões discursivas e assim mesmo estará elegível a uma vaga no Mestrado Profissional de Matemática, mesmo que um professor particular, por exemplo, tenha tirado nove na prova como média final e esteja concorrendo para um mesmo polo de uma universidade conveniada. Fala sério!
Seria menos desastroso, então, limitar o concurso, oficialmente, apenas para professores públicos, para evitar uma frustração coletiva dos outros candidatos, e fazer outro processo seletivo em que houvesse uma avaliação apenas pelo mérito da nota. É uma pena que a sociedade depois de muita espera pela aprovação do mestrado stricto sensu semipresencial pelo CAPES, através de processo seletivo não viciado pelos gargalos não vinculados à competência acadêmica, sejamos surpreendidos com mais essa inovação que provoca uma inversão do conceito de mérito acadêmico, e que compromete o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do país.
Parabéns para a SBM por uma iniciativa que muito contribuirá para desenvolvimento educacional do país, mas nossos “pêsames” para quem definiu as normas do processo seletivo que, simplesmente, na prática, tende a desconsiderar, sem constrangimento, o mérito de quem não for professor de matemática de uma escola pública.
– Pode-se chamar isso de política educacional?
O poder público não se cansa de tomar decisões equivocadas no que diz respeito ao tipo de processo educacional que o país tanto precisa.
É simplesmente isso que o PISA prova a cada nova edição de suas avaliações educacionais em relação aos países estudados.
Viramos uma sociedade efetivamente dividida de forma preconceituosa pelas ações do desgoverno Lula que plantou as sementes da falência do mérito.
Estamos convencidos que não somos mais iguais perante as leis, e as oportunidades dependem da cor, da idade, da raça, de onde mora, da renda, do padrinho político, e agora de ser um profissional que esteja voltado para a educação pública, ou privada.
Enquanto os países que se destacam no seu desenvolvimento tecnológico, em regra geral, têm o mérito seletivo sério e competente como ponto de referência de avaliação acadêmica, sem “cartinhas de recomendação” ou “carteirinhas de partido político”, com poucas exceções, para alguém entrar no mundo da academia para fazer um curso de pós-graduação, no Brasil, o ponto de referência para os que buscam oportunidades de crescimento acadêmico é, principalmente, a classe social em que estamos inseridos, se temos os padrinhos certos, ou se somos filiados ao PT.
(*) Geraldo Almendra, Economista e Professor de Matemática, Petrópolis
O Leão começou em 2011 com muito apetite. A previsão é de que a arrecadação dos impostos da União, dos estados e municípios chegue neste ano ao recorde de R$ 1,4 trilhão. O valor é 10% superior ao total de 2010, de R$ 1,27 trilhão, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
"Haverá um alto crescimento na arrecadação em 2011. Todo ano é bom para o governo, mas este será ainda melhor", disse o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, destacando que o apetite do Leão já se fez notar nos primeiros quatro dias de 2011.
Até ontem, já foram arrecadados R$ 14,7 bilhões em impostos das três esferas de governo neste novo exercício. A arrecadação é forte no início do ano por conta do incremento da atividade econômica registrado em dezembro, um dos melhores períodos para o varejo. Além disso, há a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Efeito cascata – Os números disponíveis mostram que o apetite do Leão vai muito além da capacidade do País em gerar riqueza. A previsão de crescimento de 10% no bolo tributário em 2011 está baseada na estimativa dos economistas de que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do País será de 4,5%. Portanto, o Leão exibe uma taxa de crescimento que equivale ao dobro da prevista para o PIB. Isso não ocorre à toa. É fruto do sistema tributário brasileiro, conforme explica Olenike.
"A arrecadação no Brasil é sempre maior do que o crescimento da economia e será sempre assim", afirmou o presidente do IBPT. "Isso acontece por causa do efeito cascata (cumulatividade) presente na maioria dos impostos cobrados no País." Trata-se da tributação de impostos sobre impostos, o que ocorre, por exemplo, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), presente em várias etapas da cadeia produtiva. E é o consumidor quem paga a conta.
"A expansão da atividade econômica gera um efeito positivo na indústria, mas esta repassa o imposto a ser pago para a distribuidora, e esta repassa para o comércio. Isso ocorre com a maioria dos tributos no País", afirmou Olenike. Ele contou que o avanço do Leão em 2010 sobre 2009 foi de 16,44% e que os recordes não devem parar. Ele não acredita em reforma tributária a ser feita pelo Congresso, neste novo governo da presidente Dilma Rousseff. "O que pode haver é a presidente fazer algumas desonerações pontuais. Nada mais."
Impostômetro – Enquanto o painel eletrônico Impostômetro, localizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), mostra o quanto o Leão está abocanhando do contribuinte, a poucas quadras dali outro painel indica o que está sendo em parte devolvido. É o Devolutômetro da Secretaria Estadual da Fazenda, instalado na sua fachada, na avenida Rangel Pestana.
O Devolutômetro indica o total que o governo devolveu no programa da Nota Fiscal Paulista. O montante até agora é de R$ 3,3 bilhões. Mas o painel deve ser desativado no final deste mês. Ele surgiu pouco antes do Natal de 2010, como uma peça de marketing da Nota Fiscal Paulista.
Nota zero para o desgoverno Lula em educação - http://brasilacimadetudo.lpchat.com/index.php?option=com_content&task=view&id=10143&Itemid=1 - Por Geraldo Almendra (*)
O último relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) provou por a + b que o ensino da matemática no Brasil se apresenta como um retumbante fracasso.
Durante o desgoverno Lula, sua política educacional se voltou essencialmente para lotar os pátios das universidades públicas e particulares de alunos, com imposição de cotas e financiamentos estudantis atingindo o limite da irresponsabilidade, tudo para compensar o analfabetismo funcional diplomado no final do Ensino Médio, nos três níveis em que tecnicamente é classificado. As consequências dessa compra irresponsável de votos são demonstradas claramente pelo PISA.
“Esqueceram” de fazer a revolução educacional onde deveria ter começado: no Ensino Fundamental e Médio que, simplesmente, piorou de forma significativa durante os oito primeiros anos do governo petista.
Infelizmente o medo da não perpetuação do poder do petismo fez com que esse desgoverno, que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2010, depois de oito anos, deixasse uma marca identificadora de um erro grosseiro que vai penalizar duramente o país nas próximas gerações, se não houver, imediatamente, uma revolução educacional responsável, pois a importação de profissionais, especialmente os da área da engenharia, já nos envergonha diante dos países produtores de cérebros qualificados.
Comprar milhões de votos com um assistencialismo educacional indecoroso, com a justificativa sub-reptícia de dar oportunidades para estudantes “menos favorecidos” sentarem nos bancos universitários, mesmo que não tivessem a qualificação necessária para isso, foi uma opção de política educacional prioritária do desgoverno Lula.
Quem se deu bem acabou sendo a UNE, que recebeu do poder público o valor que precisava para construir sua milionária e suntuosa sede, escritório político do petismo.
Passados alguns anos, essa “estratégia” do desgoverno Lula mostrará suas consequências na queda da qualidade do ensino universitário público e privado no país, com milhares de portadores de canudos do ensino superior batendo nas portas do desemprego e da desqualificação salarial, a maioria também engrossando a massa de analfabetos funcionais que não param de documentar a falência educacional e cultural do Brasil.
Milhares dos que pegaram financiamentos estudantis não vão poder pagar a conta do suborno assistencialista e vai ficar por isso mesmo, ou seja, o palhaço do contribuinte, “para variar”, é que bancará mais essa sacanagem com o país, não se sabendo ainda precisar quantos “tombarão” no caminho, se as universidades, inclusive as públicas, não “inovarem” em instrumentos burocrático-educacionais para forçar a aprovação dos estudantes. Não será surpresa se coisas do tipo nota de conceito, decisões de conselho de classe e trabalhos acadêmicos complementares, passarem a fazer parte do cardápio dos cursos universitários públicos e privados. - Será essa a academia universitária que precisamos?
Felizmente a SBM, Sociedade Brasileira de Matemática, teve a iniciativa de aprovar junto ao Capes a promoção em todo o país, através de Instituições de Ensino conveniadas, o primeiro Mestrado Profissional de Matemática para preparação de professores do Ensino Básico em Rede Nacional no modelo semipresencial, pois as universidades públicas, por si só, nunca tiveram esse tipo de atitude para democratizar o acesso aos seus cursos de pós graduação stricto sensu.
Mas como nada é perfeito, o importantíssimo projeto da SBM começa com uma grave falha de origem que não é de sua responsabilidade: seguindo instruções normativas do governo cria uma novidade: as regras do processo seletivo têm como consequência natural a criação de “cotas de 100 %” para os professores públicos, praticamente impossibilitando ou desmotivando milhares de professores particulares e outros profissionais dedicados à educação de aproveitarem essa oportunidade para participar de um processo seletivo para um curso de pós-graduação stricto sensu, sem terem que se submeter ao vexame dos filtros dos rituais corporativistas reinantes nas universidades públicas.
Com poucas exceções, quem quiser fazer um curso de mestrado em uma universidade pública precisa, compulsoriamente, de indicações pessoais de mestres e doutores para entrar pela porta do curso de pós-graduação desejado.
Se não tiver as “cartinhas” não faz provas seletivas ou cursos de nivelamento para comprovar seu mérito acadêmico, ficando simplesmente barrado na entrevista: é muita estupidez para um país que precisa crescer mais de 5 % ao ano para evitar um atraso social, econômico e tecnológico cada vez mais perigoso de ser administrado.
O raciocínio da “cota de 100 %” é muito simples: as vagas serão priorizadas para os professores públicos de matemática, independente da classificação dos outros candidatos, a maior parte também profissionais da área de matemática. Tendo em vista a relação candidato/vaga esperada em cada Estado, e a não existência de uma nota de corte, somente devem ser classificados no processo seletivo da SBM professores públicos, independente da qualidade de suas formações, como consequência das normas aprovadas pelo CAPES.
Ninguém pode ser contra um programa de aperfeiçoamento da formação dos professores públicos mas, desta forma, os questionamentos serão naturalmente propagados pela comunidade dos professores públicos e privados, aumentando mais ainda o fosso irresponsável entre classes que vem sendo promovido pelo petismo.
É claro que o Ministro da Educação está de pleno acordo com esse equívoco!
A única restrição será a não aceitação da nota zero nas três questões discursivas.
Raciocinando por absurdo, o candidato professor público poderá tirar zero nas questões de múltipla escolha e tirar uma nota apenas diferente de zero nas questões discursivas e assim mesmo estará elegível a uma vaga no Mestrado Profissional de Matemática, mesmo que um professor particular, por exemplo, tenha tirado nove na prova como média final e esteja concorrendo para um mesmo polo de uma universidade conveniada. Fala sério!
Seria menos desastroso, então, limitar o concurso, oficialmente, apenas para professores públicos, para evitar uma frustração coletiva dos outros candidatos, e fazer outro processo seletivo em que houvesse uma avaliação apenas pelo mérito da nota. É uma pena que a sociedade depois de muita espera pela aprovação do mestrado stricto sensu semipresencial pelo CAPES, através de processo seletivo não viciado pelos gargalos não vinculados à competência acadêmica, sejamos surpreendidos com mais essa inovação que provoca uma inversão do conceito de mérito acadêmico, e que compromete o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do país.
Parabéns para a SBM por uma iniciativa que muito contribuirá para desenvolvimento educacional do país, mas nossos “pêsames” para quem definiu as normas do processo seletivo que, simplesmente, na prática, tende a desconsiderar, sem constrangimento, o mérito de quem não for professor de matemática de uma escola pública.
– Pode-se chamar isso de política educacional?
O poder público não se cansa de tomar decisões equivocadas no que diz respeito ao tipo de processo educacional que o país tanto precisa.
É simplesmente isso que o PISA prova a cada nova edição de suas avaliações educacionais em relação aos países estudados.
Viramos uma sociedade efetivamente dividida de forma preconceituosa pelas ações do desgoverno Lula que plantou as sementes da falência do mérito.
Estamos convencidos que não somos mais iguais perante as leis, e as oportunidades dependem da cor, da idade, da raça, de onde mora, da renda, do padrinho político, e agora de ser um profissional que esteja voltado para a educação pública, ou privada.
Enquanto os países que se destacam no seu desenvolvimento tecnológico, em regra geral, têm o mérito seletivo sério e competente como ponto de referência de avaliação acadêmica, sem “cartinhas de recomendação” ou “carteirinhas de partido político”, com poucas exceções, para alguém entrar no mundo da academia para fazer um curso de pós-graduação, no Brasil, o ponto de referência para os que buscam oportunidades de crescimento acadêmico é, principalmente, a classe social em que estamos inseridos, se temos os padrinhos certos, ou se somos filiados ao PT.
(*) Geraldo Almendra, Economista e Professor de Matemática, Petrópolis
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Marido e mulher tem mais uma briga. Muito chorosa, Suzy liga para a mãe:
- Não aguento mais, mãe. Mas desta vez eu vou dar um castigo nele: vou passar uma semana aí com a senhora.
Ao que a velha retruca:
- Se é pra dar um castigo nele, minha filha, deixa que eu vou passar uma semana aí com vocês!
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