A insanidade tributária - http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110208/not_imp676536,0.php
Não é ao projeto do advogado mineiro Vinícios Leôncio, de reunir num único livro toda a legislação tributária em vigor no País, que se aplica a qualificação de "verdadeira insanidade" dada pelos amigos a sua empreitada. Ela se aplica, de fato, e com precisão, ao conteúdo da obra. Monstruosamente extensa, detalhista demais, exigente em excesso e em constante modificação e ampliação, a legislação tributária brasileira - formada por um cipoal que começa nas normas constitucionais e se estende por leis, decretos, portarias e instruções normativas, editados continuamente nos três níveis de governo - exaure o contribuinte, confunde-o, exigindo dele um ingente trabalho para entender e cumprir todas as regras e, mesmo assim, o deixa vulnerável à ação implacável dos fiscais dos órgãos arrecadadores. É uma verdadeira insanidade.
É assustador o resultado do material do trabalho de quase duas décadas do advogado mineiro, mostrado na reportagem de Eduardo Kattah publicada domingo pelo Estado. Sua intenção era apresentar, de maneira explícita, o tamanho e a complexidade da legislação tributária, com todas as normas federais, dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos mais de 5 mil municípios. Quando pronto, o livro terá 43,2 mil páginas, cada uma com 2,2 m de largura e 1,4 m de altura, e pesará 6,2 toneladas - com registro assegurado no livro Guinness de recordes.
Todo mundo sabe que a legislação brasileira é muito extensa, mas ela nunca teve visibilidade concreta, justificou o advogado. E sua ideia foi "mostrar para a sociedade o tamanho da legislação de um país que edita (em média) 35 normas tributárias por dia útil".
Outros tributaristas vêm, há tempos, mostrando o caráter caótico das regras tributárias brasileiras, formadas por mais de 3 mil normas federais, além de milhares de normas estaduais e municipais.
A extrema complexidade do sistema tributário impõe aos contribuintes um enorme trabalho para cumprir integralmente as normas. O aumento da eficácia e da amplitude do trabalho dos agentes fiscais dos três níveis de governo, por sua vez, resulta em mais pressão sobre as empresas para o cumprimento estrito de todas as regras e das obrigações acessórias.
O resultado prático mais danoso dessas pressões e desse sistema caótico já é conhecido internacionalmente - o alto custo da burocracia tributária. Na mais recente pesquisa anual realizada pelo Banco Mundial sobre a facilidade de realização de negócios, a Doing Business, o Brasil ocupa a 129.ª posição entre 183 países. Na América Latina, está à frente apenas de Equador, Bolívia, Venezuela, Haiti, Suriname e Honduras.
O pior resultado do País está no item "procedimentos para o pagamento de impostos", em que ocupa a 150.ª posição. Segundo a pesquisa, os empresários brasileiros arcam com o custo de 2.600 horas anuais para cumprir as obrigações tributárias. Na América Latina e no Caribe, o gasto médio é de 385,2 horas por ano; nos países de renda alta que integram a OCDE, a média é de 194,1 horas anuais.
Em recente trabalho sobre os custos do sistema tributário, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) observou que, com a edição constante de novas normas, o governo se vê obrigado a abrir concursos para mais e mais fiscais e funcionários da Receita e as empresas, a inchar mais e mais seus departamentos contábeis e jurídicos.
O aumento dos custos, para atender a um número cada vez maior de exigências tributárias, acaba sendo transferido para os clientes, o que resulta em pressão sobre os preços. Nem assim os contribuintes se sentem seguros, pois, com as mudanças frequentes das normas e com o aumento do rigor do Fisco na interpretação delas, nunca se tem certeza de que todas as obrigações estão sendo cumpridas.
Além disso, o prazo para o recolhimento de tributos é, muitas vezes, menor do que o concedido pelas empresas para o pagamento do bem ou serviço vendido, o que as força a obter financiamento para pagar impostos.
E tudo isso sem falar no aumento ininterrupto da carga tributária nos últimos anos, que torna cada vez mais difícil a atividade econômica no País. O Brasil está entre os países que mais cobram impostos no mundo
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE - divulgou recentemente os dados de 2009 sobre a arrecadação tributária em comparação ao PIB. O Brasil ampliou sua posição no ranking negativo dos países com maior carga tributária, pulando da 18ª para a 14ª posição. No ano de 2009, por exemplo, a proporção dos tributos no país chegou a 34,5% da arrecadação de impostos e PIB. As informações fazem parte de um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT.
De acordo com o contador Gilmar Rissardi, da Bilanz Gestão Contábil, em geral aconteceu uma queda na carga tributária da maioria dos países em relação ao ano de 2008, por conta do declínio da atividade econômica e do corte de tributos, motivados pela crise econômica mundial. Entre os países com maior queda em sua carga tributária foram: Chile, México e Grécia. “O índice brasileiro mostra a gravidade do quadro econômico no país. O Chile e o México, por exemplo, conseguiram reduzir suas cargas. Enquanto isso, o Brasil aumentou. Existem pesquisas que mostram que os brasileiros precisam trabalhar cinco meses do ano apenas para pagar impostos”, afirma.
Impostômetro
O impostômetro, ferramenta que contabiliza a arrecadação tributária brasileira atingiu a marca dos 119 bilhões de reais nesta segunda-feira (31). Segundo o advogado Jefferson Brückheimer, da JB Advocacia Empresarial, o número é bastante alto se considerarmos que acabamos de entrar no segundo mês do ano de 2011. “O fato é que nosso país arrecada muito pelo pouco de retorno que dá aos contribuintes. O que acontece no Brasil é o uso dos impostos para objetivos não prioritários. Isso faz com que muitas pessoas paguem por serviços que deveriam ser financiados pelo governo, assim como a educação, saúde e segurança”, comenta.
O contador Gilmar Rissardi disse ainda que o Brasil não teve aumento na quantidade de tributos nem nas alíquotas, mas a arrecadação tributária está batendo recorde. “O país vive um momento de aceleração da economia, maior consumo e geração de emprego. Por estes e outros motivos ele arrecada mais. No entanto, os cidadãos deveriam ter mais benefícios à sua disposição”, comenta.
Para acompanhar o impostômetro brasileiro, acesse: www.impostometro.org.br [caroline@pontualecomunicacao.com.br]
Receita alerta para risco de fraudes na declaração do IR - Folha de Londrina – PR
Com a proximidade do início do prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011, a Receita Federal alerta para a possibilidade de fraudes na internet.
O órgão afirma que não envia aos contribuintes e-mails e nem intimações para regularização de dados cadastrais e que, portanto, mensagens como essas devem ser ignoradas pelos contribuintes.
''Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega das declarações, surgem vários tipos de denúncias onde falsários fazem se passar por servidores da Receita Federal para tentar extrair dados fiscais, bancários ou de outra natureza que venham a expor a vida privada dos cidadãos'', diz a Receita, em nota.
Calendário
O Fisco espera receber 24 milhões de declarações do IR neste ano. Em 2010, foram 23,5 milhões. A declaração deverá ser apresentada de 1º de março a até 23h59min59s do dia 29 de abril.
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que: recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; e/ou obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações no mercado financeiro.
O valor máximo de rendimentos anuais para haver a isenção do pagamento de imposto foi mantido em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisória de 2008. A discrepância entre esse valor e os R$ 22.487,25 informados na instrução normativa, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi adotada para reduzir a quantidade de declarações que eram apresentadas sem a necessidade.
As declarações poderão ser enviadas pela internet ou, caso apresentadas em disquete, entregues nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Contadores se preparam para enfrentar exame obrigatório - Fenacon
Qualificação: Mais de 10 mil profissionais devem realizar prova de avaliação de conhecimento em março para obter registro e poder atuar na área.
Há uma semana, o analista contábil da Serasa Experian Rodrigo Martins incluiu novamente os estudos em sua rotina. Recém-formado em contabilidade, ele se prepara para enfrentar o exame de suficiência, que a partir deste ano será exigido para que os profissionais consigam se registrar em um Conselho Regional e exercer a profissão. Aproximadamente 10 mil candidatos são esperados para o exame, que, depois de sete anos, volta a ser cobrado para os contadores brasileiros, dessa vez amparado pela lei 12.249, de 11 de junho de 2010, que tornou obrigatória a avaliação do conhecimento desses profissionais.
De acordo com Domingos Orestes Chiomento, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC/SP), o exame vem atender a uma demanda do mercado, que passou por muitas mudanças em um curto período de tempo. "Com a adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil, o profissional precisará ter um conhecimento global, uma vez que essas regras terão a mesma configuração em mais de 110 países", afirma.
O aumento da exigência do mercado fez com que os conselhos se preparassem para fiscalizar a formação dos profissionais. Além disso, passaram a estimular a adaptação dos currículos dos cursos de graduação. Uma das preocupações de Chiomento é com o baixo aproveitamento da prova, que já foi realizada no passado, entre os anos de 2000 e 2004, e que foi cancelada por não estar prevista em lei. "Na época, o índice de reprovação foi acima de 50%", diz.
A expectativa para o exame a partir de 2011, porém, é de um nível de exigência maior. "A contabilidade sofreu uma alteração profunda nos últimos três anos. Até 2004, a prova exigia conceitos mais básicos. A tendência é que agora sejam cobrados conteúdos mais alinhados com as novas normas contábeis", afirma Sergio Alexandre de Souza, coordenador do curso preparatório exame de suficiência em contabilidade, da Trevisan Escola de Negócios. Segundo ele, o único aspecto negativo da prova é o nível de aprovação mínimo ser de apenas 50%, que ele considera insuficiente.
Para Gerlando Lima, coordenador do curso preparatório ao exame de suficiência da Fipecafi, a expectativa dos profissionais sobre o conteúdo da prova é grande. "Os alunos se preocupam em saber o nível do exame. Como são 50 questões, há muita insegurança sobre o que será cobrado", afirma.
Lima explica que, como as mudanças na área são muito recentes, a maioria dos candidatos precisará ter domínio sobre normas que foram implementadas enquanto cursavam a faculdade. O edital do exame de suficiência, que será realizado em 27 de março, prevê que serão cobradas as normas aprovadas até 90 dias antes da avaliação.
O analista contábil Rodrigo Martins acredita, porém, que os profissionais com uma boa formação não terão dificuldade para fazer o exame. "Como as mudanças eram previstas, o currículo da faculdade foi se adaptando no decorrer do curso. No final, já dominávamos a maior parte delas", afirma Martins, que também está investindo em um curso preparatório.
As inscrições para o exame de suficiência vão até 11 de fevereiro. Serão aplicadas provas para contadores com curso superior e para técnicos em contabilidade, que também só serão registrados no conselho mediante aprovação no exame. Em contrapartida, a profissão só será regulamentada até 2015 - a partir desta data, apenas os contadores poderão exercer a profissão, conforme previsto pela lei 12.249. "O mercado está exigindo mais capacitação do profissional. Enquanto o técnico tem 900 horas de aula de formação, o bacharel tem quase 2400 horas", diz o presidente do CRC/SP.
Para Souza, da Trevisan, o técnico em contabilidade foi, durante muito tempo, uma profissão vinculada à atividade de escrituração, mas acabou incorporando outras funções, como a assinatura de balanços, por exemplo. "A lei veio corrigir essa inadequação", afirma..
Relaxe
Dois alunos chegam tarde à escola e justificam-se:
- O 1º Aluno diz: Acordei tarde, senhor professor! Sonhei que fui à Polinésia e a viagem demorou muito.
- O 2º Aluno diz: E eu fui esperá-lo no aeroporto!
Relaxe
BODAS
Dois amigos conversam sobre as maravilhas do Oriente..
Um deles diz:
- Quando completei 25 anos de casado, levei minha mulher ao Japão.
- Não diga? E o que pensa fazer quando completarem 50 ?
- Volto lá para buscá-la...
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