Riscos da tributação exagerada ---> O governo tem de ficar atento---> Brasileiro sofre com dificuldades para fechar empresas --> Consulte o juiz!

Liberdade sem juízo é pólvora em mão de menino

Língua não tem osso, mas quebra os ossos

Riscos da tributação exagerada - http://www.dci.com.br/Riscos-da-tributacao-exagerada-4-373085.html

    Semana passada, retornando a esta coluna, externei minha apreensão acerca de fato que não é ignorado por ninguém que se interesse pelos destinos do País. O sufoco causado pela excessiva tributação chegou aos seus limites e entrou a mostrar concretamente sua inconveniência -senão sua nocividade-, na medida em que impede a presença do País no mercado externo, pelo simples fato de os produtos nacionais carregarem custos de produção superiores aos dos fabricados em outros países. Não se trata de mera especulação nem de egoísmo empresarial. Empresas importantes por sua capacidade e qualificação têm sido levadas a emigrar em busca de outras condições de trabalho e produção, de modo a assegurar-lhes presença permanente no mercado. - É sabido que a carga  tributária colabora para esse desfecho, mas evidentemente não é o único fator; outro a ser apontado é o custo do dinheiro, quer dizer, das operações financeiras realizadas em todos os quadrantes do mundo. Este, em suas linhas mais simples, o quadro desenhado. Outro caso faz pouco noticiado, diz respeito a empresas que dependem especialmente da energia elétrica para seu desempenho econômico. E a propósito, no preço da energia elétrica 50% são imputáveis ao tributo.

    Tão grave é a situação, a meu juízo, e pode aumentar, que me pareceu conveniente voltar ao assunto, embora não tenha a veleidade de remover montanhas. De mais a mais, lembro que no mês findo o Brasil dobrou o montante dos pagamentos pelo seu consumo da energia gerada em Itaipu. Mas esta é outra estória, cujo relato fico a dever.

    Para concluir, não é possível aumentar e aumentar e aumentar tributos como se o bolso do contribuinte e a economia do País fossem elásticos e suportassem a fome insaciável do fisco. Agora, por exemplo, a União, como o estado e o município querem aumentar sua arrecadação mediante a criação de tributos antigos e ou a criação de novos. A carga tributária é das mais altas do mundo, embora seus serviços, exceções feitas às de estilo, sejam dos piores. Já se disse que a organização tributária é sueca enquanto os serviços são africanos. Agora, quando a tributação responde pelo fechamento de empresas grandes, saliente-se -ou pela mudança para terras estrangeiras-, parece-me que já chegamos a um patamar perigoso.

O governo tem de ficar atento - http://www.dci.com.br/O-governo-tem-de-ficar-atento-4-373275.html

    Quando o governo federal acordar do seu prolongado sonho daquelas noites de verão constatará que o inverno rigoroso chegou e que, como a fábula da cigarra e da formiga, não terá mais com que "se alimentar" ou arrecadar tributos da já combalida indústria nacional. Assustado e surpreso, verá que o processo de desindustrialização se consolidou de forma irreversível. Mas não foi por falta de aviso. - Com uma visão totalmente distorcida, ficou na moita, cantando vitória e achando que a economia brasileira ia a mil maravilhas, valorizando o superávit comercial obtido, em larga escala, pelo aumento das exportações de commodities, particularmente de minérios, alimentos e matérias-primas.

    Mesmo dispondo de um vigoroso mercado interno formado pela ascensão das classes menos favorecidas, que ampliaram seus níveis de renda, não aproveitou a oportunidade para incentivar o setor industrial a aumentar a oferta de produtos manufaturados, atendendo-a de forma adequada e gerando mais empregos dentro do País.

    Perdeu uma chance de ouro para viabilizar um ciclo virtuoso, de acréscimo de renda/ consumo/ investimento/ produção/ emprego e renda. Optou pela inércia e pelo desleixo, deixando ocorrer uma verdadeira invasão de produtos importados. Se não tivesse incentivado, pelos menos deveria ter proporcionado um tratamento isonômico entre os empresários nacionais e competidores externos.

    Os empresários cansados de aguardar a formulação de uma política industrial consistente e da implantação de ações prometidas nas PDP-I e ainda não definidas na PDP-II começam a empreender uma verdadeira cruzada na defesa da indústria nacional, mobilizando-se através dos seus principais líderes, na busca de soluções mais urgentes. Aliás, a PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) está mais para PDP de "Poderemos Depois Parar". As necessidades e propostas gerais contempladas naquele documento em análise já são de conhecimento de todos os envolvidos, e o governo está careca de saber o que fazer. Falta vontade política para uma implementação mais imediata.

    A pressão tem de continuar. Se depender do andar da carruagem, vamos voltar à época do Brasil Colônia e teremos de importar até parafuso do Paraguai. A indústria brasileira é um patrimônio de todos nós e os trabalhadores têm que se engajar rapidamente nesta reação, numa nova aliança capital-trabalho. Sem indústria não há emprego. O Brasil tem de saber o que quer, o que é melhor para o seu desenvolvimento econômico e social e seus reais interesses de nação independente e poderosa.

Brasileiro sofre com dificuldades para fechar empresas - http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=37776:brasileiro-sofre-com-dificuldades-para-fechar-empresas&catid=49:cat-economia&Itemid=330

    Advogado Auro Ruschel alerta para riscos de empresas que não são oficialmente encerradas

    Apesar do cenário de expansão dos negócios no Brasil é preciso que seja feito um alerta: abrir uma empresa tornou-se muito mais fácil do que fechar. Esse fenômeno traz consigo outra preocupação já que, muita gente, simplesmente fecha o estabelecimento, mas não o encerra legalmente. Para o advogado especialista em direito empresarial, Auro Ruschel, foram criadas ferramentas que facilitaram a abertura do ponto de vista burocrático. O fechamento, no entanto, é mais complicado.

    - Em aproximadamente 60 dias você tem a Pessoa Jurídica montada com toda documentação necessária para operar e emitir nota fiscal do serviço ou venda. Enquanto isso para fechar uma empresa, existem requisitos legais que precisam ser obedecidos. Se a empresa não é encerrada de acordo com o que determina, por exemplo, o Código Tributário Nacional, vai acabar respondendo por passivos ou eventuais dívidas - alerta Auro.

    Um dos erros mais comuns dos empresários é não dar baixa na Junta Comercial. Isso ocorre, na maioria das vezes, por causa de altos valores devidos em impostos ou dívidas. O advogado chama a atenção que a burocracia nunca pode retirar a capacidade de empreender, mas é preciso disciplina.

    - O problema é quando a sonegação começa a fazer parte do negócio. Se há uma disciplina nesse sentido, o fechamento não vai ser um problema no futuro - completa Auro.

    A vontade do brasileiro ter o seu negócio e caminhar com as próprias pernas tem aumentado a cada ano. Conforme a Fenacom (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), em 2010, houve cerca de um milhão de aberturas de empresas.

    Uma oportunidade dos empresários se recuperarem é o prazo de carência caso a empresa fique inoperante. A contadora da M&A Assessoria Contábil, Mariana Chies, explica que até o momento do sócio como pessoa física ser chamado há o prazo de cinco anos.

    - Neste período o empresário pode abrir outra empresa e tentar reverter a situação financeira para pagar as dívidas do primeiro empreendimento - diz.   

    Para fechamento da empresa a Junta Comercial exige o distrato social, negativas de FGTS, INSS e Receita Federal. Após, será necessária apresentação na Prefeitura dos talões de notas. A contadora também chama a atenção que mesmo não funcionando a obrigação de mandar as declarações continua existindo e por isso a empresa que continua aberta, fica sempre sujeita a multas.

    Hermann & Ruschel Advocacia Empresarial

    O Hermann & Ruschel Advocacia Empresarial atua como parceiro estratégico no desenvolvimento jurídico dos negócios dos clientes. Além de trabalhar com questões específicas de empresas, desenvolve consultoria na elaboração, análise e revisão de contratos, pareceres jurídicos, planejamento tributário, planejamento estratégico jurídico e proteção patrimonial. Ainda, atua nas áreas trabalhista, cível, tributário, societário, bancário, consumidor, imobiliário, responsabilidade civil, empresarial e recuperação de ativos.

Consulte o juiz! - Percival Puggina

 

    Todo mundo sabe: o mercado de trabalho no Brasil é ponto de convergência de uma infinita e sempre crescente normatização. Há material para todos os gostos. Vai do saudável ao demagógico. Do feito para complicar ao absolutamente incompreensível. Quando se acrescenta a isso, por um lado, o pequeno valor atribuído por tantos magistrados ao que está escrito na lei e, por outro, o infinito amor de tantos juízes ao que eles monocraticamente acham da vida, tem-se um quadro caótico, dentro de cuja moldura pode aparecer qualquer coisa. Até justiça.

    Não, não estou exagerando. Isso é tão verdadeiro que o Tribunal Superior do Trabalho resolveu parar durante toda esta semana numa tentativa de sair do enrosco e acabar com a consequência mais visível de tal situação: sentenças contraditórias sobre causas idênticas, que "comprometem a credibilidade da justiça trabalhista e causam indignação às partes". Note-se que essa realidade nada tem de recente nem é exclusividade da justiça do trabalho. Vou relatar fato ocorrido numa vara de Porto Alegre, segundo ouvi há quase quarenta anos de um amigo procurador do Estado.

    Um advogado comparece para audiência, expõe sua tese e perde. Dias mais tarde, volta à mesma vara defendendo a tese oposta e tranquiliza o cliente: "Essa está no papo. Conheço a posição do juiz". Cheio de confiança, entra para a sala de audiências e... perde novamente. Enquanto junta seus papéis e os enfia, furioso, dentro da pasta, o advogado resmunga entre dentes: "Sinto-me nesta vara como o flautim do czar". O magistrado pede que ele esclareça o que quer dizer. Ele recusa. O juiz insiste. E o advogado, constrangido, acaba contando a história do flautim do czar.

    Aqui vai ela. "Os mongóis estavam invadindo a Rússia. Numa determinada batalha, em que os russos levavam a pior, a banda, sentindo a derrota, executou com impressionante vigor o hino do czar (embora à época das invasões mongóis ainda não houvessem czares nos principados russos, a história vai como foi contada). Essa arremetida cívico-musical empurrou os combatentes para a reação e para uma inesperada vitória. O czar, sabendo do fato, mandou presentear os integrantes da banda com tantas moedas de ouro quantas coubessem no seu instrumento de trabalho. O sujeito da tuba ficou rico e o do flautim não recebeu uma moedinha sequer. Meses mais tarde, em nova batalha, repete-se a situação, mas foi a banda mongol que levou vantagem. Desta feita, encolerizado com a derrota, o czar determinou que cada membro da banda fosse punido com a introdução do respectivo instrumento de trabalho no - digamos assim - trecho final de seu tubo digestivo. E a pena só pode ser cumprida no infeliz do flautim".

    É lamentável e é preocupante, mas essa anedota reflete a realidade comum no judiciário brasileiro, com a sua excessiva politização, com o pouco respeito à lei escrita, com o uso indevido e o abuso interpretativo dos princípios constitucionais segundo a ideologia de cada um (prática que acaba de ser solenizada pelo próprio STF). O nome do monstrengo gerado é este: insegurança jurídica. Como natural consequência dela, o cidadão, antes de agir, em vez de ler a lei, ou de ouvir um advogado, deve consultar o juiz.

Relaxe/Curiosidades

Uma bolacha estava toda saltitante pela rua cantando:

— Eu sou uma bolacha! Eu sou uma bolacha!

Um biscoito muito invocado, falou:

— Escuta aqui, sua bolacha pentelha. Pára de cantar senão eu atiro.

Ela nem ligou para o que ele disse e continuou cantando.

De repente: POW! O biscoito deu um tiro na bolacha, que não deu a menor bola e começou a cantar:

— Eu sou uma rosquinha! Eu sou uma rosquinha!

 Na delegacia:

— O senhor sabe tocar bateria?

— Não, senhor...

— Então por que roubou a bateria do seu vizinho?

— Porque ele também não sabe, doutor!

Por que os cactos são cheios de espinhos?

Essas plantas vivem em regiões onde há pouca água e elas conseguem armazenar bastante água em seu interior. Como os animais da região também têm dificuldade para conseguir líquido, se os cactos não tivesse espinhos, seriam uma tentação para os animais. Mas como eles têm sua superfície recoberta pelos espinhos, não são comidos.

Como a ostra faz a pérola?

A pérola resulta de um sistema de defesa da ostra contra invasores. Parasitas que se alojam no mantro da ostra, ou mesmo um grão de areia, são atacados por uma substância composta de aragonita (um tipo de calcário), uma outra substância orgânica igual a da concha externa e água. Essa mistura é chamada de nácar e cristaliza em camadas em cima do intruso.