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segunda-feira, 30 de maio de 2011

Isenção do IR aos aposentados com doenças graves ---> Governo quer zerar contribuição ---> Nas Malhas do Fisco ---> ESCÂNDALO - Haddad contou uma mentira: kit era para crianças a partir de 11 anos





La experiencia del pasado, si no cae en el olvido, sirve de guía para el futuro

Não se deve julgar um homem pelas suas qualidades, mas sim pelo uso que faz delas. (La Rochefoucauld)

Isenção do IR aos aposentados com doenças graves - http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=63214

    Embora previsto em lei, nem todos os contribuintes têm conhecimento da possibilidade de isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados pelo Exército, que sofrem de doenças graves. Com isso, a grande maioria dos beneficiados pela norma permanece pagando o imposto indevidamente. A Lei nº 7.713, de 1988, com alterações posteriores, prevê a isenção do Imposto de Renda de aposentados, pensionistas e reformados pelo Exército, portadores das seguintes doenças graves: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, a neoplasia maligna (câncer), hanseníase (lepra), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave (insuficiência renal), hepatopatia grave (insuficiência hepática), estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante – reumatológico), contaminação por radiação e Aids.
    Todos os beneficiados pela lei têm o direito de pleitear a isenção do Imposto de Renda, desde que comprovem ser portadores da doença prevista. O pedido de enquadramento legal poderá ser feito através da Receita Federal, Junta Militar ou através de ação judicial, juntamente com todos os documentos necessários. Além do direito de se ver isentado do recolhimento do Imposto de Renda, o beneficiado pela lei poderá, ainda, pleitear a restituição de tudo aquilo que pagou de forma indevida, desde a data do diagnóstico da doença grave, observada a prescrição legal. É importante registrar que tanto a Receita Federal quanto a Junta Militar têm negado alguns pedidos, situação que, de acordo com o caso, recomenda-se ao ajuizamento de ação judicial.

Governo quer zerar contribuição - http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=987384

    Guido Mantega apresentou ontem primeiros detalhes da proposta do governo de desoneração da folha
    Fim da contribuição do INSS sobre a folha seria compensada por um novo tributo que incidiria no faturamento
    Brasília O governo quer reduzir a zero, num prazo de três anos, a contribuição de 20% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje recolhida sobre a folha salarial. No governo anterior, a proposta apresentada previa uma desoneração parcial, cortando a alíquota de 20% para 14%.
    Em contrapartida, será criado um novo tributo, a ser cobrado sobre o faturamento das empresas, cuja arrecadação passará a financiar a Previdência. As alíquotas do novo tributo serão diferenciadas por setor. A indústria pagará a menor alíquota, que será algo entre 1,5% a 2%. Os bancos, por sua vez, sofrerão uma tributação mais pesada.
    Os estudos técnicos propuseram tributar mais fortemente o setor de serviços e desonerar a indústria porque o propósito dessa alteração tributária é aumentar a competitividade dos produtos brasileiros. Esses primeiros detalhes da proposta do governo de desoneração da folha foram apresentados ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com representantes das centrais sindicais. "Vai na direção do que a gente queria", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, deputado pelo PDT de São Paulo.
    Os sindicalistas temiam que, com a desoneração da folha, as contas da Previdência fossem enfraquecidas. Isso poderia servir de pretexto para novas reformas que poderiam mexer nas regras trabalhistas. A nova contribuição sobre o faturamento afasta essas preocupações. "Antes de qualquer discussão, quisemos saber duas coisas do ministro: se os direitos dos trabalhadores seriam afetados e se a Previdência seria mantida", disse o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, que achou a proposta positiva. Num primeiro momento, a nova contribuição sobre o faturamento vai manter a arrecadação da Previdência, disse Paulinho.

Nas Malhas do Fisco - Haroldo Santos Filho - postado por Aleixo Associados e Consultores - A Gazeta - 15/05/2011

    Um de meus primeiros clientes foi um pequeno comerciante, de origem italiana, de Santa Teresa. Sempre que eu ia alertá-lo sobre a visita de fiscais, ele me dizia: "Fiscal, só da porta pra fora. O dia em que um fiscal souber o que acontece dentro da minha firma, eu desfilo na Praça Costa Pereira, vestido de baiana...". E assim foi até o dia em que fechou as portas, sem nunca ter sido "amolado" pelo Fisco.
    Eram outros tempos. Hoje, esse discurso não prospera. Ano após ano, o Brasil tem inovado em relação ao recolhimento de tributos. Os governos (União, Estados e municípios) têm atualmente um farto repertório de exigências acessórias cuja responsabilidade declaratória é transferida às pessoas físicas e jurídicas, com a finalidade exclusiva de confrontar informações fiscais e, com isso, descobrir as inconsistências, coibindo a sonegação.
    Sob esse cenário, a arrecadação tributária brasileira apresentou um crescimento de 264,49% entre 2001 e 2010. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou somente 89,91%. Boa parte desse invejável resultado se deve, sem dúvida, ao significativo aumento na eficácia de cobrar.
    Se você possui imóveis alugados, saiba que a Receita Federal poderá conhecer quanto recebeu, através da declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob).
    Pagando despesas médicas, suas ações poderão ser vigiadas pela declaração de serviços médicos e de saúde (DMED).
    Seus gastos com cartão de crédito podem estar sendo monitorados pela declaração de operações com cartões de crédito (Decred).
    Com a mesma finalidade, teríamos ainda a Dirf, Dacon DCTF, DOI, Sped DIRPF e mais um tanto dessa indigesta sopa de letras.
    Para quem ainda não se deu conta, vivemos hoje um verdadeiro "big brother tributário". Tão difícil escapar alguma ação dos "olhos" governamentais que mais vale a adaptação do jargão aplicado ao crime, resultando na certeza de que "a sonegação não compensa".
    Rechaçando os possíveis abusos estatais, é evidente que, se almejamos um lugar no primeiro mundo, devemos aplaudir tais rigores que poderão, em tese, minimizar a inescrupulosa concorrência desleal, distribuir mais renda e estancar desvios de recursos públicos.
    Entretanto, nós, brasileiros, protagonistas deste "reality show" sem graça, devemos fazer a nossa parte, devolvendo aos governos também a nossa mais intransigente fiscalização, reprimindo o excesso de gastos públicos e exigindo cada vez mais eficácia governamental, desta feita, no que tange à esperada contraprestação pública.
    Desconfio que em matéria tributária, talvez estejamos presenciando a histórica derrocada do detestável "jeitinho brasileiro", mantido por décadas e que tão caro custou ao país. Aliás, toda vez que ouço alguma rara bravata de contribuinte sobre sonegação, me vem logo à cabeça a inevitável imagem de um velhinho envergonhado, vestido de baiana e desfilando em praça pública.

ESCÂNDALO - Haddad contou uma mentira: kit era para crianças a partir de 11 anos - http://brasilacimadetudo.lpchat.com/index.php?option=com_content&task=view&id=10755&Itemid=1 - Por Reinaldo Azevedo

    Material é uma soma de descalabros. Ministro tem de ser demitido a bem do serviço público. E já! Ou quem se desmoraliza de vez é Dilma!
    O ministro Fernando Haddad é sabidamente incompetente. Todos já sabemos disso. A grana que ele torrou com seus Enens desastrados o prova. Ele é também autoritário: na edição da prova deste ano, ele quer cassar dos alunos o direito de recorrer à Justiça caso sejam prejudicados por algum problema de impressão de responsabilidade do… MEC. Ele é tecnicamente irresponsável, já que comanda uma equipe que autoriza a distribuição de livros que fazem a apologia do erro. Ela já demonstrou que não tem problema em enganar pessoas, a exemplo do que fez com a bancada cristã, a quem prometeu interlocução no caso do kit gay, ignorando-a em seguida. E agora descobrimos que ele contou uma mentira vergonhosa!
    O kit anti-homofobia, à diferença do que ele afirmava, seria distribuído a crianças a partir dos 11 anos. É uma questão de caráter. Se Dilma Rousseff o mantiver no governo, terá um ministro da Educação em cuja palavra a sociedade não pode e não deve confiar. No material, conforme vocês lerão abaixo, recomendava-se a esses alunos que retirassem nas locadoras filmes como  ”Brokeback Mountain”, “A Gaiola das Loucas” e “Milk” — que é especialmente violento, diga-se.
    Haddad contou uma mentira grave. Cabe a Dilma Rousseff decidir se seu ministro da Educação continuará a desmoralizar o seu governo. O que se preparava no MEC, em suma, era um grande trabalho de molestamento de crianças, ainda que de uma forma oblíqua. Na brincadeira de caça-palavras, os alunos têm de decifrar 16 palavras correspondentes a definições como: “pessoa que sente desconforto com seu órgão sexual (transexual)”, “nome da ilha que deu origem à palavra lésbica (Lesbos)”, “órgão sexual que é associado ao ser homem (pênis)”. Leiam o que segue. É asqueroso! Que tipo de gente organiza e patrocina algo assim? A condição moral das pessoas que preparam esse matrial tem de ser severamente investigada.
No Globo:
    O kit de material educativo “Escola sem homofobia” que provocou polêmica entre religiosos no Congresso e levou a presidente Dilma Rousseff a vetar sua distribuição tinha como público-alvo não só alunos do ensino médio, como informava o Ministério da Educação. O material também foi preparado para ser apresentado a alunos a partir dos 11 anos de idade que cursam o ensino fundamental do 6º ao 9º ano.
    A faixa etária está registrada no caderno “Escola sem homofobia”, que orienta como o kit anti-homofobia deveria ser aplicado na sala de aula e apresentado a professores e pais. Fazem parte do kit três vídeos, um DVD e guias de orientação a professores.
    Destinado a professores, gestores e outros profissionais da educação, o caderno, ao qual O GLOBO teve acesso ensina dinâmicas de grupo para trabalhar com estudantes do ensino fundamental, em temas como homossexualismo, bissexualismo. “Essas dinâmicas podem ser aplicadas à comunidade escolar e, em especial, a alunas/os do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio”, diz o caderno.
    A destinação do kit contra a homofobia a alunos do ensino fundamental fica evidente no conteúdo do vídeo “Boneca na mochila”. Este é um dos filmetes do kit e traz na capa uma criança pequena com uma mochila. O vídeo conta uma história baseada em fato verídico: uma mãe é chamada às pressas na escola porque “flagraram” o filho com uma boneca na mochila. No caminho do colégio, num táxi, a mãe escuta essa notícia no rádio e fica ainda mais aflita.
    O guia de discussão que acompanha o vídeo sugere dinâmicas para os professores trabalharem com os alunos e discutirem esse conteúdo. Um dos capítulos propõe mostrar os “mitos e estereótipos” mais comuns que envolvem gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, a partir das seguintes afirmações, que devem ser completadas pelos alunos: “Meninos que brincam de boneca e de casinha são…”; “Mulheres que dirigem caminhão são…”; “A pior coisa num gay é…”; “Garotas que partem para a briga são…”.
    Ao propor debate sobre sexualidade, a cartilha recomenda questionar ao aluno: “Ser um menino mais sensível e uma menina mais durona significa que são ou serão gay e lésbica?” No material do kit em poder do MEC, há seis Boletins Escola sem Homofobia (Boleshs), destinados aos estudantes, com brincadeiras, jogos, letras de música e dicas de filmes. Todos com o tema diversidade sexual e homofobia. Uma das letras de música incluídas foi a canção “A namorada”, de Carlinhos Brown, cujo refrão diz “namorada tem namorada”.
    Na brincadeira de caça-palavras, os alunos têm que decifrar 16 palavras correspondentes a definições como: “pessoa que sente desconforto com seu órgão sexual (transexual)”, “nome da ilha que deu origem à palavra lésbica (Lesbos)”, “órgão sexual que é associado ao ser homem (pênis)”.
    O boletim traz brincadeiras de “o que é o que é”, com conceitos de parada do orgulho LGBT, homofobia, diversidade sexual, entre outros. Na sessão sobre filmes, os alunos são orientados a procurar nas locadoras ou na escola “Brokeback Mountain”, história de dois jovens que trabalham numa fazenda e tem relacionamento amoroso; “A gaiola das loucas”, comédia sobre o dono de um cabaré gay que entra em apuros quando o filho dele, noivo da filha de um senador moralista, vai apresentar sua família. São sugeridos também “Milk”, com Sean Penn, e “Desejo proibido 2?.
    Os boletins também trazem textos sobre esses temas. Na capa de um, “Terremoto no território machista”, o assunto tratado é sobre a capacidade do ser humano de interagir com pessoas diferentes. Outra edição é aberta com o texto “Homofóbicos são os outros?”, que relata história de uma jovem que é preconceituosa, mas acredita não ser.
    No guia do vídeo “Torpedo”, com a perseguição de alunos a duas estudantes que mantêm uma relação, as ONGs responsáveis pelo material sugerem que, após exibição, seja perguntado aos alunos: “É diferente a reação das pessoas quando vêem duas garotas de mãos dadas e dois garotos de mãos dadas?”; “Um professor, ou uma professora, teria menos credibilidade se fosse homossexual, travesti, transexual ou bissexual? Por quê?”
    O Ministério da Educação informou nesta quinta-feira que o material produzido seria indicado apenas para o ensino médio. E que a indicação para o ensino fundamental não seria aprovada. A distribuição do kit foi abortada por ordem da presidente Dilma. A professora Lilian do Valle, professora de Filosofia da Educação da Uerj, alerta: “Quanto mais baixa a idade, mais delicada a situação. É uma idade muito sensível para questões afetivas e psiquícas. Uma palavra mal colocada pode resultar num dano maior do que simplesmente não falar nada. Tem que envolver um trabalho maior, interdisciplinar. Não é simplesmente aprovar uma lei e jogar o kit. É pedir demais do professor esse tipo de responsabilidade. Não se pode esperar que a escola resolva os problemas da sociedade.”

Relaxe/Curiosidades

A menina chega em casa fumando. O pai, assustado, pergunta:
- Minha filha! Você fuma?! Desde quando?
- Ih pai...desde que eu perdi a virgindade.
- Mas você não é mais virgem?! Como foi isso?
- Eu não me lembro. Eu estava bêbada.

Joao entra bêbado no ônibus lotado, se espreme daqui, se espreme dali, vai se esgueirando até mais a frente.
Na primeira freada brusca, ele cai por cima de uma beata que, irritada, prognostica:
— Talvez o senhor não saiba, mas o senhor vai para o inferno!
E Joao, puxando a campainha desesperadamente:
— Para, motorista! Para, que eu peguei o ônibus errado!

Se apenas na língua portuguesa existe a palavra saudade, como os outros povos exprimem este sentimento?
Em muitas línguas, além de o termo "saudade" não existir, não há expressões com o mesmo sentido. Existem, sim, termos semelhantes. Os húngaros, por exemplo, têm uma palavra - hongavy - que exprime saudade da pátria ou de casa. Entre os finlandeses, o termo ikävää é utilizado para expressar tristeza por estar longe de um lugar. Já entre os alemães e ingleses, as pessoas quando sentem falta de outra podem dizer, respectivamente, Ich bin sehnsüchtig ou simplesmente I miss you (que equivale a sinto falta de você). Em espanhol, finalmente, o mesmo sentido é atribuído à frase te hecho de menos.

O que é um ovo caipira?
Enquanto o ovo caipira é fecundado e pode dar origem a uma nova ave, o ovo de granja é estéril. As galinhas caipiras têm vida mais livre e recebem alimentação variada. O ovo caipira é mais amarelo porque tem 50% a mais de carotenóides, substâncias que previnem o envelhecimento precoce das células.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Carga tributária reduz crescimento do país, mostra Ipea ---> O outro lado da questão fiscal ---> Imposto deixa produtos 333% mais caros ---> Conformismo inaceitável e suicida


Mais fere a língua do adulador, que a arma do perseguidor
 
Elogios tornam os bons melhores e os maus piores
- Thomas Fuller

Carga tributária reduz crescimento do país, mostra Ipea
- http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1118902&tit=Carga-tributaria-reduz-crescimento-do-pais-mostra-Ipea

    O aumento de 1% da carga de tributos reduz o PIB, no longo prazo, em até 3,8%
    O aumento do volume dos impostos cobrados dos brasileiros funciona como um freio para o crescimento econômico. A conclusão é do economista Adolfo Sachsida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), responsável por um estudo inédito sobre a relação entre a carga tributária e seus efeitos sobre o Produto Interno Bruto (PIB).
    De acordo com o economista, o aumento de 1% da carga de tributos reduz o PIB, no longo prazo, em até 3,8%. O efeito negativo também pode ser sentido no curto prazo. Nesse caso, a mesma elevação do peso dos impostos provoca uma desaceleração de 0,42% na economia. “Mais importante do que a magnitude da redução do PIB, é o indício de que a carga tributária está se colocando como um obstáculo ao crescimento de longo prazo da economia brasileira”, argumenta Sachsida.
    Para o pesquisador do Ipea, a conclusão “óbvia” do estudo é que a redução da carga tributária teria potencial para “dinamizar” o crescimento econômico brasileiro, sobretudo, de longo prazo.
    A arrecadação federal no primeiro trimestre deste ano bateu mais um recorde. No período, os contribuintes recolheram aos cofres públicos R$ 226,2 bilhões em impostos e contribuições, um aumento real de 11,96% em relação ao valor apurado nos primeiros três meses de 2010.
    No ano, a arrecadação de impostos já está R$ 35,7 bilhões superior ao registrado no primeiro trimestre de 2010. Somente em março, a Receita recolheu quase R$ 71 bilhões em tributos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O outro lado da questão fiscal
- http://www.dcomercio.com.br/materia.aspx?id=69531&canal=14 - Manuelito P. Magalhães Júnior é economista

    Num país como o Brasil, onde o sistema tributário é apontado por todos os analistas como um sistema regressivo, é fundamental zelar pelo uso adequado do dinheiro público.
    O último dia 4 de maio marcou o décimo primeiro aniversário da lei de responsabilidade fiscal (LRF), uma espécie de "código de conduta" para os gestores públicos, com o objetivo de limitar o gasto dos estados e municípios ao que, de fato, houver sido arrecadado. Ou seja, a despesa não pode superar a receita.
    Com a promulgação dessa lei, no governo Fernando Henrique Cardoso, encerrou-se um ciclo perverso em que estados e municípios "quebravam" a cada gestão, por conta do hábito de se promover grandes e vultosos investimentos, a cada mandato, deixando-se a conta para os sucessores.
    Não há dúvidas de que a LRF é um marco histórico em nosso país e mesmo os que, no passado a ela se opuseram, hoje, rendem-lhe loas, assumindo o equívoco da posição anterior.
    Entretanto, a busca do equilíbrio entre receitas e despesas – ainda que, no tempo, garanta o equacionamento da questão fiscal – não assegura que os recursos públicos, arrecadados perante a sociedade, sejam bem aplicados. Em outras palavras, é preciso também promover a qualidade do gasto público.
    Essa é a dimensão ausente do debate fiscal no Brasil, não obstante algumas iniciativas isoladas, como o projeto de lei que tramita no Senado Federal, com o objetivo de se criar uma LRO (Lei de Responsabilidade Orçamentária), já que é na peça orçamentária que estão refletidas as diversas iniciativas setoriais que compõem uma administração pública: política social, política tributária, política urbana, política cultural, dentre outras.
    Portanto, é nesse conjunto de políticas públicas traduzido pelo orçamento público que se deve buscar a melhoria das condições de vida, a redução das desigualdades, a ampliação das oportunidades para as camadas mais necessitadas, e um atendimento digno a todos. Por isso, é importante que estejam coordenadas e integradas entre si.
    O gasto público de boa qualidade é aquele que enfrenta a desigualdade de renda, a desigualdade de oportunidades, a desigualdade nas condições de moradia, de lazer e de trabalho, características marcantes da sociedade brasileira.
    Num país como o Brasil, onde o sistema tributário é apontado por todos os analistas como um sistema regressivo – ou seja, que taxa proporcionalmente mais aos pobres do que aos ricos –, é fundamental zelar pelo uso adequado do dinheiro público e orientar seu gasto para as áreas mais carentes e de maior retorno social. Educação e saúde são inegavelmente tais áreas.
    Nesse ponto, o atento leitor deve estar se perguntando, mas já não há a obrigação de se aplicar percentuais mínimos de receita em gastos com saúde e educação, o chamado "orçamento vinculado"? Isso não é suficiente para garantir a qualidade da despesa pública?
    As vinculações, embora com importante cunho social, acabam por se transformar num entrave a uma gestão eficiente, planejada e flexível do gasto público. Esse é um constrangimento de difícil solução, pois, de fato, educação e saúde devem merecer uma parte expressiva dos gastos públicos, face às carências da população. O problema não é quanto se gasta. O problema é que gasta-se mal.
    Vinculações de receitas quando obrigatórias, e em regime anual, não estimulam a eficiência e eficácia do gasto. Nesses casos, um bom administrador pode ser penalizado pela economia que venha a fazer, pois abre a possibilidade de situar-se abaixo do percentual mínimo exigido em lei. Gastar o exigido, e talvez até superar o percentual estabelecido por lei, revela-se erroneamente como um sinal de prioridade para o setor e não de eficiência no gasto.
    Não tenho dúvidas de que precisamos evoluir, refletir e encontrar mecanismos mais inteligentes de administrar o gasto social obrigatório em educação e saúde, que não se resumam a uma divisão entre numeradores e denominadores, mas que abranjam critérios de efetividade, eficácia e eficiência do dispêndio realizado.
    Uma boa gestão fiscal exige que se gaste bem o elevado montante de recursos despendidos , não só em educação e saúde, mas em todas as áreas. Em outras palavras, há que se definir claramente a necessidade e a prioridade do gasto, revisar permanentemente os contratos, criar formas transparentes de licitações e contratações, reduzir o custo da burocracia, integrando programas das diversas áreas, inclusive mediante parcerias com outras instâncias governamentais.
    Do ponto de vista da receita, uma boa gestão fiscal deve aprimorar o processo de arrecadação, propiciando um aumento de receitas, de preferência sem criar novos tributos ou taxas. Deve ainda explorar ao máximo o potencial de arrecadação, face à estrutura tributária disponível.
    Em resumo, uma boa gestão fiscal se explicita na otimização dos recursos disponíveis, na ampliação de modo justo das receitas, buscando novas fontes de recursos e, sobretudo, na alocação correta dos recursos públicos, mediante rigoroso planejamento e combate aos desperdícios. O bom gasto público exige controle, economia e uma orientação adequada.
    Manuelito P. Magalhães Júnior é economista e diretor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Foi presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e secretário de Planejamento da cidade de São Paulo

Imposto deixa produtos 333% mais caros
- http://www.dgabc.com.br/News/5887436/imposto-deixa-produtos-333-mais-caros.aspx

    A quantidade de impostos nos produtos vendidos no Brasil, especialmente os importados, faz com que aqui se pague por um eletrônico, como o PlayStation 3, 333% mais do que nos Estados Unidos. Com isso, o consumidor do País desembolsa pelo item R$ 2.099, em média, contra os R$ 455,86 (US$ 299,99) cobrados nos Estados Unidos pelo mesmo console. É o que aponta levantamento recente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. O valor leva em consideração o último fechamento do dólar, na sexta-feira, em R$ 1,61.
    Itens do vestuário também abocanham as economias dos brasileiros. Jeans estrangeiro custa R$ 259 nas lojas; valor 282% maior do que em terras norte-americanas. Lá sai por R$ 67,80 (US$ 42). Perfumes e tênis também contam com tributação bem diferente - 78,43% e 58,59%, respectivamente. (veja arte acima).
    Nos estados americanos, os tributos são estabelecidos por tipo de produto, por meio do IVA (Imposto sobre Valores Agregados), taxa única que varia conforme a região. Miami, que conta com artigos que enchem os olhos dos consumidores, tem alíquota fixada de 6%. Já no Brasil, são no mínimo cinco - Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, PIS/Cofins e Imposto de Importação, multiplicando os preços do item.
    SUPÉRFLUOS - O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, explica que o IPI e o ICMS têm as duas principais alíquotas e são fontes de recursos, dos governos federal e estadual, respectivamente.
    Ambas são as que mais pesam no bolso do consumidor. "Esses produtos são considerados supérfluos, não necessários para a população. Existe o princípio constitucional da seletividade. Quando se aplicam as alíquotas, quanto menos essencial ele for, maior será o imposto e vice-versa", explica.
    O que já não acontece na importação de alimentos e materiais de educação, considerados mais essenciais. "É por isso que joias, hiates, carros de luxo e perfumes têm taxas bem altas, em torno de 70%", diz.
    Além da mesma forma de graduação das taxas, o economista chefe da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, defende outro pilar para igualar impostos cobrados tanto lá quanto aqui. Para ele é indispensável a mudança na tributação do Imposto de Renda, para que sejam cobradas alíquotas sobre o patrimônio acumulado. "A diferença é que a tributação nos Estados Unidos é proporcionalmente maior para quem ganha mais. Nosso sistema tributário é muito calcado no consumo", avalia Solimeo.
    Já Olenike diz que por simples decreto o governo poderia abater ou mesmo zerar o vilão das taxas, o IPI - assim como ocorreu durante a crise de 2009. Mas, hoje, o cenário não deve se repetir. Tudo porque a inflação está acima do centro da meta do governo, de 6,5% ao ano, o que mantém abismo entre os preços.

Conformismo inaceitável e suicida
- Sergio Tasso Vásquez de Aquino - Rio de Janeiro, RJ, 18 de maio de 2011  - http://brasilacimadetudo.lpchat.com/index.php?option=com_content&task=view&id=10750&Itemid=1

    Antigamente, por exemplo nos tempos em que eu e meus contemporâneos éramos  educados no lar, na igreja e na escola, os brasileiros  recebíamos lições, para a vida, baseadas nos ensinamentos éticos e morais que plasmavam nossa sociedade, em que eram promovidos o Bem e a Justiça  como riquezas supremas, a virtude como norma de vida, a ser incessantemente buscada e praticada, o estudo, o esforço e o trabalho honrado como fontes legítimas de progresso pessoal e de ascensão, inclusive material, a caridade e a bondade para com os semelhantes como guias comportamentais. Ao mesmo tempo, eram francamente indigitados e combatidos o mal, a mentira, o emprego do poder e da força para oprimir e escravizar, as ações fraudulentas e desonestas, a esperteza e o engodo para amealhar riqueza, o vício e toda forma de desvio ético-moral e os comportamentos e atitudes atentatórios aos bons costumes. Era assim, pois, formada a base da nacionalidade.
    Hoje, infelizmente, é preciso reconhecer que tudo mudou. O drama, que chega ao trágico, pode ser mundial, mas assume feição extremamente agravada no Brasil dos nossos amores e das nossas esperanças. Parece que voltamos aos tempos de Noé, logo antes do dilúvio!
    Toda sorte de indignidade é estimulada e cometida, com toda a tranquilidade, às escâncaras e, até, com certo orgulho pervertido da parte dos praticantes, diante da indiferença, mesmo do aplauso da maioria das pessoas, intoxicadas por falsos conceitos de “liberdade, autodeterminação, direitos humanos” e que tais, de livre curso e ampla difusão. Tudo é permitido, tudo é relevado, tudo é justificado, tudo é perdoado! Os maiores absurdos!
    Está difícil, beirando o impossível, apontar-se uma pessoa ou grupo de pessoas, um partido político que realmente possam merecer a esperança e a confiança dos homens e mulheres  de bem, para serem investidos de poder político, seja administrativo-executivo, seja legislativo, em seus diferentes níveis, para realizar o bom governo e  elaborar as leis que tornem melhor e mais justo o ambiente social e mais feliz, mais próspero e mais consciente  o povo.  São escândalos e escândalos que se sucedem, em perversa e diuturna rotina, envolvendo incentivo aos maus costumes, à violência, e desprezo pelo direito e pela dignidade da pessoa humana, desvios de recursos públicos, enriquecimentos ilícitos, advocacia administrativa e legislação em causa própria, exercício da função pública como fonte apenas de indevidas vantagens e benesses pessoais, grupais e corporativas, com total desconsideração pelas reais e terríveis necessidades de governados e representados.
     A penúltima barbaridade, já que uma nova estará certamente em gestação neste momento,  é configurada pelo incentivo e pela promoção à ignorância e à incultura, patrocinados, apoiados, justificados e defendidos pelo Ministério da Educação!
    O mais aterrador é que tudo se passa sem grandes esboços de reação, mesmo da parte daqueles que, funcionalmente e nos variados setores e níveis de atividade, teriam a  missão e o dever de defender e zelar pelo Brasil, o patrimônio nacional, a moral e os bons costumes. O povo, coitado, normalmente parece estar à matroca, porque sem lideranças capazes de lhe apontar o bom rumo e impulsioná-lo de acordo. De tempos em tempos, quase que espontaneamente e por milagre, consegue mobilizar-se sozinho por uma boa causa. Aí, encontra o sucesso, como no caso da anulação, por pressão popular, da famigerada compra de carros de luxo para os vereadores do Rio de Janeiro, o que o deveria estimular a, mais vezes e sempre, fazer valer seu múnus de legítimo titular da soberania diante dos desmandos dos depositários infiéis!
    A apatia, a insensibilidade, a tibieza, o conformismo com que os diversos e variados comandos de setores influentes da vida nacional, e o próprio povo, têm deixado de reagir diante das ostensivas e continuadas pregação e aplicação do mal entre nós,  da destruição programada de tudo o que é bom e virtuoso, são injustificáveis, altamente preocupantes e perigosos. Todo o mundo parece estar conformado com os fatos correntes, aparentando crer que tudo tem de ser assim mesmo, que não adianta lutar para tentar mudar a situação!
    Outro fosse o nível de educação, cultura, consciência política e de cidadania do nosso povo, estariam ruas e praças lotadas de protestantes contra os desmandos e absurdos a que rotineiramente assistimos e que, de forma tão cruel, mancham e atrasam nossa vida nacional. Completamente diferente seria, também, a representação política, nos legislativos e nos governos, pela existência do voto consciente, com conhecimento de causa e voltado para a solução real dos problemas e para realização do Bem Comum, e não tão facilmente influenciável e manipulável por mensagens e apelos demagógicos e falsas promessas. Mas não! Os profetas e construtores do caos, os aproveitadores do erário e das vulnerabilidades das gentes comprazem-se em incentivar e manter generalizadas a ignorância e a incultura que, infelizmente, atingem tão significativo espectro da população, para mais facilmente perpetrarem seus perversos desígnios!
    AQUELES QUE TIVERAM A BÊNÇÃO E A GRAÇA DE RECEBEREM OS DONS DA ILUMINAÇÃO INTELECTO-CULTURAL-ESPIRITUAL, DE USUFRUIREM DE UMA VIDA MELHOR E DE MAIORES OPORTUNIDADES, NÃO TÊM O DIREITO DE  SE OMITIR, DE FINGIR QUE TUDO ESTÁ BEM. É PRECISO QUE DEMONSTREM CORAGEM E PATRIOTISMO!
    Cada um dos bons brasileiros, não importa a limitação do seu poder real ou de sua esfera de atuação, deve fazer tudo ao seu alcance para devolver nosso País e nossos hábitos político-administrativos, públicos e privados, aos bons e certos caminhos. Falando, escrevendo, trabalhando, dando bom exemplo, ensinando, denunciando os malfeitos e os malfeitores, lutando contra o mal e o vício e seus difusores e praticantes, rezando... Não há nação que resista à erosão continuada da expressão psicossocial do poder nacional, à destruição da ética, da moral, dos valores e das tradições, para erigir em seu lugar, como exemplos e modelos, comportamentos e valores totalmente contrários ao que é reto, bom e virtuoso, como sempre entendemos até o passado recente. Foi essa crença antiga que nos serviu de inspiração e propulsão, e permitiu dar andamento, até então, ao Grande Projeto Nacional Brasileiro, de construção da Pátria digna e justa, temente a Deus e obediente aos Seus Mandamentos, a “livre terra de livres irmãos” dos nossos sonhos mais caros!

Relaxe/Curiosidades

Juca portugues recebe um pacote do correio, enviado pelo filho que estava estudando nos Estados Unidos.
Ansioso, abriu o pacote. Era um espelho.
Ao ver a sua imagem refletida, foi correndo chamar a mulher:
— Maria veja, o nosso filho nos mandou um retrato. Coitadinho, olha só como o pobrezinho está acabado!
Maria veio correndo, pegou o espelho e disse:
— Também, olha que coisa horrorosa ele arrumou pra namorar!

Arnaldo vai ao médico, caindo de bêbado. Durante a consulta, vem as perguntas de praxe:
— Nome?
— Arnaldo.
— Idade?
— 32 anos.
— O senhor bebe?
— Vou aceitar um golinho, pra te acompanhar!

Por que São Jorge não é santo?
São Jorge de Capadócia é venerado em todo o mundo como protetor das donzelas e dos oprimidos. Também é patrono de dois países: Inglaterra e Portugal. Apesar disso, ele não faz parte do martiriológio (lista de todos os santos) da Igreja Católica porque faltam provas contundentes de que tenha realmente existido.

Por que dizem que a mula sem cabeça é a mulher do padre?
Segundo a lenda, uma mulher que tem relação amorosa com um padre ou com um compadre vira mula sem cabeça quando morre. De acordo com a folclorista Maria do Rosário Tavares de Lima, diretora do Museu de Folclore Rossini Tavares de Lima, é muito comum o folclore trazer em si mensagens morais religiosas. No caso da mula sem cabeça, trata-se de uma herança católica trazida para o Brasil pelos portugueses, por meio da qual a Igreja repreendia o envolvimento amoroso com sacerdotes ou com compadres. Os compadres eram tidos como pessoas da família e, desta forma, gerariam relações incestuosas.
 

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Brasileiro trabalha 149 dias por ano para pagar imposto ---> Brasil deve acabar com certidões---> Empreendedor Individual: cuidado com utilização de cartão de crédito--->Quando os espiões não querem ser descobertos





Mais caro é o dado, que o comprado

Mais depressa se apanha um mentiroso, que um coxo

Brasileiro trabalha 149 dias por ano para pagar imposto - http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=172066,OTE&IdCanal=5

    O brasileiro terá de trabalhar 149 dias este ano apenas para pagar os tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados pelos governos federal, estadual e municipal. Isso significa que tudo o que o contribuinte tenho recebido entre 1º de janeiro e o próximo domingo, dia 29, terá servido exclusivamente para quitar impostos.
    É o que mostra estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Intitulado "Os dias trabalhados para pagar tributos - 2011", o estudo considera toda a tributação incidente sobre os rendimentos, como salários e honorários, em que destacam-se o Imposto de Renda e as contribuições previdenciária (INSS) e sindicais.
    "Em 2011 o contribuinte trabalhará quatro meses e 29 dias só para pagar impostos, um dia a mais do que no ano passado", observa João Eloi Olenike, presidente do IPBT. No cálculo da fatia que os tributos comem da renda dos cidadãos, o estudo contabiliza ainda impostos embutidos nos preços de produtos e serviços, como o PIS, ICMS e IPI, a tributação de patrimônio (IPTU, IPVA e ITBI, entre outros), além de outras taxas como limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e iluminação pública.
    Realizado desde 2003, o estudo do IBPT mostra também que o comprometimento da renda para pagar tributos não para de crescer no Brasil. Naquele ano, o brasileiro destinou 36,98% do seu rendimento bruto para este fim.
    O estudo destaca ainda que, no caso do Brasil, a qualidade dos serviços públicos segue descolada do progressivo aumento da carga tributária. "Enquanto é costumeira a notícia de recordes sucessivos de arrecadação de impostos, o brasileiro convive com problemas na saúde pública, educação deficiente, falta de segurança pública e infraestrutura caótica", diz Olenike.

Brasil deve acabar com certidões  - http://www.conjur.com.br/2011-mai-23/ou-brasil-acaba-certidoes-ou-certidoes-acabam-brasil

    Qualquer pessoa pode imaginar que uma certidão serve para atestar que determinado fato é verdadeiro, dando segurança jurídica sobre o que ali é mencionado. Mas não é bem assim. Se analisarmos atentamente, veremos que certidões servem apenas para atrapalhar negócios, gerar receitas para cartórios e talvez propiciar lucros para falsários.
    Numa certidão negativa de débitos de tributos federais que recentemente obtive pela internet, consta observação de que eu nada devo, mas fica ressalvada a possibilidade de que eu possa dever valores que venham a ser apurados. Em síntese: não devo, mas pode ser que eu deva e que depois o Fisco venha me cobrar. Bela segurança essa!
    Não faz muito tempo uma empresa consultou o tal Sintegra, que é um mecanismo disponibilizado na internet, onde se pode constatar que uma empresa está regular perante o Fisco. Na resposta veio a mensagem de que, embora se afirme que a empresa está regular, isso não pode ser usado como prova em qualquer procedimento fiscal. Ou seja: a Secretaria da Fazenda não dá valor ao documento que emite.
    Essas informações do Sintegra são usadas para justificar a aquisição de mercadorias quando o Fisco considera inidôneos alguns documentos. Trata-se da suposta sonegação relativa à nota fria. Essa questão é velha e já foi examinada pelo Judiciário várias vezes, sendo mansa e pacífica a posição no sentido de que estando provada a compra e pagamento, o crédito não pode ser impugnado.
    Também não fazem sentido as certidões negativas de débitos para que uma empresa possa participar de concorrências ou licitações. Se o contratante é o poder público podemos presumir que os servidores encarregados de inscrever o interessado possam certificar eventuais débitos, acessando os registros hoje totalmente informatizados. Se o contratante tem acesso às informações, não há razão para pedi-las ao contratado.
    O sistema de registros imobiliários também deve ser repensado. Não faz sentido que alguém tenha que se dirigir a um cartório privado, pagando emolumentos e taxas apenas para inscrever sua propriedade num cadastro, quando o município, por força de lei e para arrecadar o IPTU tem que manter cadastro igual.
    E já que estamos falando em pragas, precisamos acabar, definitivamente, com os cartórios de protesto, os SCPCs e registros similares, na maioria dos casos utilizados como instrumento de coação contra as pessoas.
    Existem pessoas que chegam a comprar títulos não pagos, especialmente cheques, apenas para protestá-los num cartório de um lugar qualquer e depois cobrar valores absurdos quando o emitente precisar regularizar o caso. Há casos de cheques furtados ou fraudados que chegaram a ser protestados. E não adianta essa história de tomar providências ou procurar a Justiça, porque aquelas são demoradas e esta além de demorada é cara. Pode sair mais barato fazer um acordo com o meliante que comprou o cheque furtado.
    Já falamos aqui dessa praga oficial chamada CADIN. É outra besteira que precisamos eliminar e que, infelizmente, alguns juízes ainda estão prestigiando.
    Em tempos remotos dizia-se que a saúva poderia acabar com o Brasil. A saúva de hoje chama-se burocracia.

Empreendedor Individual: cuidado com utilização de cartão de crédito - http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=158744

    Sescon-RJ alerta que as informações dos gastos com o serviços devem ser declaradas.
    Atualmente, o Brasil possui cerca de 900 mil Empreendedores Individuais (EI) e a estimativa é que até o final do ano esse número passe para um milhão, segundo o último levantamento do governo federal. Preocupado com a crescente demanda deste público, e principalmente com o não cumprimento de algumas obrigações, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio (Sescon-RJ) faz um alerta: é preciso atenção nas informações fornecidas pelo EI à Receita Federal, principalmente em relação as transações realizadas com o cartão de crédito.
    Segundo a presidente do sindicato, Márcia Tavares, o problema é que normalmente quando o EI efetua compra de mercadorias com cartão de crédito não inclui essas despesas em seu controle. Da mesma forma acontece com as vendas realizadas através das máquinas de cartão. “É preciso que os empreendedores estejam atentos e declarem todas as ações realizadas, pois a omissão de um só dado pode ocasionar multas pesadas. Por exemplo, na Declaração Anual do Simples Nacional eles devem inserir todos os seus dados inclusive os relacionados à utilização das operações com o cartão de crédito”, alerta.
    Aqueles que tiverem dúvidas quando ao preenchimento da declaração e do melhor procedimento em relação às outras obrigações, Márcia informa que o Sescon_RJ realiza atendimento gratuito ao EI, em parceria com o Sebrae-RJ, em sua sede na Av. Passos n° 120 – 7° andar e também no posto Calógeras,Av. Calógeras n° 23, Centro do Rio,das 10h às 16h.

Quando os espiões não querem ser descobertos - http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/12103-quando-os-espioes-nao-querem-ser-descobertos.html

    Leonardo Bruno pergunta: "não é interessante que Antonio Palocci tenha voltado ao poder, incólume, depois da história do caseiro Francenildo? Por que ninguém mais toca no assunto?" Nivaldo Cordeiro, em vídeo, declara que Dilma deve ouvir a opinião pública e que, não pelo PT, mas pelo país, Palloci deve cair fora.
    O Brasil não é um país sério e sofre de algum tipo de amnésia. Com certeza não seria mal de Alzheimer, porque, ao menos, alguns velhinhos, alienados do presente, ao menos, conseguem se recordar do passado. Quando Palocci era Ministro da Fazenda, ele incrementou um vexame, que se tornou a marca registrada do totalitarismo petista: bisbilhotar e catar podres alheios para uso de arma política contra os inimigos.
    A sua vítima? Um caseiro, Francenildo, que havia se tornado testemunha na CPI dos bingos, desmentindo muitas das mentiras do então elogiado Ministro da Fazenda, que se encontrava com seus ex-assessores, em esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público. Porém, o gigantesco maquinário totalitário do petismo precisava esmagar o homem só. Alguns apaniguados do PT violaram o sigilo bancário da testemunha, e de conluio com outros apaniguados petistas da imprensa, denunciaram uma conta em dinheiro, insinuando que o caseiro havia sido subornado para acusar Palocci.
    Contudo, o tiro saiu pela culatra. O caseiro, na verdade, havia recebido uma indenização por conta de um processo de investigação de paternidade. A farsa acabou por ser descoberta e revelou até que ponto um partido político e um ministro podem ser inescrupulosos para esconder sua série de crimes. Até a Constituição e a privacidade alheia desrespeitam. Usando o poder público no meio. Isso, naturalmente, custou a cabeça de Palocci.
    O empresariado da época, masoquista e patético, como sempre, parece que chorou a perda do ministro, já que ele vendia a imagem da estabilidade e do livre mercado. Convém dizer, os empresários, no geral, se vendem por tão poucas ilusões...
    Hoje, Palocci está de volta, tanto no governo, como Ministro da Casa Civil, como também nos jornais. É curioso que, desde que o PT vingou, a Casa Civil virou uma espécie de "casa maldita": José Dirceu perdeu a cabeça por conta do mensalão; a atual presidente Dilma Rouseff quase perdeu a sua, por conta do escândalo dos cartões corporativos, quando quebrou o sigilo dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, ainda, seus assessores estavam envolvidos com corrupção; e agora, é Palocci, que milagrosamente, acima da inflação, acima do crescimento econômico, acima de qualquer aposta na loteria, ficou absurda e milagrosamente milionário.
    Qual a resposta do PT? É a mesma resposta que poderia lembrar muito bem daquele "virtuoso" deputado da CPI dos anões do orçamento, o famigerado João Alves, que desafiando a lógica da matemática e da probabilidade, "ganhou" várias vezes na loteria: "- Deus me ajudou e eu ganhei dinheiro!".
    Todavia, eram outros tempos! Tempos notoriamente não-petistas! Se bem que naqueles idos de 1993, época do escândalo do deputado, o PT já começava a controlar as bases e slogans da moralidade do país. Hoje em dia, a infâmia passa batida. O povo, bestializado, ignora o passado e é indiferente. A imprensa, idem. Na nova era do Partido Totalitário, a corrupção se torna regra perdoável, porque na lógica esquerdista, todo mundo é corrupto até que se prove o contrário! Minto, corrupção se torna perdoável, quando é a corrupção do partido. Fora do Partido ou contra o Partido é a cadeia.
    Os deputados defensores de Palocci alegam "privacidade" na avaliação de suas contas privadas. Privacidade pela qual ele jamais zelou, quando foi a conta bancária dos outros. Aliás, privacidade da qual esse governo jamais respeitou. Claro, cheiro de corrupção no ar deve ser privado, escondido aos olhos do público. Se é que há "público".
    A imprensa, corrompida, amordaçada, ao que parece, não serve para publicizar os atos. Serve para escondê-los, escamoteá-los. Não é interessante que Palocci tenha voltado ao poder, incólume, depois da história do caseiro Francenildo? Por que ninguém mais toca no assunto?
    Na cultura política brasileira atual, os espiões não aceitam ser espionados. Se o filho do ex-presidente Lula é um "Ronaldinho", porque ganhou milhões virando lobista da Telemar, por que o mesmo não se aplica a Palocci?

Relaxe/Curiosidades

O médico pergunta à jovem e bela enfermeira:
- De quem são essas orelhinhas?
Ela, toda tímida, encurtando a conversa:
- N-não sei...
- E esses olhinhos?
- Não sei, doutor...
- E essa boquinha linda?
- O senhor é quem sabe...
- E essas pernas, de quem são?
- Hummm, não sei...
Aí diz o médico, perdendo a paciência:
- Puxa, dona Suzy... Como a senhora deixou o necrotério virar essa bagunça?!

O telefone do consultório toca e o médico atende:
- Alô, quem fala?
- Bom dia, doutor. Aqui é o Timmy, seu paciente, lembra?
- Lógico que me lembro. O que eu posso fazer por você, Timmy?
- Eu tenho uma dúvida e quero esclarecer.
- Fala Timmy.
- É o seguinte... O senhor acha que eu estou perdendo a memória?
- Timmy, eu já respondi a essa pergunta quando você me ligou pela manhã.

O que é o medo?
O medo está ligado à preservação da vida e se manifesta diante de situações de ameaça. Ele é decorrente de uma reação física e mental que acontece quando o equilíbrio do organismo fica abalado. O cérebro manda sinais para todo o corpo quando sentimos medo. Acontece uma descarga de adrenalina — hormônio produzido pelas glândulas supra-renais. Ela entra diretamente na corrente sangüínea e provoca a aceleração dos batimentos cardíacos. O corpo fica frio e os olhos arregalados. O sangue se concentra nos músculos, preparando o corpo para a fuga.

Qual o animal mais comilão de todos?
Tamanho não é mesmo documento no caso desse bichinho. O beija-flor é o animal que mais come — proporcionalmente às suas dimensões, claro. Essa pequena ave pesa cerca de 20g e bate as asas até 70 vezes por segundo. Para repor suas forças diariamente, ele apela para o açúcar vindo do néctar de 1.500 flores. Se um homem de 75 kg de peso gastasse tanta energia assim, teria que comer 150kg de batatas por dia.

domingo, 22 de maio de 2011

Empresas contábeis investem em qualidade --->Declaração retida na malha fina não é motivo para pânico--->Carga tributária equivale a 45% do valor das contas de luz ---> A CORRUPÇÃO EMPOBRECE O PAÍS




Longa ausência, breve esquecimento
 Los verdaderos amigos se conocen en la adversidad
 
Empresas contábeis investem em qualidade - http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=61219
 
    Os processos de um programa de qualidade possibilitam o crescimento e estimulam o sucesso das empresas, visando à excelência nas gestões. Também permitem o controle interno e a melhor relação com o cliente. O Programa Qualidade Necessária Contábil (PQNC) é uma ferramenta direcionada especificamente para a Contabilidade, desenvolvido pela Diretiva Consultoria, com realização e apoio do Sescon Serra Gaúcha, a partir da NBR ISO 9001, e que tem como filosofia principal o Comprometimento Total com o Cliente (CTC).
    As empresas que aderem ao programa recebem um acompanhamento técnico de consultores durante o processo de implantação e são conduzidas para a obtenção do Selo de Gestão da Qualidade Contábil. A metodologia já foi implantada em organizações contábeis de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul por intermédio do Projeto Qualidade Necessária (PQN), que nasceu em 2000.
    O foco do PQNC é baseado no envolvimento das pessoas por métodos motivacionais, gerando mudanças de comportamento, criando e aperfeiçoando atividades, além de estimular o bom relacionamento no atendimento entre os clientes internos e externos. Na quinta-feira passada, a Etecla Assessoria Contábil foi uma das empresas que recebeu a Certificação do PQNC - Selo Ouro. O evento contou com a presença de autoridades contábeis, que prestigiaram o evento.
    De acordo com o diretor da Etecla, Edson Ribeiro, apenas 13% das organizações contábeis brasileiras são certificadas por algum programa de qualidade. Neste ano, sete empresas contábeis participaram do programa; Seis delas são da Serra gaúcha. Na Capital, a Etleca é a única empresa a receber a certificação. Durante o evento, ele discursou sobre as mudanças surgidas com a participação, as estratégias utilizadas durante o processo e sobre o valor do PQNC para os profissionais da Contabilidade.
JC Contabilidade - Qual a importância do PQNC para a categoria?
Edson Ribeiro - O PQNC é um programa de qualidade desenvolvido pela Diretiva Consultoria, específico para as empresas contábeis, que foca diretamente nos serviços fins da categoria. Julgamos que é de extrema importância a qualificação dos serviços contábeis, pois quem se propõe a implantar um programa de qualidade, seja o PQNC ou outro, terá como resultado o diferencial da qualidade do serviço proposto e a organização interna de sua empresa. Significa mostrar para a sociedade quem está preparado para oferecer serviços de qualidade, e quais profissionais e empresas estão preocupadas com a qualificação. Desta forma, a classe contábil também é valorizada.
    Contabilidade - Quais são os procedimentos operacionais fundamentais para a participação no PQNC?
    Ribeiro - Para a implantação do PQNC é fundamental a decisão da direção da organização em participar de forma atuante. Os diretores deverão ser os primeiros a engajarem-se no desenvolvimento do programa, participando juntamente com os seus colaboradores das reuniões, discussões, palestras, ajudando com ideias e principalmente financiando os custos do processo, que entendemos ser um investimento. Os funcionários devem participar no desenvolvimento do programa através das reuniões e palestras, com os consultores, e das atividades designadas pelos multiplicadores, os quais recebem orientações mais detalhadas e as repassam aos demais integrantes, pois são os colaboradores que fazem acontecer.
Contabilidade - Quais as estratégias utilizadas pela Etecla Assessoria Contábil para conquistar o Selo Ouro no PQNC?
Ribeiro - As estratégias são simples: traçar os objetivos, enfrentar resistências as mudanças, pois o ser humano é muito resistente ao processo de mudança, cumprir com às determinações do programa e trabalhar para atingir o resultado almejado.
    Contabilidade - Quais foram as mudanças surgidas na Etecla durante o processo de implantação do Programa?
    Ribeiro - Muitas, principalmente nos colaboradores que hoje sabem que há uma norma escrita e aprovada que deve ser seguida, pois são muitos os passos que temos a caminhar dentro da empresa. Desde a chegada do novo colaborador, com o processo de integração e conhecimento da empresa e dos colegas, até onde se encontra ou deve ser arquivado cada documento de cada cliente, tudo está organizado e monitorado. Também a empresa, em sua gestão do negócio, sabe para onde vai, pois o planejamento estratégico, inserido no PQNC, está montado para os próximos cinco anos e deverá ser seguido à risca. Todos os indicadores, que são importantes para monitorar a saúde e cumprimento de metas da empresa, agora são ferramentas imprescindíveis no dia a dia.
 
Declaração retida na malha fina não é motivo para pânico - http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=171653,OTE&IdCanal=5

    Se você caiu na malha fina da Receita Federal, não há motivo para pânico. De acordo com especialistas, regularizar a situação com o Leão não é, na maioria dos casos, tarefa das mais complexas.
    Todo contribuinte corre o risco de ter problemas com o fisco. Isso porque, mesmo que a declaração esteja perfeita, a Receita pode receber informações diferentes. Se o contribuinte, por exemplo, informa o valor correto do rendimento, e o empregador, um valor diferente, por erro, o contribuinte, por azar, cai na malha fina. Assim, ele deve prestar os esclarecimentos necessários.
    De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Walter Roosevelt Coutinho, o primeiro passo é ter os recibos de entrega das declarações de 2010 e 2011 em mãos e acessar o site da Receita. "A partir de um código gerado no próprio site do fisco, é possível saber a situação da declaração, se caiu na malha fina, além de verificar se as quotas do imposto estão sendo pagas corretamente", explica.
    O diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, salienta que caso tenha sido detectado algum problema, a Receita aponta no site o item que foi o motivo de divergência e orienta como fazer a correção.
    A gerente operacional da MG Contécnica Consultoria & Contabilidade, Juliana Fernandes, explica que, se a Receita apontou erros, será necessário que o contribuinte faça uma declaração retificadora, cujo procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo "Identificação do contribuinte" deve ser informada que a declaração é retificadora.
    De acordo com ela, a Receita dá todas as informações necessárias para que o contribuinte possa fazer as correções. "É simples. Agora, mesmo depois de entregue a declaração retificadora, é preciso ficar atento, acompanhando o site", diz.
    De acordo com a Confirp, se o contribuinte acessar a declaração no site da Receita e aparecer o termo "em processamento", é importante que ele confira todos os dados para se certificar de que não há erros e aguardar. Muitas vezes, a declaração retida pelo Fisco não significa erro, e sim que informações estão sendo buscadas e análises feitas pela Receita Federal na fonte pagadora, por exemplo, que pode ter deixado de repassar algum dado.
Até digitação compromete
    Embora o termo malha fina esteja associado à ideia de lesar a Receita propositalmente, são coisas simples como erros de digitação ou inconsistências de informações que fazem com que boa parte das pessoas sejam "pegas". "Erros comuns de preenchimento, como valor errado, podem fazer com que o contribuinte caia na malha fina", diz o diretor da Confirp, Welinton Mota. (JG)
 
Carga tributária equivale a 45% do valor das contas de luz - http://correiodobrasil.com.br/carga-tributaria-equivale-a-45-do-valor-das-contas-de-luz%C2%A0/241794/

    Os consumidores brasileiros pagam, em média, ao quitarem suas contas de energia elétrica, 45% de impostos. Essa informação foi apresentada pelo pesquisador da empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers, Sérgio Bento, em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) que debateu a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a cumulatividade da tributação na conta de luz.
    Para Sérgio Bento, o país precisa reduzir a carga tributária e os encargos setoriais da energia elétrica, o que beneficiaria todos os consumidores, principalmente as famílias de baixa renda, que atualmente pagam o mesmo percentual de impostos (incidentes sobre o consumo) pago por famílias de camadas econômicas superiores.
    - Tributar o consumo é socialmente injusto. A desoneração tributária no setor elétrico construiria um sistema mais racional e socialmente justo – apontou Sérgio Bento.
    De acordo com o pesquisador, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias na cobrança de energia elétrica do mundo, tanto para consumidores industriais quanto residenciais. Países como Áustria, Itália, Bélgica, Espanha e México, por exemplo, cobram menos impostos de seus consumidores de energia.
    Para solucionar esse entrave, Sérgio Bento propôs medidas como a redução gradual da alíquota de ICMS no setor, acompanhando o crescimento do país sem diminuir a arrecadação do estado. Sugeriu também que as concessionárias de energia elétrica sejam autorizadas a recolher o ICMS apenas das contas de luz efetivamente pagas pelos consumidores pois, no modelo atual, essas empresas têm de pagar o ICMS ao estado mesmo dos consumidores inadimplentes.
Cadastro
    O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hübner Moreira, explicou a Lei 12.212/2010, que regula a Tarifa Social de Energia Elétrica. A norma estabelece que para ter acesso ao desconto na conta de luz a família deve estar inscrita no Cadastro Único do governo federal, possuindo renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O desconto pode variar de 10% a 65% de acordo com a faixa de consumo.
    O Cadastro Único, explicou a diretora do Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo, é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. Esse cadastro é usado obrigatoriamente para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados ao atendimento desse público.
    O representante da Aneel afirmou que a agência vem trabalhando no recadastramento de todos os consumidores beneficiados com tarifas menores por serem de baixa renda, pois os critérios para essa definição mudaram com o advento da Lei 12.212/10. Ele acredita que até o final de 2011 quase a totalidade dos consumidores de baixa renda estarão enquadrados na TSEE.
    A diretora do MDS informou que o Cadastro Único tem mais de 20 milhões de famílias cadastradas, correspondendo a 70 milhões de pessoas, “o terço mais pobre da população brasileira”. Acontece que boa parte dessas pessoas ainda não sabe que tem direito à tarifa de luz diferenciada, acrescentou. Letícia informou que o MDS vem executando projetos para que essas pessoas sejam informadas que podem requerer o benefício.
Vulneráveis
    O representante do Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Martins, afirmou que 10 milhões de brasileiros em situação socioeconômica vulnerável ainda estão fora do Cadastro Único, todas elas perdendo a oportunidade de se beneficiar de projetos como a TSEE e o próprio Bolsa Família. Para ele, é preciso ampliar a comunicação entre o Estado e essas pessoas.
    A audiência pública foi presidida pela presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e contou também com a participação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Walter Pinheiro (PT-BA), Ivo Cassol (PP-RO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Blairo Maggi (PR-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), entre outros. A audiência foi requerida pelo senador Ferraço.
    Todos os senadores demonstraram preocupação, entre outros pontos, com a alta carga de tributos que incidem sobre a conta de luz e apoiaram a ideia de desonerar o setor. Também afirmaram ser preciso maior divulgação do Cadastro Único, para que as famílias em situação vulnerável no país possam se cadastrar e usufruir dos projetos e subsídios a que têm direito.
 
A CORRUPÇÃO EMPOBRECE O PAÍS - http://izabelsadallagrispino.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1152:a-corrupcao-empobrece-o-pais&catid=103:artigos-educacionais&Itemid=456 - Izabel Sadalla Grispino - Supervisora de ensino aposentada.       
    
Até quando viveremos sob o impacto da corrupção? Até quando este nosso Brasil ficará emperrado, sem conseguir alçar vôos? O Brasil é um País empobrecido pela corrupção. Uma terra privilegiada como a nossa, com seus invejáveis recursos naturais, está sempre pendente, sempre pendurada, arcada em dívidas, ajoelhada ao FMI. O que se constata no País é uma corrupção impregnada nos hábitos da sociedade. Constata-se a existência de grupos que passam de um governo a outro e se firmam pela impunidade. A cultura da corrupção é histórica entre nós e só um trabalho prolongado de conscientização, de estímulo à ética, aos valores morais, e desde a fase da educação infantil, poderá trazer a esperança de enfraquecê-la.
    O nosso ensino não consegue avançar. Países do primeiro mundo mostram um nível educacional invejável, um avançado amadurecimento do povo sobre a importância da educação, visto como pilar do desenvolvimento humano. Uma inscrição esculpida em mármore na entrada da Biblioteca Pública de Boston, nos Estados Unidos, diz: “A comunidade exige educação como salvaguarda da ordem e da liberdade”.   
    O povo exigindo educação! Aqui no Brasil, precisamos ainda trabalhar muito, anos e anos, para que o povo chegue a esse entendimento, à importância da educação na vida da nação. Quando isso acontecer, o Brasil deixará de ser País de terceiro mundo, nível de País em desenvolvimento, para se tornar País de primeiro mundo, País desenvolvido. Educação está na base de toda transformação social.
    Um grande escritor brasileiro, Monteiro Lobato, segundo minha memória, disse: “Um país se faz de livros e de homens”. Observemos a ordem das palavras na frase: primeiro, livros; depois, homens. Primeiro o conhecimento, a cultura, estruturando o homem, ilustrando-o para o exercício da função. Ainda nessa linha de pensamento, lembro o grande estadista norte americano Abraham Lincoln, que dizia: “Ninguém salva o povo, o povo salva a si mesmo através da educação” e a educação foi a grande prioridade de seu governo.
    No nosso Brasil, a educação continua num marasmo. A pesquisa da Unesco, Ensino Médio: Múltiplas Vozes, realizada em 13 capitais, entrevistando 7 mil professores e mais de 50 mil alunos da rede pública e particular, revelou o alto grau de insatisfação dos estudantes com que aprendem nas escolas.
    Nossas escolas têm condições de melhorar aquilo que ensina? Têm condições de oferecer aulas com qualidade, para aumentar o interesse dos alunos? Professores desmotivados, destreinados, pouco capacitados para o exercício do magistério, vão arrastando a situação do mau ensino. O despreparo docente chega ao nível absurdo de levar o MEC a mudar, ainda este ano, o sistema de classificação de livros didáticos. Desde 1985, início do programa governamental de distribuição de material didático, o Ministério fazia recomendações sobre a qualidade dos títulos a serem escolhidos pelos professores das escolas. O critério para classificar o livro didático ia de uma a três estrelas. No ano passado, o MEC passou a usar os conceitos “pouco recomendado”, “recomendado” e “muito recomendado”. Agora, não faz mais avaliações, apenas uma descrição de cada livro. E isso ocorreu devido ao fato de os professores, ultimamente, estarem optando por livros de uma estrela ou os pouco recomendados. Escolhem os piores entre os pré-avaliados pelo MEC.
    O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Henrique Paim Fernandes, considera a fraca escolha dos professores, a razão de estes livros conterem conteúdos mais fáceis; “Assim, os professores não correriam o risco de não entender ou não saber como lidar com livros supostamente mais sofisticados. Geralmente, escolhem os livros que já conhecem ou que crêem ser mais próximos de sua realidade”.
    Se contássemos com professores bem treinados didaticamente, recebendo salários condizentes com sua função, não estaríamos nessa situação. Teríamos um magistério valorizado. Mas, o que ocorre é o contrário, a falta de estímulo leva o professor a se acomodar, a se desinteressar, trazendo desinteresse aos alunos.
    Como elevar o padrão de ensino sem um devotamento político leal à causa da educação? O mais freqüente é ver, na mídia, os constantes relatos de graves corrupções. As verbas destinadas ao ensino perdem-se no caminho de sua destinação, conduzidas para fins ilícitos. Em abril p. passado, lemos nos jornais, em letras garrafais, o desvio dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Médio e de Valorização do Magistério (Fundef)! O Ministério Público estima que de cada R$ 4,00 só R$ 1,00 é aplicado corretamente! Detectou quadrilhas com ramificações nacionais, especializadas em falsificar planilhas de gastos e forjar prestações de contas. A Controladoria Geral da União deparou com um verdadeiro esquema de fraude documental e irregularidade freqüente no registro de estudantes fantasmas. No ano passado, auditoria do MEC constatou a existência de 280 mil matrículas irregulares de 1.ª a 8.ª  séries.
    Antes do Fundef, as reclamações de compras eram freqüentes. Surgiu o Fundef justamente para corrigir os casos de corrupção. 60% do Fundef estão vinculados ao pagamento de professores; o restante vem sofrendo desvios abomináveis. O dinheiro do Fundef é depositado em uma conta do Banco do Brasil e seu extrato pode ser acessado por vereadores e membros do conselho de fiscalização dos municípios.
    Deputados da Comissão de Educação da Câmara querem mudar a forma de escolha e a composição dos conselhos municipais de acompanhamento do Fundef. Defendem projeto que impede que familiares dos prefeitos e secretários municipais integrem os conselhos, além de estabelecer eleições para a definição dos membros e a inclusão de um representante dos alunos. O representante dos pais também não poderá ser servidor municipal, nem prestador de serviços da prefeitura.
    Hoje, fala-se em mobilização dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário --, reforçando a luta do Estado contra a corrupção, tentando fazer com que o Estado, que tem o leme nas mãos, possa dirigir esse barco, encharcado de corrupção, com mais firmeza.
    Será esse o caminho? Poderá até ajudar, mas a corrupção está tão enraizada no seio do povo que ela sempre encontrará um jeito de burlar as determinações legais.
    Só um trabalho sério de educação poderá tentar reverter tal situação.
 
Relaxe/Curiosidades
 
JESUS DE FÉRIAS NA BAHIA
Estavam um carioca, um paulista e um baiano no boteco do  Mercado Modelo, quando o carioca diz aos outros:
- Mermão, esse cara que entrou aí é igual a Jesus Cristo.
- Tás brincando! - dizem os outros.
- Tô te falando! A barba, a túnica, o olhar...
O carioca levanta-se, dirige-se ao homem e pergunta:
- Mermão, digo, Senhor, Tu é Jesus Cristo, não é verdade?
- Eu? Que idéia!
- Eu acho que sim. Aí..., tu é Jesus Cristo!!!
- Já disse que não! Mas fale mais baixo.
- Pô, eu sei que tu é Jesus Cristo.
E tanto insiste que o homem lhe diz baixinho:
- Sou efetivamente Jesus Cristo, mas fales baixo e não digas a ninguém, senão isto aqui vira um pandemônio.
- Mas eu tenho uma lesão no joelho desde pequeno. Me cura aí brother, digo, Senhor!
- Milagres não. Tu vais contar aos teus amigos e eu passo a tarde fazendo milagres.
O carioca tanto insiste que Jesus Cristo põe a mão sobre o seu joelho e ele fica curado.
- Pô, valeu! Ficarei eternamente grato! - agradece, emocionado, o carioca.
- Sim, sim! Não grites e vai-te embora e não contes a ninguém.
Logo em seguida, chega o paulista...
- Aí ô meu, o carioca disse que tu és Jesus Cristo e que o curaste...
- Tenho um olho de vidro. Cura-me também!
- Não sou Jesus Cristo! Mas fale baixo.
O paulista tanto insistiu que Jesus Cristo passou-lhe a  mão pelos olhos e o curou.
- Oh lôco meu! Obrigado mesmo! Agradece, emocionado, o paulista.
- Vai-te agora embora e não contes a ninguém.
Mas, Jesus Cristo bem o viu contando a história aos amigos e ficou à espera de ver o baiano ir ter com ele.
O tempo foi passando e nada.
Mordido pela curiosidade, dirigiu-se à mesa dos três amigos e, pondo a mão sobre o ombro do baiano, começou a perguntar
- E tu, não queres que...
O baiano levanta-se de um salto, e afastando-se dele grita em alto e sonoro baianês:
- Aê, meu Rei... Tira essas mãozinhas de cima de mim que eu ainda tenho seis meses de licença médica!!!
 
Uma cerimônia funerária estava sendo realizada para uma mulher que havia acabado de falecer. Ao final da cerimônia, os carregadores estavam levando o caixão para fora, quando, acidentalmente, bateram numa parede, deixando o caixão cair. Eles escutaram um fraco lamento. Abriram o caixão e descobriram que a mulher ainda estava viva!
Ela viveu por mais dez anos e, então, morreu. Mais uma vez uma cerimônia foi realizada e, ao final dela, os carregadores estavam novamente levando o caixão. Quando eles se aproximaram da porta, o marido gritou:
- Cuidado com a parede!
 
O que é dimensão?
Dimensão é a partir do qual se define e sistematiza as formas geométricas e a maneira como elas se distribuem no espaço. A primeira dimensão é representada pela linha, seja ela reta ou curva, e pode ser medida de acordo com seu comprimento. A segunda caracteriza uma superfície, medida em área. Já a terceira estende-se a formas volumétricas em geral, como cubos, poliedros e esferas. A quarta dimensão, por sua vez, é a mais polêmica entre todas e foi definida por Einstein na Teoria da Relatividade. Ele explica que o espaço não é apenas tridimensional e que o tempo não é uma entidade isolada. Desta forma, a relação entre estes dois aspectos — espaço e tempo — determina a quarta dimensão. 
 
O que é a coceira?
Há receptores sensoriais logo abaixo da superfície da pele que enviam mensagens ao cérebro. A sensação de coceira parece fluir pelos mesmos caminhos do sistema nervoso que a sensação de dor flui. A grande maioria dos receptores sensoriais são terminais nervosos "livres", que levam tanto as sensações de dor quanto de coceira ao cérebro. Esses receptores de dor são os mais comuns em nosso sistema nervoso. Quando trabalham com baixo nível de atividade parecem mais sinalizadores de coceiras do que de dor. Não se sabe exatamente porque nos coçamos, pois muitas coceiras não têm causa óbvia e não estão associadas a doença alguma. Mas muitos cientistas especulam sobre sua função. Alguns acreditam que a coceira nos avisa de uma dor que pode surgir caso uma providência não seja tomada. Outros especulam que a finalidade era avisar ao homem primitivo que estava na hora de tirar os parasitas e larvas do cabelo e do corpo. A coceira também pode ser sintoma inicial de algumas doenças mais graves, como diabetes, por exemplo.