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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Simples Nacional para todos - Empresas têm de seguir mais de 3 mil normas tributárias - Reforma do0 ISS. Preparem o bolso - "Como se destrói uma Nação" - Médicos cubanos - Um embaixador americano explica porque seu governo espiona Dilma




em 2008

A onça sempre parece maior do que é

Onde canta o galo, não canta galinha


Simples Nacional para todos - http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,simples-nacional-para-todos-,1082854,0.htm

            Uma das raras medidas de desburocratização tomadas no País, o Simples Nacional ou Super Simples, que dá tratamento tributário diferenciado às microempresas (faturamento anual de até R$ 360 mil) e às empresas de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 3,6 milhões), tem facilitado as atividades de milhares de empreendedores, incentivando a formalização de muitos negócios. Se, para as grandes companhias, o recolhimento de tributos ocupa horas incontáveis de trabalho, requerendo às vezes consultoria jurídica, as micro e pequenas podem calcular suas obrigações tributárias de acordo com alíquotas fixadas como proporção de seu faturamento mensal e fazer o recolhimento por meio de uma única guia, que inclui o ISS, o ICMS e os tributos federais.
            Contudo, nem todas as micro e pequenas empresas podem utilizar o Simples Nacional. A Secretaria da Receita Federal estabelece quais os ramos de atividade das empresas que podem fazer a opção pelo sistema, excluindo outras sem nenhuma razão plausível. Tem, pois, indiscutível mérito a proposta, recentemente encampada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, de "universalização" do Simples Nacional, acabando com a discriminação entre setores para efeito de inscrição no sistema.
            Para muitas empresas, principalmente aquelas constituídas por prestadores de serviços que trabalham como pessoas jurídicas, a medida significaria corte de custos, dando-lhes mais eficiência e melhores condições de competitividade e contribuindo até mesmo para o aumento de empregos. Como informou ao Estado (1/10) um profissional de uma empresa de consultoria, ramo de atividade excluído da opção pelo Simples, a possível migração do cálculo de impostos pelo regime de lucro presumido para o sistema, com um tratamento tributário mais condizente com o porte de sua empresa, traria uma economia de R$ 30 mil a R$ 50 mil por ano, o que possibilitaria a contratação de um ou dois funcionários.
            É verdade que, desde que o Simples Nacional foi instituído em 2006, a Receita tem ampliado o leque de ramos de atividades que podem utilizar o Simples. Mas isso tem sido feito a conta-gotas, em alguns casos em razão de iniciativas do Congresso. Talvez o Fisco suspeite que a opção pelo Simples afete a arrecadação, quando tudo indica que contribui para evitar a sonegação.
            Os dados recentes mostram que, quando se facilita a cobrança de impostos, a receita cresce. De fato, enquanto a arrecadação federal total cresceu, em termos nominais, 7,2% de janeiro a agosto deste ano, atingindo R$ 722,23 bilhões, o valor arrecadado pelo Simples avançou 16,4%, também em termos nominais, alcançando R$ 34,57 bilhões. Além disso, havendo mais contribuintes inscritos no Simples, com o recolhimento praticamente automático de impostos, com baixo nível de inadimplência, isso pode diminuir a carga de trabalho da Receita.
            Não haveria motivo, portanto, para as resistências do Fisco, embora seja duvidoso, em uma fase de aperto fiscal, que as autoridades fazendárias aceitem a elevação do teto do faturamento para enquadramento no Simples para R$ 4 milhões por ano, como vêm propondo empresários que têm participado de uma série de audiências públicas que a Secretaria da Micro e Pequena Empresa vem promovendo. A intenção é reunir as sugestões e incorporá-las a um projeto de lei complementar.
            Entre outros temas discutidos está o fim da substituição tributária, a limitação da exigência de certidões de quitação com a Previdência e a adoção de mecanismos mais ágeis para a abertura e fechamento de empresas, bem como estímulos para que jovens sejam treinados para o mercado de trabalho, com inclusão voluntária na Lei do Jovem Aprendiz.
            Não se trata de sugestões que envolvam concessão de verbas públicas ou financiamentos a taxas subsidiadas. O que se reivindica é menos burocracia, dando às micro e pequenas empresas nacionais um tratamento similar ao que recebem em países desenvolvidos.

Empresas têm de seguir mais de 3 mil normas tributárias - http://www.conjur.com.br/2013-out-09/empresas-seguir-mil-normas-tributarias-aponta-ibpt

            Desde que Constituição Federal foi promulgada, há 25 anos, foram publicadas no Brasil 4.785.194 normas, entre leis (complementares e ordinárias), decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outros. Destes, 6,5% ou 309.147 tratam-se de normas tributárias. Os dados constam do estudo "Normas Editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988", do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, que reúne informações coletadas até o último dia 30 de setembro.
            O cenário afeta especialmente as empresas, que precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira. "O cumprimento das determinações da nossa Constituição obriga as empresas brasileiras a destinarem, no geral, cerca de R$ 45 bilhões por ano, com equipe de funcionários, tecnologias, sistemas e equipamentos, a fim de acompanhar as modificações, evitar multas e eventuais prejuízos nos negócios", observa o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike.
            Na opinião de Olenike, a Lei 12.741/12, que obriga os estabelecimentos a informarem os tributos incidentes em produtos e serviços no documento fiscal, foi uma das principais conquistas na legislação.
            De acordo com o relatório, foram editadas em média 31 normas tributárias por dia desde a promulgação da Constituição. Do total de 4.785.194 normas gerais editadas, 623.032 (13,02%) estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 25 anos. Das 309.147 normas tributárias editadas, 23.412 (7,6%) estavam em vigor em 1º de outubro de 2013.
            O estudo do IBPT aponta ainda que o ano de 2012 teve o maior número de leis ordinárias e complementares editadas na esfera federal, em um total de 222 edições. De 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, foram editadas 670 normas federais.
Especialistas destacam normas
            O estudo destaca ainda as normas de maior relevância. Entre elas, a Lei 2.815/2013 (Lei dos Portos). Também foi citada a legislação sobre eventos como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, e a Copa do Mundo de 2014, cujas especificações foram determinadas pela Lei nº 12.663/12.
            O levantamento feito pelo IBPT verificou também que, apenas após 25 anos da Constituição, foi possível regulamentar a aposentadoria concedida à pessoa com deficiência, por meio da publicação da Lei Complementar 142/2013. Com informações da Assessoria de Imprensa do IBPT.


Reforma do ISS. Preparem o bolso - http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2013/10/07/reforma-do-iss-preparem-o-bolso/

            Sejamos breves: preparem o bolso, pois a tributação irá aumentar. Nas últimas semanas foi noticiado que será apresentado um novo projeto de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) com os seguintes objetivos: “eliminar a guerra fiscal”; e “aumentar a capacidade de arrecadação”. Essas expressões são a cobertura de chocolate sobre um bolo mofado. O que se quer na verdade é pura e simplesmente mais dinheiro.
            A última vez que a legislação federal do ISS foi alterada foi no ano de 2003. A arrecadação total deste imposto passou de R$ 9,8 bilhões para mais de R$ 60 bilhões ao ano.
            Propostas federais de alteração do ISS tramitam aos montes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados já há alguns anos sem uma conclusão final. As propostas vão desde a inclusão de diversos itens na lista de serviços – incluída aí a locação de bens, que já foi expressamente declarada inconstitucional pelo STF – até a alteração da forma e local da arrecadação, passando do local da empresa para o local do tomador.
            Alega-se que irão acabar com a “guerra fiscal”. Puro engodo. A chamada “guerra fiscal” nada mais é que a observância das normas legais para os municípios cobrarem o que bem entendem do imposto que lhes compete. Entretanto, como na política brasileira de nada vale a lei, diversos municípios simplesmente ignoram a soberania dos municípios legalmente habilitados e resolvem cobrar um imposto que não lhes pertence com argumentos estapafúrdios, criando um inferno para todas as pessoas envolvidas na operação. Quando estes “municípios criativos” veem suas pretensões serem destruídas no Judiciário, rapidamente alegam que existe uma guerra fiscal e exigem uma reforma.
            Imaginem um vendedor que cobra R$ 2,00 por seu produto, enquanto um concorrente vende um similar por R$ 80,00 e, por isso, vive às moscas. Incomodado com o fato, este concorrente, monta uma barricada e começa a cobrar um pedágio de R$ 78,00 das pessoas, piorando a situação de todos os envolvidos. Quando finalmente uma ordem judicial o impede de fazer isso, este concorrente alega que existe uma guerra fiscal e quer uma reforma. Texto da reforma? Obrigar todas as pessoas a comprarem seu produto ou, então, obrigar que o primeiro vendedor cobre R$ 80,00.
            A proposta de reforma a ser encaminhada ao poder federal está literalmente nesta linha. Os pontos que identificaram como alvo do aumento de arrecadação são os seguintes:Leasing e cartões de crédito – que passarão a pagar ISS para o local do tomador do serviço; Tecnologia em geral – mediante a cobrança de ISS para criação de aplicativos parasmartphones e manutenção de computadores. Já existem inclusive projetos de lei que preveem a tributação da “computação na nuvem”.
            Como ainda não há um acordo sobre o texto final, pode haver mudanças em detalhes da reforma, mas fiquem preparados: a intenção é mandar a reforma com caráter de urgência para ser aprovada ainda este ano e passar a valer a partir de 2014.

Minuto do celular no Brasil é o mais caro do mundo - http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/10/1352956-minuto-do-celular-no-brasil-e-o-mais-caro-do-mundo.shtml

            O custo da chamada de celular no Brasil é o mais caro do mundo, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (7) pela ITU (União Internacional de Telecomunicações), da ONU.
            O minuto da ligação entre uma mesma operadora fora do horário de pico custa US$ 0,71 no país. Entre operadoras diferentes, a tarifa sobe para US$ 0,74.
            No caso das chamadas feitas por números da mesma operadora, a tarifa mais baixa encontrada foi de US$ 0,01 o minuto, em Hong Kong e na Índia. Nos Estados Unidos, por exemplo, o custo é de US$ 0,27.
            A tarifa no Brasil é mais que o dobro de outros países da América Latina, como Argentina e México, onde o minuto, em ambos, custa US$ 0,32.
            Em relação às ligações feitas entre operadoras diferentes, a menor tarifa encontrada foi de US$ 0,01, em Hong Kong. A segunda menor é de US$ 0,02, da Índia. Também considerando as chamadas feitas fora do horário de pico.
            O levantamento considerou 161 países e, no Brasil, utilizou as tarifas médias praticadas em São Paulo.
INFRAESTRUTURA
            Os fatores que ajudam a explicar os altos custos da telefonia no Brasil, conforme explica Marcelo Knörich Zuffo, professor da Escola Politécnica da USP, são, basicamente, três: baixo investimento em infraestrutura, alta demanda e alta incidência tributária.
            "Isso é uma tendência que vai ser muito difícil de se reverter nos próximos anos", avalia.
            O estudo ainda mostrou que, assim como o Brasil, países desenvolvidos, como Suíça e França, possuem altos custos de chamadas móveis. Por lá, no entanto, a realidade é outra.
            "Nesses países também há alta incidência tributária, mas a qualidade dos serviços é outra", diz Zuffo.
            "Não é possível comparar esses países com o Brasil em termos de infraestrutura. Em alguns horários na cidade de São Paulo você simplesmente não consegue fazer uma ligação."

OS MAIS CAROS

Ligação entre números da mesma operadora
    País          Custo* do minuto em US$ 
    Brasil            0,71 
    Nova Zelândia          0,70 
    Suíça              0,68 
    Grécia              0,58 
    França              0,56 
    Reino Unido            0,56 
* fora do horário de pico

Ligação entre números de operadoras diferentes

    País          Custo* do minuto em US$ 
    Brasil              0,74 
    Nova Zelândia          0,70 
    Suíça              0,68 
    Argentina          0,63 
    Grécia              0,58 
* fora do horário de pico

OUTRO LADO
    Em nota, a Sinditelebrasil, entidade que representa o setor de telecomunicação, diz que o levantamento de preços da ITU considera planos que "não são praticados no mercado brasileiro, apenas são homologados no órgão regulador, como uma espécie de preço máximo".
    Por isso, explica a entidade, o resultado do relatório não reflete a realidade brasileira, formada por uma grande variedade de planos alternativos, com preços menores.
    "Se forem levados em conta todos os planos, verificamos que o preço médio do minuto no Brasil é de R$ 0,15, com impostos (US$ 0,068). E esse preço caiu pela metade nos últimos cinco anos."

CONECTADOS
    Em relação à conectividade, o estudo mostrou que a proporção de domicílios com acesso à internet no Brasil subiu de 38% em 2011 para 45% em 2012.
    O destaque ficou com a banda larga móvel, cuja penetração subiu de 22% em 2011 para 37% em 2012.
    Ainda, o relatório diz que 88% da população brasileira, no fim do ano passado, já era coberta pelas redes de terceira geração (3G), que permitem conexão móvel em banda larga.

TECNOLOGIA
    No resultado geral, apresentado pelo relatório, que revela o quanto os países estão preparados para usar as tecnologias de comunicações, o Brasil fica em 62º lugar, atrás de países como Grécia (32º), República Tcheca (34º), Arábia Saudita (50º) Argentina (53º) e Costa Rica (60º).
    Os primeiros colocados foram Coreia, Suécia e Islândia, nesta ordem. E os últimos foram Chade (155º), República Centro-Africana (156º) e Níger (157º).


"Como se destrói uma Nação" - http://www.jornaldapaulista.com.br/site/page.php?key=3977 - 

            Nas últimas semanas vivenciamos vários eventos noticiados pela imprensa nacional sobre os «movimentos sociais» que se espalham em nosso País.
            O que causa estranheza, pelo menos para mim, é o fato da mobilização ser fundamentada em um aumento «descomunal» na passagem de ônibus, sob a óptica dos manifestantes de R$ 0,20 (vinte centavos de Real).
            Este aumento implica em mobilização social, de pessoas que realmente estão preocupadas com o País? Reúne cidadãos preocupados com o rumo da Nação? Ou existe algo perigoso por trás destes atos?
            Não vemos atos públicos desta magnitude contra os políticos corruptos, inocentes exterminados pelos assaltantes, condições de trabalho e salário digno aos policiais, melhoria do salário e condições de trabalho digna aos profissionais de saúde, etc. A revolta são pelos R$ 0,20 (vinte centavos de Real), isso realmente vai mudar o Brasil?

Analisemos
A) Atitudes
            1) O movimento ativista não negocia
            2) Provoca depredações ao patrimônio Público e Privado
            3) Ativistas e repórteres (que acompanham o movimento) provocam policiais para que sejam filmadas as ações destes agentes, e que posteriormente, possam acusar tanto o Estado quanto as forças policiais de violência.
            4) O movimento ativista chantageia o Estado e as forças policiais
            5) Os organizadores do movimento possuem a mesma retórica do Foro de São Paulo

B) Grupos que compões as manifestações
            01) Movimento Passe Livre – Supostamente organizam o protesto, mas são coordenados pelos partidos de esquerda, sob ordens internacionais.
            02) Igreja Punk do fim de semana – A «Igreja» recebe ateus e gays, seu líder é conhecido como «Bispo Chinês», guitarrista da banda Punk Rock «Excomungados»
            03) Corrente Proletária Estudantil – Célula de movimentos estudantis da USP
            04) Anarquistas
            05) Espaço Socialista – Célula Marxista, sendo usada por partidos políticos para ações e movimentos sociais
            06) Levante Popular da Juventude – Célula de esquerda para aliciar e doutrinar jovens, para criação de militantes
            07) Território Livre – Célula de esquerda utilizada para contrapor-se as ações policiais, agem no psicossocial, para criar uma consciência coletiva de que as ações policias são violentas e truculentas e que o Estado é repressivo.
            08) Movimento Hip Hop – Apoio a liberação de drogas e funciona como célula de partidos de esquerda
            09) Anonymous – Célula de esquerda associada a movimentos internacionais, ligada a Hackers e ações terroristas, possuem como lema «Nós somos anônimos, nós somos legião, não perdoamos, Não esquecemos. Esperem por nós».
            10) Fanfarra do Mal – Consideram-se um movimento autônomo libertário, é a banda que acompanha os protestos.
            11) Juventude do PT – Esta não requer comentários
            12) Todos Juntos Por Um Futuro – Movimento dito estudantil pertencente ao PSOL.
            13) União da Juventude e Rebelião – Movimento ligado ao Partido Comunista Revolucionário
            14) União da Juventude Comunista – Célula pertencente ao Partido Comunista Brasileiro
            15) Liga Estratégia Revolucionária – Organização Internacional Comunista, pertencente a linha Trotskista, (Quarta Internacional) com o objetivo declarado de alcançar o ‘Socialismo» seja por qualquer método.
            16) Assembleia Nacional de Estudante Livres (ANEL) – Célula comunista ligada ao partido PSTU.
            17) Black Blocks (Bloco Preto) – Grupo de anarquista anti-capitalistas, com o objetivo de provocar dano ao patrimônio Público e agressão a Forças Policiais. São ligados a entidades internacionais.
            Estas mobilizações e os grupos que as contém, possuem o objetivo de promover a Revolução Socialista no Brasil, e que receberam ordem de adiantar o início do processo revolucionário, pois acreditam no risco de que os partidos de esquerda percam as eleições no próximo pleito eleitoral. Desde o fim do Regime Militar, nosso País foi paulatinamente desconstruído e sua sociedade levada a um estado de anomalia absoluta.

Analisemos a revolução Bolchevique e comparemos com o que ocorreu no Brasil desde o fim do Regime Militar:
            Antes da Revolução Bolchevique, a Rússia já era uma potência militar, o governo do czar Alexandre II (1855 – 1881) começou a implementação de medidas que buscavam modernizar a Rússia. Ele deu fim aos laços feudais e formou uma classe de pequenos camponeses proprietários de terras. Nos governos do fim do século XIX, outras medidas foram responsáveis por abrir a economia russa ao investimento industrialista de nações estrangeiras. Dessa forma, o campesinato, burguesia industrial e o proletariado russo surgiam nesse conjunto de reformas econômicas.
            Foi o segundo maior império contíguo e o terceiro maior império da história; a certo ponto, em 1866 (Os Estados Unidos haviam saído da guerra de Secessão e não haviam definido as fronteiras do Oeste) o Império Russo se estendia da Europa do Leste, percorria toda a Ásia e chegava à América do Norte: no início do século XIX passou a ser o maior país do mundo, com um território que ia do oceano Ártico, no norte, ao mar Negro, no sul, e do mar Báltico, no oeste, ao oceano Pacífico, no leste.
            Até a Primeira Guerra Mundial, em 1914, a Rússia costumava ser considerada uma das cinco chamadas "Grandes Potências" do continente europeu, com um exército de mais de 5 milhões de homens, o maior do mundo à época. O poder financeiro e político internacional, não poderia permitir a expansão Imperial Russa, e utilizou agentes infiltrados no território Russo, para agirem de acordo com seus interesses para destruírem o Império.
            O serviço secreto do Czar era chamado de Okhrana (em russo ???????? ?????????, Okhrannoie otdeleniie), este foi a polícia secreta do regime do czar, criada em 1881 e com sede em São Petersburgo, significa Departamento de Segurança.
            Surgiu para perseguir os partidos políticos que faziam frente à autocracia do Czar.
            Foi usada para reprimir setores educacionais, imprensa e tribunais, além da massa popular, descontente com a situação social, política e econômica que a Rússia enfrentava no fim do século XIX e princípios do século XX. Possuía nos seus quadros diversos agentes provocadores.
            A Okhrana entregou os presos à Justiça para o processo de acordo com a lei, com subsequentes execuções, campos de trabalho na Sibéria, criando nesta época os Gulags, os agentes possuíam uma licença para matar e torturar, o que aconteceu muitas vezes.
            Um dos agentes da Okhrana, foi Joseph Stalin, utilizado pelo império para infiltrar-se em movimentos revolucionários como agente provocador.
            Stalin como um agente da polícia secreta Czarista conseguiu realizar várias fugas da prisão. Sob diversos codinomes, trabalharia como agente duplo para o regime Czarista.
            Segundo Trotsky, Stálin foi medíocre e insignificante, em seu passado consta ter sido muitas coisas: ladrão de bancos, terrorista contumaz, assassino frio e impiedoso, dissimulado mesmo para seus amigos mais próximos, gângster, lutador de rua, sedicioso político, sedutor de mulheres, pai de vários filhos e filhas, muitos não reconhecidos em vida pelo ex-líder soviético. Tinha a capacidade de liderar homens brutais orientando-os para seus interesses. Era um intelectual fanático, estrategista, dominador e implacável.
            O Brasil também possuí seu Stalin. Na época do nosso Regime Militar um general, criou em 1964 e dirigiu até 1967 o SNI – Serviço Nacional de Informações, nosso Cardeal Richelieu, teve a brilhante ideia nos anos 70, de infiltrar agentes duplos nos sindicatos, e criou a criatura chamada de codinome «BOI». Esta criatura conhecendo deste modo todos os meandros do poder, criou um partido político e tornou-se seu primeiro Presidente, um Stalin tupiniquim.
            Com o fim da revolução Bolchevique em 1917, o Estado revolucionário soviético necessitava controlar a sociedade de modo mais efetivo, visando assegurar o sucesso da revolução do proletariado, deste modo o substituto do serviço secreto Imperial Okhrana, foi a Tcheka, cujo objetivo era conforme as palavras de Lenin, funcionar como uma "devastadora arma contra as incontáveis conspirações e golpes ao poder soviético».
            Dentre as agencias de segurança interna as que sucederam a Okhrana, foram: Checa ou Tcheka, GPU, OGPU, GUGB, NKGB, MGB, KGB e criada em 1995 após o fim do regime soviético, a FSB (Serviço de Segurança Federal) contando hoje com cerca de 300.000 funcionários.
O Estado revolucionário para manter-se no poder necessita lançar mão de ações de controle social e os realizam através do terror, movimentos sociais e prisões de dissidentes, necessitando escolher pessoas com psicopatias e sociopatias, para executar o trabalho sujo de manutenção do «status quo», veja os exemplos:
            01) Joseph Stalin – Nomeado como Comissário do Povo em 1917, briga com Trotsky (manda mata-lo no México), assume o poder em 1924, promove expurgos, assassinatos, deportações e torturas. Em 1953, no 20º Congresso do Partido Comunista da URSS, o sucessor de Stalin, Kruschev, denuncia o "culto da personalidade" stalinista e os crimes e atrocidades atribuídos a Stalin.
            02) Vasili Mikhailovich Blokhin – Pertencente a família de camponeses, serviu o Exército Czarista na 1º Guerra Mundial, foi agente da Okhrana, conheceu Stalin nesta época, chamando sua atenção com suas ações em assassinatos, em março de 1921, foi incorporado na Cheka, sendi utilizado por Stalin nos trabalhos «sujos». Blokhin é considerado como tendo executado pessoalmente dezenas de milhares de prisioneiros com suas próprias mãos ao longo de um período de 26 anos, incluindo 7.000 prisioneiros condenados poloneses em uma execução em massa prolongada fazendo-o o maior carrasco oficial mais prolífico na história do mundo. Blokhin, inicialmente decidido a manter um ambicioso número de 300 execuções por noite, e de criar uma engenharia eficiente, os prisioneiros eram, individualmente, conduzidos a uma antecâmara pequena que tinha sido pintado de vermelho e era conhecido como o "quarto-leninista". O quarto foi projetado especialmente, com paredes acolchoadas para insonorização, um piso em declive de concreto com um dreno e mangueira, e uma parede de registo para os prisioneiros. Blokhin vestido com um avental de açougueiro de couro, boné, luvas para proteger o seu uniforme, em seguida, empurrava o preso contra a parede de registro e atirava uma vez na base do crânio com uma pistola alemã Walther Model 2.25 ACP. Blokhin foi despojado de seu posto por Nikita Khrushchev.
            03) Guenrikh Grigorievich Yagoda – Assassino, mandou matar milhares de pessoas, realizou interrogatórios, torturas e estupros. Participou do grande expurgo e enviou milhares de dissidentes ao Gulag.
            04) Felix Edmundovich Dzerjinsky - Comunista polonês, fundador da Cheka , Foi um dos fundadores do partido Social Democrata na Polonia em 1900. Passou a maior parte da sua vida preso por suas atividades revolucionárias. Em março de 1917, após uma prisão de cinco anos, ao se ver livre seu primeiro ato foi filiar-se ao Partido Bolchevique. Ligado aos movimentos terroristas na Polônia, assassinou pessoalmente seus inimigos e ordenou a morte de suas famílias de forma fria e planejada. É atribuída a ele a seguinte frase: "Um membro da Tcheka deve ter a cabeça fria, o coração quente e as mãos limpas."
            05) Viacheslav Rudolfovich Menjinsky - Foi um revolucionário russo de origem polonesa, desempenhou as funções de chefe da polícia secreta (O.G.P.U.), entre 1926 e 1934. Fluente em seis línguas, Menjinsky foi o segundo e último representante da nobreza russa na polícia política soviética, pertenceu inicialmente à Okhrana, depois atuou na Tcheka.
            06) Lavrenti Pavlovich Beria - nascido em um ambiente muito pobre, tornou-se um figuras-chave do poder soviético 1938-1953. Ele era o chefe da NKVD , o corpo que, posteriormente, deu origem ao MGB eo KGB , então, como um membro do Politburo de 1946 a 1953 , ele controlava toda a segurança interna e externa do URSS. Stalin o apresentava como «Nosso Himmler», seu papel foi fundamental na organização industrial do Gulag, a repressão dos desertores durante a guerra (foi ele quem criou o SMERSH ), o desenvolvimento de uma rede de espionagem internacional eficiente, estabelecendo o tom de Democracias populares , começando com o massacre de Katyn para terminar o processo de Praga . Ele organiza a adesão do status nuclear da União Soviética. Stalin preocupado com a ascensão de Beria, pensava em eliminá-lo, contudo Beria possuía um plano de eliminar o ditador, e conseguiu pô-lo em prática, Stalin morreu de uma suposta «hemorragia cerebral» após jantar com Beria, deportando e eliminando todos que participaram da autópsia de Stalin. Cerca de 03 meses após a morte do ditador Beria é preso e executado, Em 29 de Maio de 2000, seus crimes contra a humanidade foram provados.
            Os nomes dos monstros comunistas citados são somente uma fração das centenas de pessoas que participaram como agentes, assassinando a população. Os sociopatas escolhidos dizimaram famílias e vidas de seres humanos, tanto em nome de uma ideologia nefasta como também pelo oportunismo do momento.
            Estes movimentos que agem atualmente no Brasil, ditos como «sociais» já possuem seus Beria, Yagoda, Vasili, etc. O estado fraco já produziu seu Lenin tupiniquim, estamos em vias de permitir a ascensão de um estado totalitário, possuímos governantes fracos, omissos e covardes em não permitir que nosso País possa ter sua autodeterminação.
            Temos duas opções: proteger a frágil Democracia do Brasil, ou aguardar pelo expurgo, qual será a escolha da sociedade?

Médicos cubanos - Alexandre Garcia - http://www.magistrando.com.br/blog/?p=469

        Não pensem em correntes. Em algemas. Em porões fétidos. Em gente suja e maltrapilha. Estes são os escravos normalmente libertos das pequenas confecções das grandes cidades, vindos de países miseráveis.
        Agora pense em pessoas vestidas de branco. Com diplomas universitários. Que exibem sorrisos simpáticos e uma grande alegria em servir o próximo, como se estivessem em uma missão humanitária. Estes são os médicos escravos cubanos que o Brasil vai traficar, cometendo toda a sorte de crimes hediondos contra os direitos humanos, que só republiquetas totalitárias, a exemplo da Venezuela, ousaram cometer.
        E vamos aqui deixar ideologias de lado. E até mesmo as discutíveis competências profissionais. Vamos ser civilizados e falar apenas de pessoas, de seres humanos, de gente.
        O Brasil democrático é signatário de uma dezena de tratados internacionais que protegem os trabalhadores. No entanto, o Governo do PT está firmando um convênio com Cuba, um país que está traficando pessoas para fins econômicos. Cuba esta vendendo médicos. Cuba utiliza de coerção, que é crime, para que estes escravos de branco sejam enviados, sem escolha, para onde o governo decidir. Isto é crime internacional. Hediondo. Que nivela o Brasil com as piores ditaduras.
        E não venham colocar a Organização Pan Americana de Saúde como escudo protetor destes crimes contra a Humanidade. É uma entidade sabidamente aparelhada por socialistas, mas que, ao que parece, pela primeira vez assume o papel de “gato”, o operador, o intermediário, aquele que aproxima as partes, que fecha o negócio, que “lava” as mãos dos criminosos que agem nas duas pontas. Não há como esconder que o Governo do PT está pagando a Ditadura de Cuba para receber mão-de-obra em condições análogas à escravidão, como veremos neste post.
        O trabalhador estrangeiro tem, no Brasil, os mesmos direitos de um trabalhador brasileiro. Tem os mesmos ônus e os mesmos bônus. Não é o que acontece neste convênio que configura um verdadeiro tráfico em massa de pessoas de um país para outro. Os escravos cubanos não pagarão Imposto de Renda e INSS. Sobre um salário de R$ 10 mil, deveriam reter mais de R$ 2.700. Pagariam em torno de R$ 400 de INSS. Mas também teriam direito ao FGTS, ao aviso prévio, às férias, ao décimo-terceiro salário. Não é o que acontece. O escravo cubano não recebe o seu salário. Ele é remetido para um governo de país. É como se este país tivesse vendido laranjas. Charutos. Rum. Ou qualquer commodities. A única coisa que o trabalhador recebe é uma ajuda de custo para tão somente sobreviver no país pois, em condição análoga à escravidão, este médico cubano receberá alojamento e comida das prefeituras municipais. Trabalhará, basicamente, por cama, comida e sem nenhum direito trabalhista.
        Outro crime do qual o Governo do PT é mentor, é idealizador, é fomentador, é financiador, é concordar com as práticas de coerção exercida por Cuba quando vende os seus médicos escravos. O passaporte é retido pela Embaixada de Cuba no Brasil. A família fica em Cuba, sem poder sair do país. O escravo cubano não pode mudar de emprego, pois se o fizer a sua família sofre perseguição. Existe ameaça. Existe abuso de autoridade. Existe abuso de poder econômico. Existe retenção de documento para impedir a livre locomoção. Existe lesão ao Fisco. Sonegação. E, por conseguinte, sendo dinheiro originário de crimes, remessa ilegal de divisas do Governo do PT para a Ditadura de Cuba.
        Este convênio que o Governo do PT está fazendo com Cuba não resiste a uma fiscalização do Ministério do Trabalho e a uma auditoria do Ministério Público. São tantos os crimes cometidos contra a Humanidade e contra os Direitos Humanos que envergonham a todos os brasileiros. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo, deveria ir a ferros junto com os bandidos mensaleiros do seu partido. A ministra dos Direitos Humanos, Maria o Rosário, está em silêncio obsequioso.
        A partir do momento em que 4.000 cubanos botarem o pé no solo brasileiro, nosso país terá se transformando num campo de concentração e numa imensa prisão para escravos políticos. A nossa Constituição será rasgada, pois:
        Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
        (…) III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
        Da mesma forma, o Governo do PT está jogando no lixo o Decreto nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que trata da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem definições fundamentais sobre o tema:
        Art. 2°. § 4o A intermediação, promoção ou facilitação do recrutamento, do transporte, da transferência, do alojamento ou do acolhimento de pessoas para fins de exploração também configura tráfico de pessoas.
        Art. 2°. § 5° O tráfico interno de pessoas é aquele realizado dentro de um mesmo Estado-membro da Federação, ou de um Estado-membro para outro, dentro do território nacional.        Art. 2o. § 6° O tráfico internacional de pessoas é aquele realizado entre Estados distintos.
        Art. 2° § 7o O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas.
        Ou seja: o que determina se existe a escravidão não é o depoimento do escravo, pressionado por dívidas, sem documentos ou tendo a integridade da sua família ameaçada, mas sim o que a sua situação configura, mediante fiscalização.
        Com a importação em massa dos médicos escravos cubanos. os acordos internacionais firmados pelo Brasil contra a escravidão serão derrogados. Não seremos mais uma democracia. Se alguém tem alguma dúvida sobre isso, leia o MANUAL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO, publicado pelo Ministério do Trabalho.
        E sinta vergonha, talvez um pouco de medo, de ser brasileiro.
        Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha em mãos o seu passaporte. Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha uma Carteira de Trabalho. Eu desafio o Governo do PT a depositar o salário do médico cubano em uma conta pessoal, que lhe garanta livre movimentação. Eu desafio o Governo do PT a garantir todos os direitos trabalhistas ao médico cubano. Eu desafio o Governo do PT a cumprir a Lei, a Constituição e os Tratados Internacionais.

Um embaixador americano explica porque seu governo espiona Dilma - http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/corrupcao/um-embaixador-americano-explica-porque-seu-governo-espiona-dilma/

    Do ponto de vista de Washington, o governo brasileiro não é exatamente amigável. Por definição e história, o Brasil é um país amigo que ficou do nosso lado durante a II Guerra Mundial e na Coréia, mas seu atual governo não é.
    O embaixador pediu para não ter seu nome revelado, pois isso iria gerar um grande problema para ele. Mas autorizou que o jornalista, de quem é amigo, transcrevesse a conversa, sem citar a fonte. O embaixador conhece mais o nosso governo do que nossa imprensa, pelo visto. Diz ele (tradução livre):
    Tudo que você tem a fazer é ler os registros do Foro de São Paulo e observar a conduta do governo brasileiro. Os amigos de Luis Inácio Lula da Silva, de Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores são os inimigos dos Estados Unidos: a Venezuela chavista, pela primeira vez com (Hugo) Chávez e agora com (Nicolás) Maduro; Cuba de Raúl Castro, Irã, a Bolívia de Evo Morales, Líbia nos tempos de Kadafi; Síria de Bashar Assad.
    Em quase todos os conflitos, o governo brasileiro concorda com as linhas políticas da Rússia e da China, em oposição à perspectiva do Departamento de Estado dos EUA e da Casa Branca. Sua família ideológica mais parecida é a dos BRICS, com quem ele tenta conciliar sua política externa.
    A grande nação sul-americana não tem nem manifesta a menor vontade de defender os princípios democráticos que são sistematicamente violados em Cuba. Pelo contrário, o ex-presidente Lula da Silva, muitas vezes leva os investidores a ilha para fortalecer a ditadura dos Castros. O dinheiro investido pelos brasileiros no desenvolvimento do super-porto de Mariel, próximo a Havana, é estimado em US $ 1 bilhão.
    A influência cubana no Brasil é secreta, mas muito intensa. José Dirceu, ex-chefe de gabinete e o ministro mais influente de Lula da Silva, tinha sido um agente dos serviços de inteligência cubanos. No exílio em Cuba, ele teve o rosto cirurgicamente alterado. Ele voltou para o Brasil com uma nova identidade e funcionou nessa condição até que a democracia foi restaurada. De mãos dadas com Lula, ele colocou o Brasil entre os principais colaboradores com a ditadura cubana. Ele caiu em desgraça porque ele era corrupto, mas nunca recuou um centímetro de suas preferências ideológicas e de sua cumplicidade com Havana.
    Algo semelhante está acontecendo com o profesor Marco Aurélio Garcia, atual assessor de política externa de Dilma Rousseff. Ele é um contumaz anti-ianque, pior do que Dirceu mesmo, porque ele é mais inteligente e teve uma melhor formação. Ele fará tudo o que puder para frustrar os Estados Unidos.
    Mas isso não é tudo. Há outras duas questões sobre as quais os Estados Unidos querem ser informados sobre tudo o que acontece no Brasil, pois, de uma forma ou de outra, elas afetam a segurança dos Estados Unidos: a corrupção e as drogas.
    O Brasil é um país notoriamente corrupto e tais práticas afetam as leis dos Estados Unidos de duas maneiras: quando os brasileiros utilizam o sistema financeiro americano e quando eles competem de forma desleal com empresas norte-americanas, recorrendo a subornos ou comissões ilegais.
    A questão das drogas é diferente. A produção de coca boliviana se multiplicou cinco vezes desde que Evo Morales assumiu a presidência, e a saída para essa substância é o Brasil. Quase tudo acaba na Europa, e os nossos aliados nos pediram para obter informações. Essa informação, por vezes, está nas mãos de políticos brasileiros.
    A pergunta final feita por Montaner foi se o governo americano continuaria espionando o brasileiro. A resposta do embaixador não poderia ser mais objetiva: “Claro, é nossa responsabilidade para com a sociedade americana”.


Reflexao/Curiosidades/Relaxe

AMIGOS   -   Vinícius de Moraes
         Tenho amigos que não sabem o quanto são meus amigos. Não percebem o amor que lhes devoto e a absoluta necessidade que tenho deles. A amizade é um sentimento mais nobre do que o amor, eis que permite que o objeto dela se divida em outros afetos, enquanto o amor tem intrínseco o ciúme, que não admite a rivalidade.
    E eu poderia suportar, embora não sem dor, que tivessem morrido todos os meus amores, mas enlouqueceria se morressem todos os meus amigos! Até mesmo aqueles que não percebem o quanto são meus amigos e o quanto minha vida depende de suas existências ...
    A alguns deles não procuro, basta-me saber que eles existem. Esta mera condição me encoraja a seguir em frente pela vida. Mas, porque não os procuro com assiduidade, não posso lhes dizer o quanto gosto deles. Eles não iriam acreditar.
    Muitos deles estão lendo esta crônica e não sabem que estão incluídos na sagrada relação de meus amigos.
    Mas é delicioso que eu saiba e sinta que os adoro, embora não declare e não os procure. E às vezes, quando os procuro, noto que eles não tem noção de como me são necessários, de como são indispensáveis ao meu equilíbrio vital, porque eles fazem parte do mundo que eu, tremulamente, construí e se tornaram alicerces do meu encanto pela vida. Se um deles morrer, eu ficarei torto para um lado. Se todos eles morrerem, eu desabo!
    Por isso é que, sem que eles saibam, eu rezo pela vida deles. E me envergonho, porque essa minha prece é, em síntese, dirigida ao meu bem estar. Ela é, talvez, fruto do meu egoísmo.
    Por vezes, mergulho em pensamentos sobre alguns deles. Quando viajo e fico diante de lugares maravilhosos, cai-me alguma lágrima por não estarem junto de mim, compartilhando daquele prazer ... Se alguma coisa me consome e me envelhece é que a roda furiosa da vida não me permite ter sempre ao meu lado, morando comigo, andando comigo, falando comigo, vivendo comigo, todos os meus amigos, e, principalmente os que só desconfiam ou talvez nunca vão saber que são meus amigos! A gente não faz amigos, reconhece-os.

Cricrilar de grilos de estimação avisavam marujos da proximidade de um litoral
    Antigamente, os grilos eram bichos de estimação dos marujos, que os criavam em pequenas gaiolas. A predileção se explica: os grilos ficam mudos em alto-mar. Se, de repente, no meio da noite escura, começavam a cricrilar, alertavam a marujada das proximidades de algum litoral insuspeitado, evitando desta forma o naufrágio.

Plantas carnívoras, quando o dia é da caça
    As plantas carnívoras são aquelas que realizam atração, captura e digestão de presas. Hermafroditas, elas se repoduzem por sementes. Crescem normalmente em lugares inóspitos e úmidos como montanhas e pântanos. Justamente por isso, elas complementam sua alimentação (feita através da fotossíntese como todas as plantas) com as proteínas animais das presas, grandes fontes de nitrogênio, que compensam o que não pode ser retirado do solo pobre e ácido onde crescem. Suas vítimas são insetos e pequenos animais, como pererecas, pássaros e roedores. Essas predadoras possuem folhas modificadas como armadilhas, muitas em cores brilhantes e cheiro de néctar para melhor atrair as presas. Encontradas em quase todo o planeta, menos na região dos pólos, as carnívoras medem geralmente de um a três centímetros, apesar de haver algumas que podem chegar a um metro. O Brasil perde apenas para a Austrália no ranking de maior diversidade de espécies de plantas carnívoras apresentando 80 diferentes tipos.

FEMINISTAS

Por que o cachorro nunca morde o seu dono quando é homem ?
Ética profissional

Qual a diferença entre um homen e o ET ?
O ET telefona para casa

Como é que os homens fazem exercício na praia ?
Encolhendo a barriga e estufando o peito toda vez que passa um biquíni

Por que é preciso 1 milhão de espermatozóides para fecundar um óvulo ?
Porque eles nunca param para pedir informação

Por que Deus criou o homem antes da mulher ?
Primeiro o rascunho, depois o definitivo !


segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Receita envia Alerta a inscritos no Simples - Entenda as mudanças pretendidas pelo governo para criar o Simples universal - Receita obriga empresas a preparar dois balanços - Advogado reuniu regulamentação dos tributos nacionais em um volume com o peso de um elefante - A herança maldita




em 2008
 O vento é o mesmo, mas sua resposta é diferente em cada folha Cecília Meireles
 
Onça não caça barata



Receita envia Alerta a inscritos no Simples - http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1324465

        A Receita Federal está enviando alerta da fiscalização aos contribuintes inscritos no Simples, que cometeram erros em suas declarações de renda e quando há inconsistência entre os dados da Receita e as informações inseriu no programa pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Desde o dia 16 de setembro, os contribuintes optantes do Simples contam com um novo suporte para suas declarações, o programa Alerta Simples Nacional.
        O novo programa da Receita é destinado a informar sobre irregularidades nas informações, permitindo a autorregularização, com a retificação de erros de preenchimento nas declarações e a apuração de tributos e inconsistências. Se as correções forem feitas antes do procedimento formal de fiscalização, não haverá aplicação de multa de ofício, que varia de 75% a 225% sobre o valor dos tributos devidos.
Malha fina
        De acordo com dados da Receita Federal, mais de 3,4 milhões de contribuintes entregam atualmente declaração como optantes do Simples, regime diferenciado de tributação, menos burocrático, com impostos reduzidos e que facilita a entrada e permanência no mercado formal.
        Para isso, eles precisam acessar mensalmente o Portal (www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional) para emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A estratégia segue a mesma ideia da malha fina das pessoas físicas, e utiliza de uma parametrização técnica e da divulgação dos indícios de infração, que permite a regularização de pendências antes de qualquer fiscalização.


Entenda as mudanças pretendidas pelo governo para criar o Simples universal - http://pme.estadao.com.br/noticias/noticias,entenda-as-mudancas-pretendidas-pelo-governo-para-criar-o-simples-universal,3497,0.htm

        As propostas foram apresentadas pelo ministro ontem, em São Paulo, durante audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 237/12. O evento se repetirá em Belo Horizonte (dia 7) e termina dia 10 em Brasília, quando o deputado federal Cláudio Puty (PT) pretende apresentar o substitutivo do projeto com as sugestões.Afif denominou as propostas como “ações transformadoras”. “Pensar simples é um mantra, uma obsessão que temos que levar daqui para frente”, disse. O ministro dividiu as propostas em três linhas de atuação.
        A primeira inclui o fim da substituição tributária para empresas no regime, a unificação de obrigações como FGTS e Caged, a facilitação da abertura e fechamento de empresas por meio de uma rede unificada, a Redesim, e o modelo simplificado de tributação para todas as categorias de empreendedores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
        Essa última proposta, se aprovada, vai impactar no cotidiano de empresários como André Fernandes, que há 15 anos administra uma consultoria na área de alimentos em Jundiaí, cidade do interior paulista. Com faturamento anual entre R$ 250 mil e R$ 350 mil, a MV Engenharia mantém um portfólio de clientes de peso, como Pepsico e Nestlé. Um negócio que, segundo Fernandes, “segue bem, mas poderia estar melhor”. “Fico pensando: ‘meu faturamento cabe no Simples tranquilamente’. Mas por ser uma empresa de consultoria, não posso aderir ao sistema. Se fosse diferente, isso representaria uma economia importante e isso traria reflexos para a empresa”, destaca o empresário.
        Na ponta do lápis, Fernandes calcula que uma possível migração do Lucro Presumido, seu sistema atual, para o Simples Nacional traria uma economia entre R$ 30 mil a R$ 50 mil por ano. Isso, ele diz, levando em conta a queda da carga tributária e os custos operacionais gerados pela contabilidade, que no Lucro Presumido demandam um volume maior de processos e mão de obra. “Isso daria condição de contratar de um a dois funcionários para melhorar o atendimento e ampliar a empresa”, destaca Fernandes, que tem três empregados fixos.
        Complemento. Afif também apresentou propostas para eliminar algumas exigências para facilitar a participação das micro e pequenas empresas em licitações. Na terceira linha de atuação, o ministro estuda maneiras para fazer dos pequenos empreendimentos a porta de entrada dos jovens no mercado de trabalho por meio do programa Jovem Aprendiz.
        A proposta que deve enfrentar mais resistência é a que encerrar a substituição tributária. No regime, o pagamento do ICMS é antecipado no início da cadeia produtiva e o cálculo é feito em cima de uma base presumida de preço final, o que torna os desembolsos maiores.
CONHEÇA AS PROPOSTAS DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
        Universalização
        Ampliar categorias que podem ser incluídas no Simples Nacional, assim, corretores e advogados, por exemplo, poderão ser beneficiados.
Unificação
        Unificar obrigações como o FGTS, Caged e Rais.
Substituição Tributária
        Fim da substituição para empresas optantes do Simples. O regime faz com que as empresas paguem alíquota maior.
Certidões
        Eliminar exigências para participação em licitações e exigir uma certidão: a da Previdência Social.
Abertura de empresa
        Facilitar a abertura e fechamento de negócios por meio da integração de sistemas e um cadastro digital unificado, a Redesim.
Jovem Aprendiz
        Incluir as micro e pequenas empresas na Lei do Jovem Aprendiz como estímulo e não obrigação.

Receita obriga empresas a preparar dois balanços - Valor Econômico 

        Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro antigo, vigente até o fim de 2007. A Instrução Normativa nº 1.397 poderá trazer grandes complicações para as empresas que já aplicavam as normas contábeis internacionais (IFRS), publicadas em 2008, em seus cálculos fiscais.
        Como não havia uma orientação clara da Receita nem na lei, companhias passaram a usar as regras que lhes fossem mais vantajosas. Agora, o Fisco determinou que se apliquem os critérios contábeis anteriores em várias situações. Com isso, em alguns casos, as companhias poderão ser autuadas por terem pago menos impostos desde 2008, ao aplicar a IFRS. De acordo com advogados tributaristas, algumas delas estudam a possibilidade de entrar com ações preventivas na Justiça para evitar uma possível autuação. (Págs. 1 e E1)
        Senador Francisco Dornelles faz pronunciamento sobre os dois balanços
        No dia 24 de setembro, o senador Francisco Dornelles, fez um discurso no Senado Federal intitulado "Receita Federal e dois balanços".

        Projeto de Decreto Legislativo susta a aplicação da IN 1.397 da Receita, que obriga empresas a prepararem dois balanços
        A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1296/13, do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR), que susta a aplicação da Instrução Normativa Receita Federal Brasileira n° 1.397/13, publicada no dia 16/09/13. Para ter acesso ao Projeto clique aqui.



Advogado reuniu regulamentação dos tributos nacionais em um volume com o peso de um elefante - http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,normas-tributarias-viram-livro-gigante,165767,0.htm

         

     A cada dia útil são editadas no Brasil 46 normas tributárias nos três níveis de administração, sendo os municípios responsáveis por quase 60% desse volume. Por ano, portanto, pessoas e empresas passam a conviver com 12 mil novas leis sobre impostos, segundo estudo anual do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
                Grande parte dessa regulamentação, contudo, acaba sendo revogada ao longo do tempo. Das 291 mil normas tributárias editadas no País desde a Constituição Federal de 1988, apenas 7,5% ainda estavam em vigor em 2012.
                Essa complexa e extensa legislação – que faz do Brasil o campeão mundial em burocracia tributária – será reunida em um livro gigante pelo advogado mineiro Vinicios Leoncio. A publicação terá o peso de um elefante: 7,2 toneladas. Serão 43,2 mil páginas de 1,4 por 2,2 metros. E uma lombada de 2,5 metros.
                Após três enfartes em dois anos, o autor adiou o lançamento de 2011 para o final de 2013. “É uma empreitada muito grande, que pode matar”, diz Leoncio. A primeira apresentação será em frente ao Congresso Nacional, ainda sem data definida, e fará parte das ações da Frente Parlamentar da Desburocratização. O grupo existe há dois anos e luta para reduzir os entraves burocráticos do País.
                Dos seus 53 anos, Leoncio dedicou 22 à obra, que agora é forte candidata ao Guiness Book, o livro dos recordes. “Quando comecei, nem tinha a aspiração a disputar o Guiness. Mas depois do livro quase pronto, vejo que não tem como, pelo menos no médio prazo, ele não figurar como o maior do mundo.”
                Após o lançamento em Brasília, o advogado dará uma volta pelo País com a obra. O objetivo é convidar a sociedade a uma reflexão.
                “Algo precisa ser feito com urgência para tirar o Brasil dessa incômoda posição de maior exportador de burocracia tributária do mundo”, destaca Leoncio. Para realizar a empreitada, ele adaptou uma carreta de 9 metros de extensão, na qual as pessoas poderão entrar e manusear o livro.
                A grande dificuldade, segundo ele, foi o acesso às legislações municipais. Cerca de 30% das 5.567 cidades brasileiras não tinham as leis digitalizadas durante o período de coleta de dados. Com isso, 1,2 mil municípios ficaram fora do livro, que engloba o período entre 1992 e 2005 e exigiu investimento de R$ 1 milhão.
                Para preencher essas ausências e fazer a consolidação total das leis, o advogado já planeja uma segunda edição, a qual pretende escrever em dez anos.
    Ranking. O emaranhado tupiniquim de impostos e tributos também ganhou destaque em estudo do Banco Mundial e da consultoria PwC. O documento coloca o sistema tributário como um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico do Brasil e alerta que pouca coisa mudou nos últimos oito anos – tempo em que a pesquisa foi realizada.
                O levantamento diz que o País tem leis confusas e cita o ICMS como um tributo particularmente complexo. Isso porque requer uma frequente troca de informações e divisão de receitas entre os 26 Estados e o Distrito Federal.
                Segundo o estudo, uma empresa demora 2,6 mil horas ou 65 semanas por ano para ficar em dia com o Fisco – o pior desempenho entre os 185 países pesquisados. Na sequência está a Bolívia, onde as companhias perdem 1.025 horas, menos da metade da média brasileira.
                Mas o primeiro passo para um cenário mais animador já foi tomado, destaca a pesquisa, ao citar a folha de pagamento digital. O sistema, que será obrigatório a partir de 2014, une em uma base de dados única as várias informações que hoje são prestadas em diversas declarações.
                Por fim, o Banco Mundial destaca que ainda está aguardando, e torcendo, para ver os resultados positivos do novo sistema.
                Curiosamente, o local em que o livro gigante dos tributos ficará após as viagens pelo País será uma fazenda centenária no Estado de Minas Gerais chamada Paciência.
                Crítica histórica. Em 1922, ano da criação do Imposto de Renda no Brasil, Monteiro Lobato escreveu uma ácida crítica sobre o novo tributo. O escritor teceu uma analogia entre o Fisco e os liliputianos, as pessoas de pequena estatura que habitavam a terra imaginária do romance Viagens de Gulliver.
                O gigante da história seria o Brasil e os anões os vermes a asfixiar a nação. Na visão de Lobato, o Imposto de Renda seria mais uma forma de arrochar o gigante que, exaurido, sucumbiria diante do sadismo do Fisco, explica o professor Fernando Zilveti, da GV Administração.
    Oito aberrações legais
                Complicação. O Brasil lidera o ranking de burocracia tributária, segundo o Banco Mundial. O sistema é sete vezes mais complexo do que em Serra Leoa e 32 vezes que na Noruega.
                Instabilidade. A complexidade da legislação gera incerteza jurídica. Demora-se, em média, 10 anos para se solucionar um processo tributário, que muitas vezes termina no Supremo Tribunal Federal.
                Emaranhado. Existem no País mais de 5,5 mil Códigos Tributários Municipais, além de 27 Códigos Estaduais.
                Distorção. Uma pessoa paga mais Imposto de Renda (IR) do que uma empresa. Quando tem prejuízo, uma empresa não paga o tributo. Já uma pessoa, se em tiver a despesa maior do que o ganho, mesmo assim pagará imposto.
                Excesso. Além do efetivo pagamento de impostos, as empresas precisam preencher 2.200 campos de formulários por ano. As companhias são obrigadas a enviar uma série de declarações, guias, relatórios e escrituras ao Fisco.
                Descasamento. As companhias pagam os tributos, em média, 25 dias após a venda, mas só recebem a fatura depois de 57 dias. Existem casos em que o ICMS é pago antes mesmo de a mercadoria sair da empresa.
                Pressão. O governo faz uso do Direito Penal para receber os tributos. Com medo da ação, o empresário paga um imposto às vezes indevido. Na maioria dos países é rara a abertura de processo penal.
                Carimbos. Empresas brasileiras são obrigadas a ter um documento apenas para comprovar que estão em dia com Fisco e Previdência. Sem a chamada certidão negativa, a companhia fica impedida de realizar negócios.


A herança maldita- http://oglobo.globo.com/opiniao/a-heranca-maldita-10205276 - Marco Antonio Villa é historiador

    O lulismo vai deixar sinais indeléveis no Estado brasileiro. E, pelo visto, deve permanecer no poder até, no mínimo, 2018. Inexiste setor do Estado em que não tenha deixado sua marca. A eficácia na tomada do aparelho estatal é parte de um projeto de manietar o país, de controlar os três poderes.
    O grande empresariado foi se transformando em um dos braços do Estado. A cada dia aumentou sua dependência dos humores governamentais. Ter uma boa relação com o Palácio do Planalto virou condição indispensável para o sucesso. O empresário se tornou capitalista do capital alheio, do capital público. Para a burguesia lulista, nenhum empreendimento pode ter êxito sem a participação dos fundos de pensão dos bancos e empresas estatais, dos generosos empréstimos do BNDES e da ação direta do governo criando um arcabouço legal para facilitar a acumulação de capital — sem esquecer as obras no exterior, extremamente lucrativas, de risco inexistente, onde a empresa recebe de mão beijada, sem concorrência, como as realizadas na África e na América Latina.
    A petrificação da pobreza se transformou em êxito. Coisas do lulismo. As 14 milhões de famílias que recebem o benefício do Bolsa Família são, hoje, um importante patrimônio político. Se cada família tiver, em média, 4 eleitores, estamos falando de 1/3 do eleitorado. A permanência ad aeternum no programa virou meio de vida. E de ganhar eleição. Que candidato a presidente teria coragem de anunciar o desejo de reformar o programa estabelecendo metas de permanência no Bolsa Família?
    A máquina do Estado foi inchada por milhares de petistas e neopetistas. Além dos quase 25 mil cargos de assessoria, nos últimos onze anos foram admitidos milhares de novos funcionários concursados — portanto, estáveis. Diversamente do que seria razoável, a maior parte não está nas áreas mais necessitadas. Um bom (e triste) exemplo é o das universidades federais. Foi realizada uma expansão absolutamente irresponsável. Faculdades, campi, cursos, milhares de funcionários e docentes, para quê? Havia algum projeto de desenvolvimento científico? A criação dos cursos esteve vinculada às necessidades econômicas regionais? Foi realizado algum estudo das carências locais? Ou tudo não passou, simplesmente, de atendimento de demandas oligárquicas, corporativas e para dourar os números do MEC sobre o total de universitários no país?
    Sem ter qualquer projeto para o futuro, foi acentuado o perfil neocolonial da nossa economia. Vivemos dependentes da evolução dos preços das commodities no mercado internacional — e rezando para que a China continue crescendo. Não temos uma política industrial. O setor foi perdendo importância. O investimento em ciência e tecnologia é ínfimo. A chamada nova economia tem importância desprezível no nosso PIB. A qualificação da força de trabalho é precária. Convivemos com milhões de analfabetos como se fosse um dado imutável da natureza.
    A política externa amarrou o destino do Brasil a um terceiromundismo absolutamente fora de época. Nos fóruns internacionais, o país se transformou em aliado preferencial das ditaduras e adversário contumaz dos Estados Unidos. Abandonamos o estabelecimento de acordos bilaterais para fomentar o comércio. Enquanto o eixo dinâmico do capitalismo foi se transferindo para a região Ásia-Pacífico, o Brasil aprofundou ainda mais sua relação com o Mercosul. Em vez de buscar novas parcerias, optamos por transformar os governos bolivarianos em aliados incondicionais.
    Entre os artistas, a dependência estatal foi se ampliando. Uma simples peça de teatro, um filme, um show musical, nada mais é realizado sem que tenha a participação do Estado, direta ou indiretamente. Ter bons relações com o lulismo virou condição indispensável para a obtenção de “apoio cultural”. Nunca na história republicana artistas foram tão dependentes do governo — nem no Estado Novo. E cumprem servilmente o dever de obediência ao governo, sem qualquer questionamento.
    O movimento sindical foi apresado pelo governo. Os novos pelegos controlam com mão de ferro “seus” sindicatos. Recebem repasses milionários sem ter de prestar contas a nenhum organismo independente. Não vai causar estranheza se o Congresso — nesta escalada de reconhecer novas profissões — instituir a de sindicalista. A maioria dos dirigentes passou rapidamente pela fábrica ou escritório e está há décadas “servindo” os trabalhadores. Ser sindicalista virou um instrumento de ascensão social. E caminho para alçar altos voos na política.
    O filé mignon do sindicalismo são os fundos de pensão das empresas e bancos estatais. Seus diretores — do dia para a noite — entraram no topo da carreira de profissionais do mercado financeiro. Recebem salários e bonificações de dar inveja aos executivos privados. Passam a conviver com a elite econômica. São mimoseados pela burguesia financeira de olho nos recursos milionários dos fundos. Mas ser designado para a direção do Fundo de Amparo ao Trabalhador é o sonho dourado dos novos pelegos.
    Em meio a esta barafunda, não causam estranheza o ataque, o controle e a sujeição do Supremo Tribunal Federal à horda lulista. Os valores éticos e republicanos não combinam com sua ação política. Daí a necessidade de aparelhar todas as instâncias do Estado. E colocá-las a seu serviço, como já o fez com o Congresso Nacional; hoje, mero puxadinho do Palácio do Planalto.
    Na república lulista, não há futuro, só existe o tempo.

Reflexao/Curiosidades/Relaxe

Meu Filho
Apenas nesta manhã, eu vou sorrir quando vir o seu rosto, e rir mesmo sentindo vontade de chorar.
Apenas nesta manhã, eu vou deixar você escolher o que vai vestir, e sorrir e dizer o quanto você está ótimo.
Apenas nesta manhã, eu vou deixar a roupa para lavar de lado, pegar você e levá-lo ao parque para brincar.
Apenas nesta manhã, eu vou deixar a louça na pia e deixar você me ensinar a montar seu quebra-cabeças.
Apenas nesta tarde, eu vou desligar o telefone, manter o computador fora do ar e sentar-me com você no quintal e soltar bolhas de sabão.
Apenas nesta tarde, eu não vou resmungar, quando você gritar e acenar para o carrinho de sorvetes; e vou comprar um se ele passar.
Apenas nesta tarde, eu não vou me preocupar com o que você vai ser quando crescer.
Apenas nesta tarde, eu vou deixar você ajudar-me a assar biscoitos e não vou ficar atrás de você tentando consertá-los.
Apenas nesta tarde, vamos ao McDonald's e comprar um Mc Lanche Feliz para nós dois, para que você possa ganhar dois brinquedos.
Apenas nesta noite, vou segurá-lo em meus braços e contar-lhe uma história sobre como você nasceu e como eu amo você.
Apenas nesta noite, eu vou deixar você espirrar a água da banho e não ficar nervosa.
Apenas nesta noite, vou deixar você ficar acordado até tarde, enquanto ficamos sentados na soleira, contando todas as estrelas.
Apenas nesta noite eu vou me aconchegar ao seu lado por horas e perder meus shows favoritos na TV.
Apenas nesta noite, enquanto eu passar meus dedos entre seus cabelos enquanto você reza, eu vou simplesmente ser grato a Deus por ter me dado o maior presente do mundo.
Eu vou pensar nas mães e pais que procuram por seus filhos perdidos, nas mães e pais que visitam a sepultura de seus filhos ao invés de suas camas, nas mães e pais que estão em hospitais vendo seus filhos sofrerem sem que isto tenha sentido e gritando por dentro que não podem mais suportar isto.
E, quando eu te der um beijo de boa noite, eu vou te segurar um pouquinho mais forte por um pouquinho mais de tempo.
E é então que eu vou agradecer a Deus por você e não pedir nada a Ele, exceto mais um dia.


Somente um gênero de ostras produz pérolas
            Ao contrário do que se pensa, não são todas as espécies de ostras que produzem pérolas. Essa característica é apenas do gênero “meleagro”, encontrado quase exclusivamente nos mares tropicais, entre 10 e 50 metros de profundidade. O gênero é composto por várias espécies, cujo diâmetro varia de 7 centímetros no Mar do Japão a 20 centímetros em Tahiti. Os pescadores de pérolas trabalham de junho a setembro, são obrigados a jejuar o dia inteiro para não sofrer câimbras quando mergulham. Chegam a abrir centenas de ostras para encontrar uma única pérola.

Escorpiões localizados na Amazônia provocam na vítima espasmos semelhantes a choques elétricos
            Escorpiões da Amazônia cuja picada provoca choques elétricos não são mito. Pesquisadores da Universidade do Pará localizaram o escorpião em Santarém e Ituiutaba. Durante 24 horas após a picada, a vítima sofre espasmos musculares generalizados, como se tivesse enfiado os dedos em uma tomada de 220 volts.


Na sala de aula
A professora entra na sala e diz:
- Fabio me diga um verbo.
E ele disse:
- Prastico
- Pao se diz prastico se diz plastico e plastico não é um verbo
- Fabiane me fala um verbo:
- Bicicreta
- Não se diz bicicreta se diz bicicleta e bicicleta nao é um verbo
- Joãozinho me fala um verbo:
- Hospedar
- Isso joãozinho agora me fala uma frase com hospedar:
- Os pedar da bicicreta é feito de prastico

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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Lucro presumido leva a escrituração integral - É falta de respeito mesmo', declara Alexandre Garcia - Receita Federal lança autorregularização para o Simples Nacional - Massacre ao cidadão - Qual “clamor popular”, ministro?




EM 2008

Se ages contra a justiça e eu permito que assim o faças, então a injustiça é minha. Mahatma Gandhi".
 
"Se você não fizer nada, não existirão resultados." (Mahatma Ghandi)
 
Lucro presumido leva a escrituração integral - http://www.classecontabil.com.br/noticias/ver/18742

   O projeto de lei que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa foi aprovado pela Comissão de Constituição (CCJ), na última semana. Com a aprovação do projeto, todas as empresas ficam obrigadas à contabilidade completa, e o que for apurado acima da alíquota do limite de presunção poderá ser distribuído sem imposto de renda.
   A dispensa de contabilidade para as empresas que escolheram pela tributação simplificada do lucro presumido ocasionou um aumento de autuações da Receita Federal contra contribuintes que distribuíram o lucro além da alíquota de presunção - 8% para o comércio, e 32% para os prestadores de serviços.
   Segundo o advogado Richard Dotoli, tributarista do Siqueira Castro advogados, a mudança vai evitar que os contribuintes sejam autuados por esse excesso, distribuir mais do que o lucro presumido. "A lei não chega a ser vantajosa para a empresa, mas tem caráter didático e deve evitar autuações nesse sentido", diz Dotoli. Segundo ele, as pessoas jurídicas que adotam pelo lucro presumido, algumas por equívoco, acabam se apegando nessa questão da facilidade de não ter contabilidade como uma vantagem, mas essa Opção acaba criando um problema relacionada a distribuição de lucros. "O lucro no Brasil é livre do imposto de renda, e a pessoa jurídica que está sob o lucro presumido e não tem contabilidade completa, fica limitada a essa isenção exclusivamente para o percentual de presunção", explica.
   "Se tenho uma empresa comercial e a presunção do lucro é de 8%, e ela estiver sob o regime de contabilidade completa, ela vai pagar o Imposto de renda sobre esse lucro presumido e vai distribuir todo lucro contábil, ainda que ela tenha mais de 8% de lucro a única forma que ela tem de comprovar esse lucro é com a contabilidade completa", exemplifica o especialista.
   Muitas empresas acabam por não fazer a contabilidade completa, e com isso acaba tendo vários autos de infração, porque ela faz a distribuição além do limite do lucro presumido, então a Receita Federal exige o Imposto de renda dos sócios pela tabela progressiva que estabelece a alíquota em 27,5%, gerando um aumento desnecessário na contribuição.
   Dotoli explica, que quando o legislador fala que a empresa está dispensada da contabilidade, o empresário não tem como provar que tem mais lucro do que aquilo que foi presumido pelo legislador, então a isenção fica limitada a esses 8% para o comércio, e 32 % para prestações de serviços. "Um comerciante que tiver um lucro de 15%, se ele não tiver contabilidade completa, ele vai estar limitado a distribuição sem Imposto de renda à 8%, e os outros 7% ele vai ter de pagar no Imposto de renda da pessoa física."
   "Apesar de parecer que o PL veio trazer uma obrigação acessória, ele acaba servindo como um agente para evitar que o contribuinte sofra autos de infração pela distribuição do lucro presumido", finaliza.
   O Projeto de Lei 4.774/09 foi aprovado com emendas e segue para votação do plenário da casa.
   Originalmente, tramitava em caráter conclusivo, mas recebeu pareceres divergentes nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação.
   A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal. Atualmente, as empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a manter apenas o livro-caixa, que é uma forma de escrituração mais simples, onde são registradas apenas as entradas e saídas de dinheiro. A escrituração completa envolve o registro de todas as operações financeiras da empresa.

   O comentarista de política critica o desrespeito da burocracia pública ao cidadão em relação à emissão de documentos.
   Falta de tudo: rapidez, bom atendimento... A sensação é que nada funciona no serviço público. O cidadão paga imposto e não tem retorno em serviços de qualidade.
   E é só o serviço básico. Documentos básicos, que representam a cidadania, como a carteira de identidade. Os direitos mais comezinhos são desrespeitados. Um direito de gente que paga imposto todos os dias, em tudo que compra.
   Há mais de 30 anos, o ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão, tentou acabar com o desrespeito da burocracia pública ao cidadão, mas durou pouco. Voltou hoje ao que era antes, mesmo com o advento da informática.
   Não é só falta de vontade; não é só incompetência para fazer funcionar serviços à cidadania; é falta de respeito mesmo. É a cultura da superioridade do poder concedente do papel, do documento, ainda que seja o mais básico.
   Existem nos governos, federal, estadual, municipal, secretarias de Direitos Humanos. Elas devem se sentir inúteis a cada vez que a cidadania é humilhada, a cada vez que há fila, ainda mais a habitual fila da madrugada, a cada vez em que há frustração de quem esperava ser atendido em uma repartição pública, seja por greve, seja por desorganização, seja por falta de funcionário ou de equipamento, as pessoas perdem horas preciosas de vida à espera de documentos básicos a que têm direito.
   Não custa lembrar que serviço público deveria ser para servir ao público. Para isso, se paga imposto.
Imposto de menos e nada mais -  - http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/025648123711739
   Redução de impostos leva mais de 1% do PIB do cofre do governo, mas ficamos meio na mesma
   ATÉ AGOSTO, o governo federal deixou de arrecadar R$ 51 bilhões em tributos devido às reduções de impostos concedidas com o objetivo de estimular o crescimento econômico.
   Isso dá mais ou menos 1,1% do PIB, de toda a produção da economia até agosto. É muito dinheiro. Mais de um terço da antiga meta oficial de superavit primário (diferença entre receita e despesa do governo, excluídos os gastos com juros).
   O país cresceu mais devido à redução de impostos (ênfase no "devido")? Sabe-se lá. O assunto vai render artigos e teses por alguns anos. A estatística até agora não é muito animadora. Em 2012, o país cresceu 0,9%. Até junho de 2013, crescêramos 1,9% (taxa acumulada em 4 trimestres, em um ano).
   Supondo que o Brasil tenha crescido esse ponto percentual a mais devido à redução de impostos, valeu a pena?
   Em termos macroeconômicos, parece que não. A inflação está na mesma faixa do ano passado, perto de incômodos 6% ao ano, de resto maquiada por controles artificiais de preços. Devido à inflação renitente, o Banco Central aumenta a taxa de juros. No curto prazo, juros mais altos contêm o crescimento, além de elevar a despesa do governo (com pagamento de juros).
   Mesmo que fosse relevante calcular o efeito de uma redução de impostos sobre o crescimento de curto prazo, há tantos outros fatores que podem influenciar o resultado da economia nesse período, há tanto "ruído", que a conta quase sempre vai parecer duvidosa.
   Para começar pelos ruídos causados pela própria redução de impostos, é bem possível argumentar que a insistência quase exclusiva na política de estímulo direto elevou o descrédito na administração da economia e, assim, a confiança dos ditos agentes econômicos (pois as contas do governo pioraram e temos mais um ano de inflação limítrofe).
   O governo poderia ter arrecadado e poupado o dinheiro das "desonerações"? Difícil, mas poderia --já o fez. Mas o crescimento não seria menor e, assim, a receita de impostos? Uhm. Pode ser. Mas mesmo com tombos horríveis no crescimento a receita de impostos não caiu assim, como no caso das desonerações.
   Para ficar num caso anedótico e extremo, vide a virada de 2008 para 2009, quando a economia caiu de um ritmo de 5,2% de crescimento para -0,3%, quando a receita total caiu o equivalente, em reais, a um terço do que deve cair neste ano. Desde o real, a arrecadação caiu ainda apenas no desastroso ano de 2003, com o país quebrado, na virada de FHC para Lula.
   O corte de impostos não melhorou a vida de ninguém? Difícil dizer. As desonerações foram picadas entre impostos e setores. Teve até para a cesta básica. Mas não é possível julgar o benefício tributário pela mudança da alíquota. Na prática, o benefício do corte de impostos depende da situação de cada mercado específico, do tipo de bem sobre o qual incidiu a mudança etc. Em tese, redução de custo para empresa tende a ser um estímulo à produção. Em tese, caso o resto do ambiente econômico não conspire contra a produção.
   O corte de impostos vai azeitar a economia para os próximos anos? Pode ser, num ou noutro setor bem específico. No geral, o corte de impostos não mudou lá grande coisa na estrutura de custos do Brasil.
 

   Evitando a instauração de procedimentos de fiscalização para cobrança do tributo, com a consequente aplicação de multa de ofício (75% a 225%).
   A Receita Federal lança o Programa Alerta Simples Nacional, que consiste na oportunidade de autorregularização para que os contribuintes optantes do Simples Nacional[1] possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.
    Desde o último dia 16/09/2013, os contribuintes do Simples Nacional ao acessarem o Portal do Simples Nacional estão recebendo um Alerta da Fiscalização informando a existência de inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal/ou Secretarias Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal da Fazenda.
    O Portal do Simples Nacional <
http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional> é acessado todos os meses pelos contribuintes, pois é via Portal que os contribuintes emitem Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN).
    A estratégia do Alerta Simples Nacional segue a mesma premissa utilizada e consagrada na Malha PF, isto é, a partir de uma parametrização técnica e divulgação dos indícios (os quais podem ser afastados por prova sobre a inexistência da infração), permitir que os contribuintes possam fazer uso da autorregularização, evitando a instauração de procedimentos de fiscalização para cobrança do tributo, com a consequente aplicação de multa de ofício (75% a 225%).
    O primeiro Alerta Simples Nacional refere-se a indícios de omissão de receitas auferidas em 2010, decorrentes dos repasses recebidos das administradoras de cartão de crédito, informados à Receita Federal via Decred, e a vendas efetuadas ao Governo Federal, cujos dados foram obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
    Nessa fase piloto do projeto, 29.000 Alertas serão emitidos em todo o País. No estado de Rondônia, 191 contribuintes  receberão o Alerta nesta fase, cuja receita não declarada é de R$ 35 milhões, estima a Delegada da Receita Federal em Porto Velho, Raquel Patrício da Silva.
    O resultado do cruzamento dessas informações com os valores declarados ficará disponível no Portal do Simples Nacional por prazo não inferior ao necessário para que o contribuinte tenha a oportunidade de verificar a existência dos indícios em pelo menos duas oportunidades, visto que mensalmente os optantes ingressam no Portal para emissão do DASN. A opção ao Simples Nacional se dá na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, atualmente são 3.404.735 entregaram declaração como optantes pelo Simples Nacional
    O contribuinte que não se autorregularizar será objeto de análise pela área de seleção de sujeitos passivos para, em sendo o caso, incluí-lo para futura execução de procedimento fiscal, que poderá ser executado pela Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual ou Municipal.
A oportunidade da autorregularização
   Importante registrar que o Alerta:
    1º  Não altera a condições de espontaneidade do contribuinte para promover a retificação das declarações prestadas ao Fisco;
    2º Não atesta a regularidade fiscal para os contribuintes que não receberem a comunicação relativa a qualquer um dos três programas; e
    3º Não restringe a hipótese de autorregularização apenas aos contribuintes que receberam a comunicação da Receita Federal.
    A autorregularização, pela retificação das declarações apresentadas ao Fisco e sem a aplicação de multa de ofício, pode ser realizada pelo contribuinte enquanto não iniciado procedimento fiscal.
    Em relação aos Programas ora iniciados, a Receita Federal informa que os procedimentos de fiscalização terão início a partir do dia 1º de dezembro de 2013.
    Essa iniciativa proporciona maior transparência na relação Fisco/Contribuinte, e tem origem na experiência exitosa da Malha de Pessoa Física, procedimento por intermédio do qual, anualmente, cerca de 500.000 contribuintes em todo o País se autorregularizam, evitando-se milhares de autuações e as consequentes discussões no contencioso administrativo e judicial, com benefício para toda a sociedade. “Essa iniciativa também visa a um processo contínuo de orientação ao contribuinte, de forma que o mesmo possa cumprir com maior exatidão suas obrigações tributárias”, destaca Raquel Patrício da Silva.

Massacre ao cidadão  - Prof. Marcos Coimbra -
http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=141110&Categoria=OPINI%C3%83O
 
   Escrevemos este artigo antes da decisão a ser proferida pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Seja ela qual for, ao longo desta epopeia, iniciada há cerca de oito anos (autuação do processo em 26 de julho de 2005), após mais de 50 exaustivas sessões, prolongadas ao exagero por apenas um de seus integrantes, excepcionalmente competente, pois logrou atingir seus objetivos, a conclusão aponta a urgente necessidade de reforma do sistema jurídico brasileiro. Segundo o grande brasileiro Rui Barbosa: “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”.
   A sociedade brasileira assiste estupefata a saída de dois ministros, devido a terem alcançado a idade máxima permitida pelo regimento do órgão, sem conseguirem fechar o julgamento, do qual eram profundos conhecedores, por dois novatos, com opiniões inteiramente divergentes, o que poderia provocar o caos, fato ocorrido. Vimos ministros que não participaram das etapas anteriores ou que não deveriam participar da dosimetria, por terem absolvido os réus, alterando decisões anteriormente adotadas, já na fase dos embargos de declaração. Um ministro que deveria ter se declarado impedido por ter sido advogado de um dos réus não o fez e está julgando seu ex-cliente. Caso a decisão do decano seja pelo acolhimento dos “embargos infringentes” assistiremos ao triunfo da forma sobre o conteúdo, ou seja, a ação penal 470, denominada de “mensalão”, voltará ao início para mais de uma dezena dos réus.
   Existem previsões de que o encerramento da verdadeira “obra de Santa Engrácia” (aquilo que não tem fim) será prolongada para o ano de 2014, apesar do interesse de grupos políticos distintos em finalizar o assunto ainda em 2013, a fim de não tumultuar ainda mais as eleições a serem realizadas no ano vindouro. Desta forma, teremos um novo relator, outro revisor e, agora, quatro integrantes da Corte, pelo menos, a postergar o resultado até que a conjuntura seja mais favorável, de modo a beneficiar os réus. É prevista a aposentadoria do decano para data próxima e a nomeação do novo integrante pela presidente agravará ainda mais a situação. E o futuro presidente, o atual vice, tomará posse no final do ano de 2014.
   O cidadão cumpridor de suas obrigações, pagador dos tributos e contribuições que sustentam todo este sistema de difícil compreensão, fica perplexo com o andamento da ação, em especial ao recordar-se de que o ministro Celso de Mello declarou, ao proferir sua sentença, em ocasião anterior: “Esse quadro de anomalia revela as alianças profanas entre corruptos e corruptores, tanto públicos quanto privados”, referindo-se aos parlamentares réus no processo como “marginais no poder”. Mello votou, então, pela condenação de todos os réus por corrupção passiva e formação de quadrilha. “Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos aos ofícios (…) e à respeitabilidade do Congresso Nacional, atos de corrupção alimentados por transações obscuras, (…) implementados em altas esferas governamentais, com o nítido e claro objetivo de fortalecer o apoio político, devem ser condenados com o peso e o rigor da lei”.
   Apesar disto tudo, o encaminhamento do assunto parece sinalizar que os ditos cujos não serão devidamente punidos. As consequências para o cidadão comum serão desastrosas. Ele é massacrado diariamente pela burocracia, pela corrupção, pela incompetência tanto dos organismos públicos, quanto dos privados. Assiste impotente aos descalabros dos Poderes Executivo (em todos os níveis) e do Legislativo e sofre com a ação predatória de alguns empresários sem compromisso com sua função social. Paga uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem a devida contrapartida do oferecimento de serviços coletivos dignos.
   Quando ele foi para as ruas exercer seu legítimo direito de protesto, passou a ser intimidado por hordas de vândalos, muitos treinados por profissionais do terrorismo, sem que as autoridades policiais cumprissem seu dever de assegurar a ordem pública, pois elas também estão ameaçadas e sob pressão de entidades de “direitos humanos dos delinquentes”. O recente episódio da quebra do sigilo de dados de cinquenta mil policiais militares é emblemático.
   A imprensa começa a veicular a existência de pelo menos um movimento guerrilheiro no Brasil, denominado Liga dos Camponeses Pobres, um grupo armado com 20 acampamentos em três Estados, que tem nove vezes mais combatentes que o PCdoB na Guerrilha do Araguaia e cujas ações resultaram na morte de 22 pessoas no ano passado.
   O Poder Judiciário, em especial o STF, era umas das poucas esperanças do cidadão. Vamos orar por um milagre!
 
Qual “clamor popular”, ministro? - Percival Puggina
 
    Enquanto lia seu voto desempatador sobre a admissibilidade dos embargos infringentes, o ministro Celso de Mello ajeitou a toga, empinou o nariz, soprou o pó da gramática e nos impôs uma arenga sobre a inutilidade do que chamou clamor popular. “Viram garotos? Entenderam o que estou dizendo? Agora sejam bonzinhos e vão brincar no quintal! Aqui na Corte se aplica as leis e se faz justiça”.
    Aos poucos, muito devagarzinho, pensei eu. Para os sem sorte nem padrinho… Aos 68 anos, minha audição não é mais a mesma, mas juro que não ouvi coisa alguma do tal clamor que o ministro diz ter escutado. Sei que você, leitor, também não ouviu. A tevê mostrou meia dúzia de gatos pingados à porta do STF. Estavam tão desajeitados! Quase solenes em seu silêncio. A solidão cívica roubou-lhes a voz. A lente da câmera os captou e seguiu adiante, bocejando.
    No entanto, o ministro se referiu a clamor popular durante a leitura que fez, usando para isso várias páginas do seu voto. O que teria ele ouvido, que ninguém mais escutou? Ou visto, que ninguém mais percebeu? Sim, eu sei. Já me deparei antes com tais silêncios. Eles acontecem quando não são as cordas vocais que falam mas é a própria alma que geme, num misto de desalento e tristeza. Com dimensão multitudinária. Imagine, leitor, um estádio de futebol em dia de jogo importante. A equipe dona da casa encaminha o jogo para uma gratificante vitória. Por um gol de diferença. Mas no último minuto, no último lance, o derradeiro chute adversário encontra o caminho das redes. O silêncio que, sobre o alarido do estádio, cai instantaneamente sobre a multidão, tem um pouco, só um pouco disso que estou falando.
    O que aconteceu no Brasil, no Brasil que ainda tinha esperança, foi algo muito mais poderoso e profundo. As pessoas gritavam interiormente a morte dessa esperança, num silêncio de cemitério. O mais triste, ministro, é que não houve clamor algum. Nem antes nem depois. Houve algo para si irrelevante, bem sei: a silenciosa frustração das melhores expectativas nacionais. Houve a lenta e penosa compreensão de que tudo quanto fora decidido meses antes não passara de imensa perda de tempo. E que os quatro votos então dados foram a conta certa ofertada às pessoas certas, para produzir o efeito certo no tempo certo. Errados, mesmo, apenas nós. Apenas nós que ainda teimávamos em crer que este país tivesse jeito.
 
Reflexao/Curiosidades/Relaxe
 
Abelhas são daltônicas, mas enxergam no escuro   Pesquisa para averiguar se as abelhas enxergam as cores como os seres humanos mostrou resultado curiosos: são absolutamente incapazes de distinguir o vermelho do cinza escuro ou do preto. Em compensação identificam o azul com grande facilidade e também a radiação ultravioleta, para a qual o olho humano é cego.
 
Cutia garante a reprodução dos castanheiros   A cutia (não confundir com "cotia", barquinho usado na Ásia) é um pequeno animal do qual depende a reprodução dos castanheiros. O mamífero se alimenta dos frutos que caem das árvores, o que não consegue comer, depois de se fartar, enterra para procurar mais tarde. As castanhas esquecidas brotam e geram novas árvores.
 
Bebado   Enxotado de casa pela mulher, que não tava a fim de dormir cheirando bafo de pinga, vai a um beco,acaba dormindo no chão e tem o relógio roubado. No dia seguinte, já curado da manguaça, ao andar pela rua, vê um cara usando o seu relógio, e se aproxima dele dizendo :
    - Hei, cara, esse relógio é meu!
    - Que seu que nada. Esse relógio eu peguei de um bêbado que eu comi ontem lá no beco.
    -Tem razão, não é meu mesmo. Mas que parece, parece!!!