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terça-feira, 7 de junho de 2011

Altos custos assustam multinacionais ---> Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico ---> Tecnologia no Brasil é uma das mais caras do mundo ---> OS DONOS DA EDUCAÇÃO


Mais vale experiência que ciência

Mais vale magro no mato que gordo no papo do gato

 
Altos custos assustam multinacionais
- http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/006447026829959
 
    Brasil perde lugar para outros países na rota de investimentos; carga tributária é um dos entraves
    O alto custo da energia elétrica, a invasão de produtos chineses e os incentivos tributários concedidos por outros países estão deixando o Brasil em segundo plano na rota de investimentos de empresas multinacionais. Levantamento feito pelo Grupo Estado junto a fontes do mercado mostra que fábricas de setores eletrointensivos – em que o custo da energia é um dos principais componentes de peso no preço final dos produtos, como alumínio, siderurgia, petroquímico e papel e celulose – estão fechando unidades no País ou rompendo fronteiras e migrando para outros locais por perda de competitividade no mercado brasileiro.
    Nesse contexto, enquadram-se pelo menos sete companhias. A mineradora Rio Tinto está em negociações ‘‘avançadas’’ para instalar a maior planta de alumínio do mundo no Paraguai, com investimentos entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões para produzir 674 mil toneladas de alumínio por ano. A Braskem inaugurará uma unidade de produção de soda cáustica no México e está fazendo prospecção em outros países, como Peru e Estados Unidos. A Stora Enso, que abrirá em breve uma fábrica de celulose no Uruguai, admite que, apesar de a produtividade brasileira ser o dobro, essa vantagem é ‘‘desperdiçada’’ pela incidência de impostos. No caso da produção de papel, o preço do produto de fábrica do Paraná está mais caro que os similares produzidos no exterior.
    A usina siderúrgica Gerdau Usiba, na região metropolitana de Salvador, esteve paralisada em função do alto custo da energia. A Valesul Alumínio S.A. (Valesul), em Santa Cruz (RJ), também teria sido fechada pelo mesmo motivo. No setor de alumínio, a situação é a mais crítica. A Novelis fechou uma fábrica em Aratu (BA) e está migrando para o Paraguai. A concorrente Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do grupo Votorantim, está prestes a abrir uma unidade em Trinidad Tobago.
    Nesse segmento, a avalanche de produtos chineses é outra ameaça. A importação de alumínio chinês, que até 2009 ficou em um patamar de 17 mil toneladas, saltou para 77 mil toneladas em 2010, número que se repetiu no primeiro trimestre de 2011, segundo Eduardo Spalding, coordenador da Comissão de Energia da Associação Brasileira do Alumínio (Abal). Outra agravante, segundo ele, é que estão sendo importados produtos acabados, sem a possibilidade de agregar valor ao produto no mercado brasileiro.
    Spalding lembra que, apesar da geração abundante de energia, a carga tributária do setor, no País, ultrapassa 50%. Como consequência, o custo da energia no Brasil é o dobro da média mundial: cerca de US$ 60 o megawatt/hora (MWh), contra US$ 30, segundo a Commoditties Resarch Union (CRU), consultoria internacional que acompanha preços de matérias-primas para diversos setores, como mineração, siderurgia e energia elétrica. ‘‘Isso nos coloca em uma situação insustentável. ‘‘O custo da energia, descontada a inflação, dobrou em nove anos no Brasil’’, afirma.
Custo da energia faz papel perder competitividade
    Na produção de papel voltada para revistas e publicações, apesar de não haver incidência de impostos, Otávio Pontes, vice-presidente de Comunicação da Stora Enso, reclama que os tributos incluídos nos insumos, especialmente o ICMS embutido no custo da energia elétrica, torna seu custo maior do que os similares produzidos no exterior. ''Hoje já há capacidade nacional de produção de papel não utilizada devido ao aumento de importações, o que motivou um pedido de aumento do imposto de importação ao governo pela Bracelpa (Associação Brasileira de Produção de Papel e Celulose) por causa da suspeita de dumping por parte de vários exportadores'', diz. O processo está em análise pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
    Na ocasião do fechamento da fábrica em Aratu, o presidente da Novelis no Brasil, Alexandre Almeida, disse ao Grupo Estado que o alto custo da energia, que representa 35% do preço final do produto, aliado à valorização do real, desencadearam o fim da unidade, que tinha capacidade para produzir 60 mil toneladas de alumínio primário por ano. ''Se juntarmos essa situação com a valorização do real, chegamos a um custo de produção muito acima do dos concorrentes'', disse. Segundo nota divulgada pela empresa, a unidade estava registrando prejuízo operacional desde 2009, com a queda nos preços do alumínio no mercado internacional.
    A Stora Enso vai abrir uma fábrica de celulose no Uruguai, onde a empresa sabe que não enfrentará diversos obstáculos encontrados no Brasil, segundo Otávio Pontes, vice-presidente de Comunicação da companhia. Além de energia elétrica por um custo bem mais baixo, o executivo pondera que a empresa não terá outros ''problemas'', como a dificuldade de fazer a compensação de impostos ao longo da cadeia.
    Procurada, a Gerdau informou que a área de redução direta da Usiba está ''temporariamente paralisada em razão dos custos de matérias-primas e insumos mais elevados em comparação com a produção de aço via fornos elétricos''. A CBA informou que o projeto de abrir uma unidade em Trinidad Tobago só não se concretizou ainda em função do desacordo comercial com aquele país. A Vale informou que vendeu os ativos da Valesul em janeiro de 2010 e que não comentaria a questão. Rio Tinto Alcan não se manifestou sobre o assunto.

Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico
- http://www.bemparana.com.br/index.php?n=181883&t=receita-federal-deixa-de-emitir-cartao-cpf-em-formato-plastico-
 
    A partir do dia 06 somente o comprovante de inscrição do CPF será emitido
    A partir do dia 06 de junho, a Receita Federal do Brasil (RFB) deixará de emitir o cartão CPF em formato plástico, e passará a emitir, somente, o Comprovante de Inscrição no CPF - documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas à RFB (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita Federal na Internet.
    Desta maneira, órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral não poderão mais solicitar a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF.
    A comprovação será feita através da apresentação dos seguintes documentos:
    - Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF;
    - Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal);
     - Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na Internet;
    - Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.
    O cidadão pode ainda imprimir a 2ª via de seu Comprovante de Inscrição no CPF por intermédio dá página da RFB na Internet, quantas vezes forem necessárias, sem ônus; e a autenticidade desse documento pode ser checada por qualquer pessoa via Internet também.

Tecnologia no Brasil é uma das mais caras do mundo
- http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=172535,OTE&IdCanal=5

    "Genérico". Renato Coelho está satisfeito com o seu smartphone "não oficial", que está funcionando bem há mais de um ano
    O iPad 2 chegou ao Brasil na semana passada e, mais uma vez, expôs a discrepância entre os preços cobrados por produtos e serviços tecnológicos aqui e no exterior. O tablet da Apple chegou custando a partir de R$ 1.650, um dos maiores preços do mundo, e não é o único. O iPhone, também da Apple, vendido no país, e serviços como banda larga e uso de telefones celulares também figuram no topo do ranking dos preços altos.
    "Eu me pergunto por que é tudo tão caro", diz o auxiliar administrativo Renato Coelho. A resposta para o questionamento dele está nos impostos. "O Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo", diz o especialista em direito tributário Elcio Reis, do escritório de mesmo nome. Entre os vilões estão os federais PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e o estadual Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS).
    Com tantos impostos e contribuições encarecendo o produto, Renato optou pelo caminho não oficial. "Comprei um smartphone ‘genérico’, que custou R$ 300 e está funcionando muito bem há um ano. O original custava R$ 1.600", conta. Agora, ele quer comprar um tablet, mas aguarda a queda de preços. "Se chegar em R$ 600, eu compro", planeja ele, que também reclama dos preços cobrados pelos serviços de banda larga e telefonia celular.
    Em relação à telefonia, levantamento deste ano feito pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) mostra que os preços estão em queda no mundo, mas no Brasil, que já cobrava os valores mais altos, o ritmo é mais lento. Enquanto os valores tiveram redução média de 22% no planeta, no país a queda foi de 7%. Em banda larga, o Brasil também tem os preços mais altos. O especialista em mercado digital Leonardo Bortoletto, da Web Consut, diz que os altos preços cobrados no país acarretam baixo uso da tecnologia. "Tem muita coisa que poderia ser usada e não é", afirma.
    Ele lembra, também, que muitos consumidores compram equipamentos como smartphones e tablets fora do país, especialmente nos Estados Unidos, para pagar menos. Nesses casos, a arrecadação tributária é zero para o governo brasileiro.
Desoneração ajuda a impulsionar o mercado.
    Cortar impostos de um produto ou serviço raramente implica queda de arrecadação, dizem especialistas. O exemplo mais recente foi o corte do IPI de automóveis durante a crise financeira, em 2009, que levou a indústria a bater sucessivos recordes de vendas e, com isso, turbinou a arrecadação.
    A "MP do Bem", que desonerou computadores e notebooks com preços de até R$ 2.500, também surtiu efeito, popularizou os equipamentos e reduziu a participação do mercado informal no setor. Agora, a dose promete ser repetida com os tablets, que foram enquadrados na mesma legislação e devem ter seus preços reduzidos em até 31%. O professor de planejamento tributário da Trevisan Escola de Negócios, Fábio Garcia da Silva, diz que o consumidor deve começar a perceber a queda a partir de agosto ou setembro. (APP)

OS DONOS DA EDUCAÇÃO
- Percival Puggina

    Li, recentemente, artigo criticando os que se aventuram a opinar sobre Educação sem o preparo acadêmico específico. Educação, a exemplo de outras ciências, segundo aquele texto, somente poderia ser abordada, com propriedade, por profissionais da área. Traduzindo: cada macaco no seu galho.
    Como também eu, cá no meu canto do arvoredo, tenho dado pitacos, posso explicar perfeitamente o que leva tantos primatas a se imiscuírem nessa sofisticadíssima pauta: estamos todos apavorados com o que vemos acontecer na educação nacional. Não é que as coisas vão mal. Não, as coisas vão de mal a pior, numa decadência acelerada que acende sinais de alerta em todas as direções quando se pensa na sustentabilidade do nosso desenvolvimento através da maior riqueza de qualquer nação – o povo que a constitui. Se estivéssemos em guerra, gente de todas as áreas de conhecimento estaria escrevendo a respeito. E o fato inegável é que os generais da Educação conduziram o Brasil para a vitória de uma pedagogia que derrota a nação.
    O que era perfeitamente previsível quando comecei a escrever sobre isso há quase trinta anos passou a ser constatado e medido. Os indicadores da educação nacional nos arrastam para constrangedoras companhias no ranking mundial. E só os profissionais da área, os mestres dos educadores em primeiríssimo plano, continuam acreditando nas teorias que deram causa ao desastre em curso. São professores que se veem como trabalhadores em educação, fazedores de cabeça, intelectuais orgânicos com a tarefa essencial de promover a “formação para a cidadania”. Seguem teses segundo as quais não existe saber maior nem menor, mas tão somente saberes diferentes, de tal forma que alunos e professores bebem-se uns aos outros na fonte equivalente dos respectivos conteúdos! Contrastando com esses e em meio a imensas dificuldades, alguns professores ainda preparam seus alunos – sem distinção de classe – para as competências que lhes abrirão oportunidades ao longo da vida. Sabem que Lula é um case. Jamais um modelo.
    O manuseio da educação para fins políticos e ideológicos passou a ocupar o centro da reflexão acadêmica. Alunos dos cursos de formação para o magistério contam-me que é difícil encontrar, para seus estudos, literatura não marxista. Não sugiro, aqui, que ela não circule. Trato, diferentemente, de apontar o produto visível das ideias dominantes. Eis por que, leitor, não passa ano sem que seja inutilmente denunciada a manipulação ideológica dos livros didáticos. Eis por que o MEC aprovou um livro de história com elogios ao governo Lula e críticas ao governo FHC (imagine-se o resto da história). Eis por que as provas do ENEM contêm perguntas com a mesma orientação. Eis por que o tal kit-gay foi contratado pelo MEC junto a uma ONG de homossexuais para distribuição nas escolas e só foi barrado (se é que de fato foi) porque virou moeda troca no kit-blindagem do ministro Palocci. Vergonha? Vergonha é para quem tem.
    Escrevo sobre inevitáveis relações de causa e efeito. Escrevia quando era previsível e agora escrevo sobre o constatado. A Educação no Brasil, com a malícia de alguns e a dócil ingenuidade de quase todos, deu uma banana para as expectativas sociais, para as necessidades nacionais, para o direito dos jovens e das famílias, para o futuro da pátria, e passou a fazer o que seus donos desejam. O livro do MEC que denuncia a Gramática como instrumento de dominação cultural tem tudo a ver com isso.

Relaxe/Curiosidades

A mulher desempregada estava consultando os classificados e decide ligar para um anúncio de faxineira.
No final da conversa, a senhora que a atendeu lhe pergunta:
— E quanto a senhora espera ganhar por dia?
— Ah, por menos de 60 reais por dia eu nem saio de casa! — a mulher responde, categórica.
— Mas isso é um absurdo! Eu sou professora e não ganho tudo isso!
— E por que a senhora acha que eu parei de dar aulas?


Depois de passar a noite toda no motel com o namorado, Suzy levanta-se, vai até a bolsa, pega um comprimido e engole-o.
— O que você está tomando? — pergunta Timmy — A pílula?
— Não, é um tranqüilizante... É que eu esqueci de tomar a pílula!
 
Qual era a capacidade de transporte dos navios negreiros?
Normalmente, os navios negreiros transportavam de 300 a 600 escravos. Os negros eram trancafiados no porão dos navios, todos amontoados, e sofriam muito com as péssimas condições de higiene e alimentação. Em O Homem e a Terra no Brasil, de Edgar Rodrigues, consta que a situação era tão precária que, nas duas ou três semanas necessárias para a travessia, morriam de 50 a 70% dos escravos.

Por que o símbolo da França é um galo?
A utilização do galo como representação da França aconteceu por conta da semelhança do termo latino galus, que significa galo, com o nome do povo que no passado habitava a região - gaulês ou, em francês, galois. Tido como símbolo da vigilância e valentia, foi especialmente utilizado na época da Revolução Francesa. Daí em diante, ocupou locais de destaque em selos e moedas francesas, além de eventos esportivos.

domingo, 5 de junho de 2011

Obesidade e gula tributária --->Contabilista: sociedade precisa cada vez mais das habilidades desse especialista ---> Qual a relação entre o Dia de Tiradentes e dos Contabilistas? ---> Educação na política, e não política na educação

  

Tens tal desordem dentro de ti que criarás o teu próprio inferno. (Walter Starkie)

Mais vale exemplo que doutrina
 - Obesidade e gula tributária - http://tribunadonorte.com.br/noticia/obesidade-e-gula-tributaria/179339

    Ressalvando a Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, que realizou uma verdadeira reforma, organizando o sistema tributário nacional e servindo de embrião ao Código Tributário Nacional editado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que além de tratar dos impostos então existentes, estabeleceu normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios, se há uma coisa a respeito da qual há um ceticismo tomando conta de toda a opinião pública é a reforma tributária, sendo forçoso dizer que se trata de uma reprise de frustração.
    Se os contribuintes querem uma reforma que diminua o peso dos tributos nas várias manifestações de riqueza, os entes federativos querem o seu aumento ou pelo menos evitar sua diminuição, sendo mais explícita a disputa entre eles em torno da distribuição do bolo. Enfim o que há na verdade é um jogo de cena, pois quase ninguém acredita na concretização desta reforma, quando muito podendo vir a ocorrer um remendo tributário como soe ocorrer ao término de cada tentativa, sempre satisfazendo a ganância da União em detrimento dos Estados e dos Municípios.
    Uma das razões que tornam inviável uma reforma tributária é a falta de cumprimento de sua maior pré-condição que é a reforma do Estado Brasileiro, no sentido de serem bem definidas as competências dos entes federativos, exercitando-se inclusive a coragem em reduzir o número deles, se necessário for, pois é provável que com menos Estados e menos Municípios seria melhor cumprido o princípio da eficiência da administração pública, preconizado no caput do art. 37 da Constituição Federal, à semelhança de uma empresa que para se tornar mais eficiente e superar crises diminui o número de seus estabelecimentos.
    Inúmeros são os problemas cuja solução é difícil de ser encontrada a partir da falta de definição de competências entre a União, o Estado e o Município, o que é bem simbolizado no fato ocorrido no Rio de Janeiro onde há poucos anos reinava disputa sobre a qual das esferas de governo deveria competir a prevenção ou o combate do mosquito transmissor da dengue. Isto porque, numa ciranda de acusações de negligência, o Município punha a culpa ora  no Estado ora na União, o Estado devolvia  para o Município e também punha a culpa na União e, como não poderia deixar de ser, a União devolvia para o Estado e para o Município.
    A discussão quanto a ser o mosquito municipal, estadual ou federal, seria até cômico se não estivesse presente o problema da indefinição ou confusão que paira na cabeça não do popular, mas das autoridades, quanto à distribuição das competências entre os entes da Federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para ficar apenas na área de saúde, o art. 23, inciso II, da Constituição Federal enuncia a competência comum dos três entes, enquanto no art. 30, inciso VII, enuncia a competência dos Municípios, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, parecendo negar aqui a igualdade de responsabilidade.
    Enquanto isso, a Federação Brasileira, erigida para dar cumprimento aos objetivos do Estado Democrático de Direito, quanto à construção de uma sociedade livre, justa e solidária; à garantia do desenvolvimento nacional; à erradicação da pobreza e da marginalização; à redução das desigualdades sociais e regionais; e à promoção do bem de todos, prossegue seu caminho sem saber se o mosquito da dengue e muitos outros problemas são federais, estaduais ou municipais, para manutenção de cuja estrutura faz-se necessária uma cada vez mais elevada carga tributária para alimentar um Estado obeso é guloso.

Contabilista: sociedade precisa cada vez mais das habilidades desse especialista - http://www.administradores.com.br/informe-se/carreira-e-rh/contabilista-sociedade-precisa-cada-vez-mais-das-habilidades-desse-especialista/44263/

    Em uma fase de extrema adaptação a uma série de mudanças, comemoramos, no dia 25 de abril, mais um Dia do Contabilista. Celebrar esta data é uma imensa honra neste momento tão especial para a profissão, com a volta do Exame de Suficiência e a inserção do Brasil no conjunto de mais de uma centena de países que já estão adaptados as Normas Internacionais de Contabilidade, as quais surgiram com o crescimento e a globalização da economia mundial. As IRFS (International Financial Reporting Standards), como também são conhecidas, estão trazendo um avanço tecnológico e informacional livre das barreiras do tempo e distância.
    Além de mudar a rotina de trabalho dos empreendedores brasileiros, o advento das Normas Internacionais mudará também a postura dos nossos governantes que, a partir do próximo ano, terão de adotar atitude semelhante à do meio empresarial. O Ipsas (International Public Sector Accounting Standards), o novo padrão da Contabilidade Pública, dará maior visibilidade à condição patrimonial da União, Estados e municípios, uma vez que aquilo que for registrado com um valor reduzido passará a ser contabilizado por um valor mais próximo da realidade. Outro benefício que o Ipsas trará para a sociedade é que os compromissos públicos terão que ser registrados e calculados nesse novo modelo de balanço, o que poderá revelar com mais presteza qualquer indício de desmando ou desvio de dinheiro público.
    Essas normas, depois de completamente implantadas, estabelecerão e consolidarão a Contabilidade como um instrumento de controle das empresas e dos órgãos governamentais. Com a entrada dessas regras, houve uma verdadeira reviravolta na profissão, afinal elas estão estimulando profissionais e estudantes a estudarem sobre o assunto, se adaptando o mais rápido possível para conscientizar os empresários a modificarem os procedimentos operacionais internos que influenciam no processo de contabilização.
    As novas normas contábeis trarão mais dinamismo e agilidade para as variações, orçamento, previsão e arrecadação da receita, a fixação e a execução das despesas. Se adaptar a uma demonstração contábil que seja compreendida em todas as partes do mundo, sem complicações ou dificuldades, é algo extremamente útil, mas exige muito respeito quanto à uniformização de teorias técnicas, conceitos e procedimentos. E é com a meta de implementar essas regras da melhor maneira possível, que o CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) tem feito um grande esforço para que profissionais e estudantes se adaptem, em um curto espaço de tempo. Por isso, o órgão tem promovido, em várias cidades, uma série de atividades, palestras e seminários.
    Entre os dias 17 e 19 de agosto, o CRC SP, contando com o apoio das entidades congraçadas, promoverá a 22ª Convecon (Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo). Os participantes do evento contarão com explanações de profissionais renomados e especialistas técnicos da Contabilidade que falarão de assuntos referentes à área pública, empresarial, educacional, profissional, de perícia e auditoria.
    Sob o lema "Contabilidade Global: Evolução Profissional", a Convecon, considerada o maior evento contábil paulista, reunirá cerca de 5.000 pessoas, que vão ao Mendes Convention Center, na cidade de Santos (SP), para obter conhecimento e atualização profissional, principalmente no que diz respeito às IFRS. Porém, outros assuntos pertinentes à área serão abordados como as novas oportunidades que geram os negócios e os conceitos básicos dos procedimentos contábeis patrimoniais. Fazer com que a informação alcance aos interessados de forma clara, concisa e exata implica além de compromisso técnico do Conselho Regional, um dever ético. Nosso objetivo é cooperar com o público, proporcionando o acesso a informações, e lutando por uma Contabilidade comprometida e um País mais justo e igualitário.
    Não restam dúvidas que os profissionais da Contabilidade têm que olhar para o futuro, já que a globalização dos mercados, o crescimento dos investimentos estrangeiros, a formação dos blocos econômicos e a tecnologia trouxeram horizontes diretos e um grande leque de oportunidades para os profissionais da área. Hoje, o contador não pode mais olhar o seu entorno e achar que é suficiente fazer uma Contabilidade voltada somente para o lado regional. Muitas empresas, de pequeno e médio porte, estão trabalhando com comércio internacional, e, por isso, é necessário refletir, principalmente nesse momento de convergência para as Normas Internacionais de Contabilidade.
    E não são só as IFRS que trouxeram alterações no dia a dia do contador. As mudanças dos conhecimentos e informações contábeis têm acontecido numa velocidade assustadora: são Leis, Decretos, Resoluções entre outras legislações que estão sempre na rotina de trabalho do Contabilista, como, por exemplo, o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Diante de tantas adaptações, nós, do CRC SP, acreditamos no potencial da Contabilidade brasileira, no dinamismo e na força de vontade dos nossos profissionais, uma vez que a área tem evoluído de forma notável, ganhando destaque em todo o mercado brasileiro. A meta do Conselho é contribuir para a modernização da sociedade e da administração tributária, voltada para o processo de transformação e desenvolvimento do Estado. Todas as ações do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo são direcionadas aos colegas contabilistas. Parabéns pelo dia 25 de abril, parabéns pelo Dia do Contabilista. Parabéns por lutarem e participarem na construção de um mundo melhor.

Qual a relação entre o Dia de Tiradentes e dos Contabilistas? - http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/qual-a-relacao-entre-o-dia-de-tiradentes-e-dos-contabilistas/54463/

    O artigo busca estabelecer uma relação entre o Dia de Tiradentes e o Dia dos Contabilistas destacando a união pelo desenvolvimento do Brasil e a luta contra a alta carga tributaria.
    Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro". (João Lyra, Patrono dos Contabilistas e criador do Dia do Contabilista).
    "Se todos quisermos, poderemos fazer deste país uma grande nação. Vamos fazê-la". (Joaquim José da Silva Xavier)
    Leitores. No dia 25 de Abril comemoramos o dia do Contabilista e no dia 21 de Abril também comemoramos o Dia de Tiradentes, muitos de vocês devem estar pensando o que um assunto tem a ver com outro, também pensei assim quando estava elaborando esse artigo. Como falar de duas datas importantes para o Brasil?
    O primeiro ponto em comum que encontrei entre as duas datas foi à união, assim como Joaquim José da Silva Xavier pregava a união do povo contra aqueles que insistiam em publicar uma série de leis que prejudicavam o desenvolvimento industrial e comercial do Brasil como uma lei que proibia o funcionamento de indústrias fabris em território brasileiro, a classe contabilista também se une para promover o desenvolvimento do Brasil através da gestão dos patrimônios públicos e privados. Hoje além de conhecimentos de contabilidade, o profissional possui noções de finanças, economia e gestão, de ciências humanas e responsabilidade social o que contribui cada vez mais para uma boa gestão das organizações.
    Outro ponto em comum entre o grupo liderado por Tiradentes e os Contabilistas é a questão dos impostos, os Portugueses exigiam cada vez mais impostos dos brasileiros que encontravam ouro, estes deveriam pagar o quinto, ou seja, vinte por cento de todo ouro encontrado, quem não pagava sofria duras penas. O contabilista também luta contra a pesada carga tributaria presente em nosso país, conforme a lista elaborada pelo Portal Tributário (www.portaltributario.com.br) temos 85 tipos de tributos.
    É importante que o contabilista assuma o papel de planejador de tributos orientando o seu cliente como "economizar" na hora de pagar tributos, pois com a globalização que temos hoje em dia, a diminuição de custo através de um correto planejamento tributário é uma questão de sobrevivência para as empresas e competitividade externa para o Brasil, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos motivo pelo qual os contabilistas, assim com os Inconfidentes, devem lutar para que os empresários e pessoas físicas tenham liberdade para planejar o pagamento de seus tributos.
    Embora fracassada, podemos considerar a Inconfidência Mineira como um exemplo de grande valor de luta pela liberdade, os contabilistas também lutam pela liberdade de empreender, da livre iniciativa e ao mesmo tempo em que se dedicam a fortalecer a gestão das organizações, eles também buscam, através da fiscalização do uso dos recursos públicos e fazendo coro para uma reforma tributaria, garantir uma sociedade mais justa, transparente e solidaria. Vamos refletir sobre isso!

Educação na política, e não política na educação - http://brasilacimadetudo.lpchat.com/index.php?option=com_content&task=view&id=10777&Itemid=1

    A inversão de palavras do título não é um mero jogo estilístico. É um jogo, sim, e desonesto, a intervenção da política na Educação, jogo que vem sendo disputado pelos governos que se sucedem, com o intuito de manter a já insipiente sociedade brasileira sem condições de uma visão crítica das consequências que sobre ela recaem da prática nociva do poder.
    A política de governo, relativa à Educação, tem que visar ao coletivo e não aos escusos interesses do partido que assume, acintosamente, a direção do país. Para tanto, a elaboração do planejamento educacional não pode estar nas mãos de incompetentes ministros, escolhidos por compadrio ou afilhadismo. Não pode ser ditado por mestres e doutores comprometidos com esta ou aquela linha doutrinária. O que a parte consciente da sociedade deseja, para benefício da parte manipulada pelos políticos, é uma tomada de posição prospectiva, tendo em vista, sempre, o desenvolvimento do país, o bem-estar da nação. É isto o que a China faz, mas lá, respeitam-se as leis. Embora governo de esquerda, não há impunidade.
    A ausência de um planejamento educacional sério, sem kit e filmetes pornográficos, sem o intencional ensino desvirtuado da língua, num estranho sadismo intelectual, torna-se uma praxe do governo de esquerda brasileiro. Que pessoas são essas que primam pelo prazer de induzir crianças ao erro? Que pessoas são essas que sentem prazer em impedir o desenvolvimento normal de uma criança e de um adolescente? Que Organizações Não-Governamentais são essas que ganham dinheiro público à custa dos contribuintes para destruir os valores dos filhos dos contribuintes?
    Os filhos dessa gente estão sendo deseducados por estes manuais ou matriculados em colégios altamente gabaritados aqui ou no estrangeiro? Que discriminação criminosa é essa?
    A Educação deveria ser a mola-mestra das ações políticas, já há muito, nunca voltadas para o bem da nação, da sua defesa, da sua saúde. A Educação deveria ser a base da atividade política, hoje considerada uma prática de troca de favores, de consultorias inexplicáveis, de enriquecimento ilícito, de instigação de conflitos étnicos, sexuais, sociais, com o fito de dividir o país, para melhor disporem dele como patrimônio particular. Esta é a Educação que os políticos mostram aos seus eleitores, num deboche explícito ao seu voto.
    Se houvesse Educação séria, estaria fazendo seu efeito no grupo social político, que não embargaria a obra de seu antecessor, mesmo a de interesse público, por não ser correligionário. Se a seriedade fosse a sua bandeira, não diriam que eram suas as ideias que provieram de cabeça alheia. Não há, portanto, Educação na política, que se tornou um jogo vicioso, cujas cartas e dados são marcados “atrás de portas fechadas”(1), como poetizara Cecília Meireles.
    Se existisse Educação política, a parcela participante da sociedade não estaria em sobressaltos, aguardando o novo kit, a nova Comissão de Qualquer Coisa, uma nova tentativa de transformar a língua em dialeto, fatos que, a cada notícia, traduzem a maldade gerada no íntimo de pessoas sem nenhum apreço às coisas nacionais.
    Quando a política penetra na Educação, como está acontecendo, sofre as consequências a Família que peca por não clamar os seus direitos de educar os seus filhos dentro dos valores de sua grei, sem a interferência do governo que deseja também ser, por megalomania, o próprio Estado.
    Educação e Família são duas das três Instituições-alvo da demolição, pelo governo, por serem vigorosos esteios da nação. A terceira são as Forças Armadas.
  
Relaxe/Curiosidades

Depois de muitos anos, dois amigos de infância se reencontram:
— E então, Timmy, o que você está fazendo da vida?
— Eu me formei em Engenharia e estou trabalhando como projetista de aviões, e você?
— Eu me formei em Psicologia. Estou me especializando em viciados em drogas...
— Cara, você é um herói! Se eu tivesse que ficar o dia inteiro ouvindo os problemas dos outros, pode apostar que eu acabaria deprimido.
— Ah, se eu ficasse ouvindo, com certeza eu também acabaria, viu...
 
Um rapaz chega para uma garota e diz:
— Você seria capaz de se casar com um homem rico, mas muito imbecil?
— Você está perguntando isso por curiosidade, ou está me pedindo em casamento?

Como a grafite é colocada no lápis?
Depois que a mistura de argila e grafite é comprimida e se torna bastões muito finos, ela é colocada na canaleta de uma ripa de madeira. Outra ripa, com o mesmo formato de canaleta, é encaixada em cima. A madeira de fora é desgastada para formar o lápis.

Por que razão em festividades militares são disparados 21 tiros?
As salvas de tiros encontram sua origem na Idade Média. O historiador militar brasileiro Claudio Moreira Bento conta que, em funerais, três tiros de mosquete eram disparados em homenagem ao Pai, Filho e Espírito Santo, para espantar os maus espíritos, no momento em a sepultura estivesse sendo baixada. Depois disso, os tiros passaram a ser utilizados também por navios na ocasião de chegada a fortes, em anúncio de paz. No Brasil, as salvas são empregadas desde o Império. Naquele tempo, o imperador fazia jus a 101 tiros, como na Inglaterra, enquanto a família real, arcebispos e bispos eram condecorados com 21 disparos. Na República, este último número passou a ser privativo do Presidente, estendendo-se depois a chefes de Estado estrangeiros, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Moreira Bento explica a origem dos 21 tiros com uma justificativa dada a ele pela Marinha: "o máximo de uma salva de bordo eram sete tiros, que deviam ser respondidos três vezes pela terra, ou seja, com 21 tiros".

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Pequenas e médias empresas sob maior fiscalização ---> Exame de suficiência da classe contábil tem alto índice de reprovação em todo Brasil ---> O dia sem impostos ---> Celular eleva riscos de câncer



 Mais vale engenho que força

 Quien un día fue picado por la vibora, siente temor a una soga enroscada durante diez años

Pequenas e médias empresas sob maior fiscalização - http://www.acritica.net/index.php?conteudo=Opinoes_dos_Leitores&id=323

    Chegou a hora de redobrar a atenção aos controles internos da empresa, investir em profissionais qualificados e repensar a contabilidade como instrumento de gestão. Prestar contas ao Fisco com foco unicamente no cumprimento de obrigações com a Receita Federal é, convenhamos, um pensamento ultrapassado. Com a intensificação da fiscalização, torna-se imprescindível considerar o conjunto da organização e não mais a contabilidade como um departamento isolado dos demais.
    Quando o governo implantou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em janeiro de 2007, iniciou-se um processo de modernização da fiscalização nas empresas em todo o Brasil. No princípio, quando apenas os grandes contribuintes eram enquadrados, já se notava o ganho econômico para a máquina pública, a partir da eliminação de documentos em papel e o não deslocamento de fiscais e auditores até as organizações. Todo o processo passou a ser feito eletronicamente.  Os altos investimentos em tecnologia têm sido feitos para que, em futuro próximo, não seja mais necessária a presença do fiscal nas empresas, independente do porte da organização.
    A Receita Federal mantém sua base de dados sempre atualizada acerca das transações de cada contribuinte no mercado e, por este motivo, requer tratamento qualificado por parte das empresas quanto às informações corporativas. A falta de cuidados pode acarretar grandes prejuízos, pois qualquer inconsistência na declaração, seja por erro administrativo ou por operação viciosa de transação, pode ser detectada. Atrasos ou omissões na entrega da declaração acarretam multa de R$ 5 mil por mês ou fração.
    Inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o SPED veio para unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das empresas. Representou para o governo federal um avanço nas relações entre o Fisco e os contribuintes, já que antes do SPED, muitos impostos deixavam de ser recolhidos. O sistema que começou com três grandes projetos – SPED Fiscal, SPED Contábil e NF-e – evoluiu e agora recebe mais um integrante na guerra contra a informalidade e a sonegação, a Escrituração Fiscal Digital do Pis e Cofins (EFD-Pis/Cofins).   
    O novo sistema eletrônico vem para atender ao cumprimento, por meio da certificação digital, das obrigações acessórias nas três esferas tributárias e abrange os setores da indústria, comércio e prestação de serviços. O objetivo é dificultar o uso de créditos originados de operações não previstas expressamente em lei ou instrução normativa da Receita Federal.
    Com a novidade, apenas a Dacon, obrigação que controlava o Pis e o Cofins, foi eliminada. Sempre que o governo anuncia inteligências eletrônicas como esta, gera a expectativa de que haverá revisão de obrigações acessórias muitas vezes redundantes entre si. Na prática, porém, as obrigações convencionais são apenas somadas às declarações digitais. Pela complexidade e quantidade de informações exigidas no novo sistema, outras obrigações acessórias entregues atualmente por meio magnético também poderiam ser substituídas.
    Não obstante, é preciso levar em consideração o esforço do governo para reduzir a informalidade no país. A partir do cruzamento de um número cada vez maior de informações e sem criar outros impostos, o que não seria bem vindo pelo contribuinte, torna-se possível ampliar a arrecadação. A consequência é que, com monitoramento mais intenso, o agente informal não tenha alternativa a não ser regularizar a empresa, sob pena de multa.
    Por este motivo, é urgente que micro, pequenas e médias empresas se preparem o quanto antes para as novas ferramentas, pois os olhos da Receita Federal recaem sobre um universo cada vez maior de organizações. Com o SPED Fiscal Pis/Cofins, o governo passou a ter, a partir de 1º de abril deste ano, o controle de todos os contribuintes que se utilizam de débitos e créditos nas suas transações, sejam comerciais, industriais e de prestação de serviços. Até junho, mais de 10 mil empresas, cuja receita bruta anual ultrapassou R$ 90 milhões em 2009, estarão sob vigilância eletrônica do Fisco, número que em janeiro de 2012, chegará a mais de 1,5 milhão.
    Investir na profissionalização da contabilidade, bem como na gestão da empresa, é uma demonstração de maturidade e consciência empresarial. É preciso estar atento às normas internacionais de contabilidade, que se fazem cada vez mais importantes e presentes no cotidiano das organizações.

Exame de suficiência da classe contábil tem alto índice de reprovação em todo Brasil - http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=6295

    Apenas 30% dos bachareis em CIências Contábeis e 24% dos Técnicos em Contabilidade foram aprovados
     A lista com o resultado da 1ª edição do Exame de Suficiência foi publicada no dia 26 de maio de 2011 no Diário Oficial da União, trazendo um resultado alarmante sobre o Exame de Suficiência da classe: apenas 30% dos bacharéis em Ciências Contábeis e 24% dos técnicos em Contabilidade, em todo o País, conseguiram aprovação.
    Segundo o presidente do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) Domingos Orestes Chiomento, esse alto índice de reprovação é preocupante.“O resultado surpreendeu a todas as lideranças da classe. Esperávamos que, no mínimo, 50% dos bacharéis e técnicos conseguissem a aprovação, como vinha acontecendo nas 10 edições realizadas nos anos 2000 a 2004. Esse fato é um alerta e constata o despreparo dos profissionais para atender às exigências do mercado."
    Para o presidente do Conselho, as faculdades e os cursos técnicos devem preparar melhor os profissionais que ingressarão no mercado de trabalho, inclusive fazendo alterações nas grades curriculares dos cursos técnicos e de bacharelado. Como medida imediata, a prova foi enviada para todas as universidades de Ciências Contábeis e cursos Técnicos autorizados pela Ministério da Educação. "Nosso objetivo é mostrar que as instituições acadêmicas precisam adequar o ensino da disciplina, mesmo porque a dinâmica dos negócios é tremenda e os profissionais da Contabilidade precisam estar aptos para acompanhar as exigências da nova economia mundial, subsidiando os empreendedores com informações confiáveis e de valor", disse o presidente.
    Após a aprovação da Lei nº 12.249/2010, o Exame de Suficiência tornou-se obrigatório, estabelecendo que os profissionais da área contábil somente poderão exercer a profissão mediante conclusão do curso de graduação em Ciências Contábeis ou Técnico em Contabilidade. O Exame foi aplicado pelo Sistema CFC/CRCs em todo o País no último dia 27 de março. A próxima edição será no mês de setembro, quando os reprovados poderão fazer novos exames. “Esperamos resultados melhores no próximo Exame. Nossa meta é projetar no mercado profissionais devidamente preparados. A avaliação traz várias vantagens para a profissão, empresas e sociedade, de uma forma geral, principalmente neste momento em que estamos em busca da harmonização dos padrões contábeis às Normas Internacionais”, finaliza Chiomento.
    Na avaliação, os candidatos precisam acertar, no mínimo, 50% das questões. Nessa primeira edição, foram 16.608 candidatos inscritos em todo o Brasil e o Exame foi aplicado em 116 cidades. No Estado de São Paulo foi registrado o maior número de inscritos, com 4.597, sendo 3.740 bacharéis em Ciências Contábeis e 857 Técnicos em Contabilidade.


O dia sem impostos - http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110528/not_imp725088,0.php

    Pouco a pouco, vai se firmando no Brasil o conceito de cidadania fiscal. O ponto de partida é tornar mais transparente para o contribuinte quanto paga de impostos sobre o que consome em sua vida cotidiana. Essa constatação deve levar a uma maior pressão para que os governos diminuam seus gastos e, em consequência, os impostos. Este é o espírito do Dia Nacional da Liberdade de Impostos, promovido mais uma vez no último dia 25 de maio pela Confederação Nacional de Jovens Empresários, Instituto Millenium e Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, com o apoio de diversas entidades empresariais ou representativas da sociedade, em protesto contra a elevada carga tributária, que atingiu 35% do PIB em 2010, um aumento de cinco pontos porcentuais em relação ao ano 2000. Calcula-se que o brasileiro trabalhe em média 149 dias por ano para pagar tributos.
    Como em anos anteriores, o que atraiu a atenção do público foi a venda de gasolina - sobre a qual incide uma carga tributária de nada menos de 53,03% - com descontos variáveis de cidade para cidade, mas quase sempre em torno de 50%, em postos selecionados, até o limite de 30 litros por veículo. Como é natural, longas filas se formaram diante de postos de combustíveis e o consumidor que tirou menos dinheiro do bolso para abastecer o carro recebeu um folheto mostrando qual o peso dos impostos sobre diversos produtos, que não são discriminados nas notas de compra, como ocorre em outros países.
    Neste ano, o Dia Nacional da Liberdade de Impostos contou com a adesão de outros estabelecimentos comerciais, como restaurantes e supermercados de algumas cidades. Como se fosse uma promoção, esses estabelecimentos anunciaram previamente que venderiam um certo número de produtos livres de impostos. Houve filas e os consumidores disseram ter levado um susto ao perceber quanto o imposto pesa.
    Para os comerciantes do varejo de alimentos, o dia sem impostos também é útil por demonstrar que não é por ganância das redes que alguns produtos se tornam menos acessíveis à população. Em um setor como o de supermercados, em que existe forte concorrência, os preços acabam sendo nivelados pelo mercado.
    O governo não perde arrecadação durante o Dia Nacional da Liberdade de Impostos. As entidades que patrocinam a campanha pagam a diferença entre o preço de venda praticado no dia e o preço normal com a incidência de impostos. Não há sinal também de que esse movimento de conscientização tenha sensibilizado as autoridades. Em um gesto apenas simbólico, o governo, pela Lei 12.325/10, se limitou a oficializar 25 de maio como o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Nessa data, empresários, especialmente jovens empreendedores, procuram chamar a atenção da opinião pública para o peso dos impostos, em uma campanha que abrange 15 capitais e várias cidades do interior.   
    O objetivo agora é mobilizar as classes C e D, cujo consumo vem crescendo. Todos os cidadãos, independentemente de seus rendimentos, pagam impostos, direta ou indiretamente, mas são os que recebem menores salários que pagam mais sobre o consumo, dado o peso do transporte e da alimentação sobre o seu orçamento. A situação se agravou com a alta dos preços dos alimentos. Hoje, os tributos sobre consumo em geral representam 22,78% dos rendimentos das pessoas que percebem salários mensais de até R$ 3 mil. Essa porcentagem cai para 20,15% na faixa de R$ 3 mil a R$ 10 mil por mês e para 16,97% para aqueles cujos ganhos mensais superam esse valor.
    Para muitos, o dia 25 valeu dinheiro. Para todo o País, a campanha teve um efeito-demonstração. Dando maior relevo ao Dia Nacional da Liberdade de Impostos, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo mostrou que os tributos recolhidos em todas as esferas de governo superaram R$ 500 bilhões no início deste mês, 21 dias mais cedo do que em 2010. A previsão é de que essa marca atinja R$ 1,27 bilhão até o fim do ano, um novo recorde.


Celular elevariscos de câncer - http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=172782,OTE&IdCanal=7

    Análise. Para a Organização Mundial de Saúde, o celular é tão nocivo quanto a fumaça de um automóvel
    Paris, França. Usar um telefone celular pode aumentar o risco de se desenvolverem certos tipos de câncer cerebral em seres humanos. Por isso, usuários desses aparelhos devem adotar formas de reduzir sua exposição à radiação emitida por eles. As conclusões, que constituem um duro golpe contra os fabricantes de celulares, foram divulgadas ontem por especialistas em câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS).
    Os resultados da maior pesquisa internacional sobre celulares e câncer foram divulgados em 2010, após serem estudadas pessoas que usaram esses aparelhos telefônicos durante mais de dez anos. Os pesquisadores constataram que, no grupo de pessoas que tinham usado o celular durante pelo menos 1.640 horas - o equivalente a meia hora de uso por dia durante dez anos -, havia 15% mais casos de glioma e 27% mais de meningioma (dois tipos de câncer cerebral).
    Reunião. Um grupo de trabalho de 21 cientistas de 14 países se encontrou na Agência Internacional da OMS para Pesquisa em Câncer (Iarc, na sigla em inglês) e revelou que todas as evidências científicas disponíveis até o momento sugerem que o uso de celulares deveria ser classificado como "possivelmente carcinogênico".
    A OMS tinha anteriormente declarado não haver evidência de vínculo entre o câncer e o uso de celulares. No entanto, agora a entidade classifica o uso de telefones móveis na mesma categoria que o de chumbo, clorofórmio e fumaça de exaustão de veículos em termos de risco de câncer.
    A grande dificuldade para estabelecer com exatidão uma relação de causa e efeito na questão da radiação dos celulares é que as características do risco à saúde requerem décadas de exposição antes que se possa examinar as consequências de forma inequívoca. "O estudo da OMS confirmou as descobertas, feitas por vários grupos, de que o celular aumenta o risco de câncer no cérebro", diz o oncologista Lennart Hardell, da Universidade de Orebro (Suécia). Seja como for, os cientistas da OMS querem fazer mais pesquisas. O próximo estudo a respeito pretende avaliar 350 mil usuários de celular - e só será concluído daqui a 20 anos.
    A radiação dos celulares é do tipo não ionizante, menos perigosa que a de uma máquina de raio X, mas semelhante à de um forno de micro-ondas em baixa potência. O efeito compara-se ao de cozinhar o cérebro do usuário - mas a longo prazo. Com isso, além dos efeitos maléficos do desenvolvimento de câncer e tumores, vários outros podem ocorrer, já que o local onde se segura um celular contra a cabeça coincide com o lobo temporal, onde se situa a memória no cérebro humano.
Jovens devem optar pelo envio de mensagens SMS
    Paris. Especialistas alertam que, apesar de ainda não existirem estudos com crianças, a radiação pode penetrar mais profundamente no cérebro dos jovens, que têm crânios menores e couro cabeludo menos espesso. Uma vez que a velocidade de divisão celular nesse grupo de pessoas é mais alta, o impacto da radiação dos celulares é bem maior.
    Por isso, segundo a epidemiologista Devra Davis, autora do livro "Disconnect", é bom ensinar os filhos a enviarem SMS e a não deixarem o telefone perto da cabeça enquanto dormem. O manual de segurança do iPhone 4, da Apple, recomenda usá-lo a pelo menos 15 mm do corpo ao se falar ao aparelho. No Blackberry, essa distância aumenta para 25 mm.

Mini entrevista com Adilza C. Dode
    A professora pesquisa a relação entre antenas de celular e câncer em Belo Horizonte e alerta para os riscos também do aparelho.
É possível afirmar que o celular causa doenças?
    Desde a década de 60, a literatura médica registra câncer provocado por aparelhos que emitem radiação, como já era o caso dos micro-ondas. O telefone celular oferece os mesmos riscos e, como está muito difundido, pode trazer consequências ainda piores.
Todos os usuários estão sujeitos ao risco?
    Sim. A proximidade da antena com o cérebro aumenta a chance de haver um tumor na cabeça. Deixar o celular no bolso pode causar câncer de mama (na mulher) e de próstata (no homem). Crianças não devem fazer uso frequente, pois as ondas prejudicam o desenvolvimento cerebral.(Da Redação)


Relaxe/Curiosidades

Em uma entrevista coletiva, o jornalista pergunta ao prefeito da cidade:
- O senhor poderia nos informar quais são as providências necessárias para tornar o governo menos inaplegível?
O prefeito tranquilamente inicia a sua resposta, mas outro jornalista o interrompe:
- Er, prefeito, desculpe mas... Eu gostaria de primeiro tirar uma dúvida com o meu colega jornalista. Por favor, amigo. O que significa "inaplegível"?
- Não sei - respondeu o colega - Inventei agora. Mas o prefeito deve saber. né? Ele tá respondendo!




Papo entre amigos:
— Imagine que ontem à noite um ladrão entrou lá em casa!
— Nossa! Ele levou alguma coisa?
— Se levou! Levou uma tremenda surra da minha mulher! Ela pensou que fosse eu que estava chegando!

 Como surgiu a linguagem algébrica da matemática?
Por volta de 400 d.C., um estudioso de Alexandria chamado Diofante experimentou usar símbolos para facilitar a escrita e os cálculos matemáticos. Cerca de 400 anos mais tarde, o matemático Mohamed Ibn Musa al-Khowarizmi escreveu o Al-jabr, um livro que trata da mudança de termos de um lado para outro de uma equação. Finalmente, as letras e símbolos como são hoje utilizados surgiram por volta de 1500. O responsável desta vez foi François Viète, que passou a representar valores indeterminados com letras.

 Qual o primeiro filme de terror que se tem registro?
Como se já não bastasse ter criado a lâmpada, a locomotiva elétrica, o microfone, o fonógrafo e o próprio projetor de cinema, o norte-americano Thomas Edison (1847-1931) também tem o filme de terror em seu rol de invenções: é Frankenstein, produzido por ele em 1910. Rodado em preto-e-branco, mudo e com 16 minutos de duração, o filme era baseado na obra de Mary Shelley, que conta a história de um cientista que reúne retalhos de corpos de defuntos para criar um monstro. Mas a novidade não agradou e muitas salas se recusaram a exibi-lo, tanto que acabou caindo no esquecimento. "Frankenstein pode ter sido o primeiro cronologicamente, mas o primeiro filme de terror que realmente estabeleceu uma fórmula para o gênero foi O Gabinete do Doutor Caligari, de 1919", afirma Máximo Barro, professor de história do cinema da Fundação Armando Álvares Penteado, de São Paulo, "A obra marcou o início do expressionismo alemão e deu o tom com seus efeitos de luz, cenografia e estilo de interpretação".

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Criar tributo aumenta insegurança jurídica ---> Cai contribuição à Previdência--->Fisco tem cinco anos para dirigir execução contra sócio---> MEC não quer ensinar


Mais vale cuidar do nosso de longe do que do alheio de perto

Mais vale descoser, que romper

Criar tributo aumenta insegurança jurídica - Raul Haidar - http://www.conjur.com.br/2011-mai-30/reduzir-encargo-criar-tributo-aumenta-burocracia-inseguranca

    Com uma carga tributária próxima de 40% do PIB o Brasil não tem a mínima chance de competir com os demais emergentes, além de correr sérios riscos de perder muitas industrias e até mesmo ver a inflação retornar a níveis insuportáveis. Tudo isso pode anular os avanços sociais que verificamos nos últimos anos, com sérias consequências para todos nós: aumento da inadimplência, a volta do fantasma do desemprego, enfim, problemas e mais problemas.
    Embora o início de um novo governo seja sempre uma nova esperança, parece-nos que na questão tributária as primeiras tentativas de encontrar soluções não estão sendo bem sucedidas.
    Há muito tempo fala-se em desonerar a folha de pagamento como forma de reduzir o custo da mão de obra. Mas pelas notícias que vimos recentemente a proposta parece ser o samba confuso composto com diversos pedaços de histórias desconexas, elaborado por um sambista enlouquecido. É o antigo “Samba do criolo doido”, de autoria de Sérgio Porto, jornalista carioca que morreu por volta de 1970.
    O governo quer cortar a aliquota do INSS de 20% para 14%, mas ao mesmo tempo criar um novo tributo, de cerca de 2% sobre o faturamento.
    A idéia parece ridícula, pois aumenta os custos das empresas que investiram em tecnologia para substituir a mão de obra. Nessa marcha chegaremos em breve ao século 18 ou, quem sabe, ao 16 ! Isso parece ainda mais claro quando vejo que determinadas lideranças sindicais gostaram da idéia.
    Ora bolas! Até os cisnes do lago Paranoá sabem que o grande problema do Brasil hoje são a carga tributária, a burocracia estúpida e a insegurança jurídica nas questões que afetam as empresas e os investidores. Se não enfrentarmos esses problemas não teremos futuro.   
    Se o governo pretende enfrentar a concorrência dos produtos importados, vai reduzir encargos trabalhistas e onerar o faturamento? Troca seis por meia dúzia, é isso?
    No governo anterior o ministro da Fazenda, ao encaminhar a proposta de reforma ao então presidente da República, afirmou que os seus “objetivos principais” seriam:
            “...simplificar o sistema tributário, avançar no processo de desoneração tributária e eliminar distorções que prejudicam o crescimento da economia brasileira e a competitividade de nossas empresas...”
    Ora, se o propósito fosse simplificar o sistema, isso certamente não existe mais, quando se imagina criar novo tributo incidente sobre faturamento para reduzir a contribuição sobre a folha. Se hoje o empregador tem que cumprir certas burocracias para pagar os encargos, na melhor das hipóteses terá que cumprir outras para pagar a contribuição sobre o faturamento.
    Há vários anos existe o consenso de que a carga tributária é elevada. Isso resulta de um exame muito simples, comparando-se o que pagamos e o que recebemos em troca, com aquilo que ocorre nos países que se parecem com o nosso. Isso nos leva a uma conclusão óbvia: nossa carga não pode passar de 25% do PIB, pois todos os contribuintes precisam ter disponibilidade para investir ou poupar alguma coisa.
    Há impostos que devem ser eliminados, pura e simplesmente. Um deles é o IPVA, outro é o IPI. Já escrevi aqui na ConJur sobre ambos, verdadeiras aberrações jurídicas que jamais deveriam ter sido criadas. A eliminação pode provocar queda de receita, claro. Como é óbvio, não existe redução de carga tributária sem queda de receita. A supressão desses impostos ainda faria reduzir a burocracia. Milhões de brasileiros não teriam mais que se preocupar com um tributo idiota (IPVA) quando do licenciamento de seu veículo.
    O preço dos automóveis embute quase 50% de tributos entre IPI , ICMS, IPVA, Cofins, PIS, Contribuição Social, licenciamento, IOF no financiamento e nos seguros, etc.- Essa carga varia conforme o modelo do carro (popular, luxo, etc) e o uso (táxis gozam de isenções), mas na média passa dos 40%. Eis aí a explicação para a enorme diferença de preço que se verifica em comparações com outros países. O mesmo BMW feito na Alemanha pode custar 30.000 dólares em Miami e mais que o dobro em São Paulo.
    A eliminação do IPI também seria importante e favoreceria o país. Trata-se de um imposto federal sobre o consumo, cuja arrecadação já não tem relevância no orçamento da União, até porque nada menos que 57% de suas receitas são transferidas para estados e municípios.
    A União não precisa mais do IPI, pois as receitas tributárias do PIS, da COFINS, da Contribuição Social sobre o Lucro e do imposto de renda já cresceram expressivamente nos últimos anos, compensando, com folga, a eliminação do IPI.
    Os estados e os municípios também já não dependem tanto dos repasses desse imposto. Os estados aumentaram muito as receitas do ICMS e dos outros tributos de sua competência e os municípios já estão se favorecendo com o crescimento do IPTU, ISS, etc.
    Como se percebe, a Reforma Tributária ainda vai dar grandes discussões. Será melhor para todos se essas discussões forem racionais, sem colocações preconceituosas, de preferência por pessoas habilitadas tecnicamente ao debate. Cada profissional da área tem, pois, o direito e o dever de encaminhar aos deputados ou senadores os resultados de seus estudos, seja através de entidades de classe ou mesmo na condição de simples eleitor.
    Essa ideia estapafúrdia de reduzir os encargos da folha e compensar a redução com a criação de novo tributo é um novo samba: vamos reduzir aumentando e compensar o que foi reduzido com o aumento do que foi criado. Pensar em reduzir carga, simplesmente, nem pensar. Eis aí o novo enredo para o antigo samba.

Cai contribuição à Previdência - http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=989216

    Além do INSS, o empreendedor paga R$ 5,00 referente ao ISS e R$ 1,00 oriundo do ICMS
    A redução de 11% para 5% começou em maio, mas o pagamento deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho
    A partir de junho, o custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até o dia 20 do próximo mês.
    A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril. A nova legislação reduziu de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor mensal para ter acesso aos benefícios previdenciários.
Outros tributos
    Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços). Os empresários devem imprimir os carnês com os novos valores no Portal do Empreendedor. A Receita vai disponibilizar o boleto nos próximos dias.
Direitos
    A figura do empreendedor individual foi implementada em julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem aderir. A vantagem é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas.
    Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante proteção previstas em lei, em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença maternidade e outros benefícios.

Fisco tem cinco anos para dirigir execução contra sócio - http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/007216030170665

    Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3, de São Paulo e Mato Grosso do Sul) confirmou que o prazo para o fisco redirecionar contra os sócios a execução por débitos tributários de uma empresa é de cinco anos, contados da citação da pessoa jurídica ou do despacho inicial da execução. O limite para essa prescrição do direito de dirigir a cobrança não está expresso em lei, mas fixado em jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento, no entanto, muitas vezes não é seguido pela Fazenda e ainda leva muitos gestores à brigar na Justiça.
    O caso analisado pelos desembargadores federais do TRF-3 é o de uma distribuidora de automóveis, hoje fora de operação, executada por dívida fiscal que, atualizada, soma R$ 486 mil. A execução foi proposta em 1996, e a citação ocorreu em 1997. Mas o pedido para redirecionar o título ocorreu apenas em abril de 2009.
    Em fevereiro desse ano, o relator do caso, desembargador Nery Junior, negou liminar em agravo de instrumento da Fazenda Nacional. "A exequente [fisco] deixou transcorrer o quinquênio prescricional", disse o magistrado. Na semana passada, a 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, manteve a decisão e negou provimento ao agravo da União.
    O advogado Pedro Moreira, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados e responsável pelo caso, afirma que a decisão firma ainda mais a jurisprudência e garante a segurança jurídica. "Ela prestigia a proteção do patrimônio e a paz social. O sócio só pode ser responsabilizado excepcionalmente. O passado de uma empresa não pode ter o condão de atingir um sócio a qualquer tempo", afirma o especialista.
    O STJ já tem diversos precedentes, em decisões que procuram evitar a imprescritibilidade das dívidas fiscais. Em recurso julgado em fevereiro, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, a 2ª Turma disse que "vem-se entendendo, de forma reiterada, que o redirecionamento da execução contra os sócios deve dar-se no prazo de cinco anos contados da citação da pessoa jurídica". Ele cita diversos julgamentos do Tribunal.
    A interpretação deriva do artigo 173 do Código Tributário Nacional (CTN), que diz que o direito da Fazenda constituir crédito tributário extingue-se em cinco anos - por analogia, esse seria também o prazo para tentar atribuir a responsabilidade aos sócios. A Fazenda, no entanto, tem interpretação distinta e costuma alegar, segundo Pedro Moreira, a interrupção da prescrição.
    O Código estabelece ainda, no artigo 135, que o redirecionamento da execução, feito por meio da desconsideração da personalidade jurídica, só pode ocorrer em determinadas hipóteses: quando houver excesso de poderes, infração de lei ou estatutos da companhia e dissolução irregular da empresa. Não consta entre as hipóteses, que devem ser comprovadas pelo fisco, o mero inadimplemento de tributo.
    "Garantir o débito com o patrimônio dos sócios é mais rápido e fácil. Cerca de 90% dos pedidos de desconsideração são fundamentados por dissolução irregular", afirma o advogado José Antenor Nogueira da Rocha, do Nogueira da Rocha Advogados Associados.
    Camila Parisi, do Braga & Marafon Consultores e Advogados, afirma que o fisco pode tentar burlar as hipóteses e redirecionar a cobrança para os sócios, a qualquer tempo e independentemente de comprovar as irregularidades. "O STJ tem colocado limites", afirma.
    Segundo ela, o TRF-3 é mais flexível e em algumas vezes aceita o argumento do fisco de que a irregularidade, como a dissolução irregular, só foi constatada bem posteriormente, já no curso da execução. "O STJ é mais rígido e só aceita os cinco anos, sem exceção", diz Camila.
    "A Procuradoria da Fazenda tenta usar de qualquer meio para receber seu crédito, pelo simples não pagamento, mesmo sem obedecer ao prazo ou sem estarem configuradas as hipóteses", completa a advogada. "As decisões dão segurança para que uma dívida de empresas que não estão mais funcionando possam ser cobradas ad eternum", destaca.
    Nogueira da Rocha lembra que, na execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição quinquenal (cinco anos) intercorrente.
    De acordo com Nogueira, é muito comum que o fisco peça a desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais - e a Justiça aceita o pedido por conta de presunção de veracidade. Para ele, é mais simples conseguir a ordem por meio da demonstrada dissolução irregular. "O ônus de demonstrar que o sócio agiu contra a lei ou estatuto é maior. É difícil fundamentar nesses casos", afirma.
    Em decisão conseguida pelo escritório, um ex-sócio de uma empresa, que estava sendo executada pelo fisco por uma dívida de cerca de R$ 7 milhões e que havia deixado a companhia dois anos antes da constatada dissolução irregular da sociedade, conseguiu o desbloqueio de seus bens para pagar a dívida e teve nome retirado da execução.

MEC não quer ensinar - http://brasilacimadetudo.lpchat.com/index.php?option=com_content&task=view&id=10763&Itemid=1- Carlos Alberto Di Franco
 
    Acabo de ler duas instigantes obras de Zygmunt Bauman: Amor Líquido e Modernidade Líquida. Bauman, um dos mais originais e perspicazes sociólogos da atualidade, vai fundo nos paradoxos da modernidade líquida. Vivemos um tempo de incertezas, de sinais confusos, de ausência de vínculos duradouros. Mas, ao mesmo tempo, o comportamento fluido e relativista acaba, frequentemente, em arrebatos de dogmatismo ideológico. O relativismo, facilmente, transforma-se em autoritarismo.
    Recentemente, a imprensa noticiou que, para evitar discriminações, o Ministério da Educação (MEC) quer renunciar ao dever de ensinar. Por exemplo, entende que pode promover o preconceito a explicação em sala de aula de que a concordância entre artigo e substantivo é uma norma da língua portuguesa. Dessa forma, o MEC aconselha a relativizar. Segundo o Ministério, a expressão "os carro" também seria correta. A sociedade, quando se deu conta do que o MEC estava propondo, foi unânime na sua indignação. Afinal, a oportunidade de aprender bem a sua língua deve ser um direito de todos.
    Nesse caso, no entanto, penso que está em jogo mais do que a norma culta da língua portuguesa. Implicitamente, o MEC nos diz: na busca por um "mundo mais justo" (sem preconceitos) pode ser aconselhável dizer algumas mentiras. Na lógica ministerial, o conhecimento é munição para a discriminação.
    Vislumbra-se aí uma visão de mundo na qual o critério político prevaleceria sobre a realidade das coisas, sobre a verdade. E aqui reside o ponto central, cuja discussão é incômoda para uma sociedade que não deseja utilizar o conceito "verdade". Este seria apropriado apenas para uma agenda conservadora; os contemporâneos não deveriam utilizá-lo mais.
    Mas por que será que a "verdade" é tão incômoda? Porque ainda estamos imersos no sofisma moderno que confunde "ter um conhecimento certo sobre algo" com "ser dono da verdade". O engano está em equiparar "conhecimento limitado" - que é onde sempre estaremos - com "todo conhecimento é inválido".
    Outro influente motivo para evitar o uso do conceito "verdade" é a aspiração por liberdade. As "verdades" tolheriam a nossa autonomia, imporiam uns limites indesejáveis; no mínimo, acabariam diminuindo a nossa liberdade de pensamento. O MEC - de fato - entende assim: numa sociedade plural, não se poderia ter apenas uma única norma culta para a língua portuguesa. Deixemos os nossos alunos "livres" para escolherem as diversas versões.
    Não será que ocorre exatamente o contrário? Quem conhece bem a língua portuguesa tem a liberdade de escolher qual forma - num texto literário, por exemplo - expressa melhor a sua ideia. E pode até abrir mão da norma culta, num determinado momento. Só terá a segurança dessa escolha quem conhecer a norma culta, caso contrário, serão tiros no escuro.
    Entre liberdade e verdade não vige uma relação dialética. Elas andam juntas. O que pode provocar um antagonismo com a liberdade é uma versão absolutista de verdade, encarnada pelo sujeito que entende ser o "dono da verdade". Mas a verdade não é um objeto que se possui. A verdade é o mundo, é a realidade, são os outros. É uma porta que se abre para fora, não para dentro, e por isso pode ser contemplada por todos. Ela é democrática: está acessível a todos.
    Já não será hora de superarmos a disjuntiva moderna e estabelecermos uma relação amigável com a "verdade"? Não significa fazer um pacto "espiritual" com o universo ou assinar uma espécie de declaração de alienação, abdicando do uso da inteligência e da crítica. A proposta que aqui se faz nada mais é do que buscar uma relação de honestidade intelectual com a realidade e com os outros.
    Penso que essa relação de honestidade intelectual está na origem da cultura ocidental, ainda lá com os gregos. É um processo de aprendizagem, que leva a reconhecer os próprios erros, a revisar as condutas e, ainda que não seja retilíneo, trouxe indubitáveis bens (ainda não plenamente alcançados, mas que indicam a meta): o reconhecimento da dignidade da pessoa humana, o respeito e a valorização da mulher, a rejeição da escravidão, a democracia como expressão dessa dignidade, a tolerância, a compreensão, etc.
    Aquilo de que mais nos orgulhamos não foi alcançado brigando com a "verdade", dizendo que tudo era relativo, que dava na mesma A ou B. Nesta lógica aparentemente ampla - mas que no fundo é estreita (porque não está aberta à realidade e aos outros, impera o subjetivo) -, quem ganha é o mais forte, aquele que grita mais alto. Já não existe um referencial adequado para o diálogo. Ficam as versões. Ficam os discursos. E ficamos à mercê dos Sarneys... E agora também dos Paloccis.
    Só mais um último aspecto, agora do ponto de vista pedagógico. A visão do MEC sobre a educação corrobora a constatação feita pela pediatra norte-americana Meg Meeker. Ela considera que as principais dificuldades da educação dos jovens de hoje não são causadas por eles. Na visão dela, o problema não são os jovens - como muitas vezes os moralistas de plantão ou os saudosistas de outros tempos querem culpá-los.

A dra. Meg Meeker, com a experiência de mais de 20 anos atendendo adolescentes e pais no seu consultório, diz que a causa está nos próprios adultos, que diminuíram as expectativas da educação em relação às novas gerações. "Eles não conseguirão fazer isso..." Ou: "É impossível que ajam dessa forma..." Os próprios educadores nivelam por baixo - como se o comportamento ético fosse hoje em dia irrealizável - e depois se dizem decepcionados com os jovens.

Ministério da Educação: os alunos saberão fazer bom uso das regras de português. Não lhes impeça o acesso ao conhecimento e, principalmente, não lhes negue um dos principais motores para o crescimento pessoal: a confiança.

Relaxe/Curiosidades

Dois amigos se encontram depois de muito anos.
- Casei, separei e já fizemos a partilha dos bens.
- Caramba! E vocês tiveram filhos?
- Sim! O juiz decidiu que ficariam com aquele que mais bens recebeu.
- Então ficaram com a mãe?
- Não! Ficaram com o nosso advogado.

O sacristão avisa que tem uma mulher querendo falar com o padre. Ele vai atender e dá de cara com uma mulher maravilhosa, digna de título de rainha da bateria de qualquer escola de samba, com um corpo escultural e mini-saia.
- Me falaram que o senhor está procurando empregada!
- Sim, minha filha... Fale-me de suas qualidades!
- Sei fazer muqueca de peixe, sei fazer cuscuz doce e salgado, quindim...
- O que mais?
- Sei fazer cocada, pudim de leite condensado, leitão assado...
- Hum... E você tem algum problema de saúde?
- Só um, padre... Eu sou estéril! Não posso ter filhos...
- Mulher de Deus! Por que você não disse isso logo? Que tal mil reais por mês? Está contratada! Deus atendeu minhas preces!

 Para que serve a camada de ozônio?
A camada é constituída pelo gás ozônio e forma um espécie de capa protetora ao redor de todo o planeta. Ela funciona como um filtro dos raios ultravioletas emitidos pelo sol, causadores do câncer de pele. O vilão da camada de ozônio é o CFC (clorofluorcarbono) emitido por geladeiras e aerosóis. O problema mais sério é na Antártida onde acontece um estranho fenômeno: no mês de setembro a metade da camada, correspondente a uma área maior do que a América do Sul, some da atmosfera.

 Como se faz para beber água nos pólos?
A água doce é bastante escassa nas extremidades do planeta. A terra fica sob grandes camadas de gelo e, consequentemente, não há lagos — apenas mar. Por isso, para beber água, os habitantes da região utilizam água salgada, que é submetida a técnicas de dessalinização.